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terça-feira, 18 de abril de 2017

1977-04-00 - Estrela Vermelha Nº 31 - PCP(ml)

estrela vermelha
ABRIL 1977 - N.° 31

AS REIVINDICAÇÕES ECONÓMICAS E OS COMPROMISSOS EM POLÍTICA

«Sem teoria revolucionária não há movimento revolucionário»

Estrela Vermelha
Revista teórica e política
Maio de 1977 * Ano IX ★ N.°31 Partido Comunista de Portugal (marxista-leninista)
Director e Proprietário: M.R. Luís
Redacção: Av. 5 de Outubro, 293
Composição e Impressão: Garamond, Artes Gráficas, Lda
©. 1977 Estrela Vermelha, Lisboa 1 – Portugal

O comunismo será estabelecido num estádio do desenvolvimento futuro da revolução. No estádio presente, os comunistas não alimentam ilusões sobre a possibilidade de realizá-lo, apenas hão-de realizar a revolução nacional e a revolução democrática que a História define. Essa é a razão fundamental por que o Partido Comunista propôs uma frente única nacional e uma república unida e democrática.
Mao Zedong
Sumário
- Declaração do Secretariado do CC do PCP(m-l) sobre o II - Congresso fantoche da Intersindical - 11
- Ana Faria: Os conciliadores dão a possibilidade a uns «submarinos» de se «demarcarem» dos outros - 13
- Pékin Information: O «bando dos quatro e os trotskistas - 17
- Resolução do Burô Político do CC do PCP(m-l) a propósito do conjunto de medidas governamentais - 22
- Heduino Gomes: Os «super-revolucionários» avançam para o seu desmascaramento total - 24
- Vítor Nogueira: O provocador Ernst Aust ataca uma vez mais o Partido Comunista da China e o PCP(m-l) - 26
- Secretariado do CC do PCP(m-l): «A central nuclear deve ser construída, salvaguardando os riscos inerentes ao seu funcionamento» - 34
- Júlio Dias: O Plano 25 de Fevereiro - «Ou é desta vez que as forças democráticas invertem a tendência para a agudização da crise económica ou o país será lançado numa crise ainda mais grave» - 36
- Grupo de Estudos Económicos: A reforma agrária em regime capitalista. - 43
- João Torres: Lançada em Lisboa mais uma pedra da «Internacional 4 1/2» - 57
- Eduardo Torres: Um delegado ao congresso dos rachados define a «via a seguir»: «deixar de andar a dizer mal dos revisionistas» - 61
- Pékin Information: O Tratado de Roma tem 20 anos: O papel da CEE - 65

O problema das reivindicações económicas
O tema das relações entre a luta económica e a luta política é daqueles que mais preocupações tem causado aos nossos militantes sindicais e de fábrica.
Qual a razão destas preocupações? O nosso Partido segue, desde há algum tempo, a política de chamar a burguesia nacional e democrática a uma frente única contra a ofensiva do social-imperialismo russo e do social-fascismo no nosso País e a ameaça de nova guerra à escala mundial. Neste contexto, o PCP(m-l) tem-se oposto ao exacerbar das reivindicações e de lutas reivindicativas porque sabe que isso se traduz, em muitos casos, na deterioração do equilíbrio financeiro das empresas e no agravamento geral da crise económica que o País atravessa. Isto tem, evidentemente, consequências graves sobre a estabilização democrática e a própria independência do País.
Ora, esta atitude choca-se, em um certo número de casos, com a tendência espontânea das massas trabalhadoras para reivindicar mais, até porque os preços têm vindo a aumentar. Além disso, esta contradição é agravada pela propaganda dos sociais-fascistas e dos sociais-democratas conciliadores, que procuram aproveitar-se das lutas reivindicativas das massas para pôr em dificuldades as forças nacionais e democráticas (o capitalismo nacional, em particular) e conquistar lugares de controle ou de administração nas empresas.
É fundamental, portanto, que se compreenda bem qual a política do PCP(m-l) nesta matéria. Sobretudo, é urgente que se explique às massas que a nossa política — desde que bem compreendida e aplicada — defende acima de tudo os interesses das massas populares e defende-os não só a longo prazo mas também a curto e a médio prazo.
A POSIÇÃO GERAL
A posição geral defendida pelo PCP(m-l) em matéria de reivindicações económicas é muito simples e pode resumir-se nos seguintes termos: defender os interesses económicos imediatos das massas, dentro das possibilidades actuais da economia, unindo as forças nacionais democráticas e isolando e desmascarando o social-fascismo e os seus lacaios.
Quando surge uma reivindicação económica, há que analisar se ela é comportável pela empresa ou sector económico a que diz respeito. Se a satisfação dessa reivindicação não compromete o equilíbrio financeiro da empresa ou do sector (é preciso também ter em conta que, às vezes, certas reivindicações a nível de empresa criam, por arrastamento, dificuldades aos sectores económicos em que as empresas se inserem), essa reivindicação é justa e o PCP(m-l) apoia a luta para a sua conquista. Se essa reivindicação é incomportável pela empresa ou sector, no sentido de que lhe cria uma situação deficitária insuperável nas condições actuais de crise económica aguda, essa reivindicação não é justa e o PCP(m-l) não a apoia.
Note-se que, quando dizemos que as reivindicações incomportáveis não, são justas, estamos a ter precisamente em conta os interesses económicos imediatos dos trabalhadores. Estamos a ter em conta o seu direito ao trabalho, a sua defesa contra o flagelo do desemprego. Com efeito, numa altura em que a crise económica está a chegar ao seu auge, não é possível à generalidade das empresas realizarem grandes reestruturações e aumentos de produtividades para fazer face a aumentos de salários — a não ser que estejam previstos e se enquadrem na planificação geral da economia realizada pelo governo. Por isso, a apresentação espontânea ou repentina desse tipo de reivindicações vai traduzir-se, na prática, em fazer perigar a viabilidade económica das empresas e, portanto, o emprego dos trabalhadores.
O Presidente Mao enfrentou uma situação parecida com a nossa, quando da resistência contra o Japão e resolveu-a nos seguintes termos:
«Só melhorando as condições de vida dos operários se toma possível despertar-lhes o entusiasmo pela resistência ao Japão. Mas há que evitar a todo o preço o exagero esquerdista; o aumento dos salários e a redução da jornada de trabalho não podem ultrapassar as medidas. Actualmente, na China, ainda é difícil instituir por toda a parte uma jornada de oito horas e, em certos ramos da produção, ainda há-de ser necessário autorizara jornada de dez horas. Nos demais ramos, a duração da jornada de trabalho tem de ser determinada atendendo-se à situação. Quando é concluído um contrato entre o trabalho e o capital, os operários devem observar a disciplina do trabalho e os capitalistas ter a possibilidade de realizar certos lucros. De outro modo as fábricas fechariam, o que prejudicaria tanto a resistência como os próprios operários.»
Por outro lado, o PCP(m-l) opõe-se à instauração do chamado «controle operário» ou o «controle de gestão» nas empresas, defendido pelos sociais-fascistas e pelos sociais-democratas conciliadores. Eles normalmente aproveitam-se das reivindicações salariais como alavanca para fazer passar a sua política de conquista do controle sobre os pontos estratégicos da economia. Eles propõem aos trabalhadores reivindicações elevadas não para defender os seus interesses imediatos, mas para colocar as empresas em dificuldades e convencer as massas de que só com o «controle operário» (exercido efectivamente por eles e não pelos trabalhadores) é que as empresas conseguem produzir e pagar convenientemente.
O PCP(m-l) é pela fiscalização mínima da gestão das empresas por parte dos trabalhadores, através de mecanismos estabelecidos pelos CCT, na medida em que isso lhes permite vigiar pela estabilidade do seu emprego. O PCP(m-l) é contra a criação de lugares de controle ou de administração para os novos tachistas burocratas que se «montam» nas lutas reivindicativas para colocar as empresas sob o controle social-imperialista e social-fascista.
Em resumo, a política do nosso Partido em matéria de lutas reivindicativas defende os interesses (imediatos e não só) das massas trabalhadoras, nos seguintes termos:
apoio às reivindicações económicas que conduzam efectivamente à melhoria das condições de vida dos trabalhadores, ou seja, garantindo a estabilidade do seu emprego;
oposição às reivindicações económicas que conduzam à falência das empresas e ao desemprego;
apoio à fiscalização das empresas por parte dos trabalhadores que é necessária para defender o direito ao trabalho;
oposição à ascensão dos sociais-fascistas e seus lacaios a novos tachos de controle ou de administração nas empresas.
LUTA NACIONAL E LUTA DE CLASSES
Naturalmente que esta política não só defende os interesses da classe operária e das massas populares, como salvaguarda os interesses da burguesia nacional democráticas - sua aliada na etapa actual.
É ilusório pensar-se que estamos a defender os interesses das massas trabalhadoras, nas presentes condições, enfraquecendo as posições económicas e políticas do capitalismo nacional. Isso não só tem efeitos económicos imediatos prejudiciais aos trabalhadores (falência das empresas e aumento do desemprego ou, então, entrega das empresas aos burocratas sociais-fascistas incompetentes) como divide a frente nacional democrática — a vasta frente política que é necessário unir para defender o País das tentativas hegemonistas do social-imperialismo russo e desenvolver as forças do progresso social e da revolução.
Na presente etapa, a luta nacional — luta de todas as classes com interesses nacionais e democráticos contra a ameaça social-imperialista — sobrepõe-se à luta de classes característica do capitalismo, entre o proletariado e a burguesia nacional. Esta última deve subordinar-se à primeira, melhor, tem de haver identidade entre estes dois tipos de luta de classes.
O Presidente Mao exprimia esta ideia de forma magistral em A Questão da Independência e da Autonomia no Seio da Frente Única (5-11-38), a saber:
«Na luta contra o inimigo nacional, a luta de classes assume-forma de luta nacional, nisso se manifestando a identidade dessas duas lutas. Por um lado para dado período histórico, as reivindicações políticas e económicas das diversas classes só são admitidas na medida em que não conduzem à ruptura da cooperação e, por outro lado, as necessidades da luta nacional (resistência ao Japão) constituem o ponto de partida de todas as reivindicações nessa luta de classes. Assim, existe identidade entre a unidade e a independência e entre a luta nacional e a luta de classes, no próprio seio da Frente Única.»
Daqui se conclui que, para haver verdadeira cooperação entre o proletariado e a burguesia nacional democrática na luta contra o social-imperialismo e o social-fascismo, deve ser estabelecida uma plataforma de entendimento, a nível económico, que salvaguarde os interesses essenciais de ambas as partes e estabeleça os limites de satisfação desses interesses, no momento actual. Não se trata de substituir o princípio revolucionário da luta de classes pelo princípio social-democrata da conciliação de classes. Trata-se de realizar a luta de classes da forma que mais convém à classe operária e aos seus aliados, nas condições actuais.
Aliás, a luta pela melhoria das condições de vida das massas — assim como, a luta pela democracia — existirá sempre no interior da frente nacional democrática. A burguesia nacional não abdica com facilidade de certos lucros exagerados e, além disso, tem tendência para acreditar mais nos «milagres» operados por certas soluções militares do que na força das massas populares devidamente politizadas e mobilizadas. Nós, os comunistas, acreditamos na força das massas populares, na força de uma autoridade democrática, da democracia, por isso lutamos para que elas gozem da possibilidade de se alimentar e organizar convenientemente. Um povo faminto e sem democracia não conseguirá defender a sua independência. A burguesia nacional tem tendência a «esquecer» isto, a não abdicar de certos lucros exagerados. É por isso que a própria unidade com ela para a luta nacional impõe esta luta contra as suas tendências egoístas e capitulacionistas.
Existem, de facto, duas vias, duas concepções na luta nacional contra o social-imperialismo e o social-fascismo. A da burguesia nacional democrática, que ora acredita nas concessões ora acredita nos «milagres» da ditadura militar. E a do proletariado que acredita no poder das massas populares organizadas, no poder da autoridade democrática firme, no poder da política consequente de unidade de todas as forças nacionais e democráticas contra o inimigo principal - o social-imperialismo e o social-fascismo.
Júlio Dias
Publicado pela primeira vez no n.° 101 de Unidade Popular, de 14 de Dezembro de 1976.

Declaração do Secretariado do CC do PCP(m-l)
O Secretariado do Comité Central do Partido emitiu, por ocasião do II congresso fantoche da Intersindical, uma declaração que passamos a reproduzir integralmente.
1 — Está a ter lugar o II congresso fantoche da Intersindical. Este congresso vem confirmar a cisão do movimento sindical, da responsabilidade dos promotores desse congresso, os sociais-fascistas cunhalistas, lacaios do social-imperialismo russo. Sobre o problema da unidade do movimento sindical, o PCP(m-l) relembra a sua posição desde que o problema se colocou de uma maneira clara em Janeiro de 1975.
2 — Constitui um direito inalienável da classe operária, um direito democrático, o de se associar livremente, independentemente do Estado. O Estado não tem nada que se intrometer no movimento operário nem impor-lhe uma forma específica de organização nem a chamada «unicidade sindical», ou seja, a central sindical única expressa na lei. É exclusivamente à classe operária, aos trabalhadores, a quem compete unir-se ou cindir-se de acordo com a sua própria consciência e vontade.
3 - O PCP(m-l) defende a unidade sindical em princípio mas não em absoluto. O PCP(m-l) admite que, em certas circunstâncias, e sempre que daí resulte a defesa dos superiores interesses da própria classe operária, a iniciativa de formar uma nova central sindical possa e deva pertencer aos comunistas autênticos. O movimento operário internacional oferece-nos vários exemplos. O PCP(m-l) opõe-se, portanto, ao pluralismo sindical baseado em filiações partidárias que alguns dirigentes sociais-democratas do PS tentaram impor.
4 — Um caso em que, como comunistas autênticos, não hesitamos em apoiar a formação de uma outra central sindical é quando na central sindical existente não se pratica a democracia operária mas sim, em nome dela, o puro fascismo de capa «socialista», o social-fascismo. Neste caso não podemos responsabilizar pela cisão o imperialismo americano ou a social-democracia mas os sociais-fascistas, lacaios do social-imperialismo russo, que se recusam sistematicamente a acatar as decisões da maioria dos operários e outros trabalhadores. É o caso da Intersindical social-fascista, do seu congresso e de vários sindicatos.
5 — O PCP(m-l), ao mesmo tempo que se opõe à fascização dos sindicatos pelos cunhalistas, rejeita firmemente a demagogia «apartidária» dos sociais-democratas segundo a qual o que encontram de mal na Intersindical não é, no fim de contas, a violação da democracia interna dos sindicatos e da própria central, mas a instrumentalização da Intersindical por um partido, no caso o de Cunhal. Nós não podemos deixar de classificar de filisteias estas declarações dos responsáveis do PS, pois, também eles, pretendem instrumentalizar os sindicatos. E nós também, tal como qualquer partido - não o escondemos, como já lhes dissemos em encontros em Janeiro de 1975. O que exigimos, connosco ou outros a dirigir uma central sindical ou um sindicato, é o respeito pela democracia sindical. Nesta base, em minoria ou em maioria, encontraremos uma base segura de unidade no trabalho, de luta pela independência nacional, pela democracia, pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores.
6 — Desde a primeira hora que o PCP(m-l) vem denunciando a prática corrente dos sociais-fascistas nos sindicatos e na Intersindical, a prática da arbitrariedade, do golpe que todos conhecemos. Entretanto, «submarinos» cunhalistas e conciliadores do PS têm feito um jogo duplo nos sindicatos, o que só tem favorecido o social-fascismo. O PCP(m-l) chama os responsáveis do PS à razão para que, de uma vez por todas, abandonem os seus interesses individuais e se prontifiquem a colaborar com as restantes forças patrióticas e democráticas na luta por isolar os sociais-fascistas nos sindicatos.
Lisboa, 27 de Janeiro de 1977
O Secretariado do Comité Central do Partido Comunista de Portugal (marxista-leninista
Publicado pela primeira vez no n.° 106 de Unidade Popular, de 1 de Fevereiro de 1977.

A propósito do comunicado do PS sobre a infiltração trotskista
Os conciliadores dão possibilidades a uns submarinos de se «demarcarem» de outros
A direcção do PS tomou uma medida positiva para a causa da independência nacional e da democracia ao expulsar do partido alguns submarinos pró-sociais-imperialistas. Perante a descarada actuação cisionista desses elementos, a direcção do PS viu-se forçada a tomar finalmente uma atitude. E até já «descobriu» que se trata de uma «infiltração trotskista», conforme afirma o comunicado do Secretariado Nacional do PS recentemente divulgado.
Quem ri por último, ri melhor, diz o rifão. E mais uma vez quem se farta de rir por último somos nós, classificados de «exagerados» e «fantasistas» quando há longos meses denunciávamos a existência de submarinos pró-sociais-imperialistas de ideologia trotskista no PS. Alguns dirigentes submarinos do PS, como Lopes Cardoso e António Reis, tentaram até na altura gracejar (sem grande sucesso) a esse respeito, procurando fazer passar por brincadeiras as acusações que lhes fazíamos. Hoje a direcção do PS não tem outra alternativa senão reconhecer que tínhamos razão ao denunciar tais «sensibilidades» sociais-imperialistas.
EXPULSAR UNS SUBMARINOS, DAR GUARIDA A OUTROS
A luta contra a ala social-imperialista desmascarada, a chamada «lista B» ou «ala obreirista» e o resultado da reunião da Figueira da Foz conduziram a um reforço da ala dirigida por Mário Soares e ao afastamento das possibilidades de se vir a processar para já qualquer cisão grave no seio do PS.
No entanto, se o desmascaramento e o isolamento desta ala cisionista é um golpe nos planos do social-imperialismo, a ala de Mário Soares navega ela própria nas turvas águas da conciliação com o social-imperialismo fazendo-lhe constantes concessões e apoiando-se na chamada «maioria de esquerda» cunhalista para manter, de uma forma antinacional, o PS minoritariamente no Governo. Esta ala continua a dar guarida e a proteger declarados submarinos sociais-imperialistas como António Reis que, classificados como a «esquerda democrática» do PS ou a «oposição disciplinada», apenas beneficiaram com a luta contra os cisionistas para reforçar as suas posições.
A ala de Mário Soares deu aliás a António Reis, cunhalista encapotado, a possibilidade de se «demarcar» dos submarinos-com-periscópio-de-fora, confiando-lhe a tarefa de «teorizar» em nome do PS sobre a infiltração trotskista caída em desgraça. Assim, embora não divulgada oficialmente a autoria do comunicado do Secretariado do PS, «alguém» se encarregou de soprar aos jornais que o texto fora elaborado por A. Reis, o que é confirmado pelo seu próprio conteúdo. O texto é uma perfeita obra de desinformação que só pode, na verdade, ser obra de outro submarino cunhalista rodado. Este teve o cuidado de o tornar aceitável pelo conjunto da direcção do PS ou foi obrigado a incluir nele aspectos contraditórios. Mas a verdade é que o comunicado contém, inequivocamente, pontos de vista do social-imperialismo russo, da sua estratégia e da sua táctica.
Com efeito, se, analisarmos atentamente o texto verificamos que a sua preocupação fundamental não é denunciar a infiltração trotskista, mas sim escamotear as razões da sua existência.
O texto procura convencer os membros do PS e a opinião pública em geral de que elementos trotskistas como Aires Rodrigues, Carmelinda Pereira, etc.. se teriam colado ao PS no tempo do «gonçalvismo» para o «combater» porque este «reencarnou a conjunção de duas realidades» por eles «historicamente mais odiadas: o estalinismo e o militarismo».
A. Reis tenta apresentar os agentes pró-sociais-imperialistas de coloração trotskista como uns inocentes idealistas que se meteram no PS não para o cindir mas para combater o «estalinismo», designação com que procura identificar o cunhalismo social-fascista. Ao facto desses elementos trotskistas defenderem — tal como ele próprio — no seio do PS a política cunhalista e as doutrinas do social-imperialismo russo não se refere o esquecido A. Reis. Cabe então perguntar: porque se registarão infiltrações trotskistas em outros partidos sociais-democratas do mundo, como aconteceu, por exemplo, na Suécia, na Grã-Bretanha e em Espanha? Haverá aí «gonçalvismo» no poder que os trotskistas pretendam combater? O que se verifica, pelo contrário, é que esses elementos trotskistas defendem sempre dentro dos partidos sociais-democratas a política dos partidos revisionistas locais e as teses sociais-imperialistas e tentam puxar os partidos sociais-democratas para as chamadas «maiorias de esquerda».
Quanto à questão de saber quem promove as infiltrações trotskistas que se verificam a nível mundial, o comunicado do PS conclui, muito ingénuo, que é a IV Internacional (trotskista). E fica-se por aqui. Só que era preciso dizer também quem promove essa IV Internacional. Uma vaga de infiltrações com a envergadura da que se verifica a nível mundial só pode ser patrocinada por uma grande potência. A IV Internacional, que não se encontra no poder em nenhum país, só possui hoje os recursos que o social-imperialismo russo lhe fornece. Hoje é assim, tal como há anos os trotskistas funcionavam como agentes do imperialismo americano, e tal como ainda há mais anos funcionavam como agentes do nazismo alemão. O trotskismo tem tido a particularidade de servir o imperialismo mais agressivo em cada época histórica. Dizer que as infiltrações trotskistas no PS são obra da IV Internacional e ficar-se por aí é esconder a verdadeira origem, o verdadeiro interessado nessas infiltrações: o social-imperialismo russo.
É curioso como A. Reis tenta até justificar no comunicado a identidade das teorias dos submarinos trotskistas e dos cunhalistas - por exemplo a sua posição contra o reforço da defesa de Portugal - pelo «ódio antimilitarista primário» que caracterizaria os trotskistas!
A. Reis procura, pois, fundamentalmente esconder a existência de infiltrações de agentes do social-imperialismo russo no PS apresentando-os como meros trotskistas «independentes», e, por outro lado, tenta demarcar-se dos submarinos de ideologia trotskista para surgir ele próprio como a «oposição democrática» no seio do PS.
O MESMO ÓDIO DE SEMPRE AO MARXISMO-LENINISMO E À CHINA
Se a imprensa não tivesse «adivinhado» a autoria do comunicado do PS, uma sua passagem bastaria para verificarmos que na sua elaboração pesou algum inimigo feroz do marxismo-leninismo e da República Popular da China. Diz o comunicado referindo-se às forças que combateram o social-fascismo quando este detinha o poder em Portugal: «(...) se os partidos maoistas ortodoxos igualmente o combateram em obediência à estratégia anti-soviética dos dirigentes chineses/...)». Nós sabemos que ao falar de «maoistas ortodoxos» A. Reis se pretende referir ao nosso Partido, pois sabe tão bem como nós que os rachados do chamado «PCP(R)» dependem de Moscovo e o MRPP é disputado pelo KGB e pela CIA e ambos nada têm a ver com Mao Zedong. À insinuação provocatória de que «obedeceríamos» aos dirigentes chineses, não vamos responder demonstrando que o PS obedece a Washington ou a Bonn. É por demais evidente que o faz em muitas ocasiões.
Se A. Reis medir os outros por si, não pode conceber que haja quem rejeite o «socialismo» da exploração, da opressão, da decadência que Cunhal quis impor ao povo português e aspire sinceramente ao verdadeiro socialismo, ao comunismo. Para quem tem espírito de lacaio, compreendemos que isso seja inconcebível. Os que não estejam ao serviço de um patrão têm de estar, segundo A. Reis, ao serviço de outro, neste caso o tal «imperialismo» chinês que muitos gostariam de apresentar como uma realidade mas cuja existência, por muito que lhes custe, não conseguem demonstrar. Ao utilizar o tom condenatório igualzinho ao de Moscovo o autor descaiu-se imperdoavelmente. A. Reis não pensou que, ao falar de «estratégia anti-soviética dos dirigentes chineses», também nós poderíamos dizer com toda a propriedade que se trata do mesmo «estilo gramatical» da Rádio Moscovo...
O PCP(m-l), o partido dos autênticos comunistas, dos que lutam consequentemente pela independência nacional, pela democracia, pelo progresso social, exorta todos os militantes do PS a prosseguirem a sua luta contra os submarinos moscovitas e as manobras oportunistas de dirigentes conciliadores que permitem declarações idênticas às contidas no comunicado do seu Secretariado Nacional.
Ana Faria
Publicado pela primeira vez no n.° 106 de Unidade Popular, de 1 de Fevereiro de 1977.

O «bando dos quatro» e os trotskistas
Publicou o jornal comunista chinês Renmin Ribao, no passado dia 27 de Janeiro, um artigo de Zhong Lian no qual é estabelecido o paralelo entre a camarilha antipartido Wang, Zhang, Jiang e Yao e os contra-revolucionários trotskisras do início dos anos 20, na União Soviética. Tal como esse bloco reaccionário que tentou usurpar o poder no interior do Partido bolchevique e do Estado soviético após a morte de Lenine, também o «bando dos quatro» procurou usurpar a direcção do Partido Comunista da China e fazê-lo mudar de cor.
Publicamos, com subtítulos de Estrela Vermelha, extractos deste artigo que muito contribui para a compreensão da natureza contra-revolucionária revisionista da camarilha dos «quatro».
A história do movimento comunista internacional estabeleceu por mais de uma vez esta verdade: em cada momento capital da revolução, os representantes da burguesia infiltrados no Partido Comunista não deixam de manifestar-se, levados pela tentação de usurpar o poder no Partido e no Estado, sabotar a revolução proletária e manter ou restaurar o sistema capitalista. Com este fim em vista, praticam zelosamente o revisionismo, trabalham para a cisão e urdem conspirações e intrigas. Trata-se de uma lei histórica. «Praticar o marxismo e não o revisionismo, trabalhar para a unidade e não para a cisão, dar provas de franqueza e rectidão e não urdir conspirações e intrigas», estes três princípios fundamentais formulados pelo nosso grande dirigente, o Presidente Mao, constituem efectivamente um resumo condensado e uma síntese científica desta lei. Aí reside o segredo da analogia das lutas entre as duas linhas, nos planos nacionais e internacional. A este respeito a importante luta em curso contra os «quatro» apresenta semelhanças nítidas com a que, 50 anos antes, o Partido Comunista da União Soviética travara contra os trotskistas (...).
O trotskismo tinha por fulcro a chamada «teoria da revolução permanente». Combatia a tese de Lenin segundo a qual o socialismo poderia triunfar num só país e sustentava que não poderia haver triunfo do socialismo senão simultaneamente nos principais países da Europa. Os trotskistas, pretendendo demagogicamente que a vitória da revolução mundial se encontrava prestes a eclodir, procuraram efectivamente sabotar a revolução socialista na Rússia e enterrar em bloco a causa revolucionária do proletariado.
Os «quatro», por seu turno, afirmavam até à saciedade em acabar com o direito burguês e exercer uma «ditadura integral» sobre a burguesia, como se estivessem verdadeiramente impacientes de entrar na sociedade comunista. De facto, alargavam continuamente este direito, isto é, o direito dos feudais e esclavagistas, com a macabra intenção de reduzir a zero a ditadura do proletariado, operar um retorno do capitalismo e do feudalismo, colocar Jiang Qing no trono e exercer uma ditadura fascista.
AS MANOBRAS DOS TROTSKISTAS E DOS «QUATRO» ANTES E APÓS A MORTE DOS DOIS GRANDES DIRIGENTES
Antes e após a morte de Lenin, os trotskistas multiplicaram as suas actividades antipartido. Nesse momento, a União Soviética encontrava-se no período de reconstrução da economia nacional e obtivera consideráveis sucessos no desenvolvimento industrial e agrícola e na melhoria das condições de vida dos operários e camponeses.
Mas existiam ainda problemas. Os trotskistas publicaram uma declaração antipartido, na qual previam que o poder soviético caminhava para uma grave crise económica e para o colapso. Não diziam palavra sobre o progresso verificado na indústria e na agricultura nem da melhoria das condições de vida do povo trabalhador. Isso não lhes interessava em nada.
Preconizavam a elevação dos preços dos produtos industriais e o aumento dos impostos sobre os camponeses, com a única intenção de deteriorar as relações existentes entre estes e os operários. Trotski afirmara de forma absurda: uma boa colheita agrícola «tornar-se-á um factor de sabotagem da economia e deteriorará as relações entre a cidade e o campo».
Aproveitando a doença de Lenin que se via impossibilitado de trabalhar, levavam a cabo actividades fracionistas e agitavam a base do Partido a fim de usurparem o poder de direcção do Comité Central do Partido.
O «bando dos quatro» fez o mesmo. Não se interessava nem pela modernização da agricultura, da indústria, da defesa nacional ou da ciência técnica, nem pelo desenvolvimento da produção industrial e agrícola ou pela elevação do nível de vida do povo.
Etiquetava todos em redor, e de forma infame, acusando uns ou outros de partidários da «teoria das forças produtivas» com vista a sabotar quer a produção, quer a revolução e chegando mesmo a afirmar: «Pouco importa que se façam más colheitas».
Quem pratica o revisionismo no plano político, trabalha necessariamente para a cisão no plano organizativo.
Trotskii dedicou-se sempre à constituição de grupos antipartido, opondo-se ao Comité Central do Partido e colocando-se acima dele. Lenin criticou-o: «Trotskii comportou-se como o mais miserável, dos arrivistas e fraccionistas», «não se poupa em elogiar o Partido, mas conduz-se pior que quaisquer outros fraccionistas». Os trotskistas cindiram abertamente o partido para poderem aniquilar a organização partidária; estabeleceram o seu próprio organismo clandestino, quer a escalão central quer local, escolheram Petrograd, a maior cidade da época na Rússia, como base para dirigirem as actividades contra-revolucionárias, e distribuíram em seu nome, no interior do Partido, documentos antipartido. Herdeiro universal das mistificações trotskistas, o «bando dos quatro» trabalhou para a cisão de forma ainda mais frenética, não levando em conta quaisquer das severas críticas feitas pelo Presidente Mao: «Não formem uma seita, senão acabarão por cair», Constituíram uma camarilha de forma a poderem defender os seus interesses próprios, seguirem a sua própria linha, estabelecerem ligações clandestinas, na vã esperança de criarem uma base que lhes permitisse usurpar o poder do Partido e do Estado. Os «quatro» escreveram, em seu próprio nome, cartas para todo o lado, enviaram documentos, formando assim o seu sistema próprio. (...)
REACCIONÁRIOS DE DUPLA FACE
Perante as vitórias consecutivas do marxismo e uma ditadura do proletariado cada vez mais consolidada, os revisionistas não tiveram outro recurso senão o da conspiração e da intriga. Tanto no caso dos trotskistas, como no do «bando dos quatro», é de reaccionários de dupla face que se trata.
Em primeiro lugar, estes hipócritas têm mel nos lábios e um punhal escondido no peito. Após a vitória da Revolução de Outubro, os trotskistas renunciaram ao ataque aberto a Lenin, e começaram a louvá-lo, apresentando-o como «o génio dos génios». Mas, em conluio com os guardas brancos, desenvolveram as mais baixas manobras, visando assassinar o dirigente proletário. Os «quatro» pretendiam-se «alunos», «companheiros de armas», e «representantes» do Presidente Mao. Na realidade, traíam a causa revolucionária de que ele fora o pioneiro, e perseguiam-no.
Em segundo lugar, estes mentirosos e caluniadores invertiam o verdadeiro e o falso. Os trotskistas fabricaram mentiras para acusar Stalin e o Comité Central do Partido Comunista da URSS de terem abafado e injuriado o testamento de Lenin. Os «quatro» inventaram «a última vontade» do Presidente Mao e apelaram para se «proceder segundo a orientação estabelecida» e, se dedicaram páginas e páginas dos seus jornais à sua falsificação, foi para melhor denegrirem o Presidente Hua. Foram ainda mais longe que os trotskistas. Forçaram os outros a acreditar nas falsificações da sua lavra; receosos de que os escândalos que haviam provocado fossem divulgados, atacaram todos aqueles que estavam a par. Mesmo as criticas que o Presidente Mao formulara a seu respeito foram desmentidas por eles como «calúnias» e, sob pretexto de «detectar a fonte» das mesmas, exerceram represálias sobre os camaradas que as propagavam.
Em terceiro lugar, tanto uns como outros se dedicaram à vigarice, recorreram à fanfarronice e à fraude. Os trotskistas insinuavam que a maior parte dos membros do Comité Central do Partido Comunista se tinha oposto à Revolução de Outubro e elevavam Trotskii aos píncaros afirmando que era ele o promotor e o dirigente único da Revolução de Outubro, o teórico «eminente» e anato», enquanto Lenin era caluniosamente acusado por eles de «resolver tranquilamente os problemas extremamente importantes no seu gabinete, graças à sua [de Trostki] inspiração». Os «quatro» faziam-se passar por «revolucionários proletários», «representantes da linha justa» e «teóricos do marxismo». Fabricavam mentiras para denegrir o Presidente Mao, vilipendiavam perfidamente os camaradas Zhou Enlai e Zu De que há muito trabalhavam junto do Presidente Mao, falsificavam, sem qualquer espécie de pudor, a história para poderem acumular prestígio pessoal. Atribuíam a si próprios não apenas os méritos da Grande Revolução Cultural Proletária, mas também o da vitória da revolução chinesa.
Em quarto lugar, recorreram ao jogo duplo e à táctica do camaleão. Criticados pelo Partido Comunista da União Soviética, os trotskistas faziam a sua mea culpa, lamentando as suas actividades sectárias e criminosas e juravam a todos os santos que não voltariam a exercê-las. Apesar de todo este palavreado, multiplicavam as actividades conspirativas. Os «quatro», chamados à pedra pelo Presidente Mao, declaravam que agiriam sempre segundo as suas directivas. Mas na realidade, associavam-se cada vez mais estreitamente em seita, multiplicando as actividades criminosas, com vista à usurpação do poder no interior do Partido e do Estado. Tal como os trotskistas, os «quatro» eram manhosos e perversos camaleões que, segundo a evolução da situação, não cessavam de mudar de cara.
Apesar do espaço de tempo que os separa, os «quatro» e os trotskistas são irmãos gémeos, congenitamente contra-revolucionários. Em 1937, o tribunal soviético declarou que os trotskistas eram um bando contra-revolucionário em ligação com os criminosos internos e ao serviço de polícias secretas estrangeiras. Este bando atacava histericamente Lenin, o Partido Comunista da União Soviética e o Estado soviético. Quanto a Zhang Chunjiao, Jiang Qing e Yao Wenyuan, mantinham inicialmente múltiplas relações com os reaccionários do Guomindang, de Jiang Jieshi. Wang Hongwen, por seu turno, foi um representante típico da nova burguesia. Os «quatro» votavam um culto desmedido a tudo o que era estrangeiro, prostravam-se aos pés dos estrangeiros e encontravam-se em ligação com o estrangeiro. Estes energúmenos e os trotskistas, partindo de interesses comuns, seguiram pela mesma encosta, a da contra-revolução, e conheceram, por consequência, a mesma e pouco invejável sorte.
Publicado no n.° 7de Pékin Information, de 14 de Fevereiro de 1977.

Resolução do Burô Político do CC do PCP(m-l) a propósito do conjunto de medidas governamentais
Ao examinar o conjunto de medidas do governo com vista a ultrapassar a crise e salvar a independência nacional e a democracia, o Burô Político do Comité Central do Partido Comunista de Portugal (marxista-leninista) considera que esse conjunto de medidas é positivo, tardio e insuficiente.
1 — Considera-o positivo porque, de evidência, se trata de medidas que visem relançar a economia - o que actualmente constitui a chave da defesa da independência nacional e da estabilização da democracia — embora esse conjunto de medidas reparta pelas classes mais sacrificadas uma factura que exclusivamente aos privilegiados, incluindo a aristocracia operária e pequena burguesia cunhalistas, competiria pagar. Outra coisa não se pode esperar do capitalismo e de um governo capitalista. Na situação actual que Portugal atravessa, o PCP(m-l) entende que, apesar de essas medidas irem directamente contra os interesses imediatos dos trabalhadores, elas podem servir os interesses superiores dos trabalhadores - a salvaguarda da independência nacional e da democracia, como primeiro passo para a abolição da exploração do homem pelo homem. O PCP(m-l) congratula-se pelo estabelecimento da zona económica de 200 milhas marítimas, sua reivindicação desde há muito.
2 — Considera-o tardio porque essas medidas de emergência deveriam ter sido tomadas há já bastante tempo imediatamente a seguir à formação do actual governo, como o PCP(m-l) tem repetidamente afirmado. Cada mês que passou desde essa data agravou a situação económica de Portugal. É este o preço da política eleitoralista do partido do governo, que preferiu esperar pelas eleições para as autarquias para só então tomar medidas eventualmente impopulares.
3 — Considera-o insuficiente porque esse conjunto de medidas económicas nunca obterá o resultado desejado se não for acompanhado de outras tantas medidas políticas que cortem com a conciliação com o social-fascismo e ponham fim à anarquia na produção levada a cabo pelos agentes do social- -imperialismo russo, em particular o partido social-fascista de Cunhal. O PCP(m-l) destaca a necessidade de organizar os trabalhadores numa central sindical democrática, ao serviço da independência nacional e da democracia. Para alcançar este e outros objectivos, toma-se necessária a constituição de uma frente de luta dos partidos patrióticos e democráticos. O PCP(m-l) salienta a necessidade de o partido do governo — se é que está de facto interessado em relançar a economia nacional — limpar o seu sector sindical de todos os «submarinos» cunhalistas e prestar-se sinceramente a participar nessa frente pela independência nacional, pela democracia e pelo progresso social.
Lisboa, 28 de Fevereiro de 1977
O Burô Político do Comité Central do Partido Comunista de Portugal (marxista-leninista)
Publicado pela primeira vez no n.° 109 de Unidade Popular, de 1 de Março de 1977.

Os «super-revolucionários» avançam para o seu desmascaramento completo
Segundo uma agência de informação, teve lugar recentemente em Roma uma reunião e comício dos «super-revolucionários» da Europa e da América do Sul. Nessa reunião participaram, entre outros, os oportunistas, lambe-botas de longa data e heróis de opereta Fosco Dinucci, chefe-de-fila dos «super-revolucionários» italianos, Ernst Aust, dos alemães, e Raul Marco, dos espanhóis. Para o clube estar completo, faltaram alguns notórios oportunistas, nomeadamente Eduardo Pires, caixeiro-viajante do Chico Bufo.
Sob a capa de uma «grande manifestação internacionalista» dos «super-revolucionários» italianos esconde-se o objectivo imediato dessa palhaçada; esbater o impacto que está a ter em Itália o esforço de reorganização dos marxistas-leninistas pelos camaradas de Linea Proletária. Por outro lado, os «super-revolucionários», apoiantes do «bando dos quatro», pretenderam também publicitar as suas teses trotskistas e por isso organizaram este festival de ataques à linha revolucionária de Mao Zedong.
No decurso dessa reunião, Fosco Dinucci pretendeu que outros que não o camarada Mao Zedong denunciaram em primeiro lugar o revisionismo khruchtchevista. Em seguida desenvolveu as conhecidas teses dos «super- -revolucionários» como a de que, para combater uma superpotência, não podemos apoiar-nos na outra. Depois pretendem que um recente catecismo «super-revolucionário» que se opõe à linha revolucionária de Mao Zedong seria uma «pedra de toque» para aferir os partidos. Aust toca o mesmo disco, juntando que em Itália existe apenas um único partido marxista-leninista autêntico — o de Dinucci —, criticando implicitamente os partidos que mantêm relações com outrem, como é o caso do Partido Comunista da China. Não faltou a secção alemã oriental do KGB (eufemisticamente baptizada «secção oriental do Partido Comunista da Alemanha (marxista-leninista)») a combater os «revanchistas oeste-alemães». Por último, destacamos Raul Marco, que repete em tom mais dramático o que os seus correlegionários já haviam estafado. Naturalmente, este velho lacaio de Grippa havia de forçar a nota. Tratou de «oportunistas» os que defendem o reforço da Europa no piano económico, político e militar. Como já é comum, para Marco, Mao Zedong não consta dos clássicos. De salientar a grande contribuição «teórica» do sr. Marco ao colocar a questão «pode haver uma democracia num país dominado económica, política e militarmente pelo imperialismo ianque.»? Ele responde categoricamente: «Claro que não».
Das declarações dos lambe-botas de longa data salientam-se os já não inéditos ataques velados à linha revolucionária de Mao Zedong, ao Partido Comunista da China e a Hua Guofeng, assim como a uma série de partidos que não alinham com as «teorias» trotskistas dos «super-revolucionários». O aspecto novo é que os arquitectos das «teorias» «super-revolucionárias», embora mantendo-se formalmente de fora dessa «grande manifestação internacionalista», deram-lhe todo o seu apoio, dedicaram-lhe toda a atenção, prestaram-lhe a maior publicidade e tornaram-se porta-vozes dos ataques aí lançados à linha revolucionária de Mao Zedong, ao Partido Comunista da China e a Hua Guofeng, assim como a uma série de partidos que se opõem aos «super-revolucionários». Isto significa que os próprios arquitectos das «teorias» «super-revolucionárias» estão a perder completamente a razão e se encaminham para o seu desmascaramento e isolamento totais. Não falamos já dos seus seguidores lambe-botas, que mais cedo perderam a vergonha.
Heduíno Gomes (Vilar)
Publicado pela primeira vez no n.° 109 de Unidade Popular, de 1 de Março de 1977.

O provocador Ernst Aust ataca o Partido Comunista da China e o PCP(m-l)
O PCP(m-l) e o seu Secretário-Geral, o camarada Hedutno Gomes (Vilar), foram recentemente mais uma vez caluniados pe­lo provocador revisionista Ernst Aust, presidente do chamado «Partido Comunista da Alemanha (m-l)» [KPD (ML)] por ocasião do terceiro congresso desta organização. Depois de termos tido muita paciência perante inúmeros ataques desta vez vamos responder-lhes à letra.
O nosso Partido, cujo processo de reorganização após a traição revisionista tem já treze anos de actividade continua, não admite a «crítica» de velhos revisionistas por mais encapotados que apareçam. E temos a recordar aos falsos puristas, mascarados de «centristas» - tipo UCRP e quejandos - que quando o PCP(m-l) se lança em críticas abertas e nominais a grupelhos deste cariz só o faz por serem organizações revisionistas e não organizações comunistas e também porque a eles coube a iniciativa do ataque ao nosso Partido. «Citar quem nos cita, atacar quem nos ataca», foi uma consigna recordada no VII Congresso do PCP(m-l), recentemente realizado. O papel provocador e divisionista cabe por inteiro aos provocadores e aos divisionistas que nos atacam, incluindo nestes aqueles que com eles estreitamente colaboram contra o marxismo-leninismo.
No congresso do seu grupo, o provocador Ernst Aust afirmou que «Vilar já se senta hoje à mesma mesa dos fascistas», referindo ainda o camarada Vilar como «agente provocador da CIA». Aust e os seus capangas atacam o PCP(m-l) porque se sentem limitados e atingidos pela acção do Partido Comu­nista da Alemanha (KPD), a quem tentam atingir, inutilmente, através do PCP(m-l). Sermos qualificados de «agentes da CIA» é coisa que não nos aquece nem nos arrefece. Estamos já habituados a mimos desses por parte do KGB’ e das suas agências. Curioso é que o faça quem ainda há um ano e picos tinha um seu elemento das Relações Externas a bater-nos à porta dia sim, dia não, para que o PCP(m-l) reconhecesse o seu grupelho. Claro que levaram com a porta na cara. Mas fica-nos uma dúvida. Quereria Aust ter relações com a CIA, ou andava à procura de apoio para o KGB? O apoio entusiástico que Aust dá hoje aos rachados do «PCP(R)» talvez ajude à resolução do problema.
Quem é Ernst Aust, este «ultra-revolucionário» que nos pretende atacar «pela esquerda»? Trata-se de um velho espécime revisionista, um verme nojento, um inimigo desclassificado, um sabujo do tipo de Khruchtchev mas ainda mais ordinário. O seu papel hoje é o de um cisionista antichinês, um provocador anticomunista a soldo do trotskismo e do KGB. É claro que quem o ouvir não fica imediatamente com esta impressão, e até há quem o tome por «teórico», pois ele gosta de passar por um velho stalinista, antikhruchtchevista, maoista e — principalmente — não capitulacionista perante a burguesia, a guerra e o imperialismo... Evidentemente que alguém tão «de esquerda» não poderia deixar de atacar a política marxista-leninista do Partido Comunista da China tão «de direita» na sua opinião. Assim é que Aust e o seu grupo se lançam contra o Comité Central do PCC por este ter afastado os contra-revolucionários do «bando dos quatro». O jornal Roter Morgen, órgão do grupo de Aust, no seu número de 23 de Outubro de 1976, já depois do afastamento dos «quatro» do PCC, publicava um artigo elogiando o «antirevisionismo» de Jiang Qing e Wang Hongwen, enquanto atacava os «renegados e os contra-revolucionários» do Comité Central do PCC que tinham «saído dos seus buracos» «mais cedo do que se pensava»!
Conjugada com esta posição, uma directiva da direcção do chamado «KPD(ML)» exortava os seus militantes a espalharem em conversas e discussões que se dera na China um golpe revisionista e fascista! Simultaneamente, deixam de anunciar no seu jornal as emissões de Rádio Beijing, deixam de vender as publicações chinesas, afixam grandes fotografias do «bando dos quatro», proíbem qualquer militante de escrever sobre a China e espalham grandes fotografias de Jiang Qing e cartazes dizendo «Viva Jiang Qing» (em chinês) no decurso da exibição de um bailado chinês na Alemanha.
Finalmente, comparam indirectamente Hua Guofeng, Presidente do Partido Comunista da China, a Khruchtchev (!) e Jiang Qing a Stalin (!). No terceiro congresso do seu grupo, Ernst Aust afirmou que «enquanto o camarada Mao Zedong viveu, o KPD(ML) foi o único partido alemão a ser recebido a nível de partido por um membro do Burô Político», procurando depois, numa pirueta, comparar as relações sovieto-americanas no tempo de Khruch­tchev com as relações que a China mantém hoje (e vem mantendo há anos) com os Estados Unidos da América.
Diz o provocador Aust que «é especialmente revelador que os dirigentes do PCUS, ao mesmo tempo que atacavam Stalin de todas as maneiras, olhavam para Eisenhower e Kennedy com ‘respeito e confiança'! Stalin é atacado por ser um ‘déspota à Ivan, o Terrível’ e ‘maior ditador na história da Rússia", mas Eisenhower e Kennedy são elogiados por terem ‘o apoio da maioria esmagadora do povo americano’». E, depois da insinuação feita, conclui, armado em ingénuo: «Eu não quero dizer mais nada sobre isto. Como eu disse, mo nos imiscuímos nas questões dos partidos irmãos...»
AUST, UM VELHO KHRUCHTCHEV ANTICHINÊS
Antes do Presidente Mao Zedong morrer, não havia maior «maoista» que Aust. Hoje é também o maior «antikhruchtchevista» e antiamericano. Mas olhemos um pouco para o passado.
Emst Aust foi um antigo quadro do DKP (partido revisionista alemão), suficientemente responsável no mesmo para ter a seu cargo a edição de um jornal deste partido, de que era também o director e o principal «ideólogo». Aí vemos, em artigos assinados por Aust este referir Stalin em termos de «assim tão anormal ninguém podia ser» (Blinkfúer, 28-5-65).
O «antikhruchtchevista» Aust escrevia: «Quando um bom amigo faz setenta anos, deseja-se-lhe felicidade e saúde. Quando esse homem é um amigo de todas as pessoas, mais ainda se lhe deve agradecimento e respeito. Um desses homens é Nikita S. Krustchev, que no dia 17 de Abril de 1964 faz 70 anos.(...) a ele devem milhões e milhões de pessoas a vida, mesmo que eles próprios não o saibam e não o reconheçam» (Blinkfüer, 17-4-64).
Ainda sobre o seu grande ídolo, dizia Aust:
«É claro que nos comoveu muito a demissão de Nikita Krustchev. Nem poderia ser de outra maneira. Não só na União Soviética, no mundo inteiro ele tinha a simpatia das pessoas simples pela sua maneira de ser aberta e pela sua consciência de classe. Exactamente no tempo em que foi dirigente houve êxitos determinantes na União Soviética como o desaparecimento do culto da personalidade (...) Nikita S. Krustchev fez um grande discurso no XX Congresso, no qual cortou sem reservas com os erros do passado»!
Bom, antikhruchtchevista não era ele, pensará o leitor, mas talvez fosse um anti-imperialista sincero, combatesse o imperialismo americano e a sua chantagem nuclear. Seria?
Diz Ernst Aust no seu Blinkfüer (29-11-1963) que «John Kennedy foi um homem que reconheceu claramente que nunca se poderia chegar à guerra atómica para não levar a existência de toda a Humanidade à beira da destruição total. Ele disse isto abertamente, exigiu negociações, desarmamento e desanuviamento e pediu ao povo americano para rever a sua posição em relação à União Soviética». Ou ainda: «Por trás de Johnson está a razão, a vontade de não deixar as coisas chegar ao extremo (...) Johnson pode contar com o apoio dos razoáveis» (Blinkfúer, 29-11-1963).
Só falta provar que ele era contra-revolucionário e antichinês, pensarão ainda os leitores. Já lá vamos.
Referindo-se à luta entre o marxismo-leninismo e o revisionismo moderno, entre o Presidente Mao Zedong e o Partido Comunista da China, por um lado, e a camarilha revisionista russa, por outro, escrevia o lacaio Aust que «as divergências dizem-nos respeito e directamente. Elas põem em causa - se adoptássemos as posições do PC da China - a nossa acção, a nossa luta contra o armamento nuclear, pelo desanuviamento, paz, negociações entre os dois estados alemães (...). A alternativa chama-se guerra e nas actuais condições técnicas seria a destruição total da nossa pátria. Nós não temos nenhuma compreensão pela argumentação do paizinho Mao (...). Estamo-nos, a bem dizer, a borrifar para o socialismo mais bonito e esplendoroso se nós e os nossos filhos não o pudermos viver e assim seria no caso de uma guerra atómica na Alemanha. É por isso que a luta ideológica entre os partidos comunistas e a direcção chinesa nos diz directamente respeito».
Acrescente-se que este indivíduo era ainda responsável, no jornal revisionista de que era editor, por um suplemento antichinês, repleto das maiores calúnias contra a República Popular da China.
Resumindo: Ernst Aust é hoje, e sempre o foi, um anticomunista inveterado e um lambe-botas, que nem sequer se autocriticou pelas suas antigas posições.
Enquanto este provocador degenerado escrevia isto, o PCP(m-l) — que na altura ainda se chamava CM-LP — lutava sob o fascismo, contra a traição revisionista, pelo pensamento de Marx, Engels, Lenin, Stalin e Mao Zedong e pela revolução.
De escumalha tipo Aust não admitimos lições de «marxismo» nem de seriedade política. Quem se senta à mesa dos fascistas não é (nem nunca foi) o PCP(m-l), mas Aust, ele próprio um social-fascista, os rachados do dito «PCP(R)», que perante a PIDE denunciaram os seus companheiros e renegaram as suas convicções, ou os FRAPs, organização onde nunca se sabe onde acaba o «PCE(m-l)» e começa a polícia espanhola ou o KGB. Mas é bom que nos ataquem. Como dizia A. Bebei, se o inimigo não nos ataca, é sinal seguro de que não estamos a agir correctamente.
O QUE PRETENDE O PROVOCADOR AUST
O que o provocadorzito de baixo nível Aust pretende com o seu alarido cheio de profissões de fé é atacar o marxismo, é caluniar o Partido Comunista da China e o camarada Hua Guofeng, é lançar-se como grande «marxista-leninista» na via do cisionismo, da provocação e do trotskismo. O seu caminho é afinal o que escolheu há muito.
Na sua via provocatória, Ernst Aust e seus capangas - nos quais se incluem entre outros os terroristas da FRAP e os rachados portugueses do dito «PCP(R)» - lançam-se contra a magistral teoria dos três mundos, síntese da situação internacional actual elaborada pelo grande Mao Zedong.
Para que não se pense que exageramos, transcrevemos as considerações do agente do KGB e provocador Ernst Aust: «O que há em relação a esta teoria pretensamente elaborada pelo camarada Mao Zedong? Ela está contida nos documentos do IX e X congressos do PCC? Vocês não a encontrarão lá. A i fala-se das quatro grandes contradições da nossa época. Ou vocês conhecem uma citação de Mao relacionada com isto? Vocês não a conhecem, porque até hoje ela não foi publicada. Talvez vocês venham a conhecê-la em breve. Não sei.» Com isto, Aust nega que Mao Zedong tenha elaborado a teoria dos três mundos, ao contrário daquilo que repetidamente afirmam os dirigentes chineses. E insinua que se aparecer em seu nome, será uma falsificação, prova «evidente» de que o poder na China «mudou de cor». Acrescenta que tal teoria não é do Presidente Mao Zedong, mas de outra pessoa. E concretiza: «O que conhecemos é o discurso do antigo Vice-Presidente Deng Xiaoping, que ele fez em Abril de 1974, na ONU. Ali ele (...) ‘utilizou para descrever a situação mundial... a imagem dos três mundos’ - sem no entanto se referir a Mao. Eu [Aust] realço a imagem dos três mundos.
»Camaradas, vocês sabem que os camaradas chineses usam uma maneira de falar cheia de imagens...»
Depois de pretender que a teoria dos três mundos não é uma análise científica, marxista-leninista da realidade, mas sim uma imagem, Aust afirma que também Mao, talvez a tenha usado mas com um sentido meramente literário: «Nós nem pomos em causa que o camarada Mao tenha possivelmente utilizado esta comparação para caracterizar as diversas forças políticas no mundo de hoje. Porque é que ele não havia de usar a imagem dos três mundos? Então nós não falamos do mundo novo e do mundo velho, do grande mundo, do mundo de cima, de baixo, do meio e de fora? Sô que isto não quer dizer nada...»
Tal como Kautsky e Bernstein apôs a morte de Marx e Engels, tal como Khruchtchev após Stalin, Ernst Aust e os provocadores seus amigos «reivin­dicam-se» de Mao para o ultrajarem, o «reverem» e o negarem. Aust e os seus comparsas têm por trás uma superpotência revisionista, o social-imperialismo russo, a quem servem objectiva e subjectivamente.
E se a luta contra o social-imperialismo é uma tarefa fundamental para todos os povos e países do mundo, não o é menos para os comunistas o desmascaramento destes reles lacaios da reacção revisionista e social-imperialista.
Vítor Nogueira
Publicado pela primeira vez no n.° 109 de Unidade Popular, de 1 de Março de 1977.

A «via não capitalista»: uma armadilha para os povos do Terceiro Mundo
Prosseguindo a sua linha de expansão e agressão ao estrangeiro, o Kremlin aconselha há vários anos aos países da Ásia, de África e da América Latina a seguir aquilo que chama a «via não capitalista».
O que poderá ser essa «via»? De facto, é uma via neocolonialista de expansão acelerada em que o Kremlin se empenha. Procurando convencer os países do Terceiro Mundo a segui-la, o Kremlin multiplica-se para precipitá-los na armadilha que lhes lançou.
No plano económico, Moscovo, ao ajudar esses países a desenvolver os «sectores de Estado» da sua economia, procura controlá-los e espoliá-los. Brejnev e congéneres apregoam que nos países recentemente independentes, o sector económico de Estado tem mais ou menos um «carácter socialista» e constitui o «fundamento económico» que lhes permite comprometer-se na «via não capitalista». Alargando esse sector, os países em vias de desenvolvimento poderiam «mudar a sua estrutura social» e «a natureza de classes da sua superstrutura política» e orientar-se rumo ao «socialismo».
Trata-se de um absurdo rejeitado há muito por Lenin segundo o qual as empresas de Estado seriam economia socialista. Hoje, o Kremlin vai buscar essa velharia para abusar do Terceiro Mundo.
Desde há muitos anos que a União Soviética se entrega à infiltração económica nos países do Terceiro Mundo sob o pretexto de os ajudar a desenvolver a economia do sector estatizado. A URSS exporta capitais para esses países e penetra nas suas indústrias-chave (petróleo, gás natural, aço, energia eléctrica, construção mecânica, exploração mineira, etc.). Deste modo, apodera-se das alavancas de comando da economia.
Para «ajudar» os países em vias de desenvolvimento a construir empresas de Estado, a União Soviética envia-lhes massivamente máquinas e equipamentos fora de moda que representam, para citar apenas os números registados em 1974, cerca de 30% das suas exportações totais nesse sector.
NOVA CHINA
Por meio da construção dessas empresas com a sua ajuda, Moscovo impõe os seus planos neocolonialistas de «cooperação económica», de «divisão internacional do trabalho», de «integração económica» e de «especialização na produção». O país beneficiário da ajuda é obrigado a orientar a sua produção segundo as necessidades da União Soviética e a exportar exclusivamente para ela os seus produtos. Para manter o seu controle permanente, Moscovo estabeleceu comissões conjuntas para a «cooperação» económica, científica e técnica com certos países em vias de desenvolvimento.
Mas o Kremlin não se contenta apenas com o controle económico. Quer também estabelecer uma «aliança operário-camponesa internacional» com os países em vias de desenvolvimento e introduzir uma «ditadura inter­nacional» sob as cores da ajuda à consolidação da «ditadura democrática revolucionária» nesses países para aí assegurar o seu domínio neocolonialista.
Brejnev e congéneres disseram também: a «ditadura democrática revolucionária» estabelecida nos países recém-libertados na Ásia e em África constitui para eles uma «base política» que lhes permite tomar a «via não capitalista». É somente consolidando-a e valorizando-a plenamente que poderão avançar. Mas sublinham que a «ditadura democrática revolucionária» não pode ser instaurada nos países da Ásia e África sem a assistência soviética. Por outras palavras, a assistência do Kremlin é necessária à consolidação do poder político nos países em vias de desenvolvimento. Sem o que não lhes é possível tomar essa via.
Todos sabem como o Kremlin ajudou alguns países a «consolidar o poder político»: desencadeando a guerra, entregando-se à invasão armada, massacrando barbaramente os habitantes ou submetendo-os à tirania dos novos czares; concedendo uma «ajuda militar» para estabelecer bases estratégicas nos países visados ou utilizar as suas bases, e enviar para lá numeroso pessoal de modo a controlar as forças armadas.
Para semear a discórdia e sabotar a solidariedade dos países em vias de desenvolvimento, rotulam hoje uns de «forças progressistas» e outros de «forças reaccionárias», esforçando-se por suscitar conflitos no seio dos países do Terceiro Mundo para aí intervir e exercer o seu controle.
Controlar as economias dos países «iniciados na via não capitalista» e reforçar politicamente a «ditadura internacional» sobre esses países não é suficiente para os novos czares. Brejnev e congéneres apregoam que a União Soviética é o «bastião seguro» e a «força dirigente» dos países «iniciados na via não capitalista» e que os países em vias de desenvolvimento da Ásia, de África e da América Latina não podem avançar «nessa via» sem se «aliar» à União Soviética.
Os factos mostram que essa via preconizada pelos revisionistas soviéticos é uma via neocolonialista. O seu objectivo é escravizar, oprimir, económica e politicamente, os povos do Terceiro Mundo para alargarem a sua esfera de influência e realizar as suas ambições vorazes com vista à hegemonia mundial.
Comentário da Agência Nova China, de 7 de Março de 1977.

«A central nuclear deve ser construída, salvaguardando os riscos inerentes ao seu funcionamento»
O II Encontro Nacional de Política Energética, que se realiza em Lisboa nos dias 25 e 26 de Março, tende a ser utilizado pelos agentes do social-imperialismo russo, à imagem do que já havia acontecido com o Encontro de Novembro de 1975, numa tentativa para influenciar demagogicamente a opinião pública contra a instalação de centrais nucleares no nosso País.
Os recursos nacionais para a produção de energia eléctrica são limitados. Os sociais-fascistas cunhalistas organizam, há mais de um ano, quer através dos jornais quer através de colóquios, uma autêntica campanha de desinformação contra o projecto de construção de centrais nucleares. Eles argumentam — quando o País importa electricidade duma forma crescente desde 1974, e quando as necessidades do desenvolvimento industrial e económico assim como o bem-estar do povo exigem o lançamento imediato de novas unidades de produção de energia eléctrica — que se deve esperar mais uns anos, pois «não estamos em condições de decidir». Eles dizem que a compra de uma central nos deixa na dependência do imperialismo, quando a verdade é que, se tal não for feito, o País ficará em piores condições para promover o relançamento económico e o desenvolvimento autónomo. Em desespero de causa, os sociais-fascistas chegam a advogar a compra de uma central nuclear a urânio natural. Esta é uma torpe manobra de diversão, visto que o único fornecedor de tais centrais, o Canadá, já anunciou não se encontrar em condições para fornecer qualquer instalação nos anos mais próximos.
O PCP(m-l) alerta todos os patriotas e democratas, em especial os técnicos e cientistas, contra a natureza traiçoeira das «propostas» dos agentes do Hitler dos nossos dias, Brejnev, chamando-os à defesa da instalação de centrais nucleares em Portugal. As «soluções» dos sociais-fascistas destinam-se a adiar indefinidamente a montagem das centrais nucleares. Isto corresponde à política cunhalista, à sua estratégia global de sabotagem da reconstrução económica nacional.
A instalação de reactores nucleares para a produção de energia eléctrica favorece o enquadramento da política energética nacional na dos países da Europa Ocidental e, particularmente, na da Comunidade Económica Europeia. Essa instalação contribuirá ainda para aumentar a nossa capacidade de resistência aos planos de sabotagem e desorganização do esforço de produção nacional, conduzidos pelo social-imperialismo russo com vista a criar as condições favoráveis à sua política de agressão e expansão.
O PCP(m-l) denuncia ainda os movimentos e ideias pacifistas instigados e alimentados pelo social-imperialismo russo, cuja finalidade é minar a capacidade de defesa e de resistência dos povos e países de todo o mundo, em especial da Europa. Não somos hippies, não nos confundimos com os movimentos que atacam o desenvolvimento da ciência, da técnica e o progresso das próprias forças produtivas.
A central nuclear deve ser construída, salvaguardando os riscos inerentes ao seu funcionamento, garantindo a máxima protecção àqueles que nela trabalham e ao povo em geral, assim como a preservação do meio ambiente, através dos recursos que a tecnologia põe à disposição dos responsáveis para esses efeitos.
Lisboa, 24 de Março de 1977
O Secretariado do Comité Central do PCP(m-l)
Publicado pela primeira vez no n.° 113 de Unidade Popular, de 31 de Março de 1977.

O plano de 25 de Fevereiro
O vasto conjunto de medidas económicas de emergência recentemente anunciado pelo Governo minoritário PS reveste um importante significado político.
Trata-se do primeiro plano económico de emergência que recolhe o apoio da generalidade das forças nacionais e democráticas e a oposição declarada das forças do social-imperialismo e do social-fascismo. Trata-se, além disso, do primeiro passo concreto no sentido de uma integração económica efectiva na CEE.
Mas o seu significado político é mais amplo. Elas vêm colocar as forças nacionais e democráticas num importante dilema. Ou é desta vez que conseguem unir-se e inverter a tendência continuada para a agudização da crise económica ou o País será lançado numa crise política profunda, talvez mais grave que todas aquelas que já viveu após o 25 de Abril.
AS PIRUETAS DO GOVERNO PS
A política económica definida no Plano para 1977, aprovada pela Assembleia da República em Dezembro último, assentava na ideia de que a crise económica seria vencida sem grandes medidas de austeridade, bastando apenas «trabalhar mais...», como afirmou Mário Soares na TV. Para dar crédito a esta posição demagógica, o Plano fazia previsões bastante «optimistas» a respeito da evolução da inflação (apenas a 15% ao ano), das exportações (crescendo ao ritmo anual de 22%), das remessas de emigrantes e do turismo (as transferências líquidas externas atingiriam 30 milhões de contos), etc.
Neste contexto, a própria desvalorização oficial do escudo não era considerada necessária pelos economistas do PS (o Governo, como é óbvio, declara sempre opor-se às desvalorizações antes de as fazer, para evitar as especulações). A doutrina defendida por aqueles era a de que bastava a desvalorização «deslizante» que já se estava a verificar, para conseguir os efeitos económicos pretendidos (ou susceptíveis de alcançar) com a desvalorização oficial; isto, poupando o Governo ao desprestígio político que esta medida sempre acarreta.
Três meses depois, o mesmo Governo PS fez uma reviravolta de 180° e adopta um plano económico de emergência com mais de 50 medidas (a maior parte delas não previstas em Dezembro), cuja orientação geral é contrária à do Plano para 1977. Agora o Governo põe o acento tónico na austeridade (mais concretamente: na diminuição do poder de compra das massas populares), e continua a pedir que se trabalhe mais. Além disso, desvaloriza o escudo em 15%, o que equivale hoje à desvalorização de 25-30% defendida pelas restantes forças democráticas, desde 0 Verão passado, quando do início da actividade do Governo minoritário PS.
O que é que terá levado o Governo a esta reviravolta? Sem dúvida, a degradação constante da situação económica e a incapacidade dos ministros de Mário Soares para inverter a marcha perigosamente negativa da crise. Mas, além disso, também tiveram o seu papel as exigências postas pelo pedido imediato de adesão à CEE e, sobretudo, pela obtenção do «grande empréstimo» de 1,5 milhões de contos, concedido pelos EUA e outros países ocidentais.
O «Plano de 25 de Fevereiro» constitui, pois, mais uma das guinadas de Mário Soares no sentido de uma defesa menos conciliadora dos interesses da independência nacional e da democracia. E note-se que foi preciso o PSD forçar o PS a um acordo sobre a delimitação entre o sector público e o sector privado, para que o novo plano de emergência adquirisse um mínimo de consistência.
O PLANO DE 25 DE FEVEREIRO
As medidas económicas de emergência agora decretadas pelo Governo podem ser classificadas do seguinte modo, de acordo com os seus objectivos: combater o défice da balança de pagamentos, restringir o consumo, fomentar a poupança, viabilizar as empresas e encorajar a iniciativa privada.
As medidas destinadas a combater o défice da balança de pagamentos consistem, fundamentalmente, na desvalorização do escudo, numa maior disciplina dos orçamentos cambiais do sector público, num aperto da contingentação das importações (foram estabelecidas quotas máximas de importação, por exemplo, para o café, os electrodomésticos e os brinquedos) e, ainda, em incentivos às exportações ainda não definidas claramente pelo Governo. Pretender-se com estas medidas evitar que as nossas divisas atinjam o ponto zero nos próximos meses e, a mais longo prazo, travar o aumento continuado do défice entre as importações e as exportações (o valor destas já não chega a metade do daquelas).
O efeito imediato destas medidas será o aumento dos preços das mercadorias importadas e, por consequência, dos bens que são produzidos a partir delas. Num prazo menos curto, o embaratecimento das nossas exportações em 15% dá a possibilidade de elas se expandirem razoavelmente, caso não haja outros impedimentos à reanimação da iniciativa privada. Esta condição é básica na medida em que o nosso sector de exportação está praticamente todo nas mãos das empresas privadas. É por isso que a desvalorização e medidas complementares só terão efeitos benéficos sobre a balança de pagamentos se houver outras medidas que encorajem o desenvolvimento da iniciativa privada.
No que respeita a restringir o consumo, o Governo tomou várias medidas importantes, a saber: elevação das tabelas de preços máximos dos produtos essenciais, acompanhada da criação do chamado «cabaz de compras», estabelecimento de um novo regime de preços e agravamento do imposto de transacções. De notar que estes aumentos vêm na sequência de outros que atingiram as tarifas dos transportes públicos, do gás, da água e electricidade e dos derivados de petróleo. Além disso, o novo sistema de preços permite às empresas aumentar primeiro os preços e só depois é que comunicam ao Estado (antes era preciso uma autorização prévia); isto, numa altura em que grande número de empresas está em má situação financeira, significa na prática um autêntico «disparo dos preços». No mesmo sentido, vai o agravamento do imposto de transacções que atinge toda a gente que compra coisas, independentemente do seu nível de rendimento.
O único elemento de controle da inflação que vemos aqui é a criação do «cabaz de compras», o qual apenas abrange um reduzido número de bens de entre os que se costumam considerar como mais essenciais. Os preços agora aumentados têm a garantia de fixação por um ano, enquanto os restantes preços tabelados (relativos a produtos considerados menos essenciais) podem ser revistos por decisão do Conselho de Ministros. É claro que se houver escassez dos produtos incluídos no «cabaz de compras» (veja-se a luta dos agricultores noticiada neste número), a garantia de preço que lhe é inerente será inoperante e o mercado negro proliferará. Isto é tanto mais certo quanto o sector comercial é, tradicionalmente, o sector mais anárquico da nossa economia, abundando nele redes de especuladores com larga experiência do «ofício» que se desenvolveram no tempo do fascismo.
No capítulo relativo ao fomento da poupança nacional, as medidas dirigidas nesse sentido são, por um lado, a elevação da taxa de redesconto do Banco de Portugal para 8% e, por outro, o já referido aumento do imposto de transacções. A primeira delas conduz à alta geral das taxas de juro e, portanto, favorece a atracção dos depósitos bancários, das remessas de emigrantes, etc. A segunda permite ao Estado recolher mais dinheiro dos particulares e, por aí, elevar a chamada «poupança pública». É claro que o nível de aumento da poupança privada depende muito da confiança que a aristocracia operária, a pequena e a média burguesia (quem tem dinheiro para pôr no banco...) tiver na situação do País.
Finalmente, as medidas destinadas a viabilizar as empresas e encorajar a iniciativa privada, orientaram-se no sentido de: reavaliar os activos e consolidar os passivos das empresas em dificuldades; estabelecer normas para a indemnização dos accionistas das empresas nacionalizadas e a transacção de acções das sociedades portuguesas; reestruturar o sistema de crédito (na sequência da reabertura da Bolsa); e, por fim, ampliar o apoio financeiro do Estado às pequenas e médias empresas é à agricultura.
Como já dissemos, na sequência da interpelação parlamentar do PSD ao Governo, foi estabelecido um importante acordo entre o PS e o PSD sobre a delimitação entre o sector público e o sector privado.
Temos, em resumo, que o efeito certo e imediato do «Plano de 25 de Fevereiro» é um forte aumento dos preços. Se em 1976 esse aumento rondou os 25% (de acordo com os dados da OCDE), agora irá parar aos 35-40%. Ao mesmo tempo, as medidas agora tomadas dão possibilidades de reanimar a iniciativa privada. Mas isso não é certo nem imediato. Mais, sem outras medidas de fundo, no campo económico-social como no da política geral, não será possível conseguir-se operar uma viragem na situação.
O QUE FALTA FAZER
Pergunta-se: o que é preciso fazer ainda para reanimar a iniciativa privada e, por outro lado, limitar o mais possível a alta dos preços?
Os partidos democráticos menos conciliadores que o PS têm apontado, com insistência, as medidas concretas que ainda falta tomar, na sequência do acordo satisfatório que se encontrou a respeito da delimitação entre o sector público e o sector privado. Trata-se, em síntese, de fazer o seguinte:
— Adoptar um conjunto de medidas de política social destinadas a proteger os baixos vencimentos e a melhorar os benefícios da Previdência. De entre elas, destaca-se uma adequada indexação preços-salários. Na verdade, não é aceitável proibir os aumentos de salários superiores a 15%, quando se espera que a alta de preços ultrapasse os 30%. Entretanto, estas medidas não devem revestir o carácter de um «pacto social» negociado entre o Governo e a Intersindical. Essa é a cartada de Cunhal e dos partidários da «maioria de esquerda» para abrirem caminho à sua concretização no campo económico- -social. Até ao momento, Soares tem referido esta ideia, embora sem lhe dar grande seguimento prático. O Governo deve negociar as medidas sociais com partidos democráticos, em particular na Assembleia da República, e não submeter-se às manobras de chantagem dos sociais-fascistas.
Lançar uma política de controle progressivo da inflação que inclua: lançamento de empresas estatais de abastecimento público; aceleração do programa de construção de infraestruturas de distribuição (rede nacional do frio, matadouros, etc.); estabelecimento de incentivos fiscais à criação de cooperativas de comercialização; apoio aos preços do «cabaz de compras», (não deixando escassear os produtos no mercado); repressão severa dos especuladores e açambarcadores, etc.
Acelerar a aprovação das tão faladas leis agrárias que, segundo consta, podem vir a ter um impacto importante na democratização e rentabilização da zona da «reforma agrária» social-fascista. Estas leis terão um papel importante não só no encorajamento do investimento privado mas também na própria luta contra a alta dos produtos alimentares.
Conduzir com firmeza a batalha da desintervenção do Estado nas empresas. Como se sabe, existem cerca de 800 empresas em autogestão ou sob intervenção do Estado. O Governo decidiu acabar com esta intervenção, mas o partido de Cunhal prepara-se para reagir em força a essa política. Será que o Governo é capaz de se impor à Intersindical, dando garantias de estabilidade aos restantes empresários e accionistas privados?
Mário Soares já deixou a porta aberta para a cedência... Ainda recentemente, deu a entender que se poderá enveredar pelo caminho de novas nacionalizações, caso não haja possibilidades de entendimento entre as partes interessadas. A batalha da desintervenção é uma batalha a ser travada pelas forças nacionais e democráticas no seu conjunto. Elas devem mobilizar-se activamente para ela e isolar ainda mais o partido social-fascista.
Aprovar a lei sindical e as relativas às comissões de trabalhadores ultimamente apresentadas na Assembleia da República, em termos que dêem garantias de democraticidade e sem «boleias» legais para o social-fascismo.
Elaborar um plano de médio prazo (o Governo tem que apresentar proposta de lei até 15 de Maio) sem ambiguidades ou «flores de esquerda», de molde a conseguir de novo a unidade das forças democráticas em torno dele e o isolamento do partido de Cunhal.
Mas os problemas não se resolvem com simples medidas de política económica e social. Aliás, os efeitos imediatos destas dependem, desde logo, da resolução de dois problemas de ordem política mais geral, a saber: o problema da eficácia de acção do aparelho de Estado e o problema das relações capital-trabalho nas empresas.
Como se sabe, uma das heranças mais pesadas que nos legou o fascismo foi a grande ineficiência e desadaptação do aparelho de Estado para as tarefas de intervenção no campo económico. Esta situação agravou-se, após o 25 de Abril, com o alargamento súbito da máquina económica sob o controle do Estado (em resultado das nacionalizações e da chamada «reforma agrária») e com a infiltração de sociais-fascistas e seus aliados em pontos-chave da administração pública. Neste momento, a situação é tal que se corre o risco de o aparelho de Estado não ter capacidade de execução para as dezenas de leis e decretos-lei que estão a sair do Governo e da Assembleia da República. Além disso, qualquer grão lançado na máquina pelos sociais-fascistas tem efeitos bastante ampliados.
Por outro lado, no capítulo das relações capital-trabalho nas empresas, mantêm-se praticamente intactos os factores que até agora têm perturbado criminosamente o funcionamento das empresas. A Intersindical até reforçou o seu controle sobre o movimento sindical, em detrimento da «Carta Aberta». As chamadas «comissões de trabalhadores» e respectivas «cinturas industriais» mantêm-se sob o controle maioritário dos cunhalistas, submarinos do PS e C.a. A acção destas forças está a concentrar-se, neste momento, no problema das desintervenções mas, brevemente, irá alargar-se a outros aspectos da execução do «Plano de 25 de Fevereiro».
Tanto no campo sindical como no da Administração Pública, caso as forças democráticas não realizem uma ofensiva contra a sabotagem social-fascista e a desorganização, em geral, corre-se o sério risco de as medidas agora decretadas não terem os efeitos práticos desejados, contribuindo apenas para agravar espectacularmente a inflação e aumentar a desconfiança da iniciativa privada e também das massas populares no poder democrático estabelecido.
UM IMPORTANTE DILEMA
A situação política e económica do nosso País encontra-se numa encruzilhada difícil e muito perigosa.
Os sociais-fascistas reconstituem o seu aparelho de subversão nas Forças Armadas. Os fascistas, por sua vez, levantam a cabeça, manobrando activamente no seio de milhares de retornados em situação bastante ingrata. O terrorismo social-fascista bombista continua em crescendo, marcando a cadência com que aumenta a instabilidade política.
Entretanto, a obra de enfraquecimento do PS prossegue a olhos vistos. Os submarinos cunhalistas no PS e outros partidos da «maioria de esquerda» exultam com os resultados "das recentes eleições em França e começam a «afiar a faca» para 1978-79 - anos de eleições gerais em França e em Itália. Cunhal dedica-se a avariar a máquina económica, a lançar «balões de ensaio» desestabilizadores nos quartéis e a tentar explorar ao máximo os movimentos de retomados. Ele sabe que a conjugação destes factores lhe pode propiciar trunfos importantes para relançar a sua movimentação estratégica. Por isso, vai juntando a lenha...
E em todo este contexto que se deve enquadrar o «Plano de 25 de Fevereiro». Ao agravar fortemente a inflação, ele aumenta o descontentamento das massas e fornece uma autêntica «caixa de ressonância» aos factores de instabilidade política acima referidos. Deste modo, ou as forças nacionais e democráticas se unem de vez e se lançam numa verdadeira arrancada nacional, com vista a concretizar na prática os efeitos positivos das medidas agora tomadas, ou então não faltará muito tempo para que o País mergulhe em nova crise política profunda, talvez de consequências mais graves que aquelas que conhecemos após o 25 de Abril.
A unidade democrática e o isolamento do social-fascismo que se conseguiram em torno do «Plano de 25 de Fevereiro», bem como a adesão à CEE, são de bom augúrio. O mesmo se poderá dizer das iniciativas do Presidente da República no sentido de dar maior participação ao PSD e ao CDS nas tarefas do executivo (referimo-nos à «cimeira insular», que não foi só insular, e à indicação de Freitas do Amaral para presidente da Comissão da Reforma Administrativa).
Enfim, o caminho para uma autêntica arrancada nacional e democrática parece estar de novo a abrir-se. É necessária máxima tensão de forças para se conseguir ultrapassar o ponto alto da crise económica e nos prepararmos para a adesão plena à CEE. É preciso avançar com decisão e rapidez, para que as forças nacionais e democráticas se antecipem com êxito ao vasto movimento de contra-ofensiva que, visivelmente, Cunhal vem preparando de há uns meses a esta parte.
Neste sentido, assumem particular importância as duas propostas de acção ultimamente divulgadas pelo PCP(m-l). A primeira visa a criação de uma central sindical democrática — único meio eficaz de, nas condições actuais, neutralizar a acção sabotadora da Intersindical. A segunda visa a formação de uma vasta frente de luta nacional e democrática, a qual poderá concretizar-se através da elaboração de um pacto democrático de reconstrução nacional, tendo em vista a preparação do País para a integração na CEE. Claro que este pacto deveria ser aberto a todos os partidos democráticos que apoiam a integração europeia.
Júlio Dias
Publicado pela primeira vez no n.º 113 de Unidade Popular, de 31 de Março de 1977.

A reforma agrária em regime capitalista
1 - AS TRÊS MENTIRAS DE CUNHAL SOBRE A REFORMA AGRÁRIA
Aquilo que em Portugal se designou por reforma agrária, durante dois anos, a contar do Outono de 1974, não passou do slogan utilizado pelos sociais-fascistas revisionistas para denominar a expropriação dos latifundiários do Sul do país e a sua substituição por novos senhores, donos de grandes extensões de terras.
Para além da reforma agrária levada a efeito nos países socialistas - onde o proletariado conquistou o poder e exerce a sua ditadura de classe —, o conceito e o termo são utilizados especialmente nos países do Terceiro Mundo. Reforma agrária designa aí a política agrícola que visa o aniquilamento dos laços e das estruturas sustentadas no campo pelo domínio imperialista e colonialista, assim como o termo das relações pré-capitalistas (feudais e outras) ainda em vigor naqueles países.
Alguns países europeus já conduziram políticas de reforma agrária em anos não muito afastados, como aconteceu por exemplo em Itália. O objectivo pretendido passava pela eliminação dos vestígios das relações feudais ainda persistentes e, nalguns casos, por recuperar o imenso atraso que o desenvolvimento capitalista mantinha em vastas regiões agrícolas desses países.
Em Portugal, com a queda do fascismo, os sectores da burguesia mais retrógrada — a burguesia colonial e certos latifundiários que resistiram à tendência mais geral da modernização das explorações agrícolas — ficaram desprovidos do poder político indispensável à manutenção das suas posições económicas. Mas a burguesia financeira, dispondo de bases na esfera económica nacional, assim como os grandes empresários agrícolas — que dispunham, também eles, de latifúndios — encontravam-se em posição de poderem acompanhar a pequena e a média burguesias na modernização do aparelho de Estado e de realizar as alterações necessárias ao seu próprio desenvolvimento. No campo agrícola, os principais partidos democráticos burgueses - PS, PSD e CDS — reivindicaram, desde a primeira hora, medidas envolvendo a reestruturação da empresa agrícola e a redefinição da política agrária, com vista a aumentar a produção e a produtividade do sector. Os seus programas mencionavam inclusivamente a expropriação de terras em determinadas condições, entre outras medidas de racionalização da produção e de reestruturação dos sectores industriais e comerciais ligados à agricultura.
A política agrária da burguesia democrática foi rapidamente paralisada na sua aplicação pelo ascenso galopante do social-fascismo. Controlando os sucessivos governos provisórios e dispondo de infiltrações no partido de Mário Soares, os sociais-fascistas revisionistas impuseram a sua política antipatriótica e antidemocrática neste importante sector da economia nacional.
Segundo Cunhal, a «Reforma Agrária portuguesa» — nome com que ele designa o processo de controle e opressão dos assalariados agrícolas do Sul conduzido pelo partido social-fascista — assume «um carácter profundamente revolucionário», caracterizando-se como «uma Reforma Agrária de carácter socialista».
O carácter «socialista» de uma política agrária nas condições de um país capitalista como o nosso não passa de uma mera mistificação revisionista. De facto, tanto o marxismo como a experiência do movimento operário internacional revelam que a reforma agrária socialista só tem lugar nas condições de conquista do poder pelo proletariado, só é possível com o exercício da ditadura do proletariado. Esta brilhante conclusão de Cunhal é o complemento de uma outra, inventada expressamente para encobrir a tática social-fascista de sabotagem da economia portuguesa, e que consiste na proclamação de que a economia portuguesa se encontra «num estádio intermédio e transitório entre a economia capitalista e uma economia socialista».
Neste «estado intermédio», as empresas capitalistas entregues à gestão privada, assim como as explorações camponesas constituíram, segundo Cunhal, a «formação económica capitalista», enquanto as empresas nacionalizadas, as cooperativas, as empresas sob intervenção do Estado e as herdades expropriadas representariam «uma formação económica não capitalista» («socialista»). As posições asseguradas pelos sociais-fascistas nas empresas nacionalizadas e nos latifúndios expropriados são assim defendidas, sob a capa do «socialismo», face às iniciativas da burguesia liberal tendentes a afastar esses factores de instabilidade política e de sabotagem económica.
Sodais-fascistas: exploração dos camponeses e conservação do atraso
A forma como este sector da economia portuguesa - a chamada «formação económica não capitalista» - foi constituído e é conservado mostra a natureza social-fascista do partido de Cunhal e, mais do que isso, revela o seu papel de agente do social-imperialismo russo.
A questão da reforma agrária, problema que interessa aqui analisar, é tida por Cunhal como «uma das maiores conquistas, se não a maior, da Revolução portuguesa», pelo que representa um caso típico, particularmente característico, capaz de mostrar todos os verdadeiros intentos e a natureza dos adeptos da «Reforma Agrária» social-fascista.
Em primeiro-lugar, as ocupações e expropriações — executadas na sua grande maioria em 1975 — foram conduzidas, em grande parte dos casos, contra a vontade dos trabalhadores das próprias herdades. Os sociais-fascistas revisionistas formaram brigadas que procediam ao «trabalhinho», ameaçando e expulsando os trabalhadores que não concordavam com a ocupação. Onde se formou resistência ao controle social-fascista de imensas extensões pela integração de várias herdades em unidades «colectivas» gigantes, as brigadas de choque espancaram os resistentes, montaram-lhes cerco, ameaçaram-nos de morte.
Este controle opressivo sobre os trabalhadores veio a acentuar-se em 1976 como resposta à progressiva tomada de consciência e à consequente revolta de muitos camponeses. Sequestros, despedimentos, cercos, expulsões são a resposta dos sociais-fascistas às inúmeras tentativas de formação de cooperativas democráticas, longe da alçada do Sindicato e com viabilidade técnica e económica.
Em segundo lugar, os dirigentes dos novos latifúndios criados nada têm a ver com os operários agrícolas: são elementos da burguesia burocrática revisionista, a qual ocupou o lugar e as posições da burguesia agrária tradicional. Ela compreende, além dos habituais funcionários do aparelho partidário de Cunhal, elementos da nova burguesia vendida aos interesses do social-imperialismo russo, membros do lumpenproletariado e ainda certa gente corrompida pelos privilégios proporcionados pelos cargos de direcção. Alguns dos mais célebres reaccionários cunhalistas surgidos na «zona de intervenção da Reforma Agrária», quer à frente das unidades «colectivas» de produção quer na direcção dos sindicatos, eram conhecidos pelas suas actividades de exploradores ou pela sua colaboração com o regime fascista. É o caso do famigerado Teles - ex-negociante de carvão, elevado posteriormente a dirigente da «Cooperativa Estrela Vermelha» por Cunhal —, do gatuno Soeiro — rato de automóveis graduado após o 25 de Abril em dirigente sindical — e do fascista Afonso de Almeida — participante nas festas de recepção a Américo Tomás e actual «revolucionário» integrando a unidade «colectiva» de produção «Margem Esquerda», na região de Serpa.
Em terceiro lugar, a actuação dos sociais-fascistas revisionistas caracterizou-se pela sabotagem total da racionalização e modernização da agricultura portuguesa. Nos campos do Sul, as terras tradicionalmente votadas ao abandono pelos latifundiários continuam por cultivar. Em todo o país ainda subsistem as relações pré-capitalistas representadas pela parceria no arrendamento de muitos milhares de pequenas parcelas, cuja transformação foi sabotada pelo carácter divisionista, provocador e desestabilizador da Lei do Arrendamento Rural, publicada sob a égide dos sociais-fascistas revisionistas.
As três mentiras de Álvaro Cunhal
Álvaro Cunhal caracteriza em «três aspectos essenciais» o «êxito da Reforma Agrária»: «aumento da área cultivada», «aumento da produção» e a «realização de trabalhos numa perspectiva de desenvolvimento». Contudo, a realidade encarregou-se de demonstrar que esses «três aspectos essenciais» não apontam para qualquer êxito mas sim para a natureza mistificadora e sabotadora do social-fascista Cunhal.
Durante 1976, os órgãos da desinformação social-fascista apregoaram, semana após semana, os grandes objectivos que as colheitas desse ano iriam proporcionar. Os seus números eram frequentemente apoiados pelas estimativas «científicas» do Instituto Nacional de Estatística. Mas as 850 mil toneladas de trigo «previstas» inicialmente pelos sindicatos agrícolas sociais-fascistas e pelos próprios organismos estatais por estes dominados passaram em Julho a umas mais modestas 700 mil toneladas, segundo as estimativas então divulgadas. Afinal, a produção de trigo em 1976, de acordo com os resultados finais divulgados oficialmente, não só não satisfaz as necessidades nacionais como nem sequer chegou a igualar a de anos anteriores no reinado dos latifundiários!...
Quanto ao «aumento da área cultivada» e aos trabalhos executados «numa perspectiva de desenvolvimento», a verdade é que, de uma forma global, nas terras controladas pelos sociais-fascistas a produtividade decresceu estrondosamente e registaram-se substanciais delapidações na riqueza agrícola nacional. Em muitas unidades «colectivas» de produção, os sociais-fascistas semearam trigo em terras destinadas a pousio, utilizaram frequentemente adubos e correctivos sem qualquer critério, procederam à transferência de gado com determinada aptidão para zonas onde é impossível adaptar-se, venderam gado ao desbarato provocando, dessa forma, pesadas perdas no efectivo pecuário. Foram semeadas terras sem qualquer aptidão para as culturas cerealíferas. Uma nova «campanha de trigo» igual à de Salazar foi incentivada - ocasionando, tal como a anterior, a delapidação, muitas vezes irreversível, de determinados solos, nuns casos, e a semeadura inútil de outros, que jamais darão frutos compensadores. Tudo isto na mira de apresentar áreas de semeadura e valores globais de produção que sirvam a campanha de desinformação social-fascista.
Por outro lado, os sociais-fascistas revisionistas desencadearam um amplo movimento de enquadramento das populações camponesas, criando a ficção do «pleno emprego», através do qual contam poder manter o campesinato do Sul na sua dependência total. Para isso, deram trabalho a muita gente à custa do crédito agrícola de emergência. «O crédito paga», tal é a divisa e a norma utilizada e seguida por estes adeptos das amplas «perspectivas de desenvolvimento». Mas o dinheiro utilizado desta forma — manutenção nas zonas da «Reforma Agrária» de um número excessivo de trabalhadores, incompatível com o nível das explorações agrícolas existentes — acarretou custos elevadíssimos dos produtos agrícolas e limitou o investimento em projectos de modernização da agricultura e em novos empreendimentos. Só estes, de facto, poderiam contribuir para o desenvolvimento da produção agrícola, a criação de novos postos de trabalho e a melhoria das condições de vida do campesinato.
O empobrecimento, a erosão dos solos é uma realidade já denunciada por inúmeros técnicos desde 1975. Alfaias e gados foram vendidos ao desbarato para proporcionar dinheiro às direcções sociais-fascistas das unidades «colectivas» de produção. Gado reprodutor, de grande valor económico, resultante de anos e anos de apuramento e criação (o célebre «gado fascista») foi abatido e destinado ao consumo.
De facto, os resultados da «reforma agrária» cunhalista não podiam ser mais visíveis. Durante dois anos, os fundos públicos foram delapidados no aparelho de propaganda dos sociais-fascistas. A produção agrícola não aumentou. A estrutura agrícola não difere da existente em 24 de Abril de 1974. No Sul, continua a predominar o latifúndio e permanecem as grandes extensões por cultivar. No Norte, subsiste a miniparcela, permanece a parceria. Não se utilizam novas técnicas, não se lançaram campanhas para o uso de fertilizantes, de ensaio de novas culturas, novas técnicas de cultivo, de adaptação de raças, animais, etc.
Em dois anos, os antigos proprietários foram substituídos por novos latifundiários que integram a burguesia burocrática em ascensão nos campos do Ribatejo e do Alentejo. Desses lugares, defendidos com zelo hitleriano, os sociais-fascistas relançam constantemente a instabilidade política e promovem metodicamente a sabotagem da produção nacional. Burguesia que vive do crédito estatal e da exploração dó campesinato. Burguesia que conduz em Portugal a política sistematicamente posta em prática por Brejnev em todos os cantos da Europa: enfraquecer a capacidade de resistência dos países, quebrar o ânimo dos povos, afundar a economia das nações.
2 - FACTORES POSITIVOS E LIMITAÇÕES DA POLÍTICA AGRÁRIA DA BURGUESIA NACIONAL
As forças da burguesia liberal, particularmente o PSD e o CDS, e ainda certos sectores do PS, defendem programas agrícolas característicos de partidos congéneres dos países capitalistas. No caso de Portugal, em que a agricultura se encontra numa fase de acentuado atraso, com fracos índices de desenvolvimento da produção e em que a continuação desse estado, agravado pelo caos lançado pelos sociais-fascistas, coloca em perigo a independência nacional e a democracia, os programas de tais partidos revestem aspectos positivos.
Pode de facto dizer-se que, visando o aumento da produção e a eliminação dos aspectos caducos da agricultura e da exploração agrícola em Portugal, numa perspectiva de desenvolvimento capitalista, o CDS e o PSD contribuiriam para que o campesinato e a economia agrícola deixassem de ser dos factores que mais contribuem para a fragilidade da independência e da democracia portuguesas.
O CDS e o PSD defendem as expropriações, embora limitem esta medida às grandes extensões (no caso do PSD) ou ao caso dos terrenos subaproveitados (PSD e CDS). Esta medida visa atacar, afinal, uma das formas em que os vestígios das relações pré-capitalistas persistem no campo, em Portugal. Trocando as explorações antiquadas — a coutada ou o latifúndio em que o proprietário não permite a promoção da produção - pela empresa agrícola, a cooperativa ou a exploração familiar, a burguesia liberal é favorável ao avanço das relações de produção e do nível produtivo do País.
Factores positivos da burguesia nacional
Além disso, o PSD e o CDS não são contrários à existência de empresas agrícolas que, como sucedia no Alentejo, procediam à exploração da terra utilizando máquinas e empregando, em muitos casos, técnicas modernas de cultivo. Estes partidos, representando, aliás, os interesses de classe do campesinato médio e rico, assim como dos empresários agrícolas modernos, mantiveram-se puramente na expectativa durante quase toda a vigência dos 6 governos provisórios. Afastados do exercício do poder de Estado - onde o PSD detinha uma posição meramente simbólica —, isolados pela campanha social-fascista desencadeada para o seu aniquilamento, desprovidos de implantação nas áreas em que se jogava a orientação da reforma agrária, o PSD e o CDS não desempenharam qualquer papel de relevo no combate à escalada social-fascista nos campos do Sul. As denúncias e a revelação da actuação sabotadora dos sociais-fascistas, feitas por aqueles partidos, foram por eles secundadas, posteriormente, através de propostas concretas de actuação, nomeadamente na discussão pela Assembleia da República de legislação, derrotada pelo bloco formado pelos cunhalistas e o partido de Mário Soares.
No Norte e Centro do país, onde estes dois partidos têm uma assinalável influência política nos meios rurais, a sua política agrícola aponta igualmente para a modernização das explorações e a eliminação de certos estrangulamentos de ordem estrutural, técnica, financeira e comercial. No que respeita ao regime de propriedade, ambos reconhecem o travão representado para o desenvolvimento pela existência da parcela minúscula, existente numa escala muito elevada. Da mesma forma que nos restantes países europeus, onde o grande latifúndio se mostra falho de competitividade face às explorações que, embora de extensão razoável, concentram importantes investimentos em meios e técnicas modernas para uma exploração mais rendível da terra, e onde as pequenas parcelas se mostram em decadência e em ruína na competição com as explorações de maior área, também em Portugal os partidos da burguesia democrática reconhecem essa situação e pretendem realizar reformas de estrutura e no próprio regime de propriedade.
Limitações
Ainda que cautelosamente, o CDS propõe formas de «agricultura de grupo», assim como a constituição de «cooperativas livres» que acompanharão as formas clássicas de exploração familiar e da organização empresarial. Nos terrenos expropriados, a preferência de atribuição é dada aos «trabalhadores rurais» (assalariados) ou a «agricultores vizinhos, com área reconhecidamente insuficiente», estipulando normas que garantam o correcto aproveitamento das terras por parte dos beneficiários.
O PSD propõe igualmente a constituição de «sociedades de agricultura de grupo», as quais, devidamente protegidas da «penetração de absentistas inteiramente desinteressados da exploração da terra», poderiam desempenhar nas regiões minifundiárias «um papel de vulto na ampliação das áreas das explorações agrícolas e na racionalização de emprego do trabalho e do equipamento». As terras expropriadas dos latifúndios deverão ser atribuídas a «exploradores familiares ou a verdadeiras cooperativas».
A preferência que estes partidos dão à exploração familiar e à empresa agrícola resulta da sua natureza de classe. Além disso, com a actual correlação de forças políticas existente no Ribatejo e no Alentejo, o PSD e o CDS põem o acento na pulverização dos gigantescos latifúndios aí prevalecentes, de acordo com a necessidade de combater a estrutura montada pelos sociais-fascistas, a qual favorece o controle de grandes extensões por um número diminuto de reaccionários do partido social-fascista revisionista.
Mas o tipo de cultura e as características gerais da agricultura alentejana não se compadecem com explorações familiares — com excepção de algumas zonas de regadio rico. Embora reconhecendo esse facto, aqueles partidos revelam frequentes contradições nas suas posições, resultantes de uma indefinição nas propostas relativas à zona de intervenção da reforma agrária e ao tipo de soluções adequadas ao aniquilamento da sabotagem social-fascista e ao desenvolvimento da produção agrícola.
Cunhal, ao centrar o fogo nestes dois partidos, identificando-os com os interesses fascistas e imperialistas, visa manter os sectores dos assalariados agrícolas por si influenciados como reserva na luta contra a política agrícola democrática, contra a política agrícola susceptível de promover um certo desenvolvimento da agricultura e da economia nacionais. Isto não significa, evidentemente, que não haja sectores contrários a uma política susceptível de promover o progresso nos campos. De facto, elementos anticomunistas obstinados, com assento até, nalguns casos, nos meios democráticos, têm manifestado a sua oposição a qualquer alteração susceptível de remover os estrangulamentos, as distorções e as relações ultrapassadas da agricultura nacional. Trata-se, no entanto, de um sector de fraca dimensão, cuja existência serve, sobretudo, a demagogia social-fascista.
PS - a política da conciliação
O PS defende para a agricultura um programa caracterizado por propostas de alteração no regime da propriedade. Nele se inclui não só a «liquidação dos latifúndios» como a execução de «medidas progressivas de emparcelamento das explorações, tendo como objectivo final a sua associação em cooperativas de produção» nas regiões do minifúndio. Estes objectivos programáticos, na situação social e política do nosso País, revelam afinidades flagrantes com os da burguesia burocrática cunhalista. De facto, eles prestam-se à sua política de implantação nas zonas dos latifúndios e lançamento do caos nas áreas do campesinato pobre e médio. Recordemos apenas que a responsabilidade da política agrícola do PS pertenceu, até Novembro de 1976, a Lopes Cardoso, social-fascista mascarado de democrata.
Lopes Cardoso utilizou a ambiguidade e a conciliação expressas na política do PS, especialmente durante as campanhas eleitorais, para imprimir uma política abertamente favorável às posições sociais-fascistas. As medidas preconizadas pelo PS na defesa dos pequenos agricultores e no desenvolvimento da produção agrícola foram completamente submergidas pela actuação de Lopes Cardoso à frente do Ministério da Agricultura, passando unicamente a servir de capa à sua verdadeira natureza.
A pretexto de actuar «em conformidade com os interesses dos trabalhadores rurais e dos agricultores» no estabelecimento das características das unidades de produção a instalar nas terras expropriadas, Lopes Cardoso escondeu e apoiou a actuação sabotadora das unidades «colectivas» de produção sociais-fascistas. Em palavras dizia que apoiava as cooperativas democráticas, a sua formação e o seu desenvolvimento, mas em actos não lhes facultava o apoio necessário. Em palavras pretendia encontrar-se ao lado dos seareiros e rendeiros, mas na prática sancionava a sua expulsão ilegal e ilegítima das terras que cultivavam, assim como fechou os olhos à ocupação das terras de muitos pequenos e médios proprietários. Além disso, manteve e sustentou o crédito agrícola atribuído sem qualquer critério e utilizado pelos sociais-fascistas para arregimentar os operários agrícolas alentejanos.
Orientação mais favorável
Mas o PS é um partido que agrupa também sectores da pequena burguesia camponesa. Além disso, a corrente democrática no seu seio resiste à aceitação de uma política social-fascista por parte do seu partido, numa questão tão importante como é a da agricultura, tendo pressionado no sentido de se alterar a orientação conduzida por Lopes Cardoso. Mário Soares, que ainda em Setembro de 1976 declarava na televisão não discordar em nada da política de Lopes Cardoso (uma política que ele considerava mesmo como sua), aceitou a demissão daquele social-fascista e nomeou António Barreto para o seu lugar.
A nova orientação do PS no domínio da agricultura é muito menos favorável ao social-imperialismo russo. Mas, convém salientar, para prever os limites do alcance da política de António Barreto, que Soares só recorreu a esta nova política quando a anterior já se encontrava totalmente desmascarada e desacreditada, quando o seu próprio partido havia sofrido uma descida eleitoral nas eleições legislativas de Abril de 1976. Fê-lo quando se tomou claro que um enorme descalabro financeiro iria coroar o ministério Lopes Cardoso, quando a contestação crescente dos trabalhadores agrícolas nas unidades «colectivas» sociais-fascistas não podia ser escondida por mais tempo, quando, finalmente, o movimento dos agricultores, enquadrados sobretudo na CAP, se tomava insustentável. Além disso, o ingresso na Comunidade Económica Europeia, pretendido pelo governo de Soares, não se coadunava com a política social-fascista nos campos portugueses. Havia que levantar esse óbice e criar condições de rendibilidade para a agricultura, que a política de Lopes Cardoso impossibilitava.
António Barreto avança então uma série de medidas que visam sanar a situação económica das unidades localizadas nas terras expropriadas e cortar o passo à actuação sabotadora social-fascista. Pela primeira vez, o crédito agrícola é suspenso às unidades «colectivas» que não prestam contas sobre a sua utilização ou que desobedecem às determinações do Ministério. O movimento de formação de cooperativas democráticas, resultante da separação de herdades a partir dos enormes latifúndios controlados pelos sociais-fascistas, recebe novo impulso através de apoio legislativo e financeiro apropriado proporcionado pelo Ministério. As forças militarizadas (GNR) intervêm para impor a restituição das reservas aos seus proprietários legais.
António Barreto propõe-se atingir duas metas fundamentais através da política agrícola que prometeu apresentar ao País durante o primeiro semestre do corrente ano: «aumentar e racionalizar a produção» e «melhorar as condições de vida das populações rurais». Isso só sucederá, contudo, se o governo actuar firmemente contra os sociais-fascistas, tirando-lhes as alavancas que eles detêm, quer em extensas regiões do Alentejo e Ribatejo quer nos organismos estatais competentes - Ministério, centros da Reforma Agrária, etc.
Uma no cravo, outra na ferradura
A política conciliadora do PS constitui um sério obstáculo à execução de medidas favoráveis ao desenvolvimento da agricultura. A tendência para as concessões aos sociais-fascistas subsiste, apesar das promessas de António Barreto. São amostras disso as posições assumidas pelo partido de Mário Soares relativamente à lei das expropriações e às pressões sociais-fascistas para impedir a execução pelo governo das medidas necessárias à imposição da ordem democrática nas regiões dominadas pelos caciques cunhalistas.
No que diz respeito à lei das expropriações, cuja vigência foi posta em causa na Assembleia da República pelo CDS e PSD, em Novembro passado, de forma a combater as pretensões dos sociais-fascistas de relançar o caos e a anarquia e adquirirem o controle de mais 700 mil hectares ainda não expropriados, o PS votou favoravelmente à sua conservação. Colocando-se ao lado do partido cunhalista, o PS afirmou que os decretos da Reforma Agrária - os quais haviam sido aprovados por Vasco Gonçalves, à revelia do PS - «têm sido, na prática, instrumentos capazes de realizar a Reforma Agrária que o povo português aprovou». No entanto, o próprio PS, através de declarações feitas pelo seu Secretário-Geral e do Programa do Governo, não havia definido uma política de prosseguimento das expropriações. Posteriormente, António Barreto viria mesmo a anunciar que, durante a primeira metade de 1977, seriam alteradas as leis da Reforma Agrária e do Arrendamento Rural, não referindo qual o âmbito das alterações; ao mesmo tempo, e contraditoriamente, prometia continuar com o chamado «segundo programa de expropriações», respeitante a 700 mil hectares de terras que, de acordo com a lei das expropriações, de Julho de 1975, ainda podem ser expropriadas. Também durante as discussões das propostas de lei do Orçamento e Plano para 1977, na Assembleia da República, o PS se sentiu na obrigação de propor dois aditamentos aos seus textos, a fim de contentar as exigências cunhalistas. Um deles diz respeito ao «prosseguimento e concretização do processo de expropriação de cerca de 700 mil hectares de propriedades na zona da reforma agrária», cuja aprovação obriga o PS a deixar as ambiguidades mantidas até aqui nessa questão e a fazer a política de Cunhal. O outro aditamento reporta-se igualmente à reforma agrária e ao comprometimento do governo para «com o respeito do princípio constitucional da intervenção de todos os trabalhadores em todos os aspectos da sua execução». Ninguém ignora o que significa aqui o termo «todos os trabalhadores» e o que isso representa no boicote às medidas governamentais.
3 - A NOSSA POSIÇÃO SOBRE A REFORMA AGRÁRIA
O partido social-fascista revisionista apregoa o «fim da exploração do homem pelo homem» nas terras onde foram realizadas as expropriações. Mas os camponeses lançaram-se, a partir de 1976, num significativo movimento de fuga ao controle das unidades «colectivas» de produção, aspirando à formação de cooperativas democráticas, livres da opressão e exploração sociais-fascistas. Pelo seu lado, o PS fala no «estabelecimento de novas relações de produção no campo» como meta da reforma agrária por si programada. E os camponeses receberam, durante os primeiros meses de vigência do governo PS, como primeira amostra do Programa do PS e da política de conciliação dos seus dirigentes, o terror e a exploração sociais-fascistas. Com as medidas que podem ser tomadas, os camponeses podem receber algum apoio para manter e até desenvolver as suas parcelas, as suas empresas, as suas cooperativas. Mas as rendas e os salários não deixaram nem deixarão de subsistir. A burguesia mantém-se no poder, a propriedade privada não foi eliminada — passou, de facto, para a posse dos sociais-fascistas e do Estado burguês - e a conquista do lucro continua a ser o objectivo orientador da actividade económica.
O PCP(m-l) não engana os trabalhadores, não afirma que a reforma agrária executada sob o actual regime conduz ao fim da exploração e ao estabelecimento de relações de produção socialistas. Embora represente os objectivos e interesses profundos da classe operária, embora as suas metas tenham de passar pela reforma agrária socialista, o PCP(m-l) defende, presentemente, uma reforma agrária democrática, que pressupõe, sobretudo, a modernização da agricultura e a melhoria das condições de vida dos camponeses.
Estes objectivos coincidem, de uma forma geral, com as metas programáticas dos partidos democráticos. Existem, contudo, diferenças importantes.
Limpar a agricultura dos sociais-fascistas
O PCP(m-l) fundamenta a sua política relativa à reforma agrária na estratégia nacional e democrática. Trata-se de uma etapa da revolução, uma etapa na luta do proletariado pelo socialismo e o comunismo. Nesta etapa, o PCP(m-l) integra a luta no sector agrícola, a luta nos campos, a luta entre o campesinato, na luta mais geral que opõe Portugal ao social-imperialismo russo — principal inimigo da independência dos povos de todo o mundo.
Neste momento, em que os campos do Sul do país se encontram nas mãos dos agentes do social-imperialismo russo, a reforma agrária democrática — que começara por ser a luta pelo aniquilamento dos vestígios pré-capitalistas no campo para acabar com os grandes latifúndios dos fascistas — é, assim, a luta - para acabar com os latifúndios dos sociais-fascistas. A reforma agrária democrática visa ainda o desenvolvimento da agricultura, o que só pode conseguir-se combatendo a política social-fascista de sabotagem. O crédito agrícola deve servir para desenvolver a agricultura e não para ser esbanjado pelos sociais-fascistas nas suas unidades «colectivas».
Daí, que as medidas de arranque para uma reforma agrária democrática sejam colocadas assinalando, em primeiro lugar, a «necessidade imprescindível de limpar todos os organismos da agricultura dos agentes do social-imperialismo russo e impor a democracia nos campos». Essa posição marca a distinção entre os comunistas — que colocam a actuação política em primeiro lugar, destacando o combate implacável aos sociais-fascistas como única forma de afastar o perigo que ameaça a independência nacional e a democracia — e os democratas burgueses — que julgam poder levar de vencida o social-imperialismo com medidas de carácter económico, coexistindo com os sociais-fascistas. Este facto é tanto mais evidente quanto o CDS defende «a integração da nossa agricultura na economia europeia» como objectivo da política agrária nacional, enquanto o PSD preconiza «a elevação das condições económico-sociais do mundo rural», assim como o aumento da produção, dentro dessa perspectiva.
As medidas propostas coincidem, em grande parte, com as que os partidos democráticos defendem, nomeadamente o desmembramento das unidades «colectivas» de produção sociais-fascistas e a formação de cooperativas democráticas, a fixação de preços para os produtos agrícolas, assim como a garantia de escoamento para os mesmos e o saneamento dos circuitos de conservação e comercialização, reestruturação e controle do crédito agrícola, etc. De qualquer forma, o PCP(m-l) apoia claramente a conservação e a formação de sociedades capitalistas - para o que preconiza a revisão da lei das expropriações, de forma a possibilitar a constituição de empresas médias bem dimensionadas, dispondo de capacidade técnico-económica — que contribuam para o desenvolvimento da produção agrícola, possibilitando aos empresários a realização de alguns lucros. Orientação esta contrária à política de sabotagem e anarquia conduzida pelos sociais-fascistas e à política demagógica e de capa socialista do governo PS.
Pôr termo ao atraso
Por outro lado, o PCP(m-l) distingue-se na política de eliminação dos vestígios pré-capitalistas subsistentes no campo, nomeadamente propondo a aplicação de uma lei do arrendamento que beneficie os cultivadores da terra e elimine a parceria. A Lei do Arrendamento apoiada pelos sociais-fascistas é falsamente antiparceria, na medida em que é desestabilizadora e considerada inaceitável pela grande maioria dos camponeses. A lei terá de proteger não só os rendeiros produtores como os senhorios pobres e inválidos, impedindo assim a política social-fascista de lançar, uns contra os outros, sectores e camadas que devem estar unidos. O PCP(m-l) vence, assim, a tibieza e as posições de contemporização manifestadas pelo CDS e PSD na questão da parceria, defendendo, com isso, uma política para a real elevação das condições de vida das camadas pobres do campesinato — compreendendo o «acesso dos camponeses pobres à terra expropriada».
Ainda relativamente às formas de organização que deverão ser implantadas na zona de intervenção da reforma agrária, o PCP(m-l) defende não só a constituição de cooperativas democráticas e a distribuição de terras por lotes familiares (onde seja possível - como em certas zonas ricas, de regadio — e os camponeses o exijam), como ainda a formação de quintas de Estado, onde o Governo chame a si a gestão das herdades. O primeiro aspecto — constituição de cooperativas — mostra que o PCP(m-l), como partido da classe operária, sabe que pode conquistar, através de um mais ou menos longo processo, o campesinato para a sua influência - ao contrário do que sucede com o PSD e o CDS que, sabendo não defender uma linha política capaz de atrair e mobilizar os assalariados agrícolas, acabam por defender projectos tecnicamente inviáveis de loteamento generalizado das terras e sua distribuição a famílias camponesas. No que diz respeito às quintas de Estado, proposta defendida estritamente pelo PCP(m-l), pode compreender-se a sua formulação através da perspectiva geral que preside à luta que o PCP(m-l) trava contra o social-imperialismo russo: ao contrário dos partidos da burguesia nacional, que julgam poder vencer o social-fascismo através de simples tácticas económicas apropriadas (neste caso as cooperativas ou o loteamento das terras), o PCP(m-l) utiliza o exercício do poder político e do poder de Estado democrático para retirar, capacidade de manobra aos sociais-fascistas, dificultando-lhes as tentativas de recuperação das novas formas de organização que possam ser erguidas nas terras expropriadas.
Conclusão
A reforma agrária democrática não poderá ser levada a cabo caso o governo não abandone a política de conciliação até agora reinante. O governo PS pode decidir, por razões de diversa ordem, assumir uma política menos conciliadora no campo da agricultura. Um ministro que não seja um submarino, como demonstrou ser Lopes Cardoso, poderá concretizar alguns melhoramentos e até promover um certo desenvolvimento na agricultura nacional.
Mas enquanto a conciliação persistir ao nível da política governamental, os sociais-fascistas deterão sempre certos trunfos que utilizarão para sabotar o desenvolvimento auto-sustentado do País, a partir da sabotagem da produção agrícola e pecuária. A sua capacidade de adaptação a novas condições de actuação, caso venham a ser estipuladas pelo Ministro da Agricultura, não pode ser minimizada. Os sociais-fascistas já foram obrigados a ceder na questão das reservas. Mas continuam a dominar as unidades «colectivas». Caso estas venham a sofrer um rombo decisivo, através da promulgação de medidas que imponham a constituição de cooperativas, os sociais-fascistas dispõem de máquina e meios que possibilitam a adopção de novas formas de controle e sabotagem. Os sociais-fascistas procurarão infiltrar e vir a controlar as cooperativas que se formam.
De facto, só o exercício rigoroso e implacável da autoridade democrática, assim como a conquista palmo a palmo da influência sobre o campesinato e o aniquilamento correspondente da influência social-fascista poderão conduzir a reforma agrária para as metas que a independência do País e o exercício das liberdades democráticas para o povo exigem. O governo PS, governo de conciliação nacional, não mostra estar apto a realizá-lo. Será necessário outro governo, para já, um governo de unidade da burguesia nacional, que reúna e defenda os objectivos nacionais e democráticos no seu programa, para aniquilar de vez o enorme atraso da agricultura portuguesa, aumentar a sua produtividade, racionalizar a produção e contribuir para o progresso social e a melhoria das condições de vida do campesinato.
Grupo de Estudos Económicos do Departamento de Propaganda do PCP(m-l)
Publicado pela primeira vez nos n.º 114, 115 e 116 de Unidade Popular, de 7, 21 e 28 de Abril de 1977.

Lançada em Lisboa mais uma pedra da «Internacional 4 1/2»
Com o quórum finalmente completo, o clube dos «super-revolucionários» trotskistas reuniu-se em Lisboa, no passado domingo, numa manifestação que constituiu um dos mais graves ataques dos últimos tempos ao marxismo e à memória de Mao Zedong. A manifestação, classificada de «internacionalista», foi na verdade mais uma pedra lançada no edifício da sua «Internacional 4 1/2», internacional dos lacaios do social-imperialismo russo mascarados de «marxistas-leninistas».
Tal como fora anunciado, estiveram presentes no Campo Pequeno os mais destacados oportunistas e agentes do social-imperialismo actuando hoje no seio do movimento comunista internacional. A tónica dos discursos foi, como não podia deixar de ser, o apoio ao bando de delatores sociais-fascistas do partido do Chico Bufo, promovido pelos arquitectos da internacional da provocação ao posto de «destacamento de vanguarda da classe operária portuguesa». Esta provocação à classe operária e aos comunistas portugueses foi acompanhada, como já era de esperar, por repetidos ataques ao PCP(m-l), à sua justa linha marxista-leninista e em particular ao camarada Vilar.
ATAQUES E PROVOCAÇÕES AO PCP(M-L)
Cada vez mais desesperados pelo isolamento crescente a nível internacional a que estão votados, desligados das massas e desmascarados pelos verdadeiros marxistas-leninistas nos seus próprios países, os chefetes oportunistas destilaram, uns atrás dos outros, o seu ódio ao PCP(m-l) pela posição intransigente que tem tomado contra o oportunismo e em defesa do marxismo. Depois de o trotskista Manuel Monteiro, do chamado «PCP(r)», ter dado o tom sobre a necessidade de combater a influência internacional do «oportunista Vilar», coube a «Dom» Raul Marco, o chauvinista-chefe da «FRAP-PCE(m-l)», o lugar de destaque nos ataques ao nosso Partido e ao seu
Secretário-Geral. Marco, em especial, lamentou-se de que «há muitos Vilares por esse mundo fora», que constituem mesmo uma temível «corrente oportunista que opera a nível internacional»! Óptimo! O velho revisionista Aust não podia também perder a ocasião e, novamente, ataca de «provocador e agente de má-fama» o camarada Vilar. Excelente! Um pouco surpreendentemente, um grupo de estudantes iranianos que opera na Alemanha Federal e sem qualquer espécie de representatividade, surgiu igualmente no Campo Pequeno a atacar o camarada Vilar e o PCP(m-l), discurso certamente encomendado por Aust, seu criador e promotor a partido «marxista-leninista» do Irão.
Naturalmente, cada vez que Aust, Marco ou outro dos sincronizados «super-revolucionários» lançava, nos seus discursos, um ataque ao nosso Partido, a assistência, composta essencialmente por numerosos estudantes e ex-estudantes promovidos a «operários», quase todos de bigode, bem como por muitos lumpens, aplaudia freneticamente. Na tribuna, os representantes do maior «super-revolucionário» trotskista vivo aplaudiam igualmente, mostrando bem o seu agrado pelo papel desempenhado pelos seguidistas chefetes-provocadores.
OS ATAQUES A MAO ZEDONG E AO PARTIDO COMUNISTA DA CHINA
Se somos tão «insignificantes», se somos um «grupelho de 50 fascistas», como dizem os rachados, então porquê tanta preocupação, tanta referência ao PCP(m-l)? Porque atacaram tanto o PCP(m-l) pela sua posição sobre a CEE e não atacam o artigo sobre o mesmo assunto publicado no n.° 15 de 1977 de Pékin Information? É claro que Mao Zedong e a sua justa linha marxista, aplicada sem hesitações pelo Partido Comunista da China encabeçado pelo Presidente Hua Guofeng, constituem o verdadeiro alvo dos ataques e provocações do clube «super-revolucionário». Hoje, como ainda não podem deixar cair totalmente o véu «maoista» com que alguns se cobriram no passado, dirigem os seus ataques contra o PCP(m-l) e outros partidos e organizações marxistas-leninistas que afirmam sem hesitações que o pensamento de Mao Zedong é o marxismo-leninismo da nossa época. Por isso, também, enquanto dão uns vivas a Mao Zedong, vão atacando de viés a sua política e os seus seguidores.
Na tourada do Campo Pequeno, na distribuição de papéis previamente combinada, coube ao chefe do chamado partido «marxista-leninista» da Áustria, «MLPO», a função de atacar a fundo a teoria dos três mundos, análise científica da situação mundial elaborada por Mao Zedong. O zero à esquerda Strobl classificou, sem meias medidas, a teoria dos três mundos como «revisionista»!
O megalómano Marco, que percebe menos de política que uma vaca espanhola mas que afirma que «um milhão de espanhóis» o apoia, não quis deixar de se juntar ao coro antimarxista e antichinês para condenar igualmente a preciosa análise científica de Mao Zedong.
É assim que, caminhando para o desmascaramento total, os «super-revolucionários» hesitam cada vez menos em atacar frontalmente Mao Zedong. No entanto, perdem o seu tempo. Nada nem ninguém — por muito que possa ter feito no passado - conseguirá alguma vez apagar o nome de Mao Zedong do coração do proletariado e dos povos de todo o mundo. Também Khruchtchev teve pretensões dessas em relação a Stalin e quebrou o nariz.
A «INTERNACIONAL 4 1/2» ESTÁ CONDENADA AO FRACASSO
A reunião do clube «super-revolucionário» em Lisboa não foi um mero acto isolado de provocação ao marxismo-leninismo. Ela inscreve-se numa actividade cisionista que vêm de há muito a desenvolver e que, particularmente após a morte de Mao Zedong, recebeu dos seus promotores um novo estímulo. Tal como depois da morte de Engels os velhos revisionistas atacaram. Tal como depois da morte de Lenin os trotskistas atacaram. Tal como depois da morte de Stalin os revisionistas modernos atacaram. Desta forma, desde Novembro do ano passado, começou a assistir-se a um inusitado produzir de «declarações comuns» de partidos ditos marxistas-leninistas, por regiões ou continentes, numa óbvia tentativa de forçar alguns partidos a aderir ao clube. Para produzir tais documentos, todos os meios são possíveis. Num congresso realizado em Novembro, alguns membros europeus do clube fecharam-se à socapa numa sala com alguns partidos desprevenidos e tentaram fazer aprovar uma dessas «declarações comuns». Só não o foi porque um dos excluídos abriu a porta da sala e surpreendeu em flagrante a reunião cisionista...
Começou também a assistir-se à convocação de congressos, uns atrás dos outros, com o fim de introduzir nos programas dos membros do clube as mais recentes teses «super-revolucionárias» e daí riscar o pouco de «marxismo-leninismo» que ainda lá havia. Esses congressos têm sido aproveitados para encenar grandes comícios de encerramento, «internacionalistas», onde se reúnem os membros-eleitos do clube e de cujas tribunas são lançados os mais abjectos ataques a Mao Zedong e a Hua Guofeng. Foi assim no congresso do partido social-fascista revisionista de Aust, no congresso de fundação do partido neo-revisionista grego e agora no congresso dos rachados portugueses. Foi também o caso de uma manifestação «internacionalista» do partido do super-lambe-botas Dinucci em Roma, como Unidade Popular oportunamente noticiou. Só não foi ainda em Madrid porque o partido do chauvinista «Dom» Raul Marco continua na «mais rigorosa clandestinidade», para não criar ilusões nas massas acerca da democratização em Espanha...
O clube «super-revolucionário», com o quórum completo em Lisboa, avança assim a passos largos, sem vergonha e com muitas pretensões, na via da cisão, procurando reunir as condições para a criação de uma nova internacional, a «Internacional 4 1/2», entretanto amplamente sugerida nas entrelinhas.
Os sonhos dos «super-revolucionários» são insensatos, ridículos e estão condenados ao fracasso. As tentativas de imposição da linha «super-revolucionária» antimaoista, ao serviço do social-imperialismo russo, a nível internacional poderão continuar por mais algum tempo. No entanto, de uma coisa poderão estar certos os novos Grippas. Tal como as tentativas similares do contra-revolucionário Trotskii, elas acabarão por ser esmagadas pelo desenvolvimento da História.
Um grave esquecimento dos «inflexíveis»: não aproveitaram a oportunidade para reafirmar que o «renegado» Vilar foi expulso da Albânia. Perderam a melhor altura.
João Torres
Publicado pela primeira vez no n.° 115 de Unidade Popular, de 21 de Abril de 1977.

Um delegado ao congresso dos rachados define a «via a seguir»: «deixar de andar a dizer mal dos revisionistas»
O jornal Bandeira Vermelha [Bandarra Negra], do partido dos rachados, iniciou a publicação no número de 6 de Abril de «algumas das mais significativas intervenções de delegados» ao seu segundo congresso.
A primeira das intervenções publicada é, de facto, significativa: revela abertamente o revisionismo, o espontaneísmo e o servilismo perante os novos czares do Kremlin que caracterizam o chamado «PCP(R)».
NÓS CONTINUAMOS PELAS BORDAS E QUEM DIRIGE É O REVISIONISMO
Na análise que dedica à situação actual do «movimento popular>, o orador, anónimo, considera a burguesia como um todo, unido nos mesmos objectivos com um cérebro único, e que destina às suas diferentes componentes — revisionistas, PS, PSD, CDS, etc. — tarefas concretas para «esmagar completamente o movimento popular».
Depois de um «recuo» após o 25 de Novembro, o movimento popular não foi batido», pois a «campanha presidencial do ano passado [repare-se agora na retórica do orador] mostrou que o leão se levantou, se espreguiçou e rugiu e a burguesia ficou apavorada».
Mas, afinal, quem está à frente do espreguiçamento e do rugir do «leão»!
Não podia deixar de ser: o partido social-fascista de Cunhal. «(...) nós [eles, rachados] (...) continuamos na maioria das fábricas pelas bordas, pela margem e quem está à cabeça, quem dirige (...) é o agente do inimigo - é o revisionismo».
Como acto de confissão, não está mal. Os rachados reconhecem que o «leão», o «movimento popular» é, no fim de contas, a própria escalada que a quinta-coluna do social-imperialismo russo no nosso País leva a cabo em diversos sectores da economia e da vida política.
Para os rachados isso não passa certamente de uma vergonha que apenas os faz corar, dado que, conforme afirma o rachado orador, a burguesia (no seu conjunto, claro) «encarregou os revisionistas de estarem à frente do movimento e não deixar o movimento avançar para além de certos limites».
Do nosso ponto de vista, porém, esta confissão confirma as nossas opiniões acerca do chamado «PCP(R)»: um partido de neo-revisionistas lacaios do social-imperialismo russo que, para usar as suas próprias palavras, anda «pelas bordas», «pela margem» do movimento reivindicativo e instabilizador do social-fascismo, que, esse sim, é quem «está à cabeça» é «quem dirige» as operações. Serão necessárias mais palavras para definir quem a si próprio tão bem se define?
TAREFA NÚMERO UM; «DEIXAR DE DIZER MAL DOS REVISIONISTAS»
Andar pelas bordas do movimento social-fascista, eis então uma característica verdadeira que os rachados se atribuem. É uso e costume que eles participem e animem as acções desencadeadas pelos cunhalistas, se digam até seus promotores e, no final, quando os cunhalistas dão por findas tais acções, os rachados os mimoseiem chamando-lhes «traidores».
Esta política de desbravar o caminho ao social-fascismo sempre lhes confere alguma «glória» em matéria de «direcção do movimento» e faz arribar às suas fileiras elementos corrompidos pelo revisionismo, elementos degenerados ou mais radicalizados nessa política.
O que lhes interessa, portanto, é multiplicar essa «tendência»; «no centro» de todos os problemas está o de «encabeçar a luta diária da classe»; «a direcção da classe operária tem que passar para nós e fora disto não há mais nada». Quer dizer, têm que passar à frente dos sociais-fascistas na tarefa de fazer o «leão espreguiçar-se e rugir» — degradar a economia, estender o tapete à frente dos cunhalistas... enquanto os novos czares os aplaudem do Kremlin pelos bons serviços prestados.
Para essa missão ser bem sucedida, o «super-revolucionário» que discursou para os congressistas do partido dos rachados indica uma condição: «deixar de andar a dizer mal dos revisionistas».
É espantoso! Eles, que evitam falar dos sociais-fascistas, que só vêem —    como Cunhal — por toda a parte o «perigo fascista» e a «recuperação capitalista», ei-los a imporem-se uma ainda maior moderação nas referências menos amigáveis (sempre há que manter as aparências...) aos seus patrões!
Nada melhor, de novo, que as suas palavras para os definir. Os rachados descobriram, com este espontaneísmo grosseiro, a «melhor maneira» de subtrair as massas à influência revisionista; «deixar de andar a dizer mal dos revisionistas»! Descobriram, na realidade, a melhor maneira de, em todos os campos, se unirem aos sociais-fascistas sem inibições.
«OS REVISIONISTAS SÃO AGENTES DO IMPERIALISMO»... AMERICANO!
Para agradar aos seus patrões de Moscovo e aos seus comparsas — e patrões de segunda — «super-revolucionários», os rachados do «PCP(R)» não se ficam por aqui. Também nas questões internacionais eles rebentam o espartilho do oportunismo.
Eis como o orador «clandestino» fala do revisionismo: «O revisionismo foi definido por Lenin como o produto do imperialismo. O imperialismo é a última fase do capitalismo, é uma coisa totalmente podre que corrompe camadas da aristocracia operária, da burocracia sindical e faz deles seus agentes na classe operária». Até aqui não está muito mal. E segue: «desde que existe o social-imperialismo, os revisionistas em cada país são os instrumentos e agentes do imperialismo e do social-imperialismo.
«É verdade que os revisionistas são agentes do imperialismo, eles serem os dois, são uma quinta-coluna produzida pelo imperialismo e o social-imperialismo e trabalham com um único objectivo, contra a revolução e por isso servem tanto o imperialismo como o social-imperialismo.»
Aqui, como se vê, os disparates sucedem-se atabalhoadamente. Dizer que os revisionistas modernos são lacaios ou agentes do imperialismo americano —   além de grotesco — é o mesmo que dizer que Mussolini fazia o jogo dos ingleses e dos franceses...
Esta «tese» ridícula só serve, no fundo, para subestimar o papel do social-imperialismo russo como inimigo principal da revolução. É que para os rachados, seguindo esta (des)ordem de ideias, todos — excepto eles próprios, claro — são lacaios do imperialismo americana: se até os cunhalistas o são!...
Todo este amontoado de «teoria» feita ao sabor dos acontecimentos e das necessidades é, ele próprio, revisionismo em novas vestes, neo-revisionismo ao serviço, não de dois, mas de um imperialismo: o social-imperialismo russo.
E, já que os rachados se dão ares citando Lenin, eis o que Lenin dizia dos revisionistas:
«Mas o seu traço típico e característico [do oportunista] é: acomodação à atmosfera do momento, incapacidade de ir contra a corrente, miopia política e falta de carácter. Oportunismo é sacrificar os interesses vitais e a longo prazo do Partido aos seus interesses temporários, efémeros, secundários.» («O Radical Russo É Perito em Descobrir Factos Consumados!» Publicado em Jizn Vestnik, n.° 12, 18 de Outubro de 1906).
E mais:
«Definir a sua conduta entre uma situação e outra, adaptar-se aos acontecimentos diários, às mudanças de pequenos actos políticos, esquecer os interesses vitais do proletariado e os traços essenciais do conjunto do regime capitalista, de toda a evolução capitalista, sacrificar esses interesses vitais em nome das vantagens reais ou supostas do momento: tal é a política revisionista. E da própria essência desta política resulta esse facto evidente de ela poder variar infinitamente as suas formas, de cada questão um pouco ‘nova’, cada mudança um pouco inesperada ou imprevista dos acontecimentos - essa mudança deve, um grau ínfimo e para o mais curto espaço de tempo, modificar a linha essencial do desenvolvimento - engendrar, inevitavelmente e sempre, umas ou outras variedades de revisionismo.» - Marxismo e Revisionismo - Escrito o mais tardar a 3 de Abril de 1908).
Aos revisionistas modernos, e aos seus querubins «super-revolucionários» e neo-revisionistas de todos os matizes, as palavras de Lenin assentam como uma luva.
Eduardo Torres
Publicado pela primeira vez no n.° 115 de Unidade Popular, de 21 de Abril de 1977.

O Tratado de Roma tem 20 anos: O papel da CEE
A CEE é uma comunidade político-económica que agrupa os principais países capitalistas da Europa Ocidental. Ela é o produto do desenvolvimento económico e político desigual do capitalismo. A medida que se acentua a rivalidade entre a União Soviética e os Estados Unidos pela hegemonia e, sobretudo, a ameaça do social-imperialismo soviético sobre a Europa Ocidental, os países desta região sentem a necessidade de salvaguardar a sua soberania, a sua independência e a sua segurança. O director do Instituto Internacional de Estudos Estratégicos de Londres indicava que «uma Europa dividida é militarmente incapaz de assegurar a sua segurança perante a União Soviética e economicamente fraca em comparação com os Estados Unidos». Foi nesta conjuntura que a Comunidade se consolidou e desenvolveu progressivamente. Na altura da sua fundação, em 1957, apenas a França, a RFA, a Itália, a Holanda, a Bélgica e o Luxemburgo assinaram o Tratado de Roma. Mas desde a integração da Grã-Bretanha, Irlanda e Dinamarca, em 1973, passou a contar com nove países membros. E, na Europa Meridional, a Grécia negoceia a sua entrada e Portugal apresentou oficialmente o seu pedido.
Desde a fundação da CEE Walter Hallstein, seu primeiro Presidente, sublinhou que a Comunidade daria uma igual importância aos objectivos políticos e económicos. E desde há vinte anos que não cessa de caminhar no sentido de uma união económica e política da Europa.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
No plano económico, a Comunidade obteve os resultados seguintes: em primeiro lugar, formação de um mercado comum dos produtos manufacturados sem tarifas aduaneiras para os países membros e unificação das tarifas para o exterior. Em segundo lugar, estabelecimento de um mercado comum dos produtos agrícolas com a adopção de uma política comum a este respeito, a criação de um fundo comum, a unificação dos preços dos principais produtos e a abolição das tarifas entre os membros. As medidas acima mencionadas foram há muito postas em prática pelos seis países fundadores e sê-lo-ão, em breve, pelos três restantes. Em terceiro lugar, esforços preliminares foram já feitos para elaborar uma união económica e monetária. No entanto, graves crises económicas e monetárias obrigaram a CEE a adiar a realização da maior parte dos projectos neste domínio e apenas um fundo europeu para a cooperação monetária e um fundo para o desenvolvimento regional a título experimental foram criados.
No decurso da sua integração económica, a Comunidade reforçou a posição económica dos países da Europa Ocidental a fim de fazer face às duas superpotências, apesar da acentuação do controle e do domínio dos monopo­listas no interior destes países. Em 1975, a CEE, com os seus 258 milhões de habitantes, tinha uma população superior à da União Soviética ou dos Estados Unidos e o PNB [produto nacional bruto] dos nove países membros totalizava cerca de 1320 biliões de dollars norte-americanos, ultrapassando assim o da União Soviética e aproximando-se do dos Estados Unidos. Em 1974, a CEE era já a maior potência comercial do mundo e o volume do seu comércio externo atingia 540 biliões de dollars norte-americanos, ou seja, dez vezes o da União Soviética e 2,7 vezes o dos Estados Unidos.
PROGRESSIVO REFORÇO DA UNIÃO POLÍTICA
No plano político, os países membros da CEE reforçaram progressivamente a sua união. Em Julho de 1960, o general de Gaulle, então Presidente da República francesa, propunha a criação de uma união política a fim de permitir que a CEE enfrentasse as superpotências nos planos político e económico. No documento sobre a «identidade europeia» publicado em finais de 1973, os chefes dos nove estados da CEE indicavam que as mudanças verificadas no mundo e a apropriação cada vez maior dos poderes e responsabilidades por parte de um número ínfimo de grandes potências obrigavam a Europa a unir-se e a fazer ouvir a sua voz cada vez mais em uníssono se quisesse impor a sua opinião e desempenhar o papel que lhe pertence no mundo.
A fim de promover a cooperação política entre os países oeste-europeus, os dirigentes dos nove estados começaram a reunir-se três vezes por ano a partir de 1975. Em Julho de 1976, chegaram a um acordo sobre a repartição dos lugares no Parlamento Europeu que será eleito por sufrágio directo a partir de 1978. Além disso, os nove países membros adoptaram nos últimos anos uma posição comum sobre um determinado número dos principais problemas internacionais. Por exemplo, a CEE publicou, em Fevereiro de 1976, uma declaração condenando a intervenção soviética nos assuntos internos de Angola.
Partindo dos seus interesses, os Nove multiplicaram as suas relações com os países do Terceiro Mundo que, nos últimos anos, têm lutado activamente pelo estabelecimento de uma nova ordem económica internacional. Em Fevereiro de 1975, a CEE, ao assinar o Acordo de Lomé, estabeleceu relações económicas e comerciais relativamente equitativas com quarenta e seis países em vias de desenvolvimento da África, das Caraíbas e do Pacífico. Nesse dia, este acordo agrupou cinquenta e dois países. O diálogo euro-árabe destinado a reforçar os laços de cooperação política, económica, financeira e técnica teve oficialmente início em Maio de 1976. Por outro lado, as relações comerciais entre a CEE e vinte países da Liga Árabe crescem rapidamente. Os membros desta Liga transformaram-se no maior parceiro comercial da CEE — substituindo, nesta matéria, os Estados Unidos. A CEE assinou igualmente acordos de «associação» ou de cooperação económica e comercial com uma dezena de países mediterrânicos.
OBSTÁCULO AO HEGEMONISMO SOVIÉTICO NA EUROPA
A criação e a expansão da CEE constituem um enorme obstáculo para as duas superpotências, especialmente para o social-imperialismo soviético, que praticam o hegemonismo na Europa. As lutas provocadas pelo controle exercido pelos Estados Unidos e a resposta que os países da CEE lhe dão têm sido incessantes; quanto aos sociais-imperialistas soviéticos, consideram a CEE como a sua sombra negra. Desde há muito que não apenas se obstinam em reconhecê-la e entravam as tentativas dos países da Europa Oriental de estabelecerem relações com ela, mas tentam de mil e uma formas aniquilá-la. Foi com essa intenção que, em 1975, a União Soviética pôs em funcionamento intensivo a sua máquina de propaganda para encorajar a Grã-Bretanha a retirar-se da CEE e, no ano seguinte, a TASS atacava sem escrúpulos as propostas do Primeiro-Ministro belga, Tindemans, favoráveis à união da Europa Ocidental. Recentemente, a imprensa soviética procurou uma vez mais semear a discórdia entre os países da Europa Ocidental tirando proveito das suas dificuldades económicas e de certos diferendos entre os membros da CEE. O falecido Secretário dos Negócios Estrangeiros britânico, Anthony Crosland, indicava ao Parlamento Europeu, em Janeiro último, que «a atitude da União Soviética para com ela [a CEE] demonstra a forma como esta limita a influência soviética na Europa Ocidental. O Primeiro-Ministro belga. Tindemans declarava, por seu turno, que só os que, neste continente, pretendem exercer um hegemonismo que recusamos, se poderão opor a esta união.
Ao cabo dos seus esforços para fazer progredir «a integração» política e económica, a CEE tem deparado com alguns problemas e dificuldades. Nos últimos anos, sobretudo, tomaram-se mais manifestas divergências e contradições entre os países membros da CEE e entre os seus vários tipos de interesses de grupo, como consequência da mais grave crise económica que o Ocidente conheceu depois da guerra. Apesar disso, os países oeste-europeus alimentam a mesma aspiração de unidade face à rivalidade incessante e crescente entre as duas superpotências e, em particular, face à grave ameaça da União Soviética. Os discursos de diversas personalidades políticas da Europa Ocidental reflectem estas aspirações. Em fins de Janeiro último, o Presidente francês, Giscard D’Estaing, declarava que o projecto de uma união europeia se aclara cada vez mais, apesar de alguns contratempos momen­tâneos. O ex-Primeiro-Ministro britânico Edward Heath sublinhava, por seu turno, no dia 20 de Janeiro: «Sejam quais forem as nossas dificuldades económicas, a Comunidade deverá esforçar-se por adoptar uma política externa comum e continuar a reforçar-se.» E o Ministro dos Negócios Estrangeiros da RFA, Hans-Dietrich Genscher, afirmava por seu turno a 24 de Março: «Estamos determinados a concentrar as nossas energias na realização da união europeia.» Enfim, por ocasião do 20.° aniversário da assinatura do Tratado de Roma - a 25 de Março último —, o Presidente italiano, Giovanni Leone, sublinhava igualmente que a experiência mostra que os países da CEE «devem progredir conjuntamente» e declarava: «A Itália interessa à Europa e está determinada a dar uma efectiva contribuição».
Publicado no n.°15 de Pékin Information, de 11 de Abril de 1977.

Carta do CC do PCP(m-l) ao grupo Vanguardia Obrera
O Comité Central do Partido Comunista de Portugal (marxista-leninista) dá a conhecer publicamente uma carta, enviada, em Abril de 1973, à direcção do grupo espanhol Vanguardia Obrera (seita que se intitula «PCE(m-l)») Este documento mostra claramente o oportunismo há muito reinante nessa seita chauvinista e anticomunista.
Se não o publicámos há mais tempo foi por considerarmos que as condições ainda não eram propícias. Mas hoje assiste-se, entre os partidos que em vários países se reclamam do marxismo-leninismo, a uma grande clarificação. Cada vez com mais nitidez se colocam de um lado os autênticos comunistas e do outro os oportunistas «super-revolucionários» batedores do social-imperialismo russo. É procurando contribuir para essa clarificação que damos a conhecer aos comunistas certos aspectos do passado do trafulha Raul Marco e do seu «PCE(m-l)»,- esse mesmo que já num congresso em 1971 «saneava» Mao Zedong dos clássicos do marxismo.
Hoje declarado lambe-botas dos arquitectos das «teorias» «super-revolucionárias», os chefetes do grupo Vanguardia Obrera já tinham dado provas como bons lacaiozinhos do provocador antichinês belga Jacques Grippa. O chamado «PCE(m-l)» foi, aliás, formado sob a sua direcção, tendo até a sua reunião de fundação sido transferida de Paris para Bruxelas porque Grippa não estava autorizado a entrar em França! Em 1967, Liu Shaoqi (o Khruchtchev chinês) foi desmascarado pelo Partido Comunista da China e Jacques Grippa colocou-se ao lado de Liu Shaoqi contra o PCC, provocando deste modo uma cisão no Partido Comunista da Bélgica. Raul Marco prestou-se então a fazer uma declaração segundo a qual o «grande revolucionário» era Grippa. Nessa mesma época, em Julho de 1967, Grippa tentou também que a organização de Bruxelas do CM-LP fizesse uma declaração semelhante, vontade que, evidentemente, lhe não foi satisfeita.
Hoje, a seita de Marco é o grupelho que mais encarniçadamente ataca o Partido Comunista da China, Mao Zedong e a sua tese dos «três mundos».
Sem qualquer influência sobre as massas, este grupo provocatório dedica-se agora a acções terroristas que merecem o repúdio e a condenação do povo espanhol e favorecem a estratégia ofensiva do social-imperialismo russo em Espanha.
Estes são apenas mais uns dados sobre as obscuras origens do grupo Vanguardia Obrera que ajudam a compreender ainda melhor o seu oportunismo actual.
***
Ao Comité Central
do Partido Comunista de Espanha (marxista-leninista)
Caros camaradas,
Os nossos partidos estabeleceram contactos em 1969. Desde essa data até agora, pudemos constatar uma série de anomalias nas nossas relações que nada têm de comum nem com as relações entre partidos comunistas nem com o internacionalismo proletário. Por conseguinte, o nosso Partido dirige-vos esta carta que tem por fim fazer o historial das nossas relações e colocar um ponto final em todas estas anomalias.
I
Em Maio de 1970 o PCMLF (Comité Executivo) (1) propôs aos nossos dois partidos (para simplificar, não utilizaremos a designação de então, CM-LP) a organização de uma conferência, na qual participaria igualmente a O.C. da Suíça (m-l), a fim de discutir problemas respeitantes à coordenação do trabalho político na emigração. O nosso Partido apoiou essa iniciativa, e sugeriu igualmente que a conferência tivesse um carácter mais alargado. Assim, o nosso Partido propôs que outros partidos participassem também na conferência, e que a ordem de trabalhos incluísse igualmente a criação de uma revista marxista-leninista internacional e de uma organização internacional de socorro.
O vosso Partido estava de acordo com a nossa proposta. Efectivamente, é preciso reconhecer que esse trabalho representaria uma real colaboração entre os nossos dois partidos, sem qualquer comparação com as vossas propostas de colaboração do estilo luta comum contra o turismo na Península, através da colagem de vinhetas em França (2).
De comum acordo, os representantes dos nossos dois partidos (2) deveriam preparar conjuntamente um texto sobre a emigração a apresentar à Conferência. Cinco dias antes da Conferência, no princípio de Outubro, os representantes dos nossos dois partidos encontraram-se a fim de redigir esse texto. No entanto, no próprio encontro, que deveria ser uma reunião preparatória da Conferência, o representante do vosso Partido fez uma viragem. Anunciou que o vosso Partido não participaria na Conferência, acrescentando que essa decisão fora tomada há algum tempo, mas que chegara com atraso, pelo que pedia desculpa. Acrescentou que, se bem que o vosso Partido não participasse na Conferência, não se lhe opunha, indo mesmo ao ponto de apoiar eventualmente as conclusões da Conferência que considerasse justas.
Para discutir as razões políticas das vossas novas posições, assim como outras questões que nos interessavam particularmente, os nossos dois partidos encontrar-se-iam em Tirana por ocasião do VI Congresso do PTA.
O nosso Partido informou os partidos participantes na Conferência (4) da vossa nova posição, e foi mandatado por esta para vos contactar de novo e informar-vos das suas resoluções.
Num encontro posterior à Conferência, ainda em meados de Outubro, o representante do vosso Partido manifestou o seu «espanto» pelo facto de termos dito aos participantes na Conferência que o vosso Partido tinha anteriormente prometido participar na Conferência. O representante do nosso Partido respondeu ao vosso que não havia nenhuma razão para espantos, pois tal correspondia à verdade.
Não se tinham eles encontrado duas semanas antes para uma reunião de trabalho preparatória da Conferência? O representante do vosso Partido calou-se perante tal argumento. E acrescentou que tudo seria esclarecido em Tirana, alguns dias depois.
Quando do seu encontro em Tirana, os representantes dos nossos dois partidos abordaram directamente a questão (5). A vossa delegação acusou-nos de ter «utilizado o nome» do vosso Partido para organizar a Conferência. O representante do nosso Partido começou por responder que não via a razão por que o nosso Partido havia de utilizar o nome (!!!) do vosso, e expôs todo o processo acima descrito, esclarecendo o que, no decorrer dos anteriores encontros entre os representantes dos dois partidos, fora dito e tratado.
A delegação do vosso Partido afirmou poder «desacreditar» o vosso' representante que tivera contactos em Paris com o nosso Partido, e tomou uma nova, a terceira, posição sobre a Conferência.
Segundo esta terceira posição, não só o vosso Partido não participaria na Conferência, apoiando eventualmente as posições que considerasse justas; o vosso Partido opunha-se agora à realização de uma tal Conferência. Um membro da vossa delegação não hesitou mesmo em afirmar que tal iniciativa «cheirava» a acção antichinesa e antialbanesa.
Não vemos qualquer interesse em discutir aqui o «cheiro» ou outras sensações que o vosso Partido poderia ter sobre a Conferência e os seus objectivos. Importa-nos unicamente, por agora, fazer notar o vosso comportamento para com o nosso Partido e os outros participantes na Conferência.
Em primeiro lugar, assinalamos a diversidade das vossas sucessivas posições sobre a Conferência: a primeira, a participação; a segunda, a não participação, mas com simpatia; a terceira, a oposição. Mantivestes a primeira posição durante vários meses, para a substituírdes pela segunda numa semana, e quinze dias depois tínheis a terceira. Isto, tendo em conta o longo período durante o qual defendestes a primeira posição, assemelha-se mais a manobras políticas do que a indecisão.
Em segundo lugar, assinalamos o oportunismo político que consiste em ter-se comprometido em tal iniciativa e, para agradar a gregos e troianos, dizer que já não se participa mas que eventualmente se apoiarão as conclusões da Conferência que forem consideradas justas. Isto significa que não queríeis assumir as responsabilidades políticas que se impunham, mas que queríeis simultaneamente beneficiar das relações com os participantes na Conferência e dos frutos que ela traria no caso de ir para a frente. «Que um de nós vá, mas eu fico», não é verdade? Tal foi a vossa segunda posição.
Em terceiro lugar, assinalamos a falta de seriedade que consiste em passar da primeira para a segunda posição e em seguida, alguns dias depois e na presença das mesmas pessoas, conversar como se não tivésseis tomado a primeira posição; em ter, seguidamente, uma terceira posição, como se não houvésseis tido nem a primeira, nem a segunda, «desacreditando» o representante das posições anteriores. A falta de organização e a amnésia, por maiores que fossem, não passariam pela cabeça a ninguém para desculpar tais actos.
Em quarto lugar, assinalamos a extrema pretensão que constitui a acusação segundo a qual nós teríamos utilizado «o nome» do vosso Partido. Ignoramos por quem vos tomais, mas fazemos questão de vos lembrar que o prestígio do vosso Partido entre os outros não é tão grande que nos valha a pena cometer tal crime. Além disso, não somos dos que precisam do nome de outros partidos para defender as nossas ideias. Não é propriamente o nosso caso. (6)
II
Em Setembro de 1971, o representante do vosso Partido informou o representante do nosso dos contactos por vós estabelecidos, ao nível da FRAP, com a pretensa «Frente Portugal Livre» do pretenso «escritor» Manuel «Rio» (7), e com os «comités anti-imperialistas», designação sob a qual se disfarçavam na Faculdade de Vincennes os moribundos «vanguardistas» (8), grupo ultra-oportunista expulso em 1969 na 2.a Conferência do CM-LP. Isto, segundo o representante do vosso Partido, com o fim de estreitar os laços entre os povos de Espanha e Portugal! O representante do nosso Partido explicou quem era esse Manuel «Rio», a sua acção provocadora, a sua política ultraconfusa, a sua loucura, etc. Explicações sobre os «vanguardistas» não foram necessárias, uma vez que já as conhecíeis através da nossa imprensa. O representante do nosso Partido acrescentou igualmente que a política justa em relação aos grupos oportunistas é isolá-los e não estender-lhes a mão.
Apesar das explicações dadas pelo nosso Partido, verificou-se que o boletim de informação da FRAP, APEP, dava um apoio político ao louco Manuel «Rio» e à sua «Frente Portugal Livre». No n.° 9 do jornal Portugal Livre, Manuel «Rio» cita a FRAP entre aqueles que lhe prestam solidariedade. Em Outubro de 1972, Manuel «Rio» organizou em Paris um comício com a' participação da organização trotskista AJS e de outras, entre as quais a FRAP.
À entrada desse comício foi distribuído um comunicado do Comité Regional do Exterior do nosso Partido no qual eram postos a nu os mitos de Manuel «Rio». Elementos da FRAP que estavam nesse comício, vendo que Manuel «Rio» fora desmascarado, afirmaram a membros do nosso Partido que se encontravam à entrada que a FRAP não tinha apoiado o comício de Manuel «Rio», e que fora este quem abusivamente dissera isso, e que o boletim APEP não era a FRAP... (9)
Mas até agora não temos qualquer desmentido da FRAP sobre o não patrocínio do comício de Manuel «Rio». Por outro lado, é inegável que o boletim APEP lhe concedeu apoio político.
Qual é a responsabilidade do vosso Partido em tudo isso? É evidente que não podemos aceitar qualquer desculpa pelo facto de se tratar da FRAP e não do vosso Partido. Quando um partido comunista entra numa frente e, mais ainda, a organiza é com o fim de aí manter a sua hegemonia, de modo a que a política da frente seja correcta, para que a política da frente seja o espelho da política do partido comunista. E se o partido não consegue manter a sua hegemonia, e dado que a política externa e a política interna geralmente não se dissociam, não compreendemos o que faz um partido comunista numa frente disposta a dar o seu apoio político à figura mais ridícula e mais provocadora da emigração portuguesa. Será possível que avalieis o povo português através do maluco Manuel «Rio»? (10)
Em relação aos «vanguardistas» não nos foi possível avaliar até onde ia a vossa «solidariedade com o povo português»...
III
Os últimos encontros entre os representantes dos nossos dois partidos datavam de Outubro de 1971, em Paris, e de Novembro do mesmo ano, em Tirana. Cerca de cinco meses depois, nos fins de Abril de 1972, o camarada G.M. (11) informou-nos de que o vosso Partido lhe dissera que o nosso Partido tinha, inexplicavelmente, cortado as relações convosco. Foi dito ao camarada G.M. que não, que não cortáramos as relações, e a prova é que fizemos chegar, entretanto, ao vosso Partido uma carta de um partido irmão. Simplesmente, se não tivéramos outros encontros desde Novembro era porque, pela nossa parte, não havia assunto de discussão, pois tudo o que tínhamos a discutir ficará muito claro.
Nos fins de Novembro de 1972, o representante do nosso Partido encontrou perfeitamente por acaso o representante do vosso Partido numa livraria em Paris e pediu-lhe um encontro para esclarecer certas questões: a informação do camarada G.M., o apoio político do boletim APEP a Manuel «Rio» e o patrocínio do comício de Manuel «Rio» pela FRAP. O representante do vosso Partido ficou surpreendido pelo facto de os nossos dois partidos estarem sem contactos. Mas não sabia ele que ele próprio não os tinha e que não os passara a mais ninguém? Bom, o encontro foi marcado para a semana seguinte, no dia 1.º de Dezembro, às 15 horas. O representante do vosso Partido não apareceu, nem mesmo atrasado, o que acontecera frequentemente no passado.
Uma semana depois, exactamente a 8 de Dezembro de 1972, o representante do nosso Partido encontrou de novo em outra livraria, igualmente por acaso (há dias de sorte), o representante do vosso Partido. O representante do nosso Partido fez referência à vossa ausência ao encontro e o representante do vosso Partido disse que não pôde comparecer ao encontro pois teve de ir à estação de Austerlitz (12) esperar um camarada (e mostrava aquele que o acompanhava). Para sermos francos, não nos interessa absolutamente nada saber das idas e vindas dos membros de um partido clandestino. Mas enquanto pronunciava estas palavras, o representante do vosso Partido descobriu outra questão: é que a partir dessa altura não seria ele a ocupar-se das relações exteriores, seria uma comissão, isso dependeria da comissão, etc., etc. Para bom entendedor meia palavra basta, pelo que o representante do nosso Partido disse que os nossos dois partidos tinham questões a resolver e que era importante resolvê-las; deu ao vosso representante uma morada para marcar o dia e a hora de um encontro, tendo o local sido já determinado; ele pediu que, mesmo que a «comissão» do vosso Partido não aceitasse o pedido de encontro, comunicassem a recusa para a direcção indicada.
Passou-se um mês e nenhuma carta chegou à morada. Mas, fatalidade, eis que um representante do nosso Partido encontra de novo, desta vez no metro, o representante do vosso Partido, e pergunta-lhe apenas se «a comissão» já decidira. O vosso representante afirmou que ainda não sabia de nada. (13)
Esta resposta, para nós, situada neste contexto, significa que não queríeis ter um encontro com o nosso Partido. Não nos é difícil adivinhar as razões que a isso vos levam, depois de tudo o que acima descrevemos. É a vossa lógica. E, nesse sentido, é o vosso direito.
Mas temos o direito de exigir da vossa parte um comportamento digno. O vosso comportamento não é nada digno, é pura e simplesmente inqualificável. E tanto mais inqualificável quanto, por intermédio das agências de informação, sob o pretexto de «trocar experiências» (nada se trocou, evidentemente), tentastes obter informações sobre os grupos que, em Portugal, se reclamam do marxismo-leninismo (chegando ao encontro com atraso, como é de tradição).
Se bem se compreende o que acabamos de expor, enquanto fazíeis intrigas junto do camarada G.M., inventando que o nosso Partido cessara todos os contactos com o vosso, recusáveis sucessivamente o esclarecimento das questões em suspenso. A isto, acrescentamos apenas que a intriga não é a nossa vocação, e que não permitiremos também que seja quem for as trame nas nossas costas.
IV
Prosseguindo, a vossa política de mão estendida às organizações oportunistas, o vosso Partido organizou a 31 de Março, em Paris, um comício com o chamado «Movimento Popular Anti-Colonial», animado pelo «Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado».
Quem são estas organizações? Tal como a nossa imprensa abundantemente explicou, essas organizações são a expressão do anarco-sindicalismo, do espontaneísmo, do antileninismo, do triunfalismo e da provocação. O vosso Partido estava disso informado, quer por artigos reproduzidos no boletim de informação, quer no encontro entre as agências de informação por vós pedido sob o pretexto de «trocar experiências», quer nos encontros entre os nossos dois partidos que datam de 1971. Não podeis, de forma alguma, invocar a ignorância. De onde somos obrigados a concluir que ao participar com tais provocadores num comício comum sabíeis que estáveis a estender a mão a inimigos do nosso Partido e a sancionar a política desse grupo antileninista e provocador.
Podeis responder que, ao mesmo tempo que eles, convidastes também o jornal de massas apoiado pelo nosso Partido (14). A isto respondemos de duas maneiras. Primeiro, como poderia esse jornal não ser convidado no quadro de uma manifestação que pretendia tocar a imigração, uma vez que ele é, de longe e sem qualquer dúvida, o mais ligado à emigração portuguesa? Ao convidardes esse jornal, fizestes apenas o que éreis obrigados a fazer. Segundo, colocando lado a lado, em pé de igualdade, esse jornal e o «MPAC», teríeis prestado um excelente serviço aos inimigos do nosso Partido e desse jornal.
A este respeito, não podemos deixar de assinalar os termos paternalistas, mesmo chauvinistas, em que vinha redigido o bilhete que acompanhava a carta convidando esse jornal.
A não participação do jornal de massas apoiado pelo nosso Partido mostrou claramente qual a capacidade de mobilização dos trabalhadores portugueses emigrados dos vossos aliados portugueses. O fiasco que o comício foi para eles (aliás, não só para eles) desmente bem as intenções da sua gabarolice. Apreciamos também as precauções conspirativas que o orador do «MPAC» tomou, atrás da cortina, quando em Portugal eles não tomam tais precauções.
A inconsistência de princípios dos vossos aliados portugueses revelou-se igualmente no panfleto em língua francesa que distribuíram à entrada do comício. Afirmavam aí:
«.Largas massas populares [portuguesas] já não se encontram no estado da simples condenação passiva desta guerra injusta».
E quatro linhas (!) abaixo:
«A passividade das massas populares portuguesas explica-se pela atitude chauvinista, pequeno-burguesa e reformista do chamado P‘C’P(...)»
Estes escritores ao sabor do vento, com tal panfleto, contribuíram imenso - somos obrigados a reconhecê-lo — para o prestígio da vossa iniciativa.
A vossa atitude — estender a mão a tais oportunistas — reveste-se de extrema gravidade. Ela constitui um insulto ao nosso Partido, a todos os marxistas-leninistas portugueses, a todos os que em Portugal lutam contra o oportunismo. Por conseguinte, o nosso Partido eleva aqui o seu veemente protesto.
Desde que o nosso Partido tomou contacto com as vossas publicações, saltou-nos imediatamente à vista que a vossa Espanha «de punta a punta» incluía... Portugal! Na sua boa fé, o nosso Partido, julgando os outros por si, estava pronto a desculpar tal facto, acreditando tratar-se de um lapso do desenhador. Tanto mais que, posteriormente, o mesmo desenho apresentava um traço delimitando uma faixa ocidental da Península, que parecia querer indicar Portugal (embora não compreendêssemos o que fazem os vizinhos ocidentais nesses desenhos, uma vez que os de leste, de França, não estão lá). Mas por vezes, essa faixa ocidental continua a não ser delimitada em outros desenhos. Nomeadamente no emblema da FRAP. E aquilo que começa a parecer-nos um chauvinismo ostensivo aparece no vosso opúsculo humorístico de forma insolente.
Nesse opúsculo humorístico intitulado Linea Politica del Partido Comunista de Espanha Marxista-Leninista, para vós, a Espanha «de punta a punta», não há dúvida nenhuma, é toda a Península Ibérica, incluindo Portugal. A vossa insolência vai ao ponto de delimitar claramente a fronteira francesa «esquecendo» a portuguesa (pp. 11, 20, 32), e de fazer uma cara com a «Espanha» cujo nariz é a península de Lisboa e a boca o estuário do Sado. Quer dizer que, nos cinco mapas de Espanha que o opúsculo humorístico contém, considerais Portugal território espanhol, «de punta a punta», pelo menos em quatro (no quinto não há fronteira francesa).
Tendo estes factos despertado a nossa vigilância, fomos levados a observar minuciosamente o emblema do vosso Partido. E o que vemos aí? A mesma pretensão digna dos Filipes. Com efeito, no vosso emblema, representais o mundo, terras e oceanos, em branco, excepto a Península Ibérica «de punta a punta», em negro, sobre a qual paira uma estrela. Quer dizer que a estrela do vosso Partido paira igualmente sobre nós, portugueses, e que a classe operária portuguesa deverá esperar a sua libertação do vosso Partido, agradecer-lhe por isso e colocar-se sob a sua direcção.
Com tais demonstrações de chauvinismo, temos de reconhecer que ides mais longe que Carrillo, que apresentava no seu stand, na festa d e L’Humanité em 1971, um mapa de Espanha no qual a Andaluzia e a Estremadura espanhola se prolongavam pelo Algarve e o Alentejo até ao Atlântico. Carrillo, ao menos, deixava-nos o Centro e o Norte do país...
Perante tais enormidades, perguntamos a nós próprios como é que as pessoas, podendo ignorar a História, ignoram de uma forma tão grave a Geografia. E a vós, perguntamos-vos simplesmente se é dessa maneira que educais a classe operária e o povo de Espanha no sentido do intemacionalismo proletário.
Aconselhamos-vos, para terminar esta questão, um pouco de bom senso para não nos acusardes de nacionalistas burgueses...
As relações do nosso Partido com o vosso são, como se vê, muito ricas em experiências para nós. O nosso Partido, jovem, ingénuo, pagou caro essa experiência tal como outras. Mas aprendeu a não atirar-se à primeira para os braços daqueles que se dizem irmãos. Aprendeu a ser vigilante em relação aos que se apresentam como irmãos mas se comportam como intriguistas, chauvinistas e inimigos.
Num último gesto de boa vontade, o nosso Partido tentou organizar um encontro com o vosso Partido com o fim de esclarecer todas as questões que colocamos nesta carta. A vossa resposta, pela ausência significativa de resposta, foi negativa. Não restava ao nosso Partido senão fazer-vos saber, por este meio, a nossa firme decisão de não mais tolerar tais afrontas. O nosso Partido não tornará a procurar-vos para qualquer contacto, e não espera também que o contacteis sem, antes de mais, receber uma autocrítica completa relativa às vossas atitudes acima assinaladas, totalmente opostas aos mais.elementares princípios do marxismo-leninismo, do internacionalismo e... da seriedade.
1 de Abril de 1973
O Comité Central do Partido Comunista de Portugal (marxista-leninista).

(1) Uma das partes do Partido Comunista Marxista-Leninista de França quando da cisão em 1970, que deu origem ao jornal Front Rouge e posteriormente ao Partido Comunista Revolucionário.
(2) Esta fora a proposta que meses antes o representante do grupo Vanguardia Obrera havia feito ao nosso Partido.
(3) O representante do PCP(m-l) era o camarada Vilar.
(4) Os representantes do PCP(m-l) na Conferência, realizada em Blankenberge, na Bélgica, a 9 de Outubro de 1971, foram os camaradas Vilar e Sá.
(5) Pelo PCP(m-l), o camarada Vilar, e, chefiando a delegação do grupo Vanguardia Obrera, o trafulha Raul Marco.
(6) A explicação de todas estas mudanças é bastante simples. O grupo Vanguardia Obrera praticava uma política sem princípios nas relações internacionais, política que visava servir-se. indistintamente do apoio de vários partidos da Europa, independentemente de julgar correcta ou não a sua linha fundamental, com o objectivo de lhes sacar o apoio para o seu trabalho na emigração espanhola. Assim, os trafulhas do grupo Vanguardia Obrera, de acordo com esta sua política ultra-oportunista, aderiram à ideia da Conferência com o mero intuito de se aproveitarem dos outros. Mas a realização desta conferência, saindo da alçada daqueles que, dizendo não querer ingerir-se nos assuntos dos marxistas-leninistas de cada país, na prática se ingeriam e pretendiam controlar, o movimento, opunha-se aos desígnios destes. Também a ideia de uma revista marxista-leninista internacional, com um carácter de debate como o PCP(m-l) defendia, contribuía para uma luta mais eficaz contra o revisionismo moderno e o oportunismo e para o ressurgimento efectivo do movimento comunista. Por estas razões, aqueles que dizendo não querer ingerir-se nos assuntos dos marxistas-leninistas de cada país mas na prática se ingeriam e pretendiam controlar o movimento opuseram-se terminantemente à realização da Conferência. Bastou-lhes ainda em Paris manifestar reservas para que os seus lacaios do grupo Vanguardia Obrera passassem da primeira para a segunda posição. E, dias depois, um simples abanar de cabeça bastou-lhes para que o trafulha Raul Marco desse o dito por não dito.
(7) Provocador, suspeito de ligações com serviços secretos ocidentais, que, depois do 25 de Abril, aderiu ao MDLP.
(8) Grupo minúsculo expulso do CM-LP em 1969 por fraccionismo. Ver a brochura Na Vanguarda do Oportunismo e da Trapalhice, Edições do Partido, 1969.
(9) Estas desculpas ridículas apenas serviram para que o PCP(m-l) compreendesse melhor até que ponto não passavam de trafulhas os indivíduos do grupo de Raul Marco.
(10) É mais que evidente que o apoio do grupo de Raul Marco à figura ridícula de Manuel «Rio» visava simplesmente isolar o PCP(m-l). Hoje ninguém duvida que FRAP e grupo Vanguardia Obrera são uma e a mesma coisa, pelo que problemas de hegemonia do «partido» na FRAP não se colocavam. E mesmo que na altura se colocassem, o partido do proletariado tem sempre maneira de salvaguardar as suas posições independentes.
(11) Gilbert Mury, escritor revolucionário francês, grande amigo do nosso Partido, falecido em 1975.
(12) Estação de caminhos de feiro em Paris, terminal da linha que vem de Portugal e Espanha.
(13) Aproveitando o ensejo, o representante do grupo Vanguardia Obrera, que nas cartas que nos enviava gostava de assinar «Eusébio» ou «Benfica» (ponto de interesse, aliás, de vários «super-revolucionários», como eventualmente poderemos dar a conhecer), comentou a última acção da ARA cunhalista com as palavras: «Então o povo português continua a lutar contra o fascismo!»
(14) Trata-se do jornal O Salto, órgão do Movimento dos Trabalhadores Portugueses Emigrados.

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