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terça-feira, 9 de maio de 2017

1972-05-09 - 2 - O QUE EXPLICA A APRESENTAÇÃO DE UM NOVO PROGRAMA POR UM ENSINO POPULAR - Movimento Estudantil

por um ensino popular
PROGRAMA DE TRABALHO ASSOCIATIVO AEIST 1972

2 - O QUE EXPLICA A APRESENTAÇÃO DE UM NOVO PROGRAMA POR UM ENSINO POPULAR

Quando as pessoas têm ideias, mais ou menos definidas, quando se esforçam por as passar à prática, e verificam pelos resultados obtidos a justeza dessas ideias; quando além disso se dão conta dos erros cometidos e estão dispostas a corrigi-los, as pessoas mantêm essas ideias, reforça-se nelas a convicção da sua justeza e os motivos que as levam a lutar pela sua passagem à prática.
No nosso caso, colaboradores da AEIST, as ideias que temos quanto à condução da luta pela resolução dos problemas dos estudantes, a consciência dos erros cometidos pela actual Direcção na aplicação do programa "Por um Ensino Popular” e o desejo de os corrigir, levaram-nos a candidatar-nos às eleições para a Direcção da Associação.
O TRABALHO DA DIRECÇÃO ACTUAL  
Vejamos então de que modo tem o trabalho associativo no Técnico correspondido à resolução de todos os problemas que se põem aos estudantes, de que modo tem a Direcção eleita para 71/72 orientado esse trabalho e promovido a tomada de posição dos estudantes face aos problemas gerais do ensino e da sociedade portuguesa.
Terá o trabalho realizado este ano contribuído para a formação crítica dos estudantes, para o avanço e a firmeza das suas posições colectivas, ou terá esse trabalho revelado que a linha de orientação aprovada pelos estudantes do Técnico em Maio de 1971 é incorrecta, não faz progredir e fortalecer as posições dos estudantes, não se coloca ao lado da maioria da população portuguesa?
O trabalho feito pela Direcção e pelos colaboradores que ao longo do ano se integraram na actividade associativa não abrangeu de modo algum todos os problemas que se puseram aos estudantes do Técnico.
Sendo os problemas de carácter pedagógico aqueles que mais intensamente têm vindo a afectar a grande maioria dos estudantes nos diversos cursos, foi no estudo de estes problemas, da promoção entre os estudantes da sua discussão, na sua organização para os resolver, que a Direcção pôs a maior parte dos seus esforços.
A resolução dos problemas de carácter pedagógico, à sua correcta orientação, ficou subordinado o trabalho sobre Inúmeros outros problemas. Não existiu por exemplo um trabalho de estudo dos problemas de mercado de trabalho, afazer especialmente entre os estudantes dos últimos anos, ficou subordinado o trabalho sobre problemas de prestação de serviços, educação física, etc.. Em torno dos problemas pedagógicos, mais prementes e mais intensamente sentidos nos primeiros anos, se desenvolveu inclusivamente todo o trabalho de promoção cultural dos estudantes do Técnico; trabalho que, a ser maior o número e mais experientes os colaboradores, poderia ter abrangido campos mais vastos do que aqueles que abordou {poderia por exemplo ter sido feito um trabalho mais profundo sobre o significado social da reforma do ensino e um trabalho de informação e discussão mais vasto sobre outros problemas da sociedade portuguesa).

NA RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS PEDAGÓGICOS
Tomemos então o modo como tem sido orientada a resolução dos problemas pedagógicos. Para isso vejamos como é actualmente orientado o ensino e quais os métodos pedagógicos que, de acordo com essa orientação, são nele utilizados.
"O governo tem uma política própria em relação aos estudantes. Os grupos sociais dominantes utilizam a Universidade da melhor maneira possível para servir os seus interesses. O governo é o seu principal instrumento.
Os estudantes e a sua situação têm um carácter secundário na definição dessa política para o ensino. Isto é, essa política é definida fundamentalmente com o fim de manter esses grupos sociais em situações privilegiadas, com o fim de não alterar este tipo de sociedade. Para isso utiliza-se os estudantes, metendo-lhes na cabeça um certo número de conhecimentos (sem ter a visão de conjunto, porque isso seria perigoso) para que, a pretexto de "contribuírem para o progresso social e bem estar da nação", se integrem na Indústria e nos Serviços Públicos, trabalhem bem e sem "levantar a cabeça" e contribuam assim para a manutenção desta sociedade.”
Terá a reforma, que visa sobretudo tornar o ensino mais directamente sensível à evolução da indústria, alterado as características básicas desse mesmo ensino?
Os estudantes do Técnico têm vindo a constatar quais as alterações que a reforma trouxe. Em vez de trazer um ensino crítico, em que os estudantes tivessem uma posição consciente, activa (e esse só o traria se estivesse ao serviço da maioria da população) que trouxe a reforma? Trouxe um aumento dos ritmos de exposição das matérias, trouxe mais exigências dos professores na avaliação de conhecimentos (mais testes, mais exames, mais frequências, mais faltas) e no controle de assiduidade às aulas. Mais exigências para que os estudantes absorvam um ensino acrítico e mistifica dor, mais exigências que vêm ainda elevar ao cubo o carácter acrítico do ensino.
Que posição têm os estudantes vindo a definir face a estes problemas? Os estudantes têm-se oposto ao aumento dos ritmos de exposição de matéria; e têm-se oposto não porque "querem é preguiçar" mas sim porque esse aumento ainda dificulta mais uma posição crítica em relação às matérias. Os estudantes têm lutado contra o maior rigor nas formas de avaliação de conhecimentos; não porque os seus interesses sejam "vadiar" mas sim porque essas formas de avaliação de conhecimentos em vez de servirem para melhor compreenderem as matérias e a sua função, servem para obrigar os estudantes a "empinar" pura e simplesmente, ou então para chumbar arbitrariamente, segundo as directivas definidas de cima (por exemplo altas percentagens de chumbos nas cadeiras de matemática dos dois primeiros anos quer a matéria seja muita ou pouca, quer o professor explique melhor ou pior).
As posições definidas pelos estudantes têm-se traduzido em todas as propostas de avaliação de conhecimentos e noutras propostas de métodos pedagógicos aprovadas nos diversos cursos. Têm-se traduzido na crítica que os estudantes do 2º ano têm empreendido aos métodos de diversos professores, desde o prof. Brotas ao prof. Sales Luís. Têm-se concretizado na luta dos estudantes do 1º ano pela atribuição generalizada de frequência, pela redução dos ritmos de exposição da matéria, a Análise I e Álgebra.
As posições que têm vindo a ser definidas pelos estudantes foram claramente expressas nas propostas aprovadas na Reunião Geral de Alunos de 26/4/72.
Deparando com a intransigência que os professores e as autoridades cada vez mais claramente têm vindo a opor às nossas posições, orientados por comissões de curso que têm vindo a englobar um número crescente de estudantes no seu trabalho (no 1º e 2º anos, praticamente), e que se esforçam por fomentar a ampla participação dos estudantes na discussão dos problemas e na definição dos objectivos a atingir, os estudantes têm-se vindo a dar conta do que representa afinal esta reforma do ensino.
Mas não tem havido deficiências e erros neste trabalho? Tem havido. Primeiro, ele tem-se limitado quase ao 1º e 2º anos; e isso era imposto pelo reduzido número de colaboradores dispostos a trabalhar para os estudantes e a colocarem-se na 1ª linha na luta pela defesa dos interesses estudantis. Segundo, as próprias comissões de curso que ai se têm formado abrangem ainda um número reduzido de estudantes comparado com aquele que podem vir a conter; cometem ainda muitos erros, são inexperientes, embora tenham um intenso desejo de trabalhar para os estudantes. Terceiro, porque o próprio problema da radicação do trabalho associativo entre as largas massas de estudantes é um problema global de todo o trabalho associativo e não apenas deste ou daquele curso isoladamente. Terá que haver uma forte organização em todos os cursos, e a defesa dos interesses dos estudantes em cada um deles deve ter em conta o que se passa nos restantes cursos, nas restantes escolas, isto é, terá que haver uma planificação e uma coordenação do trabalho. Planificação e coordenação tanto mais necessárias quanto maior for o número de estudantes que participam na actividade associativa e a multiplicidade de aspectos que esta abrange. E a Direcção teve importantes falhas no campo da planificação e coordenação de trabalho.

O QUE SE CONCLUI DO TRABALHO DA DIRECÇÃO ACTUAL
Que se tira de tudo isto? Que, para além dos erros cometidos, a resolução dos erros cometidos, a resolução dos problemas tem tido a participação de grande número de estudantes e tem contribuído para a evolução da sua compreensão crítica dos problemas.
Tomemos ainda o trabalho de informação realizado. Tem sido um trabalho orientado para tomadas de posição conscientes e activas dos estudantes? Não terão ainda tímidas remodelações introduzidas no binómio (que nunca se fecha à participação de nenhum estudante) revelado não um sentido demagógico, mistificador, deformante mas sim uma tentativa para criar uma imprensa e uma informação associativas estudantis, verdadeiramente orientadas para uma formação integral, crítica e activa dos estudantes? A informação sobre as lutas dos estudantes do 1º ano, sobre problemas federativos (as posições dos estudantes de Ciências, por exemplo), sobre os problemas de diversos cursos, sobre as lutas de estudantes espanhóis, sobre o problema da livre informação no Instituto; o próprio trabalho de informação feito pelas comissões de curso; são aspectos do trabalho de informação que não pecam por terem tido uma orientação errada. São antes o ponto de partida para um trabalho que, corrigindo os seus erros, deverá englobar um muito maior número de estudantes e uma maior gama de assuntos e de problemas que diariamente se põem.

O TRABALHO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
A orientação aprovada para o trabalho da Direcção teve os seus reflexos também no campo da prestação de serviços. Que procurou a Direcção neste campo?
Um início de reorganização administrativa que permitis se uma mais fácil gestão económica da Associação; procurava-se assim adaptar o funcionamento geral das secções de prestação de serviços ao aumento de número de estudantes do IST de cerca de 50% (3900 aprox. em 70/71, para 5800, aprox., em 71/72) (1).
Promoveu a reestruturação da SIAEIST (secção de turismo) de modo a reduzir as suas dívidas em mais de 50%, mantendo o seu funcionamento e elaborando planos para o melhorar, apesar da crescente concorrência e dificuldades levantadas por organismos governamentais (CITU) e agências de viagens. Procedeu a uma melhoria geral das condições de trabalho e das remunerações dos empregados da Associação, procurando adaptar estas ao aumento do custo de vida. A dívida das secções da Associação (excluindo a SIAEIST) reduziu-se, mau grado o agravamento do custo de vida.
Mas pergunta-se ainda: não terá havido erros e limitações neste campo da actividade associativa? Houve-os, é certo. Mas as directivas seguidas pela Direcção revelaram-se, para além dos erros cometidos na sua aplicação, como sendo directivas a manter e aperfeiçoar para o funcionamento futuro da prestação de serviços e administração da Associação. Essas directivas foram: promover a melhoria geral das secções de prestação de serviços mantendo o controle estudantil sobre a sua actividade e a experiência de trabalho na administração da Associação (secretaria, contabilidade) e em diversas secções de prestação de serviços, devido à ocupação integral que tais funções requerem, tem mostrado que a melhoria do funcionamento destas secções só é possível com a existência de profissionais em numerosas funções que antes podiam ser cumpridas "amadoristicamente". Há no entanto que manter o controle estudantil sobre essas actividades (um exemplo bem evidente é a necessidade de uma orientação estudantil sobre o trabalho da secção de folhas que permita a saída das folhas de acordo com as necessidades deste e daquele curso, o que ainda tem tido bastantes falhas, como é do conhecimento geral).

ALGUMAS CRITICAS AO TRABALHO
No campo do trabalho federativo têm sido dirigidas, pela lista "Para a Unidade do Movimento Associativo", críticas acutilantes ao trabalho e às posições da actual Direcção.
Essas críticas apontam o afastamento da RIA em relação ao trabalho dos estudantes, apontam a sua total incapacidade, até ao momento, de dirigir e coordenar o trabalho nas diversas escolas; e num ápice as críticas concluem que "a actual Direcção da Associação do Técnico tem sido muito responsável por este estado de coisas”. No que se refere à análise do trabalho de Direcção a nível federativo, no que se refere a analisar os erros cometidos pela Direcção, com isso não há que preocupar.
O texto da lista "Para a Unidade do M.A." em que é identificada a Direcção com o descalabro, o parlamentarismo e o golpismo reinantes na RIA, saiu após a Assembleia Geral em que esta era censurada pela posição de apoio à expulsão de RIA do José Manuel Jara. Tomaria a lista "Para a Unidade do M.A." como justificação para as suas afirmações unicamente a aprovação desta proposta, apresentada por ela própria, em Assembleia Geral? Não. A referida lista apresenta "outro exemplo”. Analisemos então o "exemplo", vejamos como nele estão inscritas as directivas seguidas pela actual Direcção no seu trabalho federativo e tiremos então conclusões com base nessa análise.
O "exemplo” é a Reunião Nacional de Dirigentes, realizada a 27 de Novembro de 1971 em Coimbra, convocada pela direcção geral da respectiva Associação Académica.
Qual foi a posição da Direcção da Associação do Técnico, posição apoiada pelas outras Direcções de Lisboa que compareceram na Reunião Nacional de Dirigentes? Porque, na carta de convocatória da Direcção Geral de Coimbra transpareciam graves quebras dos princípios do Movimento Associativo, as escolas de Lisboa, começaram por pedir que cada delegação explicitasse a sua posição relativamente à questão em debate: a luta contra a repressão, explicitasse, como aplicara a essa questão os princípios do MA. Só essa base, uma base de esclarecimento de posição, poderia permitir a elaboração de plataformas de trabalho que contribuíssem efectivamente para o avanço do trabalho dos estudantes e não para a sua mistificação.
Os colaboradores "Para a Unidade do Movimento Associativo" criticaram então (em Janeiro) a Direcção por ter impedido com "as estéreis discussões de princípios" o estabelecimento de uma plataforma de luta contra a repressão, defendendo basicamente a posição da Direcção Geral da Associação Académica de Coimbra.
Mas a critica feita agora pela lista, "Para a Unidade do MA" incide fundamentalmente no seguinte: no facto da Direcção não ter chamado os estudantes do Técnico a pronunciar-se sobre "os problemas que lá foram postos". (2)
Ora a Direcção antecedeu a sua tomada de posição de:
1) Saída de um Binómio em que expunha qual a posição que lhe parecia acertada ("A Tomada da Bastilha e a luta contra a repressão").
2) Convocação ampla de uma Reunião de Comissões de Curso e de todos os estudantes interessados para a discussão dessa posição. Nessa reunião os colaboradores "Para a Unidade do MA" defenderam as suas posições, idênticas às da Direcção Geral de Coimbra, cujos erros, após longa discussão, foram claramente postos em evidência pela Direcção e outros colaboradores.
Após a Reunião Nacional de Dirigentes a Direcção fez o seguinte:
1) Descreveu sucintamente, num suplemento informativo, a Reunião Nacional de Dirigentes (Suplem. Inform. de 2/12/71).
2) Afixou-se as actas totais da Reunião Nacional de Dirigentes na Biblioteca e nos placards da Associação.
3) Elaborou, para o Binómio 48, um artigo em que desenvolvia novamente, após descrição da Reunião Nacional de Dirigentes, a posição que lá tinha adoptado como a mais correcta.
E este o "exemplo" utilizado, juntamente com a proposta apresentada na Assembleia Geral e atrás referida, que na cabeça dos membros da Lista A dá fundamento à classificação da Direcção como anti-democrática.
Quanto mais não seja, a utilização deste "exemplo" para concluir da responsabilidade da Direcção no descalabro que é a R.I.A., para concluir da responsabilidade da Direcção no afastamento entre a R.I.A. e estruturas federativas e o trabalho dos estudantes, para imputar à Direcção os erros e a má condução da R.I.A., é bem representativo da seriedade dessa crítica às posições federativas da Direcção.
E a crítica assume foros de ainda maior "seriedade" quando se toma conhecimento, como o tomou recentemente a actual Direcção, em contacto com Direcções Associativas do Porto de que, nesta cidade, foi o Binómio nº 48, com o artigo da Direcção da A.E.I.S.T., que revelou a existência passada de uma Reunião Nacional de Dirigentes. A essa Reunião Nacional de Dirigentes tinham comparecido colaboradores e uma Direcção de várias escolas do Porto, da lista de orientação "Unidade", convocados pessoalmente pela Direcção Geral de Coimbra (para Lisboa, a convocatória foi feita por carta). Quaisquer outros colaboradores associativos ou estudantes eram, no Porto, desconhecedores dessa convocatória.
Seríamos levados a comentar que as críticas de " anti-democraticidade" se aplicam, conforme as conveniências, aos que "não são da cor". E que os adjectivos de "sectarismo", com que a Lista A é tão solícita em classificar a actual Direcção, se aplicam aos que não têm tão estranho conceito de democraticidade.
Será ainda elucidativo, transcrever aqui um excerto de um artigo publicado numa edição estudantil em Coimbra, a propósito da Reunião Nacional de Dirigentes:

"A UNIDADE DOS ESTUDANTES PORTUGUESES"
"No momento actual quando iniciarmos a construção de um movimento sindical capaz de lutar, em Coimbra, pelos objectivos de todos os estudantes portugueses, assume particular importância a questão da unidade da luta estudantil a nível Nacional.
Os princípios em que deve assentar a construção da unidade dos estudantes portugueses são os mesmos em que assenta a construção do movimento a nível de Coimbra, isto é: a crescente unificação das lutas a partir do desenvolvimento do trabalho associativo, o seu avanço para níveis superiores a partir da aplicação de uma linha de massas no fortalecimento da organização sindical. A unidade dos estudantes portugueses será então a expressão organizativa da real unidade da luta dos estudantes, em vez de se basear em acordos entre dirigentes.
Por isso, discordamos da posição dos dirigentes oportunistas de Coimbra que pretendem a criação para já de estruturas unitárias criadas a partir de acordos de cúpula e com fins meramente anti-repressivos, cuja função explicam no seu “Boletim Associativo": editar comunicados "só informativos" (perceba-se: aos dirigentes reformistas de Coimbra não convém explicar o sentido real das lutas travadas em Lisboa e no Porto), comemorar datas importantes do MA(!) estabelecer contactos entre as várias associações.
Por isso, consideramos justa a posição das Associações de Lisboa (2), que fazem depender a construção da unidade dos estudantes portugueses do desenvolvimento do trabalho associativo nas escolas, do crescente enraizamento das estruturas sindicais, da definição de um programa unitário a nível nacional com base nos princípios do movimento, a ser discutido e aprovado por todos os estudantes (4). Só uma organização unitária assim criada poderá opor-se de maneira eficaz e duradoura à repressão governamental".
Aparece assim, com particular evidência, a causa da situação das estruturas federativas é, antes de mais, um problema a ser resolvido pelo crescente controle e participação dos estudantes na actividade associativa nas diversas escolas e a todos os níveis.
É nesta base (que analisaremos mais aprofundadamente na parte do programa referente ao trabalho federativo) que têm sido tomadas em R.I.A., as posições da Direcção da Associação.

(1) O volume de produção da Secção de Folhas, que sofreu um início de remodela­ção, duplicou de 70/71 para este ano.
(2) Texto 5 da lista A "Para a Unidade do M.A."
(3)  Posição essa apresentada pela Direcção da AEIST à RIA de Lisboa
(4)  Sublinhado nosso

lista B "Por um Ensino Popular"
9/5/72

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