sábado, 15 de abril de 2017

1977-04-15 - POR UM SINDICATO NAS MÃOS DOS GRÁFICOS! - Sindicatos

SINDICATO DOS TRABALHADORES GRÁFICOS DO SUL E ILHAS

LUTA UNIDADE VITÓRIA

POR UM SINDICATO NAS MÃOS DOS GRÁFICOS! POR UMA SOLUÇÃO PROLETÁRIA PARA A CRISE!

ELEIÇÕES 15/ABRIL/77
PROGRAMA LISTA C

PROGRAMA DE ACCÃO LISTA C

LISTA DE CANDIDATOS AOS CORPOS GERENTES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES GRÁFICOS DO SUL E ILHAS ADJACENTES
PARA O BIÉNIO DE 1977-1979

I - CORPOS DIRECTIVOS
Mesa da Assembleia Geral
ANTÓNIO JOSÉ DOS SANTOS CORDEIRO
Sócio n.° 24417
29 anos - Litógrafo - Fotógrafo Papelaria Fernandes - Lisboa
MARIA DA GRAÇA SILVA DE OLIVEIRA SALGUEIRO
Sócio n.° 22726
27 anos - Fotocompositora
CEIG (A LUTA) - Dafundo
ANTÓNIO FERNANDO RIBEIRO RAMOS
Sócio n.° 17566
25 anos - Fotogravador - Fotógrafo FILMARTE - F. Costa Filmarte, Lda.

SUPLENTE
JOÃO FERREIRA COELHO
Sócio n.° 33842
18 anos - Montador Off-Set ELO – Mafra

Direcção
ROGÉRIO FERNANDO SAMPAIO CARNEIRO
Sócio n.° 256 - C
31 anos - Fotocompositor (Delegado Sindical) Mirandela & C.a Irmão - Lisboa
JOSÉ PEREIRA RODRIGUES
Sócio n.° 13444
33 anos - Tipógrafo - Compositor Mecânico "A Capital" - Lisboa
MARIA DAS DORES PEREIRA SERRÃO
Sócio n.° 23198
32 anos - Litografa - Desenhadora (Delegada Sindical)
PALIREX - Papelarias, Livros e Revistas, Lda. - Venda Nova - Amadora
DOMINGOS ALVES PEREIRA
Sócio n.° 14825
30 anos - Litografo - Montador de Off-Set (Delegado Sindical)
Gris Impressores, SARL - Cacém
RUI FERNANDO RODRIGUES DA SILVA VARGAS
Sócio n0 23013
21 anos - Litografo - Fotógrafo Casa Portuguesa - Lisboa
JOSÉ ANÍBAL TEIXEIRA
Sócio n.° 20746
22 anos - Encadernador
Henriques A. Rodrigues - Bazar do Povo - Funchal
NOÉMIA CASTELO BRANCO SAMPAIO
Sócio n.° 6375
51 anos - Operadora de máquina de alçar Editorial do MEIC - Algueirão
JOAQUIM CAMACHO DIAS TORRADO
Sócio n.° 11391
20 anos - Aprendiz de Encadernador (Delegado Sindical)
Gráfica Almadense - Almada
ACÁCIO DA SILVA TORRES
Sócio n.° 24111
25 anos - Auxiliar de Compositor Tipocasi, Lda. - Vila Franca de Xira

SUPLENTE
HUMBERTO JORGE ALVES
Sócio n.° 24982
19 anos - Ajudante de Impressor SELEGRAFE - Departamento Gráfico - Lisboa

Conselho Fiscal
JOSUÉ JOÃO PERNAS VILA BOA
Sócio n.° 20690
23 anos - Tipografia Calipolense - Vila Viçosa
CARLOS ALBERTO LEITÃO SANTOS
Sócio n.° 14758
33 anos - Litografo - Montador de Off-Set Jornal do Comércio
ANTÓNIO DE ALMEIDA MENDES
Sócio n.° 21132
22 anos - Rotogravador - Impressor
Anuário Comercial de Portugal - Alcântara - Lisboa

SUPLENTES
JOÃO DA COSTA
Sócio n.° 25406
18 anos - Ajudante de impressor CONTIFORME - Carnide
JOSÉ CASIMIRO
Sócio n.° 21626
29 anos - Encadernador PLANETA - Queluz de Baixo
Representante à Comissão de Fiscalização
DOMINGOS DOS REIS ALVES
Sócio n.° 16056
28 anos - Litografo - Montador de Off-Set (Delegado Sindical) Casa Portuguesa - Lisboa

II - OS MOTIVOS DA NOSSA CANDIDATURA
Quem somos? Somos um grupo de gráficos com perfeita noção das linhas seguidas pela actual direcção do nosso sindicato e que, ao longo destes dois anos, têm sido manifestamente negativas para os trabalhadores.
Os gráficos não têm, desde 1972, um contrato de trabalho que defenda os seus mais elementares direitos. O que ainda existe, e para vergonha de uma direcção que nada mais tem feito senão e apenas enganar, dividir e querer fazer ver "com palmadinhas nas costas" que estão ali para defender a classe, ainda é fruto da direcção anterior ao 25 de Abril. Promessas? Essas têm sido bastantes. Mas os ante-projectos e projectos de contratos, nomeadamente o CCT Vertical, estão metidos na gaveta há largos anos.
Também fomos dos muitos que acreditámos que, com o 25 de Abril, os sindicatos seriam realmente dos trabalhadores e para os trabalhadores. Mas puro engano! E quem nos levou. Gráficos, a este descalabro?
Fala-se de crise de tudo: de papel, de postos de trabalho. Mas quem nos tem arrastado para tal? Nós culpamos a actual direcção do sindicato a qual não defende os interesses de toda uma classe, mas apenas se limita a cumprir e a querer sujeitar os trabalhadores, a ferro e fogo, às ordens e aos planos do seu partido.
Ainda hoje, com todas estas “crises" e quando os trabalhadores já começam a descrer em tantas mentiras, esses senhores vêm agarrar-se com unhas e dentes de novo à direcção. "Estão fartos, saturados"! Mas então... não enganem mais ninguém! Deixem que sejam os trabalhadores a dirigir o seu órgão sindical, a dirigirem-se a si próprios, e a organizarem-se.
Não estamos aqui mandatados por nenhum partido, nem para nos tornarmos "profissionais de sindicalismo" com cursos feitos nos países do agrado do seu partido e à custa do dinheiro de todos os gráficos.
Queremos apontar os erros cometidos, denunciando-os. Queremos e sabemos dizer onde está o mal.
Não podemos, Gráficos, continuar a dizer que está mal, mas cruzando os braços. Temos de combater tal estado de coisas.
TEMOS QUE COLOCAR O NOSSO SINDICATO NAS MÃOS DOS GRÁ­FICOS!
TEMOS DE ESTAR UNIDOS!
TEMOS QUE DIZER NÃO AOS PATRÕES DO SINDICATO!
TODOS UNIDOS EM TORNO DO PROGRAMA QUE APRESENTÁMOS, FAREMOS DO SINDICATO UM CENTRO DE ORGANIZAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E DEFESA DOS TRABALHADORES GRÁFICOS.
LUTA! UNIDADE! VITÓRIA!

A LUTA PELA UNIDADE E PELA DEMOCRACIA
A necessidade de lutar pela unidade parte da divisão existente entre os trabalhadores. Não haveria necessidade de falar tanto em unidade, se as divisões não fossem tão claras e tão sentidas. E é claro que não é com gritos de "unidade" que se iludirá a questão da divisão e se construirá a unidade, nem com gritos de "divisionismo" que se combaterá a divisão.
Mas também seria inútil falarmos na necessidade de construir a unidade se não estivéssemos convencidos de que, além de ser necessária, a unidade dos trabalhadores pode ser uma realidade. A unidade contra os exploradores, contra os patrões e contra os agentes dos patrões no meio dos trabalhadores - a unidade que resulta da coincidência dos interesses de classe fundamentais de todos os trabalhadores.
A condição da unidade possível e desejável é que se estabeleça, que exista e que se garanta a mais ampla democracia no seio dos trabalhadores e no interior das suas organizações, designadamente o Sindicato.
É necessário que a todos seja dada a possibilidade de expressarem os seus pontos de vista, democraticamente, de os defenderem, de os poderem ver honestamente atacados ou apoiados, para que a classe operária e demais trabalhadores possam chegar à conclusão de quais os pontos de vista que são contrários à sua unidade, contrários à sua democracia e contrários à sua classe e, como tal serem reconhecidos e recusados; e aqueles que as servem e se tornam como que o cimento da unidade de aço de todos os explorados e oprimidos contra os seus inimigos de classe.
Faremos da luta pela unidade e pela democracia entre os trabalhadores a nossa bandeira, condição necessária para que todas as restantes conquistas e objectivos mais avançados dos trabalhadores se tornem possíveis.

A LUTA CONTRA A CARESTIA DE VIDA
A vida do Povo é cheia de dificuldades. Dificuldades que resultam do sistema de exploração existente; da dependência em que vive o operário e todo o trabalhador assalariado em relação ao patrão que lhe compra e explora o seu trabalho; dificuldades que só tenderão a agravar-se cada vez mais, enquanto a burguesia conseguir impedir que o Povo trabalhador, guiado pelas classes que mais duramente sentem o efeito dessa exploração - os operários das fábricas e os assalariados rurais e camponeses pobres - una os seus esforços para tomar definitivamente nas suas próprias mãos a solução dos seus problemas.
Do balanço de quase 3 anos da "revolução dos cravos", que obtiveram as classes trabalhadoras em geral, e os operários em particular? As promessas aumentaram tanto como o custo de vida, o desemprego, a miséria e as dificuldades crescentes do Povo.
Os governos multiplicaram as leis contra os trabalhadores. O Governo actual tem seguido uma política de contentar velhos e novos patrões, e atacar descaradamente os trabalhadores.
A Intersindical e as direcções que lhe servem de apoio, como a do nosso Sindicato, dizem, em palavras, estar contra as leis anti-operárias, mas é apenas porque "os trabalhadores (leia-se: eles próprios) deviam ser chamados a colaborar na sua feitura". Porque eles mesmos já fizeram e continuam a propor e a defender essas leis! E uma vez saídas, desviam os operários de as combater, e de as revogar na prática - luta que sempre travámos antes do 25 de Abril e continuaremos a travar como única forma de as impedir ou anular.
Entretanto o que faz a direcção do nosso Sindicato? Tem mantido paralizados os contratos, indiferente ao agravamento das nossas condições de vida e de trabalho e só agora, que se trata de eleições, é que se lembra do CCT, mas para o lançarem no esquecimento após as eleições.
A luta contra a carestia de vida; pela defesa e melhoria do valor dos nossos salários; contra as leis anti-operárias dos despedimentos; pela obtenção de um conjunto de benefícios sociais que libertem os trabalhadores de encargos sem conta que lhe absorvem os seus salários; pela saída imediata do Contrato Colectivo de Trabalho Vertical, é uma das principais preocupações de todos os trabalhadores no momento presente.
O agravamento da situação degradante a que o Povo trabalhador e, no caso concreto, os trabalhadores gráficos estão submetidos, exige que a direcção eleita não seja o travão, como a actual direcção o tem sido, à luta reivindicativa dos trabalhadores, e mobilize de imediato a classe para a resolução destes problemas.
Esta será, por isso, uma das principais frentes de luta em que nos empenharemos, se formos eleitos, conscientes de que ela é não só, se correctamente conduzida, capaz de unir todos os trabalhadores gráficos e de desenvolver a nossa consciência de classe, mas também uma necessidade urgente.

III - PROGRAMA REIVINDICATIVO
1 - A CONTRATAÇÃO COLECTIVA
A Luta por Contratos Colectivos de Trabalho que unam toda a classe e que constituam uma arma contra o desemprego, contra a carestia de vida e contra a degradação das condições e do ambiente em que temos de trabalhar, é, no momento presente, um ponto fundamental da luta sindical.
Nos últimos tempos, os trabalhadores portugueses e, por isso também, os trabalhadores gráficos, sentimos que os Contratos Colectivos são objecto de um grande ataque.
É o Governo que tudo tem feito para substituir os contratos por decretos e portarias, revogando mesmo os acordos já anteriormente estabelecidos e tentando retirar-nos regalias já conquistadas.
São os Sindicatos que, como o nosso, estão mais interessados em conseguir o "pacto social" que a Intersindical quer fazer com o Governo, do que na defesa firme e intransigente dos direitos dos trabalhadores. E, por isso, têm vindo a adiar e a esquecer nas gavetas, intencionalmente, os contratos colectivos, ao mesmo tempo que vão fazendo o jogo do Governo e dos patrões, substituindo os contratos por portarias do Governo.
A existência de Contratos Colectivos, negociados directamente entre as organizações dos trabalhadores e os patrões, é uma grande conquista, porque ajuda os trabalhadores a compreender como se trata de dois campos opostos e inconciliáveis, e que a vitória caberá sempre a quem tiver mais força a cada momento.
À medida que as direcções Sindicais vão aceitando substituir a luta por contratos colectivos, pela luta por portarias e decretos governamentais, o que essas direcções estão a fazer é tentar convencer os trabalhadores de que entre o Governo e os patrões os interesses não são os mesmos, e que os trabalhadores devem confiar no Governo e fazer unidade com o Governo para combater os patrões.
Os resultados estão à vista: essa é a forma de acabar com os contratos e o Governo passar a falar em nome dos trabalhadores: esse é o caminho mais curto para que, sempre que os trabalhadores se disponham a lutar por melhores contratos, encontrem pela frente as forças repressivas, em nome da defesa das leis, das portarias que o Governo nos impõe e do chamado "interesse colectivo": essa é a forma airosa que os patrões têm de fugir a enfrentar os trabalhadores, substituindo-se pelo seu governo e pelas forças repressivas de que o Governo dispõe; essa é a forma de iludir a existência de classes, fazendo passar o governo, que está ao serviço de uma classe - a classe dos capitalistas -, como se fosse um árbitro imparcial ou até "favorável" aos trabalhadores!
A colecção de leis que os governos, desde o 25 de Abril e particularmente o actual, têm feito, aí estão para mostrar, melhor do que todas as palavras, se os trabalhadores podem esperar alguma coisa de bom de governos que só nos têm dito que temos de "trabalhar mais e comer menos"! Como se até aqui nós fôssemos langões e glutões; como se os grandes banquetes que custam milhares de contos, fossem promovidos por nós ou para nós!
Defender os contratos colectivos e impor a sua revisão frequente, é defender o direito de sermos nós, trabalhadores, a negociar e a decidir sobre as condições da venda do nosso trabalho; é reforçar a nossa unidade e consciência de classe, contra a classe dos exploradores e do seu governo.
É fundamentalmente através de contratos colectivos que unam. Interessem e mobilizem toda a classe; que combatam o isolamento e o individualismo, que só nos conduz à divisão, ao enfraquecimento e à derrota, que o sindicato deve assumir, de forma decidida e firme, a defesa de reivindicações tão sentidas pelos trabalhadores gráficos, tais como:
a) A luta pelas 40 horas, como horário máximo, e a defesa intransigente dos horários já inferiores;
b) Dar uma particular atenção aos problemas que se colocam ao trabalho por turnos, a fim de reduzir os prejuízos que tal tipo de horário acarreta para os trabalhadores.
c) Exercer um maior controlo sobre os dinheiros da caixa de previdência dos tipógrafos, informando os trabalhadores da utilização que é feita desses dinheiros e das dívidas dos patrões à previdência. Neste sentido, lutaremos contra os objectivos do governo ao decretar a integração da nossa caixa na previdência geral, e que são, não os de alargar a todos os trabalhadores os benefícios por nós já conquistados, mas apenas com a finalidade de retirar aos trabalhadores das caixas de empresa e sindicais, como a nossa, algumas regalias que já tínhamos conquistado;
d) Lutar pelo pagamento do salário completo aos trabalhadores na situação de baixa;
e) Lutar pela reforma para todos os trabalhadores gráficos aos 55 anos de idade;
f) Lutar pela melhoria das miseráveis pensões de reforma, organizando os trabalhadores nesta situação e procurando unir as suas reivindicações às reivindicações dos trabalhadores no activo, dentro do princípio da unidade e solidariedade de classe;
g) Dar a atenção que merecem os problemas específicos da mulher trabalhadora, dos jovens e dos trabalhadores estudantes, procurando organizar estes sectores de trabalhadores em torno da formulação das suas próprias reivindicações e da sua defesa, em conjunto com todos os trabalhadores gráficos. A composição de lista reflecte a preocupação de que todos os sectores estivessem devidamente representados ao nível da direcção.
h) Defesa e melhoria do poder de compra dos trabalhadores e resolução das injustiças que têm sido mantidas e criadas entre certas categorias profissionais;
i) Resolução do problema dos trabalhadores eventuais que como pudemos verificar durante a recolha de assinaturas para propor a lista, são em número significativo. Lutaremos pela integração desses trabalhadores nos quadros das respectivas empresas, e pela regularização da situação profissional de todos aqueles trabalhadores que ainda não dispõem de carteira profissional.
j) Lutar por um contrato com 30 dias de férias e 30 dias de subsídio para todos os trabalhadores. Ainda quanto às férias, daremos conhecimento aos gráficos de quanto tem o nosso sindicato descontado para o Inatel, sem que daí nos advenham quaisquer benefícios. Lutaremos pelo controlo dos trabalhadores sobre os importantes meios de que o Inatel dispõe, à custa do dinheiro que os trabalhadores descontam para os sindicatos; do que tem sido a verdadeira actividade do Inatel; e do que os trabalhadores podem e devem exigir dessa instituição, quanto a férias e outras actividades de interesse para a classe.
l) Lutar por condições de higiene e segurança no trabalho: protecção contra os efeitos das actividades tóxicas; convenientes instalações sanitárias e roupeiros; refeitórios nas empresas onde se justifiquem;
Nesse sentido, consideramos que a direcção deve ter como principal preocupação inteirar-se dos problemas ouvindo os trabalhadores nos próprios locais de trabalho.
m) Ensino, e educação e cultura: lutar por um ensino ao serviço do povo, pelo combate ao analfabetismo, por uma cultura e uma arte populares e patrióticas.
2 - A GREVE
Defendemos a greve, como uma forma de luta avançada dos trabalhadores e como uma arma de união e educação da classe na luta contra os efeitos da sociedade de exploração em que vivemos.
Considerando que os sindicatos dos trabalhadores portugueses e, portanto o nosso sindicato, devem combater as leis anti-greve em vigor bem como os projectos agora em discussão, propostos pelo actual governo e por outros partidos da Assembleia da República. Combater nomeadamente: a proibição de ocupação de locais de trabalho, a obrigação de declaração prévia aos patrões e ao governo 48 horas antes, a proibição de greves por revisão de contratos colectivos de trabalho, por objectivos políticos e de solidariedade.
3 - EMPRESAS EM AUTO GESTÃO
Apoiaremos a realização de um encontro das empresas que se encontram nestas circunstâncias, a fim de se analizarem os problemas específicos com que se debatem, a experiência de luta que adquiriram, e as soluções adequadas para os vários problemas e situações.
Consideramos que a experiência das dificuldades e dos boicotes com que esses trabalhadores se têm defrontado, e as lutas que têm sido obrigados a travar para defender os seus postos de trabalho, deverão ser transformados em ensinamentos para toda a classe, aprendendo tanto com as vitórias como com as derrotas.
4 - "CRISE" DA IMPRENSA E REESTRUTURAÇÃO DO SECTOR
Os trabalhadores gráficos sentem, como os outros trabalhadores deste sector, os efeitos da chamada reestruturação da imprensa, a coberto de uma pretensa "crise" cuja solução teria de passar pelo desemprego, pelos chamados "quadros de adidos” (primeiro passo para o desemprego), pela extinção de jornais e outras publicações democráticas, pelas restrições e boicotes nos fornecimentos de papel, e outros materiais, e na concessão de crédito aos jornais e restante imprensa que se oponha à política que tem vindo a ser seguida contra o Povo.
Do nosso ponto de vista, a verdadeira imagem e razões da "crise" são a necessidade que a classe dominante sente de controlar, de forma apertada, todos os meios de informação escrita e oral, como condição necessária para controlar a opinião pública e enganar o povo; é um ataque à liberdade de informação e expressão; é uma necessidade da reestruturação capitalista do sector e um reflexo da luta que se trava entre os diversos partidos burgueses pelo controlo da imprensa.
Combateremos todo o tipo de reestruturação feita contra os trabalhadores.
Chamaremos os trabalhadores gráficos, em união com os restantes trabalhadores do sector, a defender a imprensa democrática e a lutar por uma imprensa ao serviço do povo trabalhador - porta-voz fiel dos nossos problemas, das nossas reivindicações e da nossa luta por uma vida nova e diferente para todos.
A QUESTÃO DA CENTRAL SINDICAL E A QUESTÃO DA CISÃO
A linha sindical "LUTA! UNIDADE! VITÓRIA!" participou no recente CONGRESSO DA INTERSINDICAL com a consciência plena de que esse não seria nem um Congresso democrático, nem o Congresso de todos os Sindicatos e muito menos o Congresso de todos os trabalhadores portugueses. Desse Congresso não poderia sair o programa de que o Movimento Sindical necessita para vencer a situação para que os oportunistas e conciliadores o conduziram, ao longo destes 3 anos de luta. No entanto, a luta que travamos pela Unidade do Movimento Sindical exigia que neste Congresso, para onde foram arrastadas um grande número de direcções sindicais, fosse apresentado, de forma clara e firme, o único Programa que constitui a alternativa capaz de conduzir os trabalhadores à unidade e à vitória contra todos os exploradores.
A NOSSA POSIÇÃO:
Defendemos a constituição e a criação duma Central Sindical Única - a Central Sindical dos Trabalhadores Portugueses (C.S.T.P.) - Central que, a nosso ver, só se constituirá e só se edificará, se e quando os trabalhadores portugueses, tomando o seu destino em suas próprias mãos, desmascararem o oportunismo e os lacaios do capital infiltrados no Movimento Sindical, e fixarem por objectivo final da sua luta sindical a abolição do regime de exploração capitalista, do sistema de exploração do homem pelo homem, através do derrubamento do Poder da burguesia e demais classes exploradoras, e instituírem, em lugar desse Poder, o Poder e o Estado dos operários e demais trabalhadores.
Somos tanto contra os que defendem o "pluralismo sindical", como contra os que querem uma Central Sindical anti-democrática, dirigida por uma política oportunista, como é a do Secretariado da Inter. Pensamos que uns e outros, por formas e caminhos diferentes embora, provocam a divisão e a cisão e estão igualmente contra os reais interesses dos operários, dos camponeses, dos trabalhadores em geral.
Qualquer destas duas políticas pretende fazer dos trabalhadores portugueses e do seu Movimento Sindical uma força de pressão ou de apoio ao serviço de uns ou outros dos partidos burgueses, nas suas jogatanas parlamentares; uma reserva doméstica e domesticada para apoiar as negociatas desses partidos, nos corredores de S. Bento, nos salões de Belém e na disputa do bolo que é a mesa do orçamento.
Os trabalhadores portugueses devem decididamente impedir que o seu Movimento Sindical se constitua numa coutada privativa desses partidos. Desses partidos e dos seus instrumentos, chame-se Secretariado da C.G.T.P./INTER, ou "Carta Aberta".
Se a cisão em curso no Movimento Sindical é uma tragédia para os trabalhadores, não é porque toda a cisão seja uma tragédia. Mas é por ser uma cisão errada, oportunista, demagógica e contra-revolucionária.
É porque não é uma cisão entre a linha política dos operários e a linha política dos capitalistas; porque não é uma cisão entre o programa dos trabalhadores e o programa dos exploradores, caso em que seria uma cisão justa, susceptível de desenvolver e reforçar a unidade e a força do Movimento Sindical revolucionário.
Porém, a cisão em curso não é nada disso. É, sim, uma divisão entre operários promovida por duas linhas políticas igualmente burguesas, igualmente reaccionárias, e igualmente anti-operárias.
É por isso que a unidade do Movimento Sindical e a constituição de uma autêntica Central Sindical dos Trabalhadores Portugueses, controlada pelos trabalhadores, dirigida pelos trabalhadores e ao serviço dos trabalhadores, passa inevitavelmente - é essa a nossa sincera e firme opinião - pela aceitação, pela aprovação e pela aplicação do Programa Político apresentado pelos Sindicatos de LUTA! UNIDADE! VITÓRIA! no Congresso da Intersindical, o qual teria de ser necessariamente impedido por essa organização anti-operária e antidemocrática, de ser divulgado aos operários. Programa cujos princípios fundamentais e democráticos nos propomos defender e que orientaram a elaboração deste Programa para o nosso Sindicato.
Do mesmo modo que a unidade do Movimento Sindical e a constituição de uma autêntica Central Sindical dos Trabalhadores Portugueses, controlada pelos trabalhadores, dirigida pelos trabalhadores e ao serviço dos trabalhadores passa inevitavelmente - e é essa ainda a nossa sincera e firme opinião - pelo combate sem tréguas, pelo isolamento e pelo repúdio sem equívocos, da política anti-operária e antidemocrática do Secretariado da C.G.T.P./INTER e dos agentes do "pluralismo sindical" e de uma nova Central Sindical.
A LUTA PELO SOCIALISMO
A esmagadora maioria dos trabalhadores portugueses aspira não apenas a uma vida melhor, a um maior salário e a uma menor jornada de trabalho, mas aspira sobretudo a uma vida nova, numa sociedade nova, sem exploração do homem pelo homem.
A imensa maioria dos trabalhadores portugueses aspira, pois, ao socialismo, e sabe que sem socialismo nada verdadeiramente terá, a não ser mais fome, mais doença, mais desemprego e mais miséria.
Esse é, por isso, também, o objectivo último da luta que nos propomos travar ao lado dos trabalhadores gráficos e de todos os trabalhadores portugueses.
A NOSSA POSIÇÃO FACE AO GOVERNO
Os trabalhadores conhecem já a política de 5 governos provisórios e sabem que ela em nada melhorou a sua situação material. Antes, a agravou continuamente, do mesmo modo que a política do Governo actual e do que o precedeu no tempo.
É significativo que o Programa e o Caderno Reivindicativo aprovados no II Congresso da Intersindical (CGTP/In) não toquem na questão da atitude dos trabalhadores face ao Governo e, quando falam deste, é apenas para se carpir vagamente de que haja leis anti-operárias e anti-populares.
Os trabalhadores conscientes não podem ver as coisas desta forma simplista. Se há leis anti-operárias e anti-populares - e há-as efectivamente - é porque o Governo que as promulga está contra os operários e contra o povo. Pelos frutos se conhece a árvore.
De nada adianta "combater" as leis anti-operárias, se não se compreender que a origem destas leis está no sistema de exploração que cria os seus governos próprios e também as leis de que precisa para manter a exploração.
É pelo fim do sistema de exploração que os trabalhadores querem lutar.
É nesse sentido que chamaremos os trabalhadores a combater todas as leis feitas contra o povo trabalhador, sejam quais forem os seus autores; a combater a política vende-operários do chamado "pacto social" em preparação entre a Intersindical (CGTP/In) e o Governo.
ORGANIZAÇÃO SINDICAL - UM SINDICATO VIVO E EFICIENTE PARA SERVIR OS GRÁFICOS
Daremos a máxima atenção à realização de plenários e assembleias gerais, regionais e nas grandes oficinas e empresas, levando ao conhecimento de todos os associados as experiências mais significativas e as decisões democraticamente tomadas, bem como todas as lutas travadas, para que toda a classe possa aprender com os exemplos positivos e negativos.
Dedicaremos toda a atenção às importantes funções que as diversas delegações do Sindicato, já existentes ou que se justifiquem criar, podem e devem desempenhar na mobilização dos trabalhadores e no estreitamento dos laços de solidariedade de toda a classe, para além dos muros da empresa ou do Distrito.
Promoveremos a discussão dos actuais Estatutos do Sindicato, entre todos os trabalhadores, com vista à sua revisão naquilo que têm de anti-democrático.
Submeteremos à apreciação e decisão dos trabalhadores a questão do pagamento de quotas à Intersindical (CGTP/In) - para onde vão anualmente largas centenas de contos das nossas quotizações - apreciando simultaneamente o que é a Intersindical e a sua actividade.
Consideramos absolutamente necessária uma correcta reorganização dos serviços internos do Sindicato, a fim de que os trabalhadores sejam devidamente atendidos, certos de que os problemas não ficarão indefinidamente esquecidos no meio dos papéis ou enredados numa teia burocrática donde nunca mais obtêm qualquer solução satisfatória. Consideramos necessário pôr todos os trabalhadores ao corrente do modo de funcionamento do sindicato e da estrutura sindical, a fim de que os trabalhadores possam exercer um controlo correcto sobre tudo.
Lutaremos pela consolidação da direcção e do Sindicato na base do Programa agora apresentado à discussão e votação da classe, intensificando a ligação da direcção aos trabalhadores, a partir dos contactos nos locais de trabalho e de pequenas e grandes assembleias de trabalhadores.
A NOSSA POSIÇÃO FACE AOS PARTIDOS POLÍTICOS
Os trabalhadores estão fartos de meias palavras e de ser iludidos com uma linguagem de rodeios.
É significativo que uma das perguntas que nos eram feitas quando pedíamos pessoalmente (e não servindo-nos dos delegados sindicais ou por correspondência, como o fez a actual direcção), assinaturas para propor a nossa lista, era esta: "Que partido está por detrás dessa lista?" Isto prova que os trabalhadores têm medo dos "apartidários" encapotados, e não se iludem facilmente com esse palavreado "unitário" dos que se escondem.
Só a forma clara e correcta como sempre respondemos às perguntas que nos eram feitas levou a que trabalhadores, que se tinham recusado a assinar quaisquer outras listas, se prontificassem a assinar esta, e em dois dias se conseguissem mais de 600 assinaturas.
Consideramos necessário deixar bem clara a nossa posição face aos partidos políticos - um dos problemas que os trabalhadores, fartos de hipocrisia e dos "apartidários", desejam ver tratado com clareza.
Os Sindicatos não são nem podem ser contra os partidos políticos. Os trabalhadores sabem que os partidos existem e é necessário que existam para defender os interesses das diversas classes.
Mas o Sindicato não pode ser propriedade de um qualquer partido, porque é uma associação de massas aberta a todos os trabalhadores independentemente do seu partido. E sabemos que hoje os trabalhadores têm, não um, mas diversos partidos - problema que os Sindicatos devem saber tratar e resolver correctamente, promovendo a discussão aberta e leal dos diversos pontos de vista existentes entre os trabalhadores, sem ser necessário esconder se esses pontos de vista são defendidos por este ou por aquele partido.
Nós, trabalhadores, não combatemos ou apoiamos esta ou aquela posição ou ideia por ser deste ou daquele partido, mas por ser contra os trabalhadores ou a favor dos trabalhadores. É evidente que, nisto como em tudo, quem na prática melhor mostrar traduzir e defender os nossos interesses de classe próprios, mais nosso amigo é, e quem os combater ou pretender barrar o nosso caminho não pode deixar de ser inimigo dos trabalhadores, seja qual for a linguagem com que nos pretendam baralhar ou confundir.
Aos trabalhadores não assusta saber que alguém defende abertamente as posições e opiniões de um qualquer partido, conquanto que não no-las queiram impingir com gritaria ou à força, mas aceite discuti-las, honesta, aberta e democraticamente com todos os trabalhadores.
Consideramos, isso sim, como desonesto e contra a defesa dos trabalhadores, que alguém pretenda esconder-se e fazer passar gato por lebre, seja sob a capa da "democracia", recorrendo à mais feroz ditadura sobre os trabalhadores; seja sob a capa do "apartidarismo", para fazer passar o mais cego servilismo e sectarismo em relação às posições de um qualquer partido; seja sob a capa dum falso socialismo que os velhos e novos capitalistas, a velha e nova burguesia, todos os inimigos dos trabalhadores apoiem e também dizem defender.
O que divide os trabalhadores não são os partidos, mas as ideias erradas e a falta de possibilidade de as exprimir e discutir democraticamente.
É por isto que nós lutaremos, é isso que defenderemos, porque é isso, e apenas isso, que poderá conduzir à resolução das contradições e dos desentendimentos que a burguesia espalhou entre os trabalhadores; é este na nossa maneira de ver, o único caminho de unidade de que os trabalhadores precisa para vencerem as lutas que são obrigados a travar contra os seus inimigos de classe.

IV  - CONCLUSÃO
Este é o Programa que os operários, as operárias e demais trabalhadores gráficos vão ter oportunidade de apreciar e escolher, juntamente com outros programas que não deixarão de lhe ser propostos.
Os trabalhadores portugueses, e, concretamente, os trabalhadores gráficos, têm uma gloriosa tradição de luta e uma riquíssima experiência adquiridas em dezenas de anos de combates: uma riquíssima experiência das coisas boas que fizeram, das vitórias que obtiveram, mas também uma riquíssima experiência das coisas más em que os oportunistas os fizeram embarcar e das traições que sofreram. O alheamento em que os trabalhadores gráficos se encontram em relação ao seu Sindicato é, na nossa opinião, consequência dessas desilusões, desentendimentos e traições. Teremos que lutar para vencer esse estado de coisas. A vida para o povo, é feita de luta e sem luta nada teremos.
É com a confiança de que este programa, sendo em tudo distinto dos restantes, representa o único caminho justo, em defesa dos interesses dos trabalhadores gráficos e da unidade do Movimento Sindical, que o apresentamos à classe - o Programa da LUTA, da UNIDADE e da VITÓRIA.
POR UM SINDICATO NAS MÃOS DOS GRÁFICOS!
POR UMA SOLUÇÃO PROLETÁRIA PARA A CRISE!
VIVA A CLASSE OPERÁRIA!

Lisboa, 16 de Março de 1977

LISTA
LUTA! UNIDADE! VITÓRIA!

VOTA LISTA C
A classe operária só se libertará e libertará todo o Povo, quando tiver nas suas mãos os meios de produção e os transformar, de centros, da exploração e opressão, em instrumentos duma sociedade nova para uma vida nova e digna para o Povo.




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1977-06-22 - A Forja Vermelha Nº Esp - UCRP(ml)

PROLETÁRIOS DE TODOS OS PAÍSES, NAÇÕES E POVOS OPRIMIDOS. UNI-VOS A Forja Vermelha Número Especial Preço $50 Data: 22/6/77 ...

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