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segunda-feira, 8 de maio de 2017

1977-05-00 - O Tempo e o Modo Nº 123

EDITORIAL
UMA SOLUÇÃO "DEMOCRÁTICA” OU UMA SOLUÇÃO OPERÁRIA PARA A CRISE?

Face ao aprofundamento geral da crise económica e política da sociedade portuguesa, as alternativas que se colocam para superar esta situação não são obviamente neutras e alheias aos interesses das duas classes fundamentais em luta — a burguesia e o proletariado.
O que está em crise são as relações de produção capitalistas, o sistema de exploração do trabalho assalariado pelo capital. O que está em crise é uma economia dependente do imperialismo e do social-imperialismo que sacrifica os interesses nacionais, e com eles os da classe operária, às necessidades do capital estrangeiro para o qual o mercado português não representa mais que um escoador para a sua sobreprodução de mercadorias.
Para a burguesia trata-se de manter a todo o custo o essencial do sistema de exploração do homem pelo homem e evitar que um só dos interesses sacrossantos do capital seja contestado; é assim, que o Governo não tem pejo em aumentar os preços dos bens de primeira necessidade para, com a outra mão, pagar chorudos juros e dividendos com efeitos retroactivos aos detentores do capital das grandes empresas nacionalizadas. Da mesma forma, o Governo prossegue na sua campanha de desocupações de casas «ilegalmente» ocupadas quando nem uma só habitação foi distribuída ao povo desalojado ou a viver em miseráveis condições nos bairros de lata. É, aliás, a mesma política que é prosseguida quando se sobrecarregam os camponeses com rendas e impostos a pagar ao Estado pelo título de proprietário das terras expropriadas aos grandes agrários e latifundiários que, por seu turno, vão receber aquele produto do suor dos trabalhadores do campo sob a forma de indemnizações.
Para a classe operária a quem são impostas as consequências da crise, a solução há-de passar necessariamente pelo controlo de toda a economia com a eliminação da exploração, da especulação e de toda a casta de crimes económicos cometidos pelos grandes capitalistas monopolistas.
Não é esta a solução, e nem podia ser, a que é apontada por um só dos partidos burgueses. Do C«D»S ao P«C»P, todos estão apostados em salvar o capital, seja mantendo a mesma forma de exploração do capitalismo monopolista privado seja aumentando a importância do capital monopolista de Estado. Este compromisso mútuo que os partidos do capital assumiram dá pelo nome de «pacto social» cujo aspecto principal é o de ser um pacto dos inimigos do povo contra o povo. É claro, que se há acordo quanto ao saque e, porventura, quanto aos métodos, já não o há quanto à partilha, esta é a razão das duas leituras do pacto que o P«C»P diz haver: uma propunha a defesa dos interesses do imperialismo americano e europeu, a outra, a dos social-fascistas, defende naturalmente o avanço do social-imperialismo revisionista soviético.
Como ao longo da história do movimento revolucionário do proletariado sempre aconteceu, os agentes da burguesia nas organizações operárias esforçam-se desesperadamente, em tempo de aprofundamento geral da crise, por encontrar os argumentos ideológicos que defendem a continuação da dominação dos exploradores. É agora também o caso da «alternativa democrática» para a crise que o partido revisionista desencantou na sua última reunião do comité central. Com efeito, esta forma de colocar a questão acima das classes, é um ponto de vista inteiramente revisionista que nada tem a ver com o socialismo científico e a sua principal teoria — a teoria da luta de classes.
A «alternativa democrática» não passa da alternativa, que não chega a ser alternativa dado o estado de agravamento da crise, de toda a burguesia. Não é por ser «democrática» que não pode constituir uma alternativa real, mas é por ser democrática-burguesa quando o que está em crise é precisamente o regime de democracia burguesa que se pretendeu implantar. A posição do partido revisionista quanto a esta questão é clara ao preconizar «um acordo ou um compromisso estabelecido com garantias entre forças sociais e políticas muito amplas».
Esta é a alternativa da traição às lutas da classe operária e ao socialismo científico, é a via dos «compromissos históricos» com que os revisionistas protelam o dia da emancipação dos trabalhadores pelos próprios trabalhadores. Em nenhum país capitalista moderno existe a «democracia em geral», o que existe é a democracia burguesa que não passa de uma forma de ditadura do capital sobre o trabalho.
A única alternativa válida para a classe operária é a alternativa da democracia operária, que é simultaneamente uma forma de ditadura sobre os opressores e exploradores. Esta alternativa é a única que aponta uma solução operária para a crise. Só a organização dos operários, camponeses, e todos os trabalhadores em torno dos órgãos de vontade popular permitirá a instituição do controlo efectivo de toda a produção e consumo — medida sem a qual não se pode falar sequer de uma solução da crise em favor do povo.
Duas classes, duas alternativas, duas soluções, duas democracias.

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