quinta-feira, 13 de abril de 2017

1972-04-13 - ALARGAMENTO DO ÂMBITO DO C.C.T. - Sindicatos

SINDICATO DOS METALÚRGICOS • PORTO •
CIRCULAR Nº 7/72
13/4/72
INFORMAÇÃO AOS ASSOCIADOS

ALARGAMENTO DO ÂMBITO DO C.C.T.

COLEGAS;
As nossas preocupações decorrentes da demora da decisão governamental em alargar o âmbito do nosso C.C.T. agravam-se. Tem vindo até nós Colegas alarmados com rumores postos a circular de que as entidades patronais de empresas não metalúrgicas estão tentando, junto do Governo, evitar a saída da Portaria de Alargamento de Âmbito ou então, como ainda mais provável, conseguir que esse alargamento se faça só para as empresas com mais de um certo número de trabalhadores metalúrgicos.
Isto, a confirmar-se, será mais uma grave violação ao direito dos trabalhadores e uma medida discricionária sem justificação a não ser a de defender interesses contrários ao desenvolvimento sócio-económico do País.
Mas não ficam por aqui as nossas preocupações
Algumas entidades patronais, interessadas no assunto, "estudam” a possibilidade de reduzir os seus quadros de trabalhadores metalúrgicos, de modo a ficarem enquadradas nas empresas não atingidas pelo alargamento. É perfeitamente claro que, a serem atendidas as pretensões desses industriais alguma coisa de muito grave se pode vir a dar e que todo o metalúrgico tem que estar muito atento para saber responsabilizar quem deve responsabilizar.
Esta Direcção, ao sentir a insistência destes rumores, enviou imediatamente o seguinte telegrama ao Senhor Secretário de Estado do Trabalho e Previdência:

"RUMORES CHEGADOS DIRECÇÃO SINDICATO METALÚRGICOS PORTO INDICAM QUE INDUSTRIAIS NÃO METALÚRGICOS…"
PRETENDEM INFLUIR MINISTÉRIO LIMITAR ALARGAMENTO ÂMBITO CONTRATO COLECTIVO PONTO CONFIRMAR-SE TAL PRETENSÃO COMETER-SE-Á GRAVE LESÃO INTERESSES TRABALHADORES ATINGIDOS PROPORCIONANDO MOTIVO DESEMPREGO COMO MANOBRA REDUZIR NUMERO. TRABALHADORES PARA COTA NÃO ABRANGIDA.”
Paralelamente demos conhecimento do facto à Federação dos Sindicatos Metalúrgicos e a todos os Sindicatos interessados.
Entretanto chamamos a atenção dos nossos Associados que o problema do Alargamento de âmbito do C.C.T. é assunto do máximo interesse para todos os metalúrgicos, abrangidos, ou não.
Qualquer descriminação aplicada poderá traduzir-se, no futuro e conforme a necessidade de emprego de cada um, numa perda de regalias adquiridas.

PEL'A DIRECÇÃO

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