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quarta-feira, 12 de abril de 2017

1977-04-12 - I COLECTIVO DE QUADROS DO ENSINO SUPERIOR DA FEM-L

I COLECTIVO DE QUADROS DO ENSINO SUPERIOR DA FEM-L

PROJECTO DE RESOLUÇÃO SOBRE AS ESCOLAS DA SAÚDE

COIMBRA, 12 ABRIL 1977

INTRODUÇÃO
A situação das escolas da saúda são o espelho fiel da crise profunda que abala a nossa sociedade e podemos mesmo dizer que constituem o elo mais fraco da política da burguesia para o ensino, pois é precisamente nestas escolas que se concentra, o maior número de contradições que afectara de forma sensível o nosso Povo.
Nelas se formam os quadros técnicos cuja competência é avaliada não em função da capacidade de resolver os problemas do povo e de exercer um papel fundamentalmente preventivo; mas em função da capacidade de avaliar o proveito que um trabalhador doente terá ou não na produção, dentro do actual sistema capitalista e de adoptar as devidas medidas para que a burguesia não seja prejudicada.
No campo da assistência médica temos cerca de 10000 médicos para 10 milhões de habitantes, grande concentração de médicos nos centros urbanos, como em Lisboa onde há um médico para cada 400 habitantes e onde existem zonas em que um médico cobre mais de 10000 habitantes. A título de exemplo, nos 12 concelhos do distrito de Évora há 42 médicos, dos quais apenas 15 têm idade inferior a sessenta anos ou seja, para cerca de 200000 habitantes há apenas quinze médicos em idade capaz de actuar em pleno, o que equivale a um médico para 14000 habitantes. Para o mesmo distrito, existem 49 profissionais de enfermagem, ou seja, 1 para 3200, e o pessoal técnico de serviços complementares de diagnóstico (laboratórios e RX) é praticamente inexistente.
A acompanhar esta situação temos altos índices, de mortalidade, epidemias frequentes, níveis sanitários baixíssimos e ausência de qualquer prevenção de doenças e esclarecimento do povo sobre os problemas da saúde.
No nosso país pratica-se quase exclusivamente a medicina curativa, destinada a tratar a doença depois de instalada, sem cuidar de analisar as causas profundas da doença e as suas ligações com as reais condições de vida do Povo.
Este tipo de medicina não pode servir o povo e à inexistência de uma rede de serviços médicos e sanitários que tenha em conta a diferente situação existente nos centros urbanos e rurais, os problemas e necessidades do povo levara a uma crescente, degradação das condições da ensino nos hospitais escolares, é necessário opormos uma alternativa concreta para a situação, ainda que necessariamente, a solução advirá da luta que a classe operária e o Povo travarem pela instauração de uma democracia popular na nossa pátria, rumo ao socialismo e ao comunismo.

A - O ENSINO DA MEDICINA
1. QUE ENSINO? QUE MEDICINA?
A carreira médica é composta por seis anos de estudos médico-cirúrgicos, divididos num ciclo básico e num ciclo clínico a que se segue um período de dois anos obrigatórios de internato policlínico já remunerado e um de serviço médico à periferia fora dos hospitais centrais, sem o qual não é possível o acesso à especialidade.
A contradição entre a miserável assistência que é ministrada ao Povo, e a estrutura dos cursos de Medicina, sobretudo o seu conteúdo essencialmente livresco dominado por conhecimentos estrangeiros é hoje patente aos olhos de todos o estudante, médico ou professor que aspire a uma Medicina virada para o estudo da vida do Povo e que o desperte para a realidade.
Ritmos de trabalho intensíssimos, predomínio de aulas teóricas, redução de escolaridade, tentativa de reinstalação das precedências, limitação de entradas no acesso à Universidade, paralisação das aulas no ciclo clínico, estes são alguns dos aspectos da situação caótica em que se encontra o ensino da medicina.
Os métodos de avaliação de conhecimentos predominantes são os testes e os exames orais a que se junta uma ou outra cadeira a avaliação contínua de forma a melhorar o sistema de selecção rigoroso já aplicado e os trabalhos de grupo que não são estimulados, quando propostos, são atacados quer por fascistas quer por social-fascistas.

2.  QUAL A FUNÇÃO SOCIAL DESTE TIPO DE ENSINO?
Em todo o curso tem uma importância fundamental o ciclo básico, ciclo esse era que as características atrás referidas se concentra, de fome mais aguda. Constituído por cerca de três anos, onde os estudantes estão totalmente alheados da vida hospitalar e do contacto com o doente a sua aprendizagem consiste exclusivamente num amontoado de conhecimentos teóricos que a maior parte das vezes são desactualizados e que logo são esquecidos para dar lugar a outros.
Desde a cadeira de Farmacologia em que hoje se estuda como um anestésico geral o álcool etílico, a cadeira de Bacteriologia que podia servir de base ao estudo das epidemias e das doenças infecto-contagiosas que muitas vezes flagela o nosso Povo e onde são estudadas a forma e características de laboratório dos vírus e bactérias, chegando ao ponto de se exigir o conhecimento do tamanho dos mesmos, este tipo de ensino constitui um ataque às aspirações dos estudantes democratas e patriotas que desejara aprender para servir o Povo, e as amplas massas populares, que são obrigadas a sustentar tal ensino que nada tem a ver com as suas carências assistenciais.
O ciclo básico, sendo a antecâmara do ensino clínico, funciona como uma preparação ideológica do estudante, de forma que docilmente se "adapte" às condições e encare de forma acrítica a segunda fase do curso, cuja diferença consiste na junção aos tratados de estudo, de um novo material - o doente.

3 - A POLÍTICA DA BURGUESIA PARA O ENSINO
A situação das escolas de Medicina foi-se agravando dia a dia e com o assalto dos social-fascistas aos órgãos do aparelho, de Estado, ela tomou-se praticamente insustentável, aproximando-se rapidamente do ponto de ruptura,
O recente processo vivido no HSM em torno da departamentação do hospital, é o materializar de como a política dos social-fascistas também no sector da saúde, se caracteriza pela demagogia e pelo golpismo.
A departamentação, que consistia na pulverização do hospital em departamentos autónomos, cabendo por igual a cada especialidade um departamento, sem atender à importância relativa de cada uma e à principal característica deste hospital (com serviço de urgência) viu a degradação das já medíocres qualidades de assistência, ser inevitável.
Desde o facto de não se saber em que serviço internar os doentes que aí acorriam, sendo muitas vezes internados não de acordo com o tipo de doença mas ao sabor das vagas existentes, à pulverização das reuniões feitas entre os médicos recém-formados e os com maior experiência passando alguns serviços a serem dirigidos, pelos policlínicos sem que tivesse qualquer apoio, ao abandono da investigação e agravamento da desarticulação entre os departamentos conduzindo a um desperdício de forças humanas e materiais, a depantamentação foi o processo que os social-fascistas encontraram para que novas quintas fossem criadas nesse hospital.
As consequências no ensino também se fizeram sentir tais como anulação do ensino de cirurgia que lhes escapa ao seu controlo, como cadeira autónoma, faltas às aulas teóricas, sobrevalorização de especialidades em detrimento de outras importantes.
A situação actual impôs ao governo constitucional a adopção de medidas anti-democráticas e anti-patrióticas, cujo objectivo é o da redistribuição dos postos de direcção nas escolas pelos dois centros da contra-revolução, atacando o movimento democrático dos estudantes apesar de apresentadas demagogicamente sob a capa de luta contra o "golpismo", a "degradação do ensino", a incompetência - questões a que grande parte da população das escolas é sensível, por ter sentido na pele o que é o terrorismo social-fascista.
Quais as soluções que a burguesia preconiza?
a)  Aplicação do numerus clausus no acesso às Faculdades e, segundo a decisão da S.E.S., em 1976/77, no 1º ano, a existência de um tronco comum dos cursos de paramédicos e médicos em todo o país não superior a 1500.
b) Aplicação do numerus clausus no actual ciclo básico, sendo os "menos aptos” canalizados para os cursos paramédicos.
c) Institucionalização do ensino nos hospitais não escolares.
Os Hospitais civis de Lisboa passam a ser considerados uma unidade de ensino médico equiparada às Faculdades, integrados na Universidade e onde funciona o ciclo clínico.
d) Paralisação das aulas no ciclo clínico nos H.C.L. onde ainda não se iniciou o ano lectivo para além do facto de, só a custo, os estudantes do 4º, no ano passado, terem conseguido pô-lo a funcionar e sem um mínimo de condições.
e) Tentativas de reinstalação das precedências.
f) Elevado número de estudantes no 6º ano sem garantias de colocação no internato e serviço médico à periferia.
g) Ameaça de continuidade do curso para os estudantes do 1º ano (Porto) e 2º ano (Lisboa), sendo estes lançados para o desemprego já que as carreiras paramédicas ou não foram definidas ou absorverão um número ridículo de estudantes.
Estas medidas são inteiramente, reaccionárias e anti-populares é o que a burguesia reserva para a grande maioria dos estudantes de medicina é um futuro escuro, sem perspectivas, e o desemprego em massa.

4. INTERNATO-POLICLÍNICO
O 1º grau da carreira médico-hospitalar é neste momento composto por dois anos e considerado obrigatório para o seguimento de qualquer carreira médica. Até à publicação do decreto que institucionalizou o internato policlínico, ao 6º ano do curso seguia-se um ano chamado de prática clínica e um ano de internato policlínico, tendo anteriormente vigorado o regime de realização de uma tese, que mais tarde passaria à ser facultativa, após a conclusão do 6º ano, durante o estágio, que tinha a duração de 9 meses. A burguesia via assim uma forma de seleccionar os estudantes dada a inexistência de vagas nos hospitais. Por volta de 1968 os internos desencadearam um movimento de luta contra este esquema, pela abolição do estágio pois, ainda que o estagiário tivesse as obrigações de médico e de estudante, não gozava de nenhum dos seus direitos. Por um lado, era obrigado a pagar propinas, mas por outro, o ensino prático era ministrado em condições degradantes.
Logo após o 25 de Abril de 74, os actuais policlínicos, então finalistas em plena frequência do 6º ano, tomaram em nãos a reestruturação não só deste ano como do seu futuro imediato - o internato policlínico.
Vivia-se nessa altura um amplo movimento de destruição dos antigos métodos repressivos do ensino fascista bem como de substituição do seu conteúdo reaccionário por um conteúdo científico.
O actual curso P-2, desempenhando um papel de vanguarda na luta mais geral dos estudantes e internos, por um ensino científico capaz de dar a um médico recém-formado as condições mínimas para responder às necessidades básicas de saúde do nosso Povo, elaborou uma plataforma de luta para o internato policlínico baseado nos seguintes pontos essenciais:
a) prática acompanhada por tutores
b) ligação do conceito de aprendizagem à execução de um certo número de tarefas mínimas para responder às necessidades básicas de saúde do Povo
c) programação para dois anos
d) complementação e enriquecimento da prática com sessões teóricas e realização de trabalhos colectivos de investigação
e) defesa da avaliação contínua
f) tempo integral com dedicação exclusiva na base de 6 horas diárias
Iniciando-se o internato tardiamente, em Dezembro de 76, em estado organizativo extremamente deficiente, os policlínicos dispersos pelos, serviços e abandonados a si próprios, viram as suas reivindicações serem traídas uma a uma pelos social-fascistas, transformando-se rapidamente em vez de aprendizes, em funcionários.
Mais tarde a luta viria a travar-se em torno do estudo das condições existentes a nível nacional nos hospitais distritais pela garantia de colocação de todos os internos no serviço médico à periferia.
É o seguinte o actual número de policlínicos existentes a nível nacional:

P1 - 74/76
Lisboa 360 (zona Sul)
Porto 195 (zona Norte)
Coimbra 135 (zona Centro)
TOTAL 690

P2
HSR - 160
HCL - 160
Hosp. distritais - 160
TOTAL – 480

5.  SERVIÇO MÉDICO À PERIFERIA.
O serviço médico à periferia passou a existir a partir de 1975, sendo uma medida da autoria dos social-fascistas, na altura acoitados no aparelho de Estado da saúde é considerado uma base fundamental do chamado serviço nacional de saúde:
Com o objectivo de descongestionar os hospitais centrais onde há um subaproveitamento dos policlínicos e, por outro lado, servir-se da sua mão de obra barata e dócil, a saída dos policlínicos para os concelhos rurais era a única medida concreta que tal legislação comportava.
Quanto à formação de equipas completas de saúde, não só de médicos como de técnicos e trabalhadores, a dita legislação Não passa de um rol de promessas. Este facto fez, pelo contrário, com que os serviços de urgência dos hospitais centrais aumentassem sensivelmente o número de doentes por dia, pois a falta de apoio dada aos policlínicos pelos médicos mais diferenciados e a inexistência de meios auxiliares de diagnóstico, levava a que só os casos mais banais fossem tratados por aqueles. Sujeitos as mais humilhantes condições (alojamentos, transportes) sem garantias do mínimo de condições de trabalho, os policlínicos tiveram e terão que lutar por üm serviço de saúde que sirva verdadeiramente os interesses das massas e que simultaneamente não passe por cima das reivindicações justas enquanto trabalhadores da saúde.
De um modo geral, o Povo vê com bons olhos a ida dos policlínicos para essas zonas, ainda que, sujeitos a péssimas condições de trabalho, muitas vezes funcionam como tropa de choque, executora de uma política é em tudo ateia e estranha aos interesses do Povo dessas regiões.
Para os social-fascistas o serviço médico à periferia constitui um meio de levar aos campos, pela não dos seus caciques no seio dos policlínicos, a sua ideologia reaccionária desvirtuando completamente o papel que um processo destes pede ter no despertar da consciência de largos sectores do povo para a situação da estrutura sanitária existente no nosso país e para o papel que eles têm na luta pela modificação do actual sistema.
Em 1976 é publicado um regulamento do serviço médico à periferia, passando este a ser uma etapa obrigatória para aqueles que querem prosseguir na carreira medica. Com a duração de um ano, será feito essencialmente nas zonas mais afastadas dos grandes centros, estando a sua coordenação nos diversos níveis, a cargo dos seguintes órgãos:
- órgão coordenador local
- órgão coordenador distrital
- órgão coordenador de zona
- órgão coordenador central
Em cada órgão há um representante eleito pelos policlínicos e representantes dos órgãos de saúde, quer centrais, quer locais. Estes órgãos não podem pois servir como órgãos de luta dos policlínicos.
Segundo esse regulamento, a distribuição dos policlínicos pelas diversas localidades era feita com base na nota do curso, critério que viria a ser abolido, pela reivindicação de luta dos policlínicos.
Os principais problemas que se colocam aos policlínicos são:
a) Exames. Em Abril 76 um despacho SES determinou o tipo de avaliação para todas as gerações dos policlínicos então existentes. Para as P4 seria um exame teórico, tipo teste que condicionaria a entrada no internato da especialidade. Para as P3 que se tinham oposto à realização de exames antes do serviço médico à periferia, o exame seria posterior a este e em "moldes a definir”. Para o P3 seria um exame em 7 de Dezembro de 76 com prova teórica prática elementar eliminatória.
b) Questão das carreiras médicas ou seja qual o futuro que se abre ao policlínico no internato da especialidade.

6. INTEGRAÇÃO DAS CARREIRAS MÉDICO-DOCENTES
A integração das carreiras médico-docentes começou a ser colocada, a partir do momento em que um grande número de estudantes começou a ocorrer às escolas de Medicina.
Existindo uma separação completa entre a carreira assistencial e docente, foi a partir de 1973 que aqueles a título provisório passaram a ministrar o ensino nas Faculdades.
A impossibilidade de assegurar a continuidade do ensino de Medicina no nosso País sem a integração destas duas carreiras, levou à publicação de um decreto, que termina com a distinção existente entre a carreira médica e docente. Este decreto, se por um lado materializa uma justa aspiração dos estudantes de medicina para que lhes seja garantida a continuidade do curso, constituindo também um duro golpe nos privilégios que a hierarquia existente concedia ao sector dos catedráticos, não dá o mínimo de garantias quer económicas quer de trabalho ao sector afectado por esta integração. É assim que, apesar de considerarmos justa a integração devemos salvaguardar o apoio a dar à luta dos médicos que reivindicam uma definição mais clara, da sua situação, demarcando-nos das posições dos social-fascistas que apenas clamam pela aplicação do decreto elaborado já no tempo do V Governo Provisório.

7. O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
A aplicação do serviço nacional de saúde tem como pano de fundo a existência de uma grande concentração de médicos nos centros urbanos, a necessidade do controlo da indústria farmacêutica e de minorar as contradições existentes entre a medicina preventiva e a curativa.
O serviço nacional de saúda não vem resolver qualquer problema do Povo e, sob a capa de melhorar a saúde do Povo, os objectivos dos social-fascistas são os de exercer o controlo do aparelho de Estado, controlar a indústria farmacêutica e do equipamento hospitalar e exercer uma influência política a nível regional nas zonas onde foram escorraçados, através dos seus caciques no seio dos médicos que funcionam como veículo de penetração do social-fascismo.
De concreto as medidas propostas de imediato são:
a) urgente "socialização" da Medicina
b) criação de um horário nacional incompatível com o exercício da Medicina privada.
c) racionalização das casas de saúde o estabelecimentos termais particulares
d) nacionalização da indústria farmacêutica
Sem o controle operário da saúde nem uma só questão de assistência ou do ensino da Medicina poderá ser resolvido.

8. CURSOS PARAMÉDICOS
Necessária para uma efectiva política de saúde ao serviço do Povo, a estruturação dos paramédicos não é possível neste sistema em crise e com o critério dominante dessa política.
Os objectivos que prendem a sua criação cujo critério de selecção é para os "menos aptos" é fazê-los simples escoadouro da superpopulação escolar. Dentro dessa política os institutos Biomédicos existentes em Lisboa e Coimbra foram criados com o objectivo de ministrarem o tronco comum dos cursos médicos e paramédicos.
Alguns ramos como odontologia, nutricionismo, engenharia sanitária, anestesistas devem-nos servir de exemplo para um estudo e levantamento das necessidades que se colocam ao nosso Povo nos diversos domínios que é necessário empreender.

9. A NOSSA PLATAFORMA DE LUTA
a) Exigência do ingresso dos candidatos na Universidade.
b) Recusa da aplicação do "numerus clausus" no ciclo básico bem como qualquer outro tipo de selecção
c)  Defesa da garantia de continuidade do curso para o ciclo préclinico e clínico
1. Garantia de ensino nos hospitais não escolares
2. Ocupação, caso não sejam garantidas essas condições
3. Combate aos ritmos intensos das matérias e a tentativa de aplicação de faltas
4. Exigência que o Governo crie condições para os médicos darem aulas
d) Organização  dos cursos com os seguintes objectivos:
1. Garantia de colocação para o próximo ano lectivo do 3º ano no ICBL
2. Controle da distribuição por parte dos estudantes do 4º, 5º, e 6º anos nos hospitais
3. Controle da distribuição dos policlínicos no serviço médico à periferia
e)  Pela ligação da teoria à prática, contra o ensino livresco
f)  Pela defesa do trabalho de grupo, contra a avaliação individual
g)  Por uma medicina essencialmente preventiva e não curativa
h) Contra a medicina individualista de concorrência e liberal
i) Levantamento das necessidades dos diversos domínios dos cursos paramédicos

B - O ENSINO DE ENFERMAGEM
Nas escolas de Enfermagem a burguesia pretende fazer crer através de uma apertada selecção que é possível um ensino estreitamente ligado à prática e às necessidades reais do Povo.
No entanto aquilo que o estudante de Enfermagem vai percebendo durante o curso, e que existe um grande abismo entre o que teoricamente lhe ensinam e as possibilidades reais de aplicação dentro do actual sistema de uma enfermagem ao serviço do Povo.
A própria estruturação do curso de certa forma diferente do curso de Medicina, na medida em que existe uma integração desde os primeiros anos entre o ensino teórico e o ensino prático através dos estágios nas unidades hospitalares, permite que um estudante de enfermagem mais rapidamente se aperceba das condições miseráveis de assistência a que está sujeito todo o elemento do Povo doente. Durante o estágio, pelo próprio trabalho que desenvolve e pelo tempo de duração deste, o estudante de enfermagem funciona mais como mão de obra barata para o a prestação de certos serviços primários do que como elemento que se prepara para aplicar na prática certos conhecimentos que adquiriu.
Para além do isolamento e divisão que a burguesia causa e fomenta onde as diversas escolas de enfermagem, estando ligadas a diversos órgãos do aparelho de estado, apesar de existir apenas um único currículo, ela tenta asfixiar qualquer tentativa de organização das massas impedindo através de elaboração de horários o controle, entre os diversos anos de na mesma escola.
O ensino de enfermagem com um carácter estritamente individualista, ligado a regimes intensos de aulas (8 horas diárias, conduz à uma grande competição entre os estudantes e consequente luta pela promoção social.
Os grupos de trabalho onde experiências riquíssimas foram adquiridas são atacados indirectamente, não os divulgando às massas, quer directamente através da abolição pura e simples como método de avaliação de certas cadeiras, como recentemente aconteceu na Escola de Enfermagem Calouste Gulbenkian.
Um dos grandes problemas que se colocam às escolas de Enfermagem é a corrupção moral e o uso da droga, sendo que não podem ser combatidos sem enquadrá-los na luta mais geral que a juventude e o povo travam pela sua emancipação.

PROBLEMAS DE ORGANIZAÇÃO DAS MASSAS
Uma das características dominantes das escolas de enfermagem é a fraca expressão do movimento associativo nas escolas. A própria burguesia apercebendo-se desta situação pretende fazer crer através da concessão de bolsas, refeições, realizações do colóquios e visitas de estudo que os estudantes não têm necessidade das Associações.
Esta questão é fundamental, pois só através de organizações autónomas é que os estudantes se podem organizar para a luta contra a selecção que pretendem impor nestas escolas.

PRINCIPAIS FRENTES LUTAS
A luta travada em torno da defesa de diploma único foi importante para obter certos privilégios que se pretendiam criar em relação a algumas escolas de enfermagem.
No entanto, há que não ter ilusões, pois se antigamente a apresentação de currículo era facultativa para colocação dos recém formados, passou a ser uma exigência após a aprovação do diploma único que constitui uma vitória da luta travada pelos estudantes de enfermagem.
Para além da luta contra a selecção ("numerus clausus", faltas eliminatórias nos estágios), a corrupção moral e a droga, e importante ter a iniciativa na criação de AEs nas escolas onde não existem (Escola Técnica de Enfermagem) e no seu reforço da base de massas nas escolas onde já existem.

C – O ENSINO DA FARMÁCIA
Englobando cerca de 1500 estudantes, o ensino praticado nas Faculdades de Farmácia despreza os conhecimentos da Medicina tradicional, riquíssimos no nosso país, mas põe-se de rastos perante as empresas multinacionais da indústria farmacêutica.
A indústria farmacêutica em Portugal é quase totalmente dominada pelo imperialismo americano, sendo o Povo obrigado a comprar medicamentos cujo preço é cem vezes maior que o seu valor real. A própria propaganda intensamente distribuída aos médicos é o índice dos lucros fabulosos que todos os anos, essas multinacionais sugam ao povo.
1. ESCOLAS EXISTENTES E Nº DE ESTUDANTES
2. (...) FFP; FFC; FFL

2. PROBLEMAS DE ORGANIZAÇÃO DAS MASSAS
O fraco desenvolvimento das comissões de curso, quer pela sua inexistência nalguns anos, quer pelo facto de se encontrarem paralisadas quando existem, deve merecer da parte dos comunistas uma atenção especial pois a chave da vitória da aplicação da nossa táctica, encontra-se no trabalho a desenvolver em tomo das comissões de curso

3. PRINCIPAL FRENTE DE LUTA
Os estudantes de Farmácia travaram importantes lutas contra a selecção, sendo que algumas foram traídas pelas direcções oportunistas que se fizeram sentir.
Para além da luta pelo acesso à Faculdade que se travou, em virtude do número de estudantes marginalizados pelo numerus clausus: em Medicina e que se inscreveram em Farmácia, a luta contra os testes vai prosseguir durante o próximo período lectivo como mostra o descontentamento das massas, podendo o actual 1º ano ser o sector de vanguarda desta luta.

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