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terça-feira, 9 de maio de 2017

1972-05-09 - 5 - O TRABALHO ASSOCIATIVO DOS ESTUDANTES PORTUGUESES - Movimento Estudantil

por um ensino popular
PROGRAMA DE TRABALHO ASSOCIATIVO AEIST 1972

5 - O TRABALHO ASSOCIATIVO DOS ESTUDANTES PORTUGUESES

O QUE REVELOU A REUNIÃO NACIONAL DE ESTUDANTES
A Reunião Nacional de Dirigentes realizada a 27/11/71, convocada pela Direcção Geral da AA de Coimbra, pouco mais fez do que pôr a claro perante os estudantes de Lisboa do Porto e de Coimbra, a existência de profundas divergências entre as Direcções associativas de diversas escolas.
Essas divergências não eram produto de ideias mirabolantes dos dirigentes; elas traduziam antes um processo de renovação no movimento sindical dos estudantes, um processo de renovação correspondente ao desenvolvimento do trabalho associativo em diversas escolas do país (principalmente em Lisboa e no Porto).
Mas impediam essas divergências a realização dum trabalho comum, orienta do para os estudantes e para o avanço do seu movimento?
A este respeito é elucidativo o que se passou nessa RND (texto 2 do nosso programa, parte "algumas críticas ao trabalho"). Se acrescentarmos a isso as tentativas da Direcção Geral de Coimbra de fazer aí aprovar propostas introduzidas na altura e que teriam depois, ao serem levadas aos estudantes, a “força" dada pela "autoridade" de uma Reunião Nacional de Dirigentes (não esquecendo ainda que só pela oposição das delegações de Lisboa a RND não foi fechada à assistência de quaisquer estudantes), ficaremos elucidados sobre os métodos de trabalho utilizados e sobre a possibilidade de um trabalho realizado em "sã convivência e comum acordo".
Mais poderá elucidar sobre esta questão o facto de a Direcção da AEIST, quando em Assembleia Geral se discutia a RND ter sido “duramente" criticada pelos colaboradores "Para a Unidade do MA" (à sua maneira) pelas posições assumidas em Coimbra (posições que já anteriormente tinham sido discutidas).
E nestas condições, que traduziam e traduzem ainda a situação do trabalho interno nas escolas, bem se pode ver as limitadas possibilidades de realizar-se trabalho federativo.

O QUE É O TRABALHO FEDERATIVO
Porque o trabalho federativo tem sido quase inexistente justificam-se alguns apontamentos sobre o que é e o que se pretende com ele.
Trata-se de congregar numa só luta todos os estudantes portugueses, trata-se de definir claramente objectivos para essa luta, de construir as formas organizativas que permitam coordenar e incentivar esse trabalho. O trabalho federativo tem a sua base no trabalho interno das escolas. Se não houver aí trabalho virado para a grande maioria dos estudantes, se os estudardes não estiverem aí organizados se não participarem aí na actividade associativa, não haverá também trabalho federativo, este não passará dum repetir de desejos que ficarão eternamente por concretizar enquanto o movimento dos estudantes de passo em passo se desagrega e a luta pela defesa dos seus interesses fico por fazer.
Mas o próprio trabalho federativo é necessário para a consolidação das posições dos estudantes em cada escola, para o alargamento do seu campo de visão dos problemas. A orientação do trabalho interno à luz duma perspectiva federativa, tendo em conta a situação geral do Movimento Sindical dos Estudantes é condição necessária para que a luta dos estudantes portugueses seja uma luta comum. A simples divulgação entre os estudantes de uma escola, dos problemas que afectamos estudantes das outras escolas, ao por em evidência as origens comuns desses problemas, aponta para a necessidade de uma condução unitária das lutas dos estudantes. Se não houvesse entre os estudantes do Técnico informação, por exemplo, sobre os problemas levantados aos estudantes de Ciências pela aplicação da reforma, sobre a maneira como também aí as autoridades reagiram ao desenvolvimento das posições dos estudantes e à firmeza na luta pela defesa dos seus interesses, tende a luta dos estudantes do Técnico a ficar fechada sobre si própria, como se fossem problemas particulares do Técnico, tende a limitar-se a visão dos problemas, castra-se o avanço da compreensão pelos estudantes de que à natureza global desses problemas há que fazer corresponder uma resolução global colectivamente definida pelos estudantes.
E o que se diz dos problemas doutras escolas diz-se de toda a realidade nacional. Só enquadrando a resolução dos seus problemas no contexto dos problemas gerais da sociedade portuguesa se tornará possível que os estudantes venham colectiva mente a definir um apoio e solidariedade activa com as posições das camadas maioritárias da população, com as justas reivindicações dos trabalhadores. Em 1967 os estudantes foram quem de início mais activamente trabalhou no apoio às vítimas das inundações que assolaram toda a periferia de Lisboa, organizados por meio das AA de Estudantes.
Para unificar a luta dos estudantes a nível de Lisboa e a nível nacional há pois que desenvolver os trabalhos internos nas escolas segundo uma orientação comum, há que procurar elaborar um programa a ser discutido e aprovado por todos os estudantes de Lisboa (um programa que dê conteúdo à Federação dos Estudantes de Lisboa) e um programa a ser discutido e aprovado por todos os estudantes portugueses (um programa que sirva de base à futura União dos Estudantes Portugueses).
Só assim a actividade federativa corresponderá verdadeiramente ao que os estudantes pretendem, só assim será algo diferente das "capelinhas” de alguns dirigentes associativos que, não desenvolvendo trabalho efectivamente virado para os estudantes nas suas escolas, se assentam em estruturas federativas - RIAs (Reuniões Inter-Associações), Reuniões Nacionais de Dirigentes - pretendendo resolver aí por "acordos de cúpula "problemas de orientação do movimento.

OS «DEMOCRATAS» DO VOTO
Diverge este modo de encarar o trabalho federativo e a actividade associativa em geral desse outro que se caracteriza por escamotear aparentemente o problema de saber qual a orientação a dar ao trabalho, à luta pela defesa dos interesses dos estudantes, apresentando simultaneamente alguns "pontos concretos de trabalho" como sejam a "luta contra a repressão”.
Vejamos a raiz anti-democrática desta posição.
Não se pense que estes dirigentes não falem em "tomadas de posição massivas dos estudantes para definir qual a posição que as direcções devem adoptar nas estruturas de cúpula. Eles falam efectivamente em "reuniões democráticas" dos estudantes. E falam no mínimo de votos, condição necessária para a verificação dos resultados duma assembleia democrática. Condição necessária mas não suficiente.
Estes dirigentes não falam é na discussão que os estudantes fizeram ou não sobre os assuntos; não cuidam do seu esclarecimento sobre eles (e este é tanto maior quanto mais essas questões se relacionarem com o trabalho que os estudantes desenvolvem). Para estes dirigentes o que conta é a "democracia do voto». E resolvida esta, não há mais que ver: fica-se com as mãos livres para, em reuniões de cúpula a presentar "pontos concretos" à discussão. (1) Tendo as suas posições assim "fundamentadas "em reuniões de estudantes que dão desse modo o seu aval indiferente ao que os dirigentes (porque são dirigentes) propõem, eis que se espalha areia aos quatro ventos sobre a necessidade de «defesa das AAEE», de "luta contra a repressão”.
Mas lá enquadrar as lutas que os estudantes desenvolvem ao nível de curso, ao nível de escola, numa perspectiva federativa, numa perspectiva nacional, cimentar gradualmente as posições obtidas pelos estudantes na luta pela defesa dos seus interesses, é coisa que estes dirigentes não fazem. O que eles fazem é as aparatosas "reuniões nacionais de estudantes" que de estudantes quase só têm, nestas circunstâncias, eles próprios e os colaboradores mais chegados; o que eles fazem é piqueniques (2) com violas e castanholas mais convívios, mais selos comemorativos. E depois promovem "amplas campanhas anti-repressivas". "Campanhas anti-repressivas" que, à falta de qualquer trabalho contínuo na condução da luta pela defesa dos interesses dos estudantes, à falta de um contínuo trabalho de esclarecimento das questões, se baseiam numa mobilização emocional e em bases morais dos estudantes; uma mobilização que por não se vir a basear num esclarecimento das causas determinantes da repressão, se desagrega rapidamente, acaba por levar o movimento aos solavancos, de derrota em derrota, clamando desesperadamente "abaixo a repressão", "abaixo a repressão".
Poderão alguma vez dirigentes responsáveis unir os seus esforços aos destes pseudo-dirigentes para conduzir o trabalho dos estudantes? Só os dirigentes que quiserem ver as lutas dos estudantes em impasses sucessivos, quiserem ver o trabalho à margem da participação da grande massa dos estudantes o poderão fazer.

PELA FEDERAÇÃO DOS ESTUDANTES DE LISBOA
O Movimento Associativo tem-se limitado praticamente ao trabalho interno das diversas escolas. Há que dotá-lo com um programa, um programa discutido e aprovado por todos os estudantes de Lisboa, que defina directivas comuns para o trabalho associativo dos estudantes de Lisboa. E a existência deste programa e o desenvolvimento do trabalho das escolas de acordo com ele que darão corpo à Federação dos Estudantes de Lisboa.
Quanto a nós os pontos sobre os quais se deve debruçar actualmente um programa de trabalho a apresentar a todos os estudantes de Lisboa são:
A - Radicação do trabalho associativo entre as largas massas de estudantes
a) Condução da luta pela defesa dos interesses imediatos e colectivos dos estudantes em geral, propondo formas práticas de actuação que contribuam para a formação de uma consciência crítica dos estudantes, de modo a que estes possam ter uma visão cada vez mais objectiva da realidade que os cerca. Neste momento esse trabalho deve estar orientado para uma crítica às características do ensino, pondo em evidência a sua função social.
b) Aplicação rigorosa dos métodos democráticos de trabalho e adopção de formas de organização que englobem todos os estudantes interessados e promovam a participação de um número cada vez maior de estudantes na actividade associativa (comissões de curso e todas as organizações de base adequadas ao desenvolvimento do trabalho).
B - Formação cultural dos estudantes
Desenvolvimento de uma ampla actividade cultural que deve visar a formação de uma consciência progressista nos estudantes que conduza ao desenvolvimento das suas tomadas de posição colectivas e à sua integração colectiva e consciente na luta pela transformação histórica da sociedade.
C - O desenvolvimento do trabalho e a política repressiva das autoridades
Face ao progressivo reforço do Movimento Associativo, à radicação deste nas largas massas de estudantes, à definição clara e precisa dos seus objectivos, o governo responde à sua maneira: manda gorilas e polícias, fecha Associações, prende estudantes, etc.
Face às lutas dos estudantes norteadas pelas suas justas reivindicações a resposta das autoridades académicas é sempre a mesma: “isto ou aquilo não depende de mim mas dos meus superiores"... enquanto que estes facilitam e promovem as intervenções policiais para “Sanarem os conflitos".
Urge portanto empreender uma campanha de denúncia de todas as formas de repressão que atingem o Movimento Estudantil e o Povo Português, não perdendo nunca de vista os objectivos próprios do MA. A repressão abate-se sobre o MA porque os estudantes se organizam colectivamente é lutam consciente e unitariamente em função dos objectivos que definem para o seu movimento. A propaganda da luta dos estudantes nas várias escolas e Academias, dos seus objectivos, das suas formas de organização e das formas de resposta do governo são aspectos importantíssimos para a compreensão das raízes da repressão, para a tomada deposições firmes face a estas questões.
Nesta altura em que o Movimento Sindical dos estudantes começa a reorganizar-se e a fortalecer-se, em que as suas lutas deixaram de ser lutas dê minorias para poderem vir a enquadrar as largas massas estudantis, o governo tenta a todo o custo desmantelar o MA, encerrando as AAEE, enviando gorilas, etc. A isto a resposta só pode ser uma: o reforço da organização sindical, a radicação do MA na base dos estudantes e o prosseguimento da luta pelos seus objectivos. E subordinado a isto que se encara a luta pela reabertura das AAEE encerradas.
Nesta altura em que as restrições à informação aumentam, em que o governo pretende camuflar o seu papel ao serviço dos grupos sociais dominantes na exploração da grande maioria da população impedindo que a imprensa associativa se debruce sobre os problemas do Povo Português e o informar das lutas dos estudantes, a resposta dos estudantes só pode ser uma: alargar o âmbito da informação associativa, impondo-a na prática, combater todas as tentativas de restrição (nomeadamente a actual lei de imprensa) e fazendo desempenhar à informação o importante papel que lhe cabe, pela divulgação das lutas dos estudantes, pela divulgação das palavras de ordem, pelo forte cimento de dados objectivos sobre a realidade nacional e internacional na luta pelos objectivos do movimento.
Nesta altura, em que é pretendido que a actividade cultural seja o mais possível restrita, a resposta dos estudantes só pode ser uma: não transigirem um milímetro nas suas realizações culturais, denunciar todas as actuações governamentais que tal impeçam (encerramento da Livrelco, etc.) e continuar conscientemente a luta pela formação cultural dos estudantes, por uma tomada de posição cada vez mais esclarecida e consciente face aos problemas sociais, “na luta POR UM ENSINO POPULAR.
Além destas três perspectivas centrais a conferir à luta contra a agressão esta deverá ainda ser orientada para:
-legislação anti-associativa e anti-estudantil (decreto-lei nº 44632, etc.)
- estudantes expulsos e processos disciplinares
-    defesa sindical dos estudantes presos
- legislação militar

(1)  Um caso concreto foi o facto de a Direcção da Associação de Medicina do Porto uma direcção “Unidade" ter na Reunião de Estudantes de Medicina de Lisboa, Porto e Coimbra, definido uma posição de apoio à "luta contra a repressão” nos moldes em que não foi feita, apesar de numa RGA da sua escola não ter definido na da, e de, numa reunião de colaboradores, ter definido que não devia tomar posição. Posteriormente, esta Direcção foi criticada pela sua atitude.
(2)  Note-se que não somos contra os piqueniques em geral; somos é contra a redução de todo o trabalho a esse tipo de actividade.

lista B "Por um Ensino Popular”
9/5/72

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