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sexta-feira, 12 de maio de 2017

1977-05-12 - Luta Popular Nº 543 - PCTP/MRPP

EDITORIAL
A OCASIÃO FAZ O LADRÃO

O discurso que o Presidente da República pronunciou perante a assembleia de S. Bento, no passado dia 25 de Abril, catalizou uma mini-crise política ao nível das instituições do Estado da classe dominante e no interior de todos os partidos burgueses e pequeno-burgueses.
Se não fora a entrevista do senhor Ernesto Melo Antunes à agência de noticias do Governo social-fascistas húngaro M.T.K. — para a qual entrevista os diversos partidos da burguesia procuraram chamar as atenções, numa manifesta manobra de diversão e de cobertura à figura política do presidente, prematuramente colocado na ribalta e submetido a um inesperado fogo cruzado — a proclamação do general Ramalho Eanes à Assembleia da República poderia ter suscitado e revelado uma crise um pouco mais profunda.

Ainda assim, os políticos, jornalistas e demais ideólogos da burguesia não deixaram de se dedicar nos últimos quinze dias a uma actividade interpretativa desgastante. apreciando as diversas leituras do discurso, fazendo ressaltar as múltiplas conotações dos conceitos, contrapondo aos adversários as denotações implícitas, acontecendo até que o senhor Eduardo Prado Coelho se viu forçado a descer um pouco mais «fundo» na sua tarefa de ideólogo de pacotilha, buscando surpreender as estruturas do sistema do discurso, operando os necessários cortes no sintagma, e indo mesmo ao ponto de examinar cada um dos monemas e muitos dos morfemas, a fim de determinar o tom real das palavras do presidente.
Em suma, toda a utensilagem teórica da nova moda linguística (que a contragosto citámos para o leitor, deixando-a sublinhada) saltou a pés juntos para as páginas dos jornais burgueses e pequeno-burgueses, com o objectivo confesso de iludir os problemas e as realidades.
Porém, enquanto os «linguistas» latiam o seu latim, os dirigentes práticos dos partidos do Poder, julgando ter chegado o sinal por que há tanto tempo esperam, passaram imediatamente à acção, em nome do discurso.
Freitas do Amaral, compreendendo que o discurso do general Ramalho Eanes constitui uma manifestação publica de desconfiança na «capacidade» e «competência» do governo do dr. Mário Soares, avança com toda a solenidade, na tribuna da Assembleia, a sua proposta dum governo de «salvação nacional», na base da política fascista do seu partido (também partilhada pelo senhor Heduino de Jesus) conhecida por «maioria presidencial».
Para tanto, Freitas do Amaral louva-se nestas palavras de Ramalho Eanes: «Um exame atento das soluções propostas pelos vários partidos delimita plataformas programáticas que suscitam entendimentos e prometem garantias de uma sólida base social de apoio às medidas de salvação nacional que se reclamam».
De seu lado, Sá Carneiro, crendo que o discurso significa o primeiro dobre de finados pelo governo «socialista». traduz para inglês a declaração do Presidente da República, e parte para os Estados Unidos da América a solicitar novas instruções da administração ianque, pois que sabe — porque assim o referiu o próprio dr. Mário Soares — que a subsistência e viabilidade do governo do P.S. está inteiramente dependente do «grande empréstimo» no montante de um bilião e meio de dólares. isto é, duma nova divida de sessenta milhões de contos a pagar, juros, lucros e capital, pelo povo português.
Homem de negócios mais prático do que o jesuíta que dirige o C.D.S., o dirigente do P.P.D. mostra, com a sua viagem inopinada, que não está para perder tempo com discursos no parlamento, quando as coisas se decidem efectivamente em Washington e não em Belém, ou na Calçada de S. Bento.
Quanto ao partido social-fascista de Barreirinhas Cunhal, revelou perante o discurso do dia 25 uma insegurança e um nervosismo indisfarçados, claramente demonstrativos da luta de tendências que surdamente se trava no seio da sua direcção e que em breve irá inevitavelmente rebentar pelas costuras.
Começou, na sua imprensa, por fingir ignorar o discurso; depois, por negar que contivesse um aviso ao P.«C.»P.: num terceiro tempo, por qualificá-lo de reaccionário (foi assim que «o diário» chamou à «literatura traduzida» que o dr. Sá Carneiro levou na bagagem para a América); num quarto momento, inverte de cento e oitenta graus as suas apreciações, e passa a bajular o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, considerando-o um dos «militares que se mantêm fiéis aos compromissos assumidos com o povo português» e «uma figura cuja fidelidade à Constituição é mal vista pela direita». Para finalmente acabar por propor o alargamento da «maioria de esquerda» a «todos os partidos democráticos». namorando ostensivamente a aliança com o P.P.D. e ressuscitando a velha fórmula dos governos provisórios.
De tudo isto. saiu abalado até ao tutano o governo «socialista». Subitamente, o dr. Mário Soares sentiu fugir-lhe o tapete debaixo dos próprios pés, sem ter nada, absolutamente nada a que pudesse agarrar-se. Espirrou, esboçou um leve protesto doce, delicado, diplomático e carpiu-se muito, ganiu literalmente. Invocou a Constituição, que «tem de ser respeitada»; reclamou-se das suas múltiplas e «sólidas» relações internacionais, que tomam a participação do seu partido no governo «imprescindível» e «insubstituível». Mas, no fundo, nem o próprio dr. Mário Soares acredita no que diz.
Para a classe operária, o discurso do Presidente da República é importante, não pelo que ele diz e não diz, mas pelo que ele revela e pelas reflexões que a propósito suscita. E sem recursos à semântica, ao estruturalismo e à linguística...
Antes de tudo, convém deixar bem claro que, para nós marxistas-leninistas, o discurso do Presidente da República consumou efectivamente um mini-golpe de Estado palaciano, cujo significado e alcance não pode ser iludido. Não obstante, não é no discurso que reside a causa da pequena crise política institucional, porque ele é antes o reflexo da profunda crise económica e social; e, por outro lado, os acontecimentos futuros virão provar que as coisas não ficarão por essa pequena crise.
Os comunistas sabem que a questão fundamental de toda a qualquer revolução é a questão do Poder político: que classe, a burguesia ou o proletariado, detém o Poder?
Os oportunistas de todos os matizes — revisionistas, neo-revisionistas, socialistas, radicais e verbalistas — escamoteiam sistematicamente este problema fundamental, e têm, na luta de classes, a missão de sabotar o desenvolvimento da revolução, ocultando e confundindo este assunto a enganando o povo com grandes promessas demagógicas, sobre o qual continuamente fazem cair os respeitos da sua fé supersticiosa, reaccionária, na Constituição e nas leis.
Os últimos três anos de luta mostraram aos operários, não apenas a extrema importância teórica e prática que tem para eles a questão do Poder político, mas também como frequentemente apareceu obscurecida na consciência das massas a questão de saber onde se encontrava, em cada etapa concreta da revolução, o verdadeiro Poder.
E foi assim desde o começo.
Em 1974, o sistema de exploração capitalista e a ditadura da burguesia em Portugal viram-se confrontados com uma crise sem precedentes: crise económica, crise social, crise militar, crise cultural, crise política. Da qual crise, de resto, ainda não saiu. Nessa altura, a luta do povo português pelo pão, pela paz, pela terra, pela liberdade, pela democracia e pela independência nacional tinha operado a sua junção com a luta armada dos povos irmãos das ex-colónias de África pela conquista da independência nacional dos seus países.
Para que a classe dominante, a burguesia no seu conjunto, pudesse salvaguardar o seu sistema e a sua ditadura de classe, era-lhe imperioso não apenas substituir o governo fascista e a camada da burguesia que, em nome de toda a classe, geria o Estado; era-lhe imperioso não apenas substituir o regime, mas instituir um outro regime, uma outra forma de exercer a sua ditadura, de modo a que se pudessem unir todas as facções da burguesia e, ao mesmo tempo, pudessem eficazmente desarticular o movimento revolucionário das massas trabalhadoras, submetê-las e reforçar sobre elas a exploração.
Mudar de regime, para consolidar o regime.
O processo era e foi, como não podia deixar de ser, o golpe de Estado; o recurso às forças armadas da burguesia, ao pilar fundamental do seu Poder para operar, sob controlo apertado, sem que o «processo» lhe fugisse das mãos, as alterações que se impunham. A própria escolha da data do golpe — 16 de Março e 25 de Abril — mostra como a classe dominante não pretendia qualquer confusão possível com eventuais movimentações do proletariado na data do 1.º de Maio.
Porém, a força do movimento operário e popular revolucionários era grande; grande era a força, ademais armada, dos povos submetidos à dominação colonial. Aproveitando os acontecimentos, aquilo que pretendia ser uma simples quartelada, os operários e os camponeses irromperam pelas mas, não se deixaram ficar em casa como queriam os golpistas, encontraram os seus filhos armados (os soldados e marinheiros — não oficialagem) confraternizaram e uniram-se.
Uma nova força — que não é ainda um Poder, ou que é um Poder embrionário, ainda inarticulado, não organizado — apareceu em cena.
A questão do Poder político colocou-se de imediato, já não duma forma teórica ou livresca, mas duma forma prática, real, acutilante, sem ambiguidades.
Naturalmente, a luta entre as duas linhas, a luta que se travou entre os marxistas-leninistas e os revisionistas estava centrada nessa questão. Os marxistas-leninistas, defendendo que a revolução apenas balbuciara o primeiro vagido e os revisionistas, defendendo que a revolução se fizera e consumara. Os marxistas-leninistas, defendendo que era preciso avançar e os revisionistas, defendendo que era preciso esperar, consolidar e edificar o «socialismo». Os marxistas-leninistas, defendendo que havia que organizar-se o povo a partir dos órgãos que ele próprio criara, a partir dos órgãos de vontade popular; e os revisionistas, atacando histéricos essa política e chamando o povo a confiar nos órgãos e instituições do Estado fascista, concedendo embora que era preciso «democratizá-lo». Os marxistas-leninistas, defendendo a mobilização e a iniciativa prática revolucionária das massas, reclamando o seu próprio armamento; os revisionistas, opondo-se a todas as formas de acção prática das massas, a todas as suas iniciativas, combatendo o seu armamento e, quando isso já lhe era impossível, contrapondo os legionários social-fascistas dos CDRs, que eram ainda uma maneira, e bem eficaz, de desarmar os trabalhadores e de os apertar pela garganta.
Em suma: a classe operária e o povo trabalhador deviam ousar erigir e organizar o seu próprio Poder político, ou deviam confiar no Poder político da burguesia? Deviam lutar pelo Poder político, ou alienar a força do seu movimento revolucionário, entregando-o à Junta de Salvação Nacional, à Comissão Coordenadora do M.F.A. e ao Conselho da Revolução?
A classe operária sabe que não foi a opinião dos marxistas-leninistas que prevaleceu na prática, mas sim a opinião dos revisionistas e de todos os oportunistas.
Cada crise importante por que passou a revolução portuguesa nos últimos três anos — a crise de Maio de 1974, a crise Palma Carlos, o 28 de Setembro, o 11 de Março, a crise de Agosto de 1975, o 25 de Novembro — não fez mais do que colocar com uma acuidade crescente, de forma eminentemente prática, a questão do Poder. A classe operária e o povo não poderiam manifestamente avançar sem resolverem, também de forma prática, esta magna questão.
Na fase de desenvolvimento ascensional da revolução, existia de facto um embrião de Poder real dos operários e do povo trabalhador. Na nossa propaganda dizíamos que «o povo aplica leis que não está em condições formais de fazer, e a burguesia faz leis que não está em condições reais de aplicar».
Sempre explicámos e defendemos que esta situação de equilíbrio relativo não podia durar muito e que, ao fim e ao cabo, seria também resolvida de uma forma prática, ou pelo desenvolvimento e imposição do Poder revolucionário dos operários e do povo trabalhador, ou por consolidação e imposição do Poder contra-revolucionário da burguesia.
Onde residiam as especificas condições de classe desta situação? Residiam em que a nossa sociedade é fundamentalmente constituída por três classes: a burguesia, a pequena burguesia e o proletariado. Do ponto de vista numérico, a classe mais forte é a da pequena burguesia, pelo que o eixo da luta entre a revolução e a contra-revolução, entre o proletariado e a burguesia, está na conquista desta classe intermédia.
Acontece que, pela sua situação económica entre a burguesia e o proletariado, os interesses opostos e antagónicos destas duas classes amortecem-se no seio da pequena burguesia. A pequena burguesia não sente, assim, a irredutibilidade dos interesses que separam a classe operária da classe dos capitalistas monopolistas e agrários; do mesmo modo que não sente em toda a sua verdadeira extensão a irredutibilidade dos interesses que opõem o povo português ao imperialismo e ao social-imperialismo.
Hesitante e instável, a pequena burguesia alimenta toda a espécie de ilusões a respeito da burguesia, do seu Estado, das suas instituições e das suas leis. Ela teme a revolução conduzida pelo proletariado e tende a confiar na burguesia, na democracia burguesa e no parlamentarismo burguês.
Conhecedor desta situação, o grande capital, privado ou burocrático, agita perante o pequeno-burguês sugestionável, poltrão, por vezes aterrado, um duplo espectro: o espantalho do regresso ao fascismo e o espectro da revolução bolchevique. E procura persuadir, sem excluir o recurso à violência de classe, a pequena burguesia de que a verdadeira «revolução» — o verdadeiro 25 de Abril! — é a «revolução» capitalista, a democracia parlamentar que luta à direita, contra o fascismo e, à esquerda, contra os bolcheviques, contra os estalinistas, contra os vermelhos (que os monopólios e agrários, por conveniência táctica de momento e dada a ainda pequena implantação dos autênticos comunistas, fingem confundir com os revisionistas e social-fascistas do P«C»P e satélites).
Tanto antes como depois do 25 de Novembro, esta tem sido a política da contra-revolução burguesa, insuflada no seio do povo pelos oportunistas de todos os matizes.
É evidente que o proletariado consciente não se deixa iludir por esta demagogia. Educado pelo marxismo, ele coloca sempre os problemas dum ponto de vista de classe. Que classe dirige a revolução e que classe dirige a contra-revolução?
Colocado o problema como deve ser colocado, o proletariado revolucionário encontra também a resposta precisa e exacta para as questões que se lhe põem. Colocado assim o problema, surge em toda a nudez da verdade a missão real que a burguesia reserva à sua «democracia», à sua «Constituição democrática», à sua «república parlamentar».
«A república parlamentar — ensinou Marx, no «18 do Brumário» — era a condição indispensável para o domínio comum (de toda a burguesia), a única forma de governo na qual o interesse geral da classe (dominante) podia submeter, ao mesmo tempo, não só as reivindicações das suas diferentes facções, mas também as reivindicações das demais classes da sociedade».
Alimentar ilusões na Constituição — no fundo, alimentar ilusões num pedaço de papel impresso com trezentos e doze artigos — é alimentar ilusões quanto à classe que está no Poder e esperar dela a resolução dos problemas do povo.
Quando o Partido Socialista e o dr. Mário Soares espirram e amuam com o minigolpe de Estado palaciano de 25 de Abril último, como se ele à face da Constituição fosse impossível, não demonstram senão a sua incapacidade de classe em compreender a realidade portuguesa actual e o papel que, precisamente o Partido Socialista, teve e tem em toda esta situação.
De facto, a Constituição consagra que o governo é um dos órgãos do Poder. E o dr. Mário Soares estava convencido que o seu governo era um dos órgãos do Poder. Porém, a discurso do Presidente-da República, actuando em nome de toda a classe dominante, mostrou-lhe o divórcio que existe entre o Poder formal e o Poder real, não apenas no conjunto da sociedade, mas mesmo no interior de cada um dos órgãos do Poder.
De súbito, o dr. Mário Soares viu — mesmo assim não é bem seguro que tenha visto... — que o seu ministério é um ministério sem Poder e que o dr. Mário Soares e todos os seus ministros são ministros fantoches, marionetas gente que pode continuar a ocupar aquele lugar, contanto que seja «capaz», «operacional», «eficaz», «competente». De contrário, puxam-lhe o tapete.
É claro que é próprio dessa espécie de «socialistas» sair de uma derrota sem extrair as verdadeiras lições, sem compreender as verdadeiras causas dela e preparando-se para intensificar as medidas anti-operárias e anti-populares, a fim de que o tapete não lhe fuja. O caso é que, se o tapete não lhe foge por esse lado, acabará por fugir-lhe pelo outro, porque é aquela parte do povo que o seu partido ainda ilude quem, pela prática da vida e da luta, o irá puxar.
E de nada lhe valerá invocar a Constituição. Do ponto de vista da burguesia, uma Constituição burguesa é inviolável para ela. Os operários podem ser acusados e condenados e assassinados por violarem a Constituição do capital. Mas o capital e os capitalistas, não e nunca.
Uma pequena parte da pequena burguesia viu — e bem — a cabeça do bonapartismo no discurso de 25 de Abril, Sim, na verdade é apenas o começo. E, pelo alarido que faz, parece ter compreendido, afinal, que a contra-revolução burguesa não tem só um rosto — o rosto já conhecido do fascismo.
Precisamente, foi o nosso Partido quem, em Abril de 1975 chamou a atenção não apenas para a possibilidade, mas para a inevitabilidade do bonapartismo, nas reais e concretas relações de classe existentes no nosso país, nas relações de força entre as classes.
O bonapartismo — cujo nome deriva de dois imperadores franceses, Napoleão Bonaparte e Luís Bonaparte (tio e sobrinho) — é um governo, um regime, que afecta ser independente dos partidos e superior a eles, aproveitando-se da luta aguda que a classe operária e a burguesia travam na sociedade. É claro que um tal regime, afivelando frequentemente uma máscara paternalista, tendente a iludir os operários aos quais promete resolver os seus problemas, serve única e exclusivamente a classe dos capitalistas.
O aparecimento dum bonaparte ou dum regime bonapartista não é obra do acaso nem consequência da personalidade deste ou daquele político burguês. É uma questão que não tem nada que ver com as pessoas em si, mas com uma dada correlação de forças de classe típica. Do ponto de vista pessoal, Luís Bonaparte foi o mais estúpido e cretino dos primatas e, apesar disso, não deixou de cumprir essa função política de classe.
Uma luta aguda entre o proletariado e a burguesia; uma pequena burguesia numericamente forte mas empastelada por toda a espécie de ilusões constitucionalistas e confiando duma forma geral na burguesia; um Poder político que assenta nos chefes militares das forças armadas burguesas; um equilíbrio relativo e precário entre o proletariado e a burguesia — eis as condições essenciais que geram os bonapartes e o bonapartismo.
E não é por existir um regime democrático, parlamentar, constitucional que se impede a materialização destas condições. Pelo contrário, o bonapartismo pressupõe, para poder nascer, a existência desse regime democrático burguês.
A ocasião faz o ladrão.
De resto, o próprio governo «socialista» é um governo que não apenas está a servir de parteira do regime bonapartista, como é ele já um governo que se arrogou certas características do bonapartismo. Não foi o governo «socialista» que, até ao passado dia 25 de Abril, se esforçou denodadamente por convencer a opinião pública de que não era um governo de partido, mas sim um governo «nacional», «suprapartidário», que tinha posto de parte o seu próprio programa de partido para atender ao «interesse geral» e norteando-se exclusivamente por esse interesse?
Como é curioso ouvir agora da boca do mesmo chefe político da pequena burguesia os seus queixumes pungentes contra os que pretendem um governo de «técnicos» e de «competências»!
Sublinhando, como sempre sublinhou, a inevitabilidade do bonapartismo, o nosso Partido sublinha com mais vigor ainda a inevitabilidade da luta contra esse mesmo bonapartismo e a inevitabilidade da sua queda.
Luta e queda tanto mais inevitáveis, quanto é certo que os operários não atingiram ainda nem os seus objectivos filiais, nem os seus objectivos imediatos à semana das 40 horas, à greve, à liberdade de se organizarem autonomamente; que os camponeses não obtiveram ainda a entrega da terra a quem a trabalha; que a gente pobre da cidade e dos campos não tem ainda o pão para matar a fome; que mais de meio milhão de trabalhadores não encontrou emprego; que a juventude não tem aberto o caminho do ensino; que o povo não se lhe viu abrir as portas do acesso à cultura; que os trabalhadores não viram ainda garantidos e materializados os seus direitos à segurança social e à saúde; que o povo não suportará e lutará contra a carestia, a fome e a miséria.
O papel e a tarefa dos marxistas-leninistas é a de se unirem estreitamente ao povo, encabeçar e organizar minuciosamente as suas lutas, desmascarar implacável e impiedosamente o revisionismo, o oportunismo e todas as ilusões reaccionárias da democracia burguesa, extraindo da experiência de três anos de luta das massas as lições que se impõem para continuar com segurança, com redobrada energia o caminho da luta e da vitória.

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