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sexta-feira, 14 de abril de 2017

1977-04-14 - O Proletário Vermelho Nº 75

EDITORIAL
O PACTO SOCIAL de salvação nacional ou do diabo?

Está na terra por todo o lado onde se trabalha. É a questão do PACTO.
Nos olhos interrogadores dos que não vislumbram bem o que seja e, especialmente, nos olhos injectados de fel dos que fazendo bandeira da demagogia gritam “aqui d’el-rei, que vos querem enganar” - e por aqui se ficam sem explicar como nem porquê — baila a questão do Pacto ou não Pacto.
Ora, sendo assim, é urgente falar um pouco, à superfície ainda mas com maior exactidão de análise e ausência de paixão, das questões que o rondam, dos “porquês”, dos berliques e berloques, das rosas - que são poucas - e dos espinhos - que serão alguns sem dúvida.
É claro que um Pacto Social se faz entre o Capital e o Trabalho. Tão claro como este país sei um país capitalista (tão escuro quanto sendo-o, ter por Carta Constitucional um documento que “prevê” a “próxima” abolição das classes.). Fazendo-se pois entre o meu patrão e eu, e tendo por alvo a conciliação dos antagonismos que naturalmente surgem quando eu produzo quase tudo e recebo a menor parte, este Pacto tem as costas estreitas. Todos lhe caem em cima. Culpa da situação, culpa do sistema, culpa ainda e principalmente dos que preferem, por conveniência, a verborreia epiléptica à Razão dialéctica.
Todavia, não é menos claro que, sendo este um País capitalista, não há forma de conviver livremente se eu não contrato algumas leis de interesse e compreensão comum, mesmo com a parte que me explora. Um contrato de trabalho é, logo, um Pacto. Que não é Social, porque pessoal, mas constitui parcela das normas contratuais de trabalho entre as partes a um nível colectivo. E, aqui, assume o seu carácter social. É pessoal mas transmissível.
A questão do Pacto é pois a de dar um carácter colectivo - logo, político - a um somatório de problemas particulares de relações de produção que são, à partida, económicos. Mas não só.
É que um conjunto de cidadãos pré-historicamente organizado num território em sistema capitalista, não vive numa redoma de vidro. Melhor dizendo, não consegue - e menos nesta Europa - viver sem relações internacionais com outros países, em especial os de sistema político semelhante. Mais especialmente ainda se o sistema assenta no capital. E, porque assim é, não pode pura e simplesmente e sem levar na devida conta esse facto, decidir a sós e impunemente fazer ou não fazer um Pacto com outras forças do seu país.
Os Pactos necessitam, para serem feitos, que haja de ambos os lados a necessária força. Os mais fracos, os que não têm essa força, não se sentam à mesa dos contratos: são esmagados. Os trabalhadores em Portugal - os que trabalham, e os outros têm a força suficiente para sentar à mesa um governo, representante por excelência e natureza da parte oposta na produção.
O Pacto Social não é pois, à partida, e como se vê, o recuo. Poderá sê-lo, se mal negociado. Mas sê-lo-á certamente se, não possuindo a força bastante para galgar ao poder, o Trabalho rejeitar a ideia do Pacto. E será perigosamente um recuo grave.
Neste país só o senhor Cunhal pode lucrar com a sabotagem da ideia do Pacto. Por isso lança sobre ele o anátema de que é parte da “política de concessões aos capitalistas e fascistas”. Só — ainda - os filhotes do bacharel, esganiçados na gritaria de «os ricos que paguem a crise» podem lucrar com o combate à ideia do Pacto. Como se os ricos pudessem alguma vez ser forçados a “pagar a crise” sem serem derrubados do poder. O mesmo é dizer que, depois de já não serem ricos! Como se o dinheiro dos ricos fosse outro que não aquele que falta no bolso dos pobres! Como se houvesse um possível poder político neutral entre os ricos e os pobres! Como se isto fosse brincadeira, enfim!
É preciso relançar, em termos nacionais, a produção. Refazer sistemas, reconverter indústrias, recriar riqueza, reproduzir trabalho. Para defender estas liberdades possíveis. À frente de todas, a liberdade se ser povo LIVRE e pátria INDEPENDENTE
Isso exige que se travem as maquinações dos demagogos, dos mercadores de ilusões e dos arruaceiros histéricos, já que demagogia, ilusionismo e arruaça histérica e inconsequente não são a esquerda mas a direita, não são o progresso mas as válvulas de escape do “status quo”, não são o socialismo a sério mas o parasitismo social e a traição, não são a vitória da Razão mas a capitulação sem combate.
O Pacto é pois perante uma Inter-sindical-PC que negoceia sozinha - necessário se se procura produzir e salvar os pés do pântano económico.
Resta agora negociar-lhe as cláusulas. Resta ainda encontrar-lhe as seguranças e as garantias. Resta ainda que isto não seja feito nas costas de quem produz.
ACABAR POR PAGAR A DESPESA
Mas um Pacto é um compromisso, um compromisso perante o futuro da História. O que torna o facto de aceitá-lo quase tão perigoso como rejeitá-lo. Porque se pode hipotecar o futuro com juro alto. Porque se pode, ao combater o manto diáfano da fantasia moscovita sobre a “Revolução”, comprometer a necessária nudez forte da luta de classes numa via mais difícil. Pode, se for o inimigo a sentar-se de ambos os lados da mesa: de um lado o poder que é, apesar de tudo, dos patrões; do outro o dos candidatos a ditadores. Aí é que assenta o busílis.
É urgente pois diversificar os contratantes do Pacto. É necessário impedir que, de Pacto de Salvação Nacional, se transforme num Pacto do Diabo, se transforme no autêntico “compromisso histórico”, se transforme no espermatozóide capaz de fecundar a maioria de esquerda. E de fazê-la dar filhos malditos.
Esse é o seu perigo principal. O de arrastar a fé de um povo para o matadouro pela arreata, convencido de que marcha para melhor lugar, para a “Terra Prometida”.
Porque é facto já visto que este Povo e esta situação precisam de um Pacto que trace as regras do jogo para a reconstrução nacional. Mas também o governo, enquanto poder partidário monolítico, necessita dele para aguentar a cadeira de S. Bento. Mas também a Intersindical precisa dele para consolidar o seu poder de Judas perante a falta de confiança dos trabalhadores. Também o PC precisa dele para chegar o lume à es­topa do governo fantasma por detrás do oficial e ganhar sem perder posições, o tempo histórico obrigatório para nova e mais feroz ofensiva.
Digamos assim que neste País toda a gente, todos os interesses económicos precisam deste Pacto. Menos os trabalhadores que trabalham. Pois que estes, precisam-no sim mas para salvar a Pátria, o que é já como que um destino histórico. E por isso, como sempre, acabam por ter de pagar a despesa. Nanja os ricos!

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