terça-feira, 2 de maio de 2017

1977-05-00 - Seara Nova Nº 1579

Editorial

1. A 25 de Abril de 1974, coroando uma longa resistência, a conjunção entre o levantamento militar e o levantamento popular marcou o derrube do Governo fascista e o início da destruição do fascismo. A conjunção da acção militar e popular foi aliás uma das expressões da gestação de uma plataforma tácita de unidade entre amplas forças sociais, em que os trabalhadores desde o início fizeram intervir consequentemente os seus objectivos imediatos de luta, a defesa dos seus interesses coincidentes com os do País e da esmagadora maioria do povo português.
Lançadas no Programa do MFA as bases de um projecto que visava a democracia política, económica, social e cultural, a aliança entre o povo e o MFA, entre as forças políticas democráticas e entre classes e camadas sociais por elas representadas permitiu que durante algum tempo, contra as conspirações, os golpes, as manobras e as hesitações, o processo revolucionário se desenvolvesse na compreensão de que a liberdade política era indissociável de transformações económicas e sociais de tipo estrutural, com a eliminação do poder económico dos monopolistas e dos latifundiários, base que tinham sido da ditadura fascista, base que eram das tentativas de liquidação das liberdades então recentemente alcançadas, e do regresso ao passado.
2. Hoje, que profundas conquistas alteraram o perfil económico e social do nosso país, e que a viragem à direita do poder político se tem vindo a acentuar, essa grande questão recoloca-se agudamente, ao mesmo tempo que a história destes três anos traz novos dados para a sua clara resolução. Uma das teses que ultimamente a ideologia burguesa tem vindo a esboçar é precisamente a de que há duas «Constituições» na Constituição — a da democracia política, de um lado, e a das transformações económicas e sociais, a do caminho para o socialismo, do outro. Os mais «ousados» pretendem que só a primeira é exequível, ou mesmo, que para a salvar é necessário sacrificar a segunda, sacrificar a Reforma Agrária, as nacionalizações, o controlo operário, é necessário ceder às exigências dos capitalistas, agrários e imperialistas. Esta tese, avançada pela direita dita «civilizada» e «europeia», historicamente sempre utilizável pela social-democracia, parece ainda hoje convincente para alguns que se manifestam pelo socialismo, embora descreiam (quando não receiem) nos trabalhadores.
O que é facto é que tal divisão não só é real e teoricamente mistificatória, como na situação concreta do País é uma porta aberta à liquidação não só das transformações económicas e sociais mas também das liberdades democráticas.
3. Aqueles que por vezes tanto falam no país real e específico que é este e que tanto clamam contra a pretensa imposição de modelos alheios, deveriam meditar nalgumas questões:
a) em Portugal a perspectiva do socialismo não é só uma aspiração radicada no plano subjectivo, mas que encontra os seus sinais projectivos na existência de uma formação económica não-capitalista constituída pelo sector nacionalizado, pelas empresas interven­cionadas, pelas cooperativas, pelas empresas em que os trabalhadores assumiram a gestão e pelas UCPs da zona da Reforma Agrária.
b) a orientação social-democrata triunfou e manteve, condicionadamente embora, a democracia política, em países onde não se tinham dado tão profundas transformações, onde o capitalismo monopolista de Estado não fora tão dura e mortalmente atingido, pelo que mais do que liquidar conquistas firmemente defendidas se limitou a assegurar a gestão do capitalismo. Apoiada no imperialismo, a social-democracia, a perversão direitista, destino do reformismo, afirmou-se em países onde o nível das formas produtivas acompanhava claramente a profundidade e extensão das relações de produção capitalistas, ou seja, em países em que o aparelho produtivo capitalista, embora no seio da crise histórica do capitalismo, mantinha um dinamismo satisfatório (o que não acontece em Portugal). Por outro lado, a social-democracia contava com longos anos de hegemonia manipuladora, de domínio e divisão do movimento operário (o que também não acontece em Portugal).
4. Assim, a orientação que passa pela marginalização, esvaziamento ou liquidação das grandes conquistas dos trabalhadores, exigiria, face à natural e necessária resistência da classe
operária, dos trabalhadores e das massas cuja unidade se alarga e aprofunda e que tem vindo a acumular nestes anos uma razoável (se não grande) experiência política, uma repressão cuja subida qualitativa precipitaria a emergência do fascismo (que aliás, desde já, se acentua como ameaça no horizonte da sociedade portuguesa).
Destruído que foi o capitalismo monopolista de Estado, o capitalismo português — que já não é completamente determinante na sociedade portuguesa, que foi sempre um capitalismo dependente, caracterizado por um fraco nível de desenvolvimento das forças produtivas, por um fraco investimento produtivo (o baixo investimento privado de que tanto se fala como culpa da Revolução é um fenómeno que existia já antes do 25 de Abril, mesmo que não tão acentuado), e por uma acumulação facilitada pela denominação colonial, que para sempre perdeu, e pelos salários de miséria que a repressão fascista ajudava a segurar — só pode prolongar o seu domínio reconstruindo o capitalismo monopolista de Estado, liquidando as conquistas económicas e sociais dos trabalhadores, tudo isso à custa de uma repressão brutal sobre o movimento operário e sobre o povo em geral — o que significa a liquidação das liberdades democráticas, mesmo que passando transitoriamente por uma fase de democracia formal de fachada.
5. Não só a direita reaccionária, mas a própria social-democracia sabem que não podem, particularmente em Portugal, levar em frente os seus propósitos, se não conseguirem dividir, marginalizar, ou esvaziar do conteúdo de classe, o movimento operário e popular, de que o movimento sindical unitário é uma expressão fundamental. Ao contrário, esse movimento sindical unitário é uma arma básica dos trabalhadores no seu conjunto e de todas as forças que estejam decididas a não deixar morrer o 25 de Abril, a defender a democracia, para o que é necessário manter aberta a perspectiva do socialismo.
O 1.° de Maio é o dia internacional dos trabalhadores, mas é hoje também, para nós portugueses, a comemoração da força democrática e revolucionária do movimento popular, aquele mesmo que acompanhou o levantamento militar da madrugada de 25 de Abril de 1974.
A classe operária exerce o seu papel de classe revolucionária precisamente na medida em que, ao defender os seus interesses de classe, defende também os interesses de todas as camadas laboriosas, exploradas e oprimidas. Por isso mesmo, a unidade da classe operária e a unidade sindical como sua expressão, são o esteio de todas as classes sociais, até ao campesinato, a pequena-burguesia, aos intelectuais, que têm interesse na consolidação da democracia política, económica e social, desenvolvendo-se em direcção ao socialismo. A política da pequena burguesia e das camadas médias que actue contra o movimento operário, que o receie e contra ele aceda aos «negócios» e acordos com a grande burguesia, pode conduzir hoje como muitas vezes no passado, em Portugal e lá fora, à capitulação; e uma política sem futuro, perigosa para a democracia, e suicida. Podemos inclusivamente aprendê-lo com aqueles democratas da primeira República que não souberam, não puderam ou não quiseram, ver na classe operária (então ainda imatura, embora combativa) a grande defensora da democracia.
Que as comemorações do 1.° de Maio organizadas pelo movimento sindical unitário português, pela CGTP-IN, sejam nas ruas, nas praças e por todo o lado no nosso país, a afirmação da força da democracia e da perspectiva do socialismo, hoje em Abril-Maio de 1977 em Portugal.

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