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terça-feira, 9 de maio de 2017

1972-05-09 - 3 - ORIENTAÇÃO GERAL DO MOVIMENTO SINDICAL DOS ESTUDANTES - Movimento Estudantil

por um ensino popular
PROGRAMA DE TRABALHO ASSOCIATIVO AEIST 1972

3 - ORIENTAÇÃO GERAL DO MOVIMENTO SINDICAL DOS ESTUDANTES

Sena realidade o movimento evoluiu, se reforçou, se se integraram no trabalho associativo um grande número de estudantes, se as palavras de ordem dadas foram bem acolhidas e sentidas pela maioria dos estudantes, se numa palavra, se deu um importante passo no sentido da radicação da Associação, é que as ideias que temos sobre a condução do trabalho associativo, o estudo que fizemos dos seus princípios e das suas finalidades, essas ideias que nos esforçamos por passar à prática são, nas suas traves mestras, ideias justas.
O que é afinal o MA, quais são os seus princípios?
FINALIDADE DO MOVIMENTO ASSOCIATIVO
O M.A. é um movimento sindical, é um movimento que engloba as massas estudantis na luta pela defesa dos seus interesses. É um movimento que, mobilizando as massas estudantis, explicita as raízes dos problemas que lhes surgem, contribui para uma elevação da sua consciência que lhes permita novas tomadas de posição. O M.A. é um movimento de massas é um movimento que assenta nas posições unitárias colectivamente assumidas pelos estudantes face aos problemas que lhes surgem, posições que se têm manifestado contraditórias com a política das autoridades.
O governo tem uma política própria em relação aos estudantes. Os grupos sociais dominantes utilizam a Universidade da melhor maneira possível para servir os seus interesses. O governo é o seu principal instrumento.
Os estudantes e a sua situação têm um carácter secundário na definição dessa política para o ensino. Isto é, essa política é definida fundamentalmente com o fim de manter esses grupos sociais em posições privilegiadas, com o fim de não alterar este tipo de sociedade. Para isso utilizam-se os estudantes, metendo-lhes na cabeça um certo número de conhecimentos (sem ter a visão de conjunto, porque isso seria perigoso para que, a pretexto de "contribuírem para o progresso social e bem-estar da nação”, se integrem na indústria e nos serviços públicos, trabalhem bem e sem "levantar cabeça" e contribuam assim para a manutenção desta sociedade.
Ora, os estudantes têm interesses diferentes, pois pretendem saber aquilo que estão a fazer. Pretendem um ensino científico e crítico. Pretendem discutir problemas que os afectam enquanto pertencentes a uma de terminada sociedade.
É aqui que os interesses dos estudantes chocam com os interesses do governo. É a partir deste choque que se gera o movimento dos estudantes.

ORIENTAÇÃO DO MOVIMENTO ASSOCIATIVO
Se pensarmos no que se passou este ano vemos que, fundamentalmente, os interesses dos estudantes entraram em conflito com os interesses do governo, dentro do Técnico, nos aspectos selectivo (avaliação de conhecimentos), autoritário e acrítico que caracterizam o ensino e que foram atacados pelos estudantes. Daí a tentativa de resolver esse conflito, daí esses processos pedagógicos existentes, daí o avanço na compreensão pelos estudantes da necessidade do ENSINO POPULAR.
Portanto os interesses imediatos e colectivos dos estudantes definem-se em cada momento pelas divergências existentes entre a maneira como pretendem resolver os seus problemas e os interesses do governo ou dos grupos sociais dominantes que este representa. Os interesses dos estudantes são explicitados e perspectivados em cada momento pelos estudantes no seu trabalho quotidiano na Associação.
Os estudantes ao pretenderem lutar por um ensino sem as actuais características (acrítico, autoritário e anti-científico), ao pretenderem discutir assuntos que transcendem o próprio ensino (tal como ele e ministrado), ao pretenderem saber qual o seu papel (como jovens) na guerra de África, etc., enfim, ao pretenderem tomar uma posição critica e actuante, entram inevitavelmente em contradição com os interesses do governo, gera-se o seu movimento, enquadram-se na corrente progressista pela evolução e transformação histórica da sociedade.
A experiência tem mostrado que ao longo dos anos o MA, englobando e dirigindo as massas estudantis, as tem feito avançar globalmente na explicitação das raízes dos problemas que lhes surgem, as tem feito avançar globalmente nas tomadas de posição face a eles.
Que nos mostra mais a experiência? Mostra-nos que não podemos separar as vitórias do MA da correcção das ideias da sua vanguarda sindical. E é fácil de ver porquê. Na verdade não foi sempre a orientação "Por um Ensino Popular” que esteve à cabeça do movimento e no entanto o movimento obteve, apesar das ofensivas repressivas do governo, várias vitórias ao longo da sua luta. O que se passa é que, se em determinada altura, alguns dos erros dessas linhas de orientação são secundários, obtendo-se assim vitórias, alterando-se a situação esses erros tornam-se principais reconhecendo então os estudantes a incorrecção dessas orientações. Foi por exemplo o que aconteceu em 1968, e mais recentemente no IST em 1971.
Concretizando: se há vários anos os dirigentes associativos punham como objectivo fundamental a resolução dos problemas dos estudantes no sentido de alcançar a reforma democrática do ensino, se ainda hoje há quem defina esse objectivo como aquele a que deve estar subordinado todo o trabalho, a experiência do MA mostrou que na defesa dos interesses dos estudantes na resolução dos seus problemas, a perspectiva que permite a compreensão correcta da origem desses problemas é aquela que põe em evidência o facto de essas lutas se integrarem na luta por um ensino ao serviço da maioria da população, na luta por um Ensino Popular.
Qual é então a forma prática de actuação que permite o cumprimento de uma finalidade do MA, a forma prática de actuação que o nosso trabalho deve revestir?

UM MOVIMENTO DE MASSAS
É a aplicação de uma linha de massas: O movimento sindical dos estudantes só se pode integrar na luta mais geral pela evolução histórica da sociedade se organizar e mobilizar a grande maioria dos estudantes à volta dos seus problemas imediatos, se conseguir basear-se nesses problemas imediatos e colectivos dos estudantes e através de acções práticas explicitar a causa dos problemas que se lhes deparam e a forma como eles se resolvem.
Ora, analizando a evolução do movimento, sintetizando a sua experiência, verificamos que para poder desenvolver um trabalho de massas o MA tem de reger-se por quatro princípios. Vejamos quais são eles e seguidamente vejamos porquê?

A DEMOCRATICIDADE
A democraticidade de uma Associação de Estudantes (organização de carácter sindical) deve ser encarada como um método de trabalho a aplicar em toda a actividade associativa, seja ela qual for. Não porque ela nos encante em abstracto, mas porque é condição necessária para que qualquer movimentação de estudantes em torno dos seus problemas colectivos seja, de facto, vitoriosa.
Na verdade, só a participação activa dos estudantes no delineamento das tarefas é que garante que os assuntos abordados são efectivamente de interesse para os estudantes. Só com o total e profundo esclarecimento das questões postas na ordem do dia, é que a sua aprovação poderá ser feita com garantias de uma passagem à prática efectiva (o que não acontecido). Só assim se garantirá que as decisões e os assuntos aborda dos sejam de facto respeitantes aos estudantes e não a meia dúzia de pessoas deles desligadas.

A APOLITICIDADE
Que significa este princípio? Significa que à priori as Associações de Estudantes não são políticas nem servem nenhuma linha política. No entanto, se atendermos ao que o Movimento Associativo tem sido até agora, se atendermos às lutas estudantis de 62, de 64/65 e de 68, se atendermos ao nível dos assuntos abordados nos últimos dois anos no campo federativo e interno, facilmente veremos que o movimento sindical dos estudantes não se priva de tomar posições face a questões políticas, visto serem estas questões de interesse para os estudantes e portanto de carácter sindical. Portanto a apoliticidade tem efeitos marcadamente políticos, porque ao integrar e perspectivar a luta da grande maioria dos estudantes pela defesa dos seus interesses, toma necessariamente posições políticas. O que coloca é as divergências políticas da grande maioria dos estudantes em lugar secundário.

A REPRESENTATIVIDADE E UNICIDADE
A apoliticidade e a democraticidade dão ao MA, como movimento sindical, a sua representatividade e unicidade. Englobando a grande massa dos estudantes independentemente das suas concepções políticas e fazendo-a participar no trabalho sindical, as AAEE permitem que as decisões tomadas no seu seio correspondam realmente àquilo que as massas pretendem e, portanto, sejam de facto representativas.
Não são pois os princípios do MA algo de abstracto, algo de inventado e que sirvam unicamente para alimentar intermináveis polémicas. Se os dirigentes os ignorarem, se os não aplicarem à situação do movimento é simples de dizer o que acontece: fazem-se determinadas acções que têm em conta os objectivos que os dirigentes estabelecem para o movimento, sem considerarem aquelas que os estudantes encaram num determinado momento como as mais importantes, do que resulta o abandono por parte dos estudantes da actividade associativa, chegando o movimento a sucessivos impasses. Mas mais: da análise dos princípios facilmente se vê que em todo o trabalho associativo é preciso ter em conta determinados limites de actuação.

LIMITES DO MOVIMENTO ASSOCIATIVO
Quais são esses limites?
O primeiro limite, resultado da prática anterior do movimento, é a capacidade de compreensão que os estudantes têm dos seus problemas, que determina o grau de politização com que esses problemas devem ser abordados. Portanto, este limite evolui conforme a perspectiva com que os estudantes encaram os seus problemas, isto é, os interesses colectivos dos estudantes evoluem.
O segundo limite é-nos imposto pela necessidade de defesa das estruturas sindicais face à repressão sistemática a que estão sujeitas todas as acções tendentes à mais correcta resolução dos problemas dos estudantes.

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