sábado, 6 de maio de 2017

1977-05-06 - GRAVE AMEAÇA ÀS NACIONALIZAÇÕESPCP

GRAVE AMEAÇA ÀS NACIONALIZAÇÕES

O PCP chama vivamente a atenção dos trabalhadores, de todos os democratas e anti fascistas, de todos os homens e mulheres fiéis ao espírito do 25 de Abri), para o grave atentado às conquistas da Revolução, para a clara violação da Constituição da República e para a profunda ofensa aos interesses nacionais que representa a aprovação na Assembleia da República, por voto conjunto do PS e do PPD, da proposta de lei sobre a delimitação do sector público e privado da economia nacional.

PORTA ABERTA PARA OS GRANDES CAPITALISTAS
O PCP denuncia que, como resultado dos acordos desde início estabelecido entre o PS e o PPD e das cedências do Governo às pressões reaccionárias e do grande capital, por força da aplicação da referida proposta de lei, 162 empresas nacionalizadas podem vir a ser entregues à "gestão e exploração" dos grandes capitalistas; o capital privado pode vir a reinstalar-se no sector bancário através de instituições para-bancárias e sociedades de investimento; sectores nacionalizados como os transportes marítimos, indústria naval, vidro plano, cervejas, celulose, tabacos, podem vir a ficar a merce da concorrência de novas empresas capitalistas; sectores decisivos para o desenvolvimento independente da economia nacional como a refinação de petróleo, petroquímica, siderurgia, adubos, podem vir, na prática a ficar sob o controlo do capital estrangeiro.
A GESTÃO DO GRANDE CAPITAL JÁ MOSTROU QUE NADA VALE
O PCP adverte que, sob a capa de defesa e estímulo da iniciativa privada, o que a proposta de lei agora aprovada procura escandalosamente facilitar é a reconstituição acelerada do poder económico dos grandes capitalistas, é a expansão das posições e do campo de actividade do grande capital à custa do sector nacionalizado, é a colocação das alavancas fundamentais da economia portuguesa nas mãos dos que demonstraram, antes e depois do 25 de Abril, serem os piores inimigos do progresso do país, da liberdade, da democracia e do povo português: O PCP não contesta o largo campo de actividade que a Constituição reserva à iniciativa privada. O PCP entende que na área que lhe está garantida e no respeito pelas leis da república, a mesma deve ser estimulada, designadamente através de apoio às pequenas e médias empresas, a dar um contributo positivo para a superação do atraso económico do país.
Mas o que os trabalhadores e o povo português não podem aceitar é que tendo vivido a dolorosa experiência da ditadura terrorista dos monopólios e latifundiários, tendo sofrido pela fome, pela miséria, pela ignorância, pela repressão, as consequências do domínio da economia nacional por um punhado de grandes capitalistas, se abram agora criminosamente as portas à restauração do poder que justamente perderam com a Revolução iniciada em 25 de Abril.
O PCP considera que a proposta de lei aprovada em primeira votação, na generalidade, na Assembleia da República, graças à aliança do PS com a direita, viola flagrante e deliberadamente a Constituição da República Portuguesa.
A Constituição estabelece a irreversibilidade das nacionalizações que são parte integrante do sistema económico constitucionalmente consagrado. Pelo contrário, a presente proposta de lei favorece perigosamente os planos de ataque às nacionalizações.
O PCP salienta que a presente proposta de lei, na sequência da entrega de empresas intervencionadas ao patronato sabotador, dos ataques às empresas em autogestão e cooperativas, da ofensiva contra a Reforma Agrária, dos projectos de conceder chorudas indemnizações a monopolistas e latifundiários, representa um novo passo na escalada da recuperação capitalista com a qual o Governo do PS está comprometendo a necessária e urgente recuperação económica do país.

PS, ALIADO À DIREITA, SATISFAZ AS EXIGÊNCIAS DA CIP
O PCP sublinha as particulares responsabilidades do Partido Socialista e do seu Governo nesta decisão gravemente lesiva dos interesses do povo português e da economia nacional.
Negociando com o PPD e votando depois a seu lado uma proposta de lei que abre caminho para a passagem de 2/3 do total das empresas nacionalizadas para o efectivo controlo dos grandes capitalistas, o PS torna-se, voluntariamente aos olhos dos trabalhadores e do povo português, cúmplice directo de um gravíssimo golpe dirigido contra uma das principais conquistas da Revolução: as nacionalizações.
O PCP salienta que, não estando a orientação agora adoptada pelo PS contida nem no seu programa eleitoral de Abril de 76, nem no seu programa de Governo, aquele Partido está a desvirtuar claramente a vontade do seu próprio eleitorado, sendo ofensivo da dignidade da vida democrática do país que o PS use hoje contra as nacionalizações os votos que ontem recebeu por conta das suas frequentes declarações em defesa das nacionalizações. O PCP recorda que nas vésperas das eleições de Abril de 1976, era a CIP, e não o PS, quem reclamava a entrega da gestão das empresas nacionalizadas aos grandes capitalistas. Os eleitores socialistas podem hoje, com tristeza e amargura, constatar que afinal deram votos ao PS para que nesta matéria, este fizesse a política reclamada pela CIP - a confederação do grande patronato reaccionário.
Não é com alianças com os que pretendem levar o país ao desastre e a democracia portuguesa à derrota, que Portugal pode sair da crise e a democracia pode ser defendida. É com os trabalhadores, com as forças da democracia e do progresso social, com uma política fiel às grandes aspirações populares e às conquistas da Revolução, que, as dificuldades actuais podem ser vencidas.

DEFENDER ACTIVAMENTE AS NACIONALIZAÇÕES
O PCP procurou infatigavelmente, no decurso dos debates da Assembleia da República, alertar os deputados do PS para a responsabilidade histórica que assumiriam votando com o PPD uma proposta de lei visando reinstaurar em Portugal o poder dos grandes capitalistas. Fiel à letra e ao espírito da Constituição, não abdicando em circunstância alguma da intransigente defesa dos interesses do povo português e da economia nacional, e depois de ter requerido sem êxito que a votação na generalidade fosse nominal e na especialidade fosse feita em plenário - para que cada deputado assumisse perante o país e os seus eleitores as suas responsabilidades em tão grave decisão - o PCP, no termo do debate parlamentar, votou contra a proposta de lei elaborada, apoiada e votada pelo PS e PPD.
O PCP considera que no exercício dos direitos e liberdades consagrados na Constituição, todos os trabalhadores, todos os democratas se devem pronunciar activamente em defesa das nacionalizações, contra o regresso dos exploradores e dos sabotadores, contra uma proposta de lei que enfraquece a defesa do regime democrático, agravará a crise económica e será factor inevitável de gravíssimas tensões e conflitos sociais.

Lisboa, 6 de Maio de 1977
SECCÃO DE INFORMAÇÃO E PROPAGANDA DO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

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