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sexta-feira, 21 de abril de 2017

1977-04-21 - Voz do Povo Nº 144 - UDP

O 25 de Abril não pertence ao passado

Hoje, três anos após o 25 de Abril, há uma pergunta que se coloca cada vez com maior insistência. Qual vai ser o nosso futuro? Como vamos poder avançar? Muita gente tem tendência para ficar a remoer nas grandes acções de massas que se deram em Portugal, para evocar as gigantescas manifestações populares, para pensar simplesmente no que já aconteceu, quase que dizendo "era muito bom, mas acabou-se". Outros há que dizem que "isto já está como no tempo da outra senhora", e que "isto vai de mal a pior".
Estas ideias derrotistas são profundamente erradas, e não correspondem à realidade. Estas ideias mostram até que ponto a máquina oficial de propaganda consegue penetrar na cabeça das pessoas, pondo-as a pensar exactamente como é desejo dos reaccionários: para eles, é necessário tentarem impor a ideia de que não vale a pena lutar, que não há que participar efectivamente na vida política, no dia-a-dia, nos locais de trabalho ou de habitação, na defesa das conquistas alcançadas. Eles tentam pôr a situação bem pior do que ela está. E utilizando a monstruosidade de recursos técnicos que têm à sua disposição, obtêm alguma audição.
Mas qual é afinal a situação em que nos encontramos?
A CRISE DO FASCISMO E O 25 DE ABRIL
É necessário voltarmos um pouco atrás, e analisarmos o que foi o 25 de Abril de 1974.
Nos últimos anos, o regime fascista encontrava-se numa situação cada vez mais difícil: as criminosas e injustas guerras de África constituíam para o Governo Marcelista uma tremenda derrota militar, devido ao apoio popular que nas ex-colónias era demonstrado aos movimentos de libertação. Era impossível enganar por mais tempo a opinião pública portuguesa, cansada de ver morrer jovens soldados numa guerra que nada lhe dizia. Cada vez com mais vigor levantava-se e tomava corpo um movimento que exigia o fim da guerra e a independência para as colónias. Dentro do próprio exército colonial começavam a surgir inúmeros problemas, que mais tarde acabariam por fazer deflagrar o 25 de Abril.
Por outro lado, em Portugal aumentava a oposição à ditadura. Nos últimos meses de vida, o regime enfrentou uma grande onda grevista. Crescia o ódio à PIDE, e aumentava a denúncia dos seus crimes. O movimento estudantil era um poço de ideias revolucionárias. Com a classe operária à cabeça, mais de cem mil trabalhadores entraram em luta nos primeiros meses de 74, contra as dificuldades crescentes a que o povo português tinha que fazer face. O povo começava a duvidar de que o fascismo, apesar da força que aparentava, fosse invencível. E, como se viu, tinha razão.
A nível internacional, alastrava a crise do capitalismo. Os monopólios portugueses e as multinacionais viam-se cada vez em maior dificuldade para exportarem os seus produtos. A alta do preço do petróleo e dos cereais tinha provocado a nível mundial uma quebra nas importações dos países mais ricos. Os tradicionais comparsas internacionais do regime preferiam evidentemente salvar a pele do que investirem em Portugal ou fazerem importações maciças. Faltava o financiamento para os grandes projectos, como Sines, planeados para servirem os países estrangeiros. Os próprios capitalistas portugueses começavam a ver a falência do regime e, nos três primeiros meses de 74, processaram saídas monstruosas de divisas. Corria-se o risco de um colapso económico.
Finalmente, o regime perdia força. Os diversos grupos que tradicionalmente o apoiavam, começaram a dividir-se entre si. Uns, como Kaúlza, eram defensores de um regime ainda mais feroz; outros, como os "liberais" da ANP marcelista, chefiados por Sá Carneiro, tentavam a toda a velocidade sair de um barco que já metia água por todo o lado. As divisões internas dentro do exército aumentavam. Havia choques de poder entre as autoridades do regime.
Os monopolistas e grandes capitalistas desencadearam entre si pequenas guerras para ver quem salva melhor a pele.
Estes factores, aliados ao novo impulso que então o movimento popular experimentava, punham em causa a força do regime. Começava a ganhar corpo a ideia de que era possível e necessário derrubar a ditadura.
O regime começava a ficar isolado internacionalmente. Na Europa, à excepção da Espanha franquista, também muito abalada, não encontrava grandes ajudas. Na ONU era sucessivamente derrotado. Nos últimos tempos, Marcelo estava de facto "orgulhosamente só".
Esta situação era do desagrado inclusivamente dos grandes patrões da indústria, que cada vez mais insistentemente procuravam impor uma saída europeia para Portugal.
Na ausência de um partido marxista-leninista, revolucionário, que chamasse a si a tarefa de guiar a luta pelo derrube da ditadura, apresentando perspectivas claras para o desenvolvimento da luta popular antifascista, a situação evoluiu com o agravamento sucessivo das contradições existentes.
Esse agravamento acabou por atingir tal ponto, que se tornava impossível a sobrevivência do regime.
Aquilo que começou por ser um movimento reivindicativo, por melhoria das condições sociais dos oficiais das Forças Armadas, acabou por ser o golpe final no regime.
OS DOIS ASPECTOS DO 25 DE ABRIL
A queda do fascismo, se bem que apressada pelo movimento popular contra a guerra e a miséria, não foi fruto de uma acção revolucionária popular, impossível aliás, como já referimos, devido à inexistência de uma força política revolucionária capaz de dirigir a acção da classe operária e de todo o povo.
Nestas circunstâncias, coube ao movimento dos capitães o papel histórico do derrube da ditadura.
Mas se de facto o regime não foi derrubado por uma revolução, o restabelecimento das liberdades democráticas a 25 de Abril, provocou o despoletar de toda a energia revolucionária do povo, que de uma forma inesquecível veio para a rua apoiar os soldados, e forçar à destruição total dos baluartes do fascismo. É útil lembrarmo-nos que foi a acção revolucionária das massas populares que impôs o fim da Pide, que Spínola pretendia manter, assim como forçou à libertação de todos os presos políticos coisa que também não estava nas ideias da Junta de Salvação Nacional.
A partir destas acções, o movimento popular não parou e passou a exigir mais e mais.
Na madrugada de 26 de Abril uma coisa ficou logo clara: o 25 de Abril tinha duas interpretações, duas faces. Uma, revolucionária, era a que se baseava na energia e nas lutas do povo para consolidar as liberdades e avançar para novas conquistas, desmantelando por completo o fascismo. Este era o 25 de Abril para o povo português, para os milhões de homens e mulheres que saíram à rua aclamando a liberdade aprendendo a usá-la como uma arma. Era o 25 de Abril dos milhões de trabalhadores que se lançaram em lutas por melhores salários, contra os patrões exploradores.
Era o 25 de Abril que exigia o fim da guerra e a independência para as colónias.
A outra interpretação do 25 de Abril, foi aquela de que talvez a melhor e mais elucidativa descrição tenha sido a sinistra aparição, na própria madrugada do dia 26, da Junta de Salvação Nacional. Era o 25 de Abril das pequenas mudanças, da fachada minimamente democrática, do relançamento dos monopólios. Era o projecto de Champallimaud. Era a tentativa de manter uma dominação neocolonial, em especial sobre Angola. Era o 25 de Abril do projecto de integração de Portugal na Europa capitalista. Não era o 25 de Abril da revolução, era o 25 de Abril da social-democracia.
Há que dizer que foi com esta segunda interpretação que pactuaram os partidos que então foram para o Governo.
Como afirma a elucidativa análise aprovada no recentemente realizado II Congresso do Partido Comunista Português (Reconstruído), "o carácter de classe do I governo provisório tinha muitas afinidades com o governo caetanista. A burguesia monopolista e latifundiária, teve que partilhar o poder com sectores da pequena e media burguesia, mas conservava o controlo da situação. Era um governo apoiado pelos imperialistas norte-americanos que tinha por objectivo salvar as estruturas podres, salvar Angola como neocolónia, salvar tudo o que pudesse da herança fascista."
E prossegue o documento:
"A burguesia apressou-se a chamar Cunhal de Moscovo para o governo e a entregar-lhe o Ministério do Trabalho. As grandes massas, durante 48 anos privadas de todos os meios de expressão e de organização, e que por isso não tinham podido sistematizar a sua prática política confiaram no MFA, em Cunhal e em Soares como seus representantes e defensores. A clique contra-revolucionária cunhalista pôde fazer-se passar por representante e continuadora dos heróis comunistas a quem tinha atraiçoado, surgiu aos olhos de grandes massas como a força revolucionária de vanguarda e pôde abusar impunemente da confiança que os trabalhadores depositavam no antigo PCP.
A queda do fascismo parecia ficar-se nos limites do "levantamento nacional" que o revisionista Cunhal desde 1961 vinha aconselhando à burguesia como solução da crise da ditadura: um movimento militar de surpresa conduzido pelos oficiais e ajudado pela pressão por baixo do movimento de massas, de modo a evitar convulsões revolucionárias que pusessem em causa as instituições."
O 25 DE ABRIL FOI PARA A FRENTE POR FORCA DA VONTADE DO POVO
O projecto spinolista foi nessa altura, derrotado. Não foi Spínola quem passou a mandar no evoluir dos acontecimentos. Pouco a pouco o povo começou a aperceber-se de que era ele quem mais ordenava.
A que se deveu esse fracasso da liberalização burguesa? Deveu-se, fundamentalmente, a três factores. Voltamos a transcrever o que sobre isto afirma a resolução do II Congresso do PCP(R):
1º) No movimento grevista e reivindicativo não diminuiu mas aumentou após o 25 de Abril. A classe operária reclamava que a democracia se traduzisse em factos. Conquistou aumentos de salários e o salário mínimo nacional, férias e subsídios, a proibição de despedimentos sem justa causa, o congelamento das rendas de casas. Varreu os lacaios fascistas das direcções dos sindicatos, impôs a liberdade de greve;
2°) O povo, os soldados e os oficiais antifascistas exigiam o fim imediato da guerra em África, o reconhecimento da independência das colónias sem quaisquer condições. Manifestações, deserções e motins puseram em xeque a política colonialista do I e II governos provisórios;
3º) O povo exigia a democratização real das instituições, levantava-se contra as cumplicidades que pretendiam manter tudo na mesma, fez desmoronar o aparelho repressivo da Pide, tomou a iniciativa de sanear fascistas notórios dos seus cargos e impôs o exercício das liberdades contra as restrições tentadas pelo governo"
Estava aberta uma crise revolucionária. Uma crise tão profunda que paralisava a acção governativa da burguesia. Os governos provisórios caíam sucessivamente, fruto do impulso do movimento popular e das disputas de poder entre os partidos burgueses.
Não falaremos aqui de todo o período que decorreu até ao 25 de Novembro. Os factos mais importantes são exaustivamente tratados nas páginas deste jornal.
O 25 de NOVEMBRO E A SITUAÇÃO ACTUAL
Que foi afinal essa grande conspiração reaccionária do 25 de Novembro? O 25 de Novembro foi a forma utilizada pela burguesia para recuperar o poder perdido e fazer voltar o rumo dos acontecimentos ao projecto inicial defendido por Spínola, excepção feita claro está, a algumas conquistas entre tanto alcançadas e que já estavam consagradas na Constituição.
Hoje em dia, qual é, então, a situação em que nos encontramos?
É inegável que a situação mudou substancialmente após o 25 de Novembro. A partir dessa data, o Governo lançou-se ao ataque às conquistas que o povo impôs nos momentos mais altos do movimento revolucionário. Passou a usar despudoradamente a repressão contra algumas lutas de trabalhadores. Fechou os olhos aos ataques às liberdades e direitos sindicais. Facilitou a vida aos capitalistas, possibilitando e criando condições para o despedimento dos trabalhadores, chamando e acarinhando os sabotadores económicos, devolvendo-lhes as empresas que haviam abandonado ou de onde tinham sido expulsos. É a política de recuperação capitalista.
Libertaram-se os pides e conduzem-se as investigações sobre os bombistas a passo de caracol. Permite-se a proliferação de imprensa fascista. Afastam-se de postos importantes no aparelho de Estado homens minimamente conotados com a esquerda. Nas Forças Armadas procede-se aos ajustamentos necessários para legalizar a repressão ao movimento democrático dos soldados. Oficiais antifascistas, com parte activa no 25 de Abril, são colocados ou em postos meramente decorativos, ou afastados dá vida pública e das Forças Armadas. Cedência perante o fascismo, intransigência face aos anti­fascistas é outro princípio que tem orientado a acção governativa.
Penhora-se cada vez mais Portu­gal ao estrangeiro. A subserviência face ao imperialismo aumenta de dia para dia. Propõe-se a entrada de Portugal para a CEE, sabendo-se que daí só virão vantagens para os imperialistas. Apela-se descaradamente às multinacionais para virem explorar os trabalhadores portugueses, e oferecem-se-lhes garantias e facilidades que são recusadas a empresas nacionalizadas ou interven­cionadas. O outro princípio da política do Governo é escancarar Portugal â rapina dos imperialistas.
É esta a situação actual. Qual é o seu significado?
A descrição que fizemos mostra à evidência que a situação existente hoje em dia, é, na medida do possível, coincidente com os projectos iniciais de Spínola, e dos "liberais" sobre o 25 de Abril. É o projecto social-democrata. E dizemos "na medida do possível" porque de facto há coisas que o Governo não consegue destruir.
Uma delas é a experiência, a grande experiência de luta, adquirida pelo movimento popular ao longo destes três anos e nas mais diversas condições.
A outra é a disposição de luta existente, e que hoje se manifesta ainda de forma bem evidente, como o prova a recente onda grevista que abrangeu mais de 300 000 trabalhadores.
O Governo que temos hoje é semelhante a tantos outros que existem por esse mundo fora. É um Governo social-democrata. É um Governo democrata-burguês, que usa a democracia, no mínimo de aspectos, para camuflar a repressão que exerce sobre o povo em geral. É uma democracia aparente. Muita gente dirá que é um governo reaccionário. Pois é, como são todos os governos social-democratas. Só que aqui, em Portugal, mesmo um ano e meio passado sobre o 25 de Novembro, o Governo ainda não se consegue mexer à vontade. Hesita ainda antes de se lançar na ofensiva. Tacteia o terreno antes de passar à prática. Não pode andar tão depressa como quer. Por isso é que o seu carácter reaccionário, o carácter reaccionário da social-democracia, ainda não é evidente para todos. A base da política de qualquer governo social-democrata na Europa é manter uma fachada democrática que se usa para fazer esquecer como são tratadas as mais pequenas lutas de carácter progressista, as mais pequenas lutas pela defesa do nível de vida, as mais pequenas lutas que ultrapassem a "liberdade" consentida.
O MOVIMENTO POPULAR
Sem dúvida que a situação mudou. Mas estamos muito à frente do que estávamos no dia 25 de Abril de 1974.
Ao contrário do que pretendem os reaccionários, a "acalmia social" não é do agrado dos trabalhadores que não têm calma nenhuma em serem explorados.
O movimento popular não, morreu após o 25 de Novembro. Existe. Dá provas de vida. Realizam-se grandes e numerosas greves e paralisações. Em muitos locais os trabalhadores recusam-se a abandonar as suas posições e entram em confronto violento com a polícia. Ao movimento sindical estão a afluir mais e mais trabalhadores.
Estamos noutra fase de luta. Há que reunir forças, assegurar a unidade. Mas há que fazê-lo combativamente, no seio das lutas que decorrem, chamando cada vez mais sectores a apoiá-las.
Como afirma a resolução aprovada no II Congresso do PCP(R), a tarefa principal do momento é lutar com todas as forças pela Unidade da classe operária.
Que significa isto?
Significa que o mais importante para o avanço da luta do povo português, para o avanço do 25 de Abril, é eliminar as divisões provocadas pelos partidos burgueses no seio da classe operária. E isso quer dizer que há que superar essas divisões, não só a nível sindical como principalmente a nível político.
E como é que isso se faz? Isso só se conseguirá com uma actuação firme e decidida dos revolucionários, apresentando em cada luta alternativas concretas que permitam unir os trabalhadores para a vitória e apontando os pontos centrais à volta dos quais há que agrupar forças para avançar, defendendo as conquistas e levando para a frente o 25 de Abril.
E quais são esses pontos?
Partilhamos da opinião expressa pelo PCP(R):
"O Comité Central do PCP(R) indica a todo o Partido, a todos os trabalhadores, a todos os sinceros antifascistas e patriotas, a necessidade de agir na perspectiva de grandes confrontos políticos e sociais, de uma reactivação da crise revolucionária.
Os três grandes movimentos que no momento actual percorrem o país indicam os pontos por onde tenderá a irromper essa crise revolucionária.
O primeiro engloba as grandes acções de massas contra a crise económica e a recuperação capitalista. Cresce a agitação e o movimento grevista envolvendo centenas de milhares de operários, vitaliza-se o movimento sindical, organiza-se a resistência dos assalariados rurais em defesa das suas cooperativas, toma corpo o movimento camponês contra as espoliações, levantam as suas reivindicações as donas de casa, os ocupantes pobres, amplos sectores de empregados, funcionários, etc. A palavra de ordem comum deste grande movimento encabeçado pela classe operária é "Os ricos que paguem a crise".
O segundo é o movimento democrático de todas as camadas da população e contra a avançada, as conspirações e intrigas das forças do fascismo e contra as medidas reaccionárias do governo que lhe abrem caminho. As lutas contra a reintegração dos fascistas, contra as actividades fascistas, pela defesa das liberdades populares, pelo julgamento dos pides, pelo respeito da Constituição, a resistência crescente no seio das Forças Armadas contra o avanço dos spinolistas, a campanha de solidariedade às vítimas da ditadura fascista no Brasil — reavivam o repúdio geral pelo odiado fascismo que durante meio século oprimiu o povo, gravam na consciência das massas a justeza da palavra de ordem do nosso Partido "Para o Povo ser livre há que reprimir os fascistas."
O terceiro exprime-se na indignação das grandes massas populares e de todas as forças patrióticas contra a venda de Portugal aos monopólios imperialistas, a aspiração profunda de arrancar a nossa pátria do jugo dos imperialistas, americanos e alemães, sair da NATO, acabar com as bases militares estrangeiras, assegurar a independência e a soberania nacional, como única forma de banir da nossa terra a miséria e o fascismo. Toma corpo numa grande exigência nacional: "Imperialistas fora de Portugal”.”
Contra esta luta erguem-se muitas vozes, que têm que ser combatidas de modo diferente, tendo em conta as circunstâncias concretas de cada caso.
O chamado "pacto social" agrupará num só bloco as forças que se opõem a esta política. Esse "pacto social" é a negação do 25 de Abril, é a negação da luta de massas, da luta dos trabalhadores e do povo pelo progresso e o bem-estar. A burguesia irá utilizar todas as suas armas para combater o desejo de transformações sociais que é bem patente no nosso povo. O partido do dr. Álvaro Cunhal dá já hoje mostras de alinhar nesse jogo. Abandonou a falida política de "maioria de esquerda" e começou a falar na maioria institucional. A ligação desta alteração na política desse partido com o "pacto social" salta à vista. Não faltará muito para Cunhal começar a aplicar descaradamente os métodos que já são utilizados pelos seus parceiros espanhóis, italianos e franceses para desviarem ainda mais a classe operária e o povo do caminho da luta.
O POVO VAI SEGUIR PELA VIA DO 25 DE ABRIL DO POVO
O 25 de Abril não se perdeu. O 25 de Abril não é uma coisa do passado. O 25 de Abril não é uma recordação. O 25 de Abril que o povo começou a trilhar não foi derrotado. Sofreu uma interrupção. É certo que foram abandonadas posições avançadíssimas. O recuo, que existe, foi isso. Foi o abandono dos postos mais avançados. Mas nem o movimento recuou no seu todo, nem muito menos a situação está para o campo popular como antes do 25 de Abril. Nem sequer como noutros países capitalistas da Europa.
O recuo que existe é organizado e visa a defesa do nível de vida dos trabalhadores, a defesa das liberdades.
Recuamos hoje para ganharmos força e amanhã podermos avançar pela estrada aberta no 25 de Abril e que o povo agarrou com ambas as mãos.
É essa a nossa luta. Uma luta que passa por dar no dia-a-dia réplica firme aos fascistas, à sua agitação na rua, nos mercados, nos transportes públicos. Uma réplica que diga sem hesitações que não foi a liberdade que trouxe a miséria. Uma réplica que combata o desgaste ideológico que os fascistas procuram criar entre o povo dizendo que dantes era melhor. Dantes era pior! Muito pior!
O que os fascistas tentam fazer-nos esquecer é que com o 25 de Abril, com as conquistas do 25 de Abril, impostas pela ofensiva popular, o povo passou a viver muito melhor. E se hoje o escandaloso aumento do custo de vida ultrapassa já as dificuldades económicas sentidas pelas classes trabalhadoras no tempo do fascismo, isso deve-se apenas à vitória da burguesia e do imperialismo, dos reaccionários no 25 de Novembro. Mas o que isto nos ensina, não é, como querem fazer crer os fascistas, que afinal o fascismo era melhor, mas sim que só pela luta, só pelo aprofundamento das conquistas de Abril, o povo melhorará o seu nível de vida.
É este caminho de luta, no dia-a-dia, em todos os locais, o único que pode assegurar a defesa das liberdades. E esse o caminho para um 25 de Abril do Povo.

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