Translate

terça-feira, 28 de março de 2017

1977-03-28 - O Comunista Nº 34 - II Série - UCRP(ml)

EDITORIAL
LUTEMOS PELA REVOGAÇÃO DA LEI DOS HORÁRIOS

A actividade política nacional esteve centrada, nas últimas duas semanas, na Assembleia da República, no debate suscitado pela «interpelação» do PPD, e findo o qual Mário Soares apresentou um balanço da sua viagem pelas capitais europeias em busca do apoio ao pedido de adesão de Portugal à C.E.E. Apesar da ocorrência de alguns acontecimentos políticos no seio da oficialidade militar, os seus resultados não influem significativamente na alteração da situação política — para mais rapidamente atenuados pela intervenção conciliatória do grupo militar do presidente —, e foi no debate da AR que o pulso das tensões políticas pôde ser tomado, e que a relação de forças actual e a táctica dos diversos partidos burgueses se definiram com clareza e confirmaram as conclusões que vínhamos apontando.
Tomar o arbusto pela floresta
O debate originou da parte de um sector da imprensa burguesa um regozijo e optimismo políticos sem fronteiras, vangloriando-se da concretização nas bancadas de S. Bento da «maioria democrática» em tomo da «nova política económica» do governo e da «derrota estrondosa» do partido social-fascista. Evidentemente que o debate suscitado pelo PPD permitiu a manutenção, e inclusive o reforço temporário do governo minoritário do PS, mediante o apoio às suas recentes medidas para enfrentar a crise capitalista de uma maioria parlamentar, alinhando o partido do governo com a oposição PPD e CDS, e isolando a oposição minoritária do partido social-fascista e da UDP.
Contudo esta simples constatação de que o governo consolidou as rédeas do poder neste segundo teste parlamentar — conseguindo o que não tinha conseguido no debate anterior sobre o Plano, ou seja o apoio conjunto do PPD e do CDS —, não é o bastante para se compreender os traços fundamentais da situação política e as suas tendências de desenvolvimento. Ficar-se por aqui é tomar o arbusto pela floresta.

Uma evidência mal disfarçada
As posições assumidas por Sá Carneiro e Freitas do Amaral puderam confirmar, apesar dos disfarces, o que vínhamos dizendo acerca da táctica defensiva destes partidos face à situação, e em particular sobre o recuo empreendido ultimamente pelo PPD.
O CDS, apesar de exigir no seu programa o alargamento significativo das concessões ao capital privado, cujos interesses representa, em conjunto com o PPD, e de expressar pela boca do seu presidente que se fosse governo aplicaria uma política económica que colocasse como «motor» o sector privado, viu-se, contudo, obrigado a manter a táctica da «acalmia política» e da «oposição civilizada», deixando no fundo da gaveta desde há algum tempo a célebre «alternativa 77», contentando-se com o conjunto de concessões em curso. No quadro dessa política procedeu à limpeza de Galvão de Melo do grupo parlamentar, que na sua «independência» vinha servindo de marionete nas mãos de fascistas que manipulam as Organizações de retornados, procurando arrastar o CDS para aventuras com oficialagem fascista, cujo golpe de opereta que congeminam na cabeça só daria aso ao contra-golpe com êxito dos social-fascistas.
O sentido da «interpelação» do PPD ficou bem claro quando Sá Carneiro salientou que não estava ali para apresentar uma alternativa à política do governo. Sousa Franco sintetizou a nova táctica do PPD em poucas palavras: «o sentido geral destas críticas é um sim, mas simultaneamente um sim, mas, e um sim se». O PPD recuou há um mês, como então assinalámos, na perspectiva do governo a dois. Sá Carneiro em entrevista a «O Jornal» disse que não considera (agora) a coligação «como um fim em si», que o que é necessário é que a política do PS seja apoiada pela «maioria democrática estável» no parlamento. E na medida em que as recentes medidas, em que o acordo chegado entre o PS e o PPD sobre a delimitação dos sectores, e o apoio à adesão de Portugal à CEE se deram, o problema da coligação «pode ficar ultrapassado» na situação política actual.
Os dirigentes do PPD e do CDS e as suas vozes do dono na imprensa embandeiraram em arco com o acordo concluído por ora em tomo destas questões, e puseram-se a fazer cálculos de cabeça sobre o futuro esperançoso da «maioria presidencial». Amaro da Costa chegou mesmo a aventar um «contrato político dos três partidos» e uma «plataforma de unidade mínima» dali em diante... Ainda a procissão vai no adro e já estes políticos da burguesia deitam foguetes, querendo com isso disfarçar o facto de jogarem à defesa, como o disse aliás o próprio Soares.

Um Governo de compromissos
Contudo a realidade é outra. E só pode ser compreendida no quadro de um governo de compromissos, cuja política de «concertação» com uns e com outros tem a ver com o seu projecto político e económico, e que acabará, evidentemente, por ficar comprometido para o lado onde pender a relação de forças.
O PS, enquanto partido da burguesia portuguesa encontra na adesão à CEE um objectivo político e económico comum à burguesia do segundo mundo, na salvaguarda dos seus interesses capitalistas e imperialistas, da cobiça das duas superpotências. Era pois inevitável, sobre esta questão precisa, que os três partidos se unissem em S. Bento. E que o próprio Soares tivesse usado a questão da adesão à CEE como moeda de troca nas concessões ao capital privado. Canalizando, deste modo, os apoios internacionais do PPD e do CDS para demover as últimas resistências que pudessem existir ao pedido do PS junto de alguns países da comunidade. O próprio Soares o afirmou e os elogiou a esse propósito.
O pedido de adesão, à CEE e o sim recolhido por Soares na sua viagem à Europa tem sobretudo um significado político, mais do que represente a integração económica a curto prazo de Portugal na comunidade. Nem a burguesia portuguesa, a braços com uma política de «contingentação» de importações e de incremento da competitividade das exportações estaria interessada nisso para já — o que acarretaria o esboroar de todo o plano agora traçado, deitando abaixo as barreiras proteccionistas no nosso comércio externo —, nem a CEE o estaria igualmente, já que isso acarretaria o agravar da crise interna e das contradições entre as diferentes economias capitalistas que a constituem.
A viagem de Soares foi, acima de tudo, uma operação política de envergadura, procurando ganhar o apoio político para o governo minoritário do PS, do seu principal aliado internacional, a burguesia do segundo mundo europeia.
Mas as concessões ao capital privado e os compromissos com o PPD e o CDS são, apenas, um lado da questão, um aspecto da política dos compromissos do PS. Não se pode tomar a parte pelo todo, e concluir que estes acordos representam a institucionalização da «maioria presidencial». Certamente, que mais acordos se vão ainda processar, por exemplo no plano dos apoios internacionais. que Soares vai procurar recolher nos países da EFTA e nos EUA, aproveitando a nova faceta da política hegemonista da administração Cárter (para o que Carneiro já foi bater o terreno), mas isso é apenas uma face da moeda.

Fracasso da «maioria de esquerda»?
No debate, o isolamento do partido social-fascista foi evidente. Outra política não seria de esperar. Contudo isso não representa o fracasso da política de «maioria de esquerda» e não imuniza o PS aos compromissos com o social-fascismo. Como o dissemos, o governo PS é um governo de compromissos e reflecte uma dupla característica. A base económica e social do partido de governo são as estatizações realizadas após o 25 de Abril, e a burguesia burocrática monopolista que à sua sombra vive. Daí que Soares avisasse claramente os companheiros da «maioria democrática» que o governo não recuará em relação às estatizações e a uma «política correcta de Reforma Agrária». Sublinhe-se, pois, que a chamada «nova política económica» do governo PS não colide, nem se substitui ao fundamental da política do PS: não retira a parte do leão sobre a economia portuguesa às mãos da burguesia burocrática. E esta burguesia é a base social também do social-fascismo, e apesar das suas contradições têm essa gamela comum a defender em conjunto. Este um aspecto.
Outro aspecto prende-se ao «pacto social», bandeira da burguesia para enfrentar a crise amordaçando os trabalhadores, que necessita para se concretizar do apoio do partido social-fascista. É ao partido do governo que vai incumbir chegar a uma plataforma de compromisso com o social-fascismo. E o que a vai determinar é a relação de forças na cena política.

O interlocutor privilegiado
Apostando nesta situação, o partido de Cunhal tem adoptado uma táctica hábil. «Não temos uma posição contestaria  - disse Cunhal a «O Jornal». «É necessário esbater os radicalismos que surgiram» no passado, e procurar «uma plataforma de forças democráticas diferenciadas», acrescentou. «Não nos pautamos pela oposição sistemática», afirmou Carlos Carvalhas na AR, deixando por agora o campo aberto ao governo PS, não apresentando a alternativa social-fascista e remetendo-se para um isolamento relativo.
Tal como a fera que espera a melhor ocasião, também o partido social-fascista guarda os seus trunfos para a próxima fase de «contestação», uma fase decisiva para a aplicação da política do PS, a fase da negociação do «pacto», em que o interlocutor privilegiado é o partido de Cunhal. Esta táctica é uma táctica social-fascista e não um comportamento reformista, como o classifica a UDP/PCP (R), enganando alguns sectores de trabalhadores, escondendo-lhes deliberadamente a raiz da questão, desviando alguns trabalhadores radicalizados contra as traições dos social-fascistas, da luta de morte contra o social-fascismo.

A arrancada para o pacto
Os social-fascistas não são contra um pacto social. Para salvar a crise do capital precisam dele. Quando foram governo, no período gonçalvista, quem não se lembra de que eles congelaram nas gavetas de Costa Martins a CCT, que mandaram Eugénio Rosa fazer contas para impedir os trabalhadores de reivindicarem melhores salários, que atacaram greves como «reaccionárias», que enviaram o Copcon prender activistas sindicais, que impuseram as «batalhas de produção» e promoveram a manifestação do Parque Eduardo VII contra o movimento reivindicativo?
Estão, hoje, empenhados em «dialogar com o governo» à procura de uma plataforma de compromisso, que atenda à «necessidade da recuperação económica do país», mas desde que garanta uma determinada «perspectiva». Tal «perspectiva» concretiza-se no «Caderno Reivindicativo Imediato», já entregue pelos homens de Cunhal do Secretariado da Inter no Ministério do Trabalho. O Caderno tem uma história. Foi obra das manobras de um dos homens da «maioria de esquerda» da federação dos Têxteis, Manuel Lopes, que amalgamando os projectos iniciais dos social-fascistas e dos têxteis, cozinhou um «caderno reivindicativo «destinado a recolher o apoio da «maioria de esquerda», desde os «socialistas de esquerda» de Kalidás Barreto, até aos sindicatos afectos aos «revolucionários» da UDP/ /PCP (R), e levando na enxurrada muitos hesitantes e trabalhadores politicamente atrasados. O Caderno mistura umas quantas reivindicações económicas e sociais dos trabalhadores sobre os salários, os preços e a contratação, para dar uma cobertura demagógica, com as principais reivindicações políticas e económicas do social-fascismo. Como sempre nas negociações, os social-fascistas sacrificarão o que de demagogia social há no Caderno, para negociar politicamente aquilo que lhes interessa, e que é o fundamental do caderno; sobretudo os pontos 5.º, 6.º, 8.°, 9.° e 10 °. Cunhal frisou a «O Jornal» que não transigia num ponto: o acordo tem de se basear numa «política assente nas novas estruturas económicas e sociais», criadas, sobretudo, após o contra-golpe cunhalista do 11 de Março. Essa política passa pela defesa do chamado «sector não capitalista» da economia e «das novas relações de produção» no campo; passa pela manutenção e alargamento da fatia do capital monopolista estatizado nas mãos da burguesia burocrática; passa pela defesa do pretenso «controle operário», em especial no sector público, que permita aos social-fascistas dominar as empresas e os trabalhadores; passa pela defesa da legislação apresentada pelo partido de Cunhal em alternativa à legislação do governo; passa pela «diversificação» do comércio nacional.de modo a contemplar a URSS: pela participação no planeamento económico, etc. Cunhal já abriu a campanha pela negociação do pacto no comício do Tramagal.
Os trabalhadores portugueses devem mobilizar-se contra a imposição do pacto social, e em particular esmagar a manipulação social-fascista.

Uma jornada a levar avante
Impõe-se organizar a coordenação da luta dos trabalhadores abrangidos pelos novos horários de trabalho. A unidade dos trabalhadores dos CTT, dos telefones e do Comércio, em torno da defesa das suas conquistas e pela revogação dos decretos anti-populares, fortalece o movimento de resistência popular e constrói uma barreira à manipulação social-fascista. Reforçando a unidade do movimento de classe, derrotando a manipulação social-fascista, unindo na acção todos os revolucionários e anti-social-fascistas e anti-fascistas, todos os trabalhadores e suas organizações de classe democráticas, os comunistas devem trabalhar para a organização da resistência popular e para a preparação de jornadas de luta de maior envergadura pelo Pão. pelo Trabalho, pela Liberdade e pela Independência. Pela revolução social do proletariado.

Sem comentários:

Enviar um comentário