domingo, 7 de maio de 2017

1977-05-00 - PROPOSTA DE LUTA E UNIDADE PARA A VITÓRIA - Movimento Estudantil


Considerando:
1º Que a luta que neste momento se trava nas escolas de todo o país, do Ensino Secundário ao Médio e Superior se centra no ataque à Reforma do Ensino do Ministro Cardia em tudo antagónica às aspirações dos estudantes e aos interesses do povo.
2º Que devemos combater todas as tentativas de dividir a luta, nomeadamente de dividir o Ensino Secundário do Ensino Superior, pois que a divisão conduzirá inevitavelmente à derrota.
3º Que a luta contra a Reforma do Ensino prosseguida pelo Ministro Cardia deve ser encarada da perspectiva de combate prolongado e generalizado a todos os graus de ensino e não se deve dispersar em pequenos combates isolados.

4º Que para obterem a vitória os estudantes deverão estar não só firmemente unidos entre si, mas devem igualmente integrar o seu combate na luta que o nosso Povo trava, nomeadamente contra as desintervenções e o regresso dos patrões e contra o domínio da nossa Pátria pelo imperialismo e as super-potências.
5º Que a luta dos estudantes se centra neste momento, no que diz respeito ao Ensino Secundário nas seguintes questões:
1. Contra a selecção! Contra os exames nacionais! Por exames a nível de escola!
2. Contra os exames de aptidão à Universidade! Contra o “numerus clausus" e o ano propedêutico! Pelo ingresso imediato dos candidatos na Universidade!
3. Contra o conteúdo reaccionário do ensino! Contra os métodos repressivos e autoritários! Pelo trabalho colectivo e a avaliação contínua.
4. Contra o sistema de faltas como critério de selecção.
5. Contra a proibição de propaganda política da escola! Contra a tentativa de transformar as escolas do Ensino Secundário em campos de concentração Revogação imediata do decreto sobre o controlo das entradas! Pela democracia! Pelas RGAs e AGEs democráticas!
6. Contra a repressão! Contra as invasões e intervenções criminosas das polícias assassinas nas escolas, nomeadamente no Liceu D. Pedro V, no Liceu Garcia da Orta, no Porto, na concentração do dia 18 frente ao MEIC, etc.
7. Pelo reforço da organização dos estudantes - Associações de Estudantes e Delegados de Turma. Pelo subsídio governamental às Associações do Ensino Secundário.
8. Contra a marginalização dos trabalhadores-estudantes.
Sendo igualmente as seguintes as reivindicações dos estudantes do Ensino Superior:
1. Contra a legislação anti-democrática do MEIC nomeadamente: decreto de "degradação pedagógica", portaria sobre a avaliação de conhecimentos, regulamentação de cadeiras mínimas para exercício da carreira docente,etc. Reabertura imediata do ISCSP e da Academia de Coimbra!
2. Contra a selecção! Contra o"numerus clausus" e o ano propedêutico! Ingresso imediato dos candidatos na Universidade. Apoio incondicional à luta dos estudantes de Psicologia, Arquitectura e HCL.
3. Contra o conteúdo reaccionário do ensino. Contra os ritmos intensos de trabalho! Pela homologação de todos os cursos já ministrados! Pela oficialização de todos os cursos da ESBAL e sua integração na Universidade.
4. Contra a reintegração de professores saneados! Dar inteiro apoio à luta dos estudantes da FCTUC.
5. Contra o decreto anti-democrático de gestão. Pelos princípios da gestão democrática. Pela imediata homologação dos órgãos de gestão democraticamente eleitos.
6. Contra a reestruturação anti-democrática e nas costas dos estudantes. Pela subordinação da reestruturação às RGAs e AGEs!
7. Pelo fortalecimento das organizações autónomas dos estudantes: Associações e Comissões de Curso. Contra os cortes orçamentais às Associações.
8. Por Serviços Sociais ao serviço dos estudantes e do Povo. Contra o aumento de preço das refeições nas cantinas. Contra os cortes das bolsas de estudo.
9. Contra a repressão policial. Contra as cargas policiais dos últimos dias nomeadamente no Porto e Lisboa. Libertação imediata e incondicional de todos os colegas presos nos confrontos.
10. Contra a marginalização dos trabalhadores-estudantes! Pela oficialização do Ensino Nocturno em todas as escolas!
Os estudantes decidem:
1 - Reafirmar a sua disposição de luta e unidade para a vitória exigindo ao MEIC a satisfação das seguintes reivindicações imediatas:
1. Reabertura imediata da Academia de Coimbra sem saneados.
2. Contra os exames nacionais. Por exames a nível de escola.
3. Contra os exames de aptidão! Contra o numerus clausus. Pelo ingresso imediato na Universidade.
4. Contra a repressão.
5. Pela satisfação dos objectivos imediatos dos estudantes de Psicologia de Lisboa e Porto, dos Hospitais Civis de Lisboa e do ISCSP.
2 - Adoptar as seguintes formas de luta:
1. Greve geral até à satisfação das reivindicações acima formuladas.
2. Apelar à mobilização do Ensino Secundário através de diversas formas de luta nomeadamente a greve.
3. Manter a mobilização dos estudantes através da realização de RGAs e AGEs nas escolas e a convocação de Plenários nos momentos altos da luta.
4. Preparar as condições para a realização de uma manifestação que integre a luta dos estudantes na luta do Povo.
5. Desenvolver uma grande campanha de agitação e propaganda no seio do Povo nomeadamente enviando, todos os comunicados à imprensa.
3 - Apelar à comparência massiva de todos os estudantes de Lisboa, do Ensino Secundário ao Ensino Superior na manifestação de 5ª feira e fazer dela uma grande jornada de unidade de todos os estudantes de Lisboa contra a reforma reaccionária e anti-estudantil do Ministro Cardia.

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