sexta-feira, 12 de maio de 2017

1977-05-12 - À POPULAÇÃO DO PORTO - Sindicatos

COMUNICADO nº 4
À POPULAÇÃO DO PORTO

   De quem é a responsabilidade da grave situação criada no STCP?
Em primeiro lugar do Ministério do Trabalho que:
1.- Numa atitude semelhante à dos Ex-Ministros das Corporações está na prática a impor a homologação dos CCT livremente negociado entre Sindicatos e Conselho de Gerência;
2.- Não publicando o ACT e recusando-se a dialogar com os Sindicatos. Não podem os Sindicatos aceitar que o diálogo só se realize depois de cumpridas as exigências do Ministério do Trabalho. De diálogo estamos certos que surgiria uma compreensão mais clara da situação para ambas as partes e a situação seria certamente resolvida.
Em segundo lugar do Ministério dos Transportes que fruto da posição tomada na madrugada de hoje pretendia virar a população do Porto contra os trabalhadores do STCP não permitindo que as viaturas circulem se os cobradores se recusarem a receber.
QUE VÃO FAZER OS TRABALHADORES DO STCP?
Continuar a luta presente que a vitória só será possível com:
1.- A UNIDADE DOS TRABALHADORES DA EMPRESA;
2.- COM FORMAS DE LUTA QUE NÃO PREJUDIQUEM A POPULAÇÃO DO PORTO;
3.- COM O APOIO QUE A POPULAÇÃO DO PORTO DER A ESTA LUTA.
Assim, face à posição intimidatória do Ministério dos transportes e a, decisão por ele tomada, esta madrugada, impõem-se ponderar sobre o caminho a seguir pois esta situação a manter-se conduzirá a paralisação total dos transportes situação que os trabalhadores não querem.
O QUE OS TRABALHADORES QUEREM É:
DIALOGO COM AS ENTIDADES RESPONSÁVEIS;
PUBLICAÇÃO DO ACT - DEFESA DA SUA UNIDADE.
No sentido de demonstrar a tua solidariedade com a luta dos trabalhadores do STCP, comparece na manifestação convocada para as 19,30 horas na Praça da Liberdade.
- ACT NEGOCIADO E ASSINADO É PARA SER PUBLICADO!
- OS TRABALHADORES TÊM RAZÃO QUEREM OS TRANSPORTES EM CIRCULAÇÃO!
- VIVA A UNIDADE DOS TRABALHADORES DO STCP COM O POVO EM GERAL!

PORTO 12 DE MAIO DE 1977
A COMISSÃO COORDENADORA DE LUTA OS SINDICATOS
S.T.C.P.; METALÚRGICOS; ELECTRICISTAS; CARPINTEIROS; COMÉRCIO; TEC. DESENHO; PEDREIROS e RODOVIÁRIOS E GARAGENS.

BREVE RESUMO DO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO DO ACT/STCP
1.- Desde Novembro de 1976 que decorreram as negociações com vista à revisão do ACT para os trabalhadores do serviço do STCP.
As negociações terminaram em fins de Março com o acordo do Ministério dos Transportes através do Conselho de Gerência sendo em meados de Abril depositado para publicação no Ministério do Trabalho o texto final acordado
Passados os 15 dias legais ao fim dos quais o ACT deveria ser publicado, ou caso o não fosse o M.T. deveria informar os Sindicatos dos motivos da sua não publicação. Verificam os trabalhadores e os Sindicatos que os representam que nem o ACT é publicado nem os Sindicatos são informados da recusa da publicação por parte do M. do Trabalho atitude que traduz um claro desrespeito pela lei em vigor.
No dia 6/5/77 o C. de Gerência informa os Sindicatos de que o ACT não seria publicado a não ser que estes assumissem o compromisso de no prazo de 6 meses elaborar um documento onde fosse explicado a equiparação das várias profissões aos níveis estabelecidos no D.L 49-A/77 (o que estabelece o aumento máximo de 15%) publicado quando já se encontravam praticamente terminadas as negociações do ACT.
Perante esta situação os trabalhadores e os Sindicatos deliberaram que, pela defesa da liberdade de negociação e porque o D.L, 49A/77 foi publicado quando o contrato estava praticamente negociado além de se verificar para outros CCT negociados na altura que a sua publicação tinha sido feita sem atender à exigência do referido D.L., o ACT fosse publicado conforme tinha sido negociado.
A isto o M. do Trabalho responde (através do C.G. e mais tarde em reunião com o Sindicato de que a publicação do ACT só seria feita se assinado o documento já Referido anteriormente recusando-se mesmo a receber os Sindicatos se estes previamente não assinassem o referido, documento.
A assinatura do referido documento traria implicitamente a divisão dos trabalhadores do STCP que neste momento estão no grupo da tabela salarial que engloba mais de 50% dos trabalhadores da empresa.

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