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quarta-feira, 3 de maio de 2017

1972-05-03 - CONTRA A REPRESSÃO - CDE

CONTRA A REPRESSÃO

Quando em 1968 Marcelo Caetano ocupou o lugar de presidente do conselho de sinistros, não desconhecia a falta de apoio popular ao regime. Não podendo fazer reviver alguns dos de que se rodeava o ditador precedente, teve de jogar a cartada de se apresentar como modernizado do regime, o que passava por uma promessa de liberalização.
Embora desde logo rotulada tal atitude como "demagogia liberalizante" por sectores ideologicamente mais consistentes, que a consideravam uma fraude para ludibriar a opinião pública, muitos foram os que esperaram que o regime viesse a evoluir no sentido de uma maior liberdade e de melhores condições de vida para todos os portugueses.
Mas o regime, ao longo destes três anos, tem encontrado cada vez maiores dificuldades perante os problemas vitais do país: guerra, colonial, inflação, aumento do custo de vida, taxa baixíssima de crescimento económico, crise da agricultura, sangria da emigração, deficit da balança comercial, debilidade concorrencial da indústria, crise do ensino, da saúde pública, da habitação — frente aos quais os governantes dão total prova de incapacidade de resolução.
Por isso o Governo sente-se cada vez mais isolado, sem o apoio da população e incapaz de solucionar ao reivindicações populares, pelo que a demagogia libera­lizante se seguem as ameaças (vide último, "converso, em família") e a estas a sua concretização numa vaga repressiva que se compara a quantas se conheceram no período salazarista. Não só a violência da repressão, com novas forças repressivas se ampliam cada vez mais.

O TERRORISMO POLICIAL
Uma lista de alguns factos mostra como mais do que simples repressão político, o Governo entrou numa fase de autêntica prática de terrorismos:
1) PRISÕES E TORTURAS: desde meados do ano passado foram presos centenas e centenas de cidadãos, a um ritmo de há muitos anos se não conhecia neste país. As torturas aplicadas aos detidos pela PIDE/DGS, com a conivência do Governo que autoriza o desrespeito de todos os direitos dos cidadãos inclusive vedando-lhes a assistência de advogado, atingem o plano do desumano. Espancamentos brutais, queimaduras, interrogatórios seguidos, com intervalo para sono, de 100, 200 e mais horas, provocamento de alucinações, insultos, imposição de estar de pé (estátua) durante dezenas de horas seguidas. Tudo, no final, com a intenção de destruir física, moral e psíquica: entre os detidos, alguns dos quais acabam por ser internados em hospitais, e manicómios, e registando-se mesmo algumas tentativas de suicídio.
2) VIOLAÇÃO DO DOMICILIO: só nos últimos dois meses, em Lisboa, mais de 40 casas de democratas foram violadas pela PIDE-DGS, para buscas ilegítimas e roubo de livros, discos, posters, programas eleitorais da CDE, etc.
3) RUSGAS NA VIA PÚBLICA, cercando zonas inteiras pela PSP, invadindo cafés e outros lugares públicos de conivência com a PIDE-DGS, com o objectivo de intimidação política, tal como as buscas domiciliárias. Ainda recentemente, num café de Lisboa onde se encontravam muitos clientes, na sua maioria jovens 5 agentes da PIDE-DGS, depois de se identificaram, revistaram os presentes.
4) OPERAÇÕES STOP tem-se realizado em determinadas zonas, visando não só a apreensão de carros roubados (como são oficialmente justificadas), mas também a identificação dos seus ocupantes e a revista os porta-bagagens, com fins estritamente políticos.
5) BRIGADAS DE CHOQUE DA PSP E CÃES POLÍCIAS, apoiados por agentes da PIDE-DGS, reprimem com furor selvagem manifestações pacíficas, como sejam a dos empregados da Carris, a concentração dos Caixeiros de Lisboa para entrega de uma exposição na Presidência do Conselho em finais do ano passado ou a manifestação da população do Porto em 15 de Abril último contra o aumento do custo de vida.
6) APARATO POLICIAL intimidativo que sempre acompanha a repressão, com verdadeiras ocupações policiais, como sucedeu por exemplo em 1 do corrente na Baixa de Lisboa e em Moscavide, sendo interdito o acesso a esta última região.
   7) REPRESSÃO SOBRE SINDICATOS, demitindo direcções livremente eleitas pelas classes (metalúrgicos de Lisboa, Bancários de Lisboa e Porto, por exemplo), não homologando contratos colectivos já acordados (Metalúrgicos e Caixeiros, por exemplo) ou protelando por meses e meses a homologação, prendendo dirigentes sindicais, impugnando eleições legalmente realizadas, fazendo rusgas aos sindicatos (ex: Caixeiros de Lisboa) pela PIDE-DGS, com apreensão de documentos de trabalho e impedindo a realização de assembleias gerais de sócios.
   8)     REPRESSÃO SOBRE COLECTIVIDADES, COOPERATIVAS e ASSOCIAÇÕES de ESTUDANTES; promulgando legislação anti-associativa (decreto-lei 520-71, que visa liquidar o verdadeiro cooperativismo), fechando cooperativas e intimidando as direcções de outras, proibindo actividades de promoção cultural, encerrando associações de estudantes e prendendo os seus dirigentes, etc., etc.
   9) ATENTADOS A CULTURA, de que um dos aspectos mais chocantes é a fúria descontrolada que se apossou do Governo na repressão as actividades editoriais, com constantes buscas nas livrarias e editoras e apreensão de grande quantidade de livros.

O ESTADO DE EMERGÊNCIA
O Governo, sob pretexto das dificuldades inerentes à guerra colonial mandou a Assembleia Nacional decretar o estado de emergência, procurando assim munir-se do dispositivo legal que sancione as arbitrariedades e violências cometidas sobre os cidadãos.
Pretende-se fazer crer que é a defesa da retaguarda (como dizem os fascistas) que está em causa; mas, de facto, o que o estado de emergência visa é a defesa do regime perante tudo o que seja progressivo ou corresponda a aspirações populares, necessariamente contrarias ao Governo e aos monopólios nacionais e internacionais de que este é o lacaio.

A REPRESSÃO DISFARÇADA
Para além de todas as formas de repressão flagrante e numeradas, há outras, menos evidentes., de acção menos espectacular, mas que contribuem de forma muito efectiva para intensificar a repressão sobre as massas populares: São exemplos: a censura à imprensa, rádio, televisão cinema, teatro; as notas oficiosas falseando a verdade dos factos da nova lei de imprensa; informação desfavorável da PIDE/DGS para impedir o acesso a cargos públicos; pressões das autarquias locais sobre colectividades, etc.

FAZER RECUAR A REPRESSÃO
Seria um nunca mais acabar de enumerar aspectos diferentes que a repressão vem assumindo com Marcelo Caetano, num agravar sucessivo que segue paralelo ao agravamento das dificuldades do regime. Mas a repressão pode ser travada pela acção conjunta dos cidadãos.
Todas as formas de denúncia, de protesto colectivo, de unidade e organização contra a repressão, obrigarão o Governo a recuar na sua fúria repressiva.

LUTA PELAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS
SOLIDARIZA-TE COM OS PRESOS POLÍTICOS
DENUNCIA A REPRESSÃO

Lisboa, 3 de Maio de 1972
DEMOCRATAS DA CDE DE LISBOA

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