sábado, 1 de abril de 2017

1972-04-00 - REUNIÃO DE DELEGADOS - Sindicatos

SINDICATO NACIONAL DOS OPERÁRIOS METALÚRGICOS DO DISTRITO DO PORTO RUA D. JOÃO IV, 672 - PORTO

REUNIÃO DE DELEGADOS
ACTA Nº 34

Pelas 21,45. Horas do dia 1/4/72, na sede deste Sindicato, reuniram os Delegados Sindicais junto às empresas, sendo a Mesa constituída pelos colegas António da Silva Mota e Manuel da Silva Nobre, respectivamente, Presidente da Assembleia Geral e Delegado Efectivo da firma "Leão".
Procedeu-se à chamada dos presentes, após o que se deu início aos trabalhos do dia que, segundo os assuntos foram agrupados como se segue:
a) - INFORMAÇÕES:
        - O Delegado da "Vulcano" informou que esta empresa está a fazer despedimentos em massa, tendo sido despedidos com aviso prévio 12 trabalhadores em 2 semanas. Por outro lado, os Aprendizes correm o mesmo risco pelo facto de terem menos 2 horas de trabalho para frequência das aulas.
        - Pelo Delegado da "Mário Navega" soube-se que a empresa pretende modificar o horário de trabalho na hora do, almoço. Não estando o pessoal de acordo com tal decisão, propôs o Sub-Delegado à empresa que, durante a hora do trabalho, lhes fosse facilitada a recolha de assinaturas a fim de se apurar a vontade efectiva dos interessados. A empresa informou que aceitava desde que o Sindicato pagasse o tempo de trabalho perdido, sem atender ao argumento apresentado pelo Delegado em como a lei obriga que os horários sejam estabelecidos de comum acordo. Por fim ficou assente que fossem recolhidas as assinaturas - pagando o Sindicato o tempo respectivo.
        - A "Efacec" não tem quadro do pessoal nas instalações de Ponte da Pedra, Arroteia e Maia. Por sua vez, o pessoal exigiu da empresa o pagamento pelos 26 dias.
        - O Delegado da "Mário Navega" informou que a empresa diz não ser obrigada a dar o 3º dia feriado que consta no C.C.T., por ser eventual e, portanto, não obrigatório. Exibiu ainda uma circular do Grémio que dizia também não ser obrigatório o feriado, aconselhando, no entanto, uma consulta à Comissão Corporativa. A empresa já efectuou as diligências necessárias, aguardando agora a decisão daquele órgão.
    - "A Vulcano" está a fazer despedimentos em massa e a desmontar máquinas para demonstrar ao Fisco que não está em condições de pagar mais contribuições.
    - O Delegado da "Secca" prestou informações de uma visita feita ao Secretário de Estado a fim de serem tratados vários assuntos, dentre os quais o Alargamento de Âmbito e o despedimento de Delegados. O Secretário de Estado não o recebeu.
- Informou o representante na "Esmaltai" que a empresa pretende pagar por 26 dias, pedindo esclarecimentos que oportunamente lhe serão prestados sobre o assunto. Quis também saber quando é que a empresa era obrigada a pagar, retroactivamente o pessoal.
-   Do Delegado da "Efacec" soube-se que tinha sido feita uma lista para recolha de assinaturas, mas que o colega Avelino Braga discordava dado, que existe na empresa um Conselho Fabril que tinha, de momento, vários dias a propor para o 3º dia feriado.
- Foi lida Uma carta enviada pelo Delegado da "Máquinas Pinheiro" em que dava conhecimento do um curso de Formação Profissional a realizar na Trofa, a partir de 8/4/72 e até fins de Julho. "Este curso que se destina aos trabalhadores metalúrgicos da região é ministrado por um grupo de metalúrgicos.
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO:
O Subdelegado da "Efacec" insistiu num pedido de esclarecimento sobre Higiene e Segurança no Trabalho, pedido esse já feito em reunião anterior e tem vindo a aguardar resposta.
   - O Delegado do "S.T-.C.P." pediu informações sobre o Acordo com aquela empresa, tendo sido elucidado pelo colega António Mota em como terminados os trabalhos da Arbitragem só ao Governo competiria a decisão final. Ficou no entanto assente que se marcaria uma entrevista com o Dr. Brochado Coelho, Arbitro da Comissão Sindical.
   - O representante na "Sepsa" informou que, antes da homologação do novo Contrato, a empresa dava 8 horas extras ao sábado; mas agora, como tem direito a um dia de descanso depois daquele período, a empresa reduziu para 7,30 horas de horas extras, com o objectivo de fugir ao dia de descanso. Pedindo esclarecimentos sobre este assunto a Mesa aconselhou-o a apresentar queixa, para o Sindicato tentar solucionar o problema.
     - A empresa "Tavares ao Bom Sucesso" pretende pagar por 26 dias cada mês. O Delegado que sente lesados os interesses dos trabalhadores com essa forma de pagamento, pede esclarecimentos sobre o assunto. Informou ainda que a maioria dos trabalhadores votou pelo 1º de Maio para o 3º dia feriado, no entanto, a empresa apresentou uma contra-proposta nestes termos: metade do pessoal é dispensada na 2ª feira depois da Páscoa; a outra metade, no lº de Maio.
     - A propósito do Alargamento de Âmbito, o Delegado da "Cifa" pediu que lhe fosse esclarecida a aparente descriminação dos metalúrgicos trabalhadores em empresas metalúrgicas relativamente aos que prestam serviço em empresas não metalúrgicas. Pediu ainda se seria possível um encontro com o Secretário de Estado nesse sentido, com a maior urgência.
     - O Delegado da "Efacec" quis saber quando é que as empresas abrangidas pelo lº escaldo baixariam para 750 trabalhadores.
     - Um funcionário do Sindicato, mencionado por um associado da Trofa, teria maltratado os Delegados com palavras injuriosas. O Delegado da "Mecano-Têxtil" pediu que fosse identificado.
c) - ASSUNTOS DIVERSOS:
     - Contra a informação dada pelo Contencioso, não foram observados pela empresa os direitos do Delegado da "Mecânica da Amorosa" sobre a cláusula 44ª do C.C.T. (Trabalhadores a frequentar cursos de formação profissional), pelo que aquele colega teve uma perda de vencimento no total de 320$00.
     - Os representantes na "Imetra", "Duarte Ferreira" e "Botões Porto" que pediram esclarecimentos sobre os livros escolares (preenchimento dos impressos e quando e como seria entregue o dinheiro), foram devidamente elucidados.
     - O Delegado da "Jacinto Ramos" pediu actas de reuniões anteriores. Perguntou ainda se, já havia alguma relação sobre as Contribuições Industriais.
Sugeriu para que se tratasse junto da C. Corporativa para que os talões de pagamento tivessem incluída a profissão e categoria dos trabalhadores.
A empresa avisou que ia ser modificado o horário de trabalho; Não tendo tomado conhecimento de tal decisão o Sindicato, a Mesa informou que só deveriam cumprir o horário visado pelo I.N.T.P., vindo os interessados inteirar-se devidamente da sua legalidade.
Ainda no uso da palavra, o representante na "Jacinto de Ramos”, quis saber se efectivamente tinha sido retirada do Contrato a categoria de Chefe de Secção.
- Voltando ao problema do Alargamento do Âmbito, o colega António Mota insistiu para que todos colaborassem na recolha de assinaturas e as enviassem directamente ao Secretário de Estado, ou ainda por intermédio do Sindicato.
Prestou também informações sobre as assinaturas para o 3º dia feriado, a enviar às empresas através do Sindicato.
Sem mais assuntos a tratar a sessão foi encerrada às 23.40 horas.

Porto, Abril 1972

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