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terça-feira, 14 de março de 2017

1977-03-14 - O Comunista Nº 33 - II Série - UCRP(ml)

EDITORIAL
CONTRA O «PACTO SOCIAL» - FASCISTA!

A cena política nacional foi marcada, nas últimas semanas, indiscutivelmente pelas repercussões das medidas tomadas pelo Conselho de Ministros, que conduziram à desvalorização do escudo em 15%, e a publicação de um lote de tantas outras medidas destinadas a favorecerem o relançamento da economia nacional.

Da crise ao relançamento
A compreensão da razão de ser das medidas, agora tomadas pelo Conselho de Ministros, tem de se ir procurar ao desenvolvimento das próprias leis objectivas da economia capitalista, e em particular à evolução do ciclo da crise capitalista no nosso país. A burguesia procura mascarar a crise e desligá-la, a todo o custo, do capitalismo que a gera, considerando-a quer uma «anomalia» temporária, quer um produto das movimentações reivindicativas dos trabalhadores.
A crise económica é inerente ao capitalismo. Para a fazer desaparecer, só liquidando o sistema capitalista, derrubando a ditadura de classe da burguesia, instaurando a ditadura do proletariado e construindo o socialismo, como o fazem, entre outros países socialistas, a China e a Albânia, que não conhecem crises.
A origem das crises económicas do capitalismo reside na contradição fundamental deste sistema de exploração. Como dizia Estaline: «A origem e a causa das crises económicas de sobreprodução residem no próprio sistema capitalista. A origem das crises reside na contradição entre o carácter social da produção e a forma de propriedade capitalista dos frutos da produção». Esta contradição conduz à crise, na medida em que se manifesta necessariamente por uma contradição entre a tendência de crescimento da capacidade de produção e a tendência para a baixa relativa do poder de compra do povo trabalhador. Em virtude da lei de lucro, a classe dos capitalistas é conduzida ao bloqueamento do aumento dos salários, ao desemprego e à falência da pequena burguesia camponesa e artesanal. Assim, o alargamento do mercado fica muito aquém do aumento de produção. Deste modo, gera-se a crise do capitalismo, que é uma crise de sobreprodução relativa.
Estas crises estoiram, de maneira cíclica, e têm tendência a agravar-se cada vez mais. O ciclo da crise capitalista é o período entre duas crises. Cada ciclo tem, em geral, quatro etapas fundamentais: a crise, a depressão, o relançamento e a expansão. A expansão acarreta em si os germens da crise, pois a produção marcha a todo o galope, enquanto o salário real dos trabalhadores baixa. Gera-se, assim, nova crise de sobrepnodução.
O ciclo da crise capitalista, no nosso país, ao que tudo indica, abeira-se da etapa de relançamento. Esta nova etapa caracteriza-se pela diminuição dos stocks acumulados durante a crise, e os preços e os lucros aumentam de novo. A classe dos capitalistas intensifica a sua exploração sobre as massas trabalhadoras, congela os salários, mantém a inflação, aumenta o horário de trabalho e a produtividade, renova e moderniza os equipamentos.
As medidas agora tomadas pelo governo PS pretendem precisamente resolver a crise, actualmente em período de depressão, do ponto de vista da burguesia, e lançar o relançamento da economia.
Estas medidas correspondem a uma alteração da política económica do governo PS.
Até aqui o governo PS tinha-se mostrado incapaz de adoptar medidas de fundo que fossem no sentido de resolver a crise económica a contendo do capital. Soares declarou a «O Jornal» que «até há meses atrás», o PS «não tinha uma perspectiva», mas que agora a tem e põe em prática.

A desvalorização do escudo
Para a adopção dessa política económica, o governo tinha que desvalorizar o escudo. Até há bem pouco tempo, o governo recusava-se a proceder à adopção dessa medida. Mas as leis objectivas da crise capitalista são independentes da vontade dos políticos burgueses. A crise económica e a crise financeira entrelaçam-se. São doenças gémeas do capitalismo. Os seus efeitos são conhecidos: o deficit da balança de pagamentos; a inflação galopante, acompanhada da forte emissão de moeda e consequente desvalorização interna do escudo (atingindo cerca de 50% entre 1973 e 1976); a subida galopante dos preços; o agravamento da dívida da balança externa; o esgotamento das reservas em oiro e a desvalorização «deslizante» externa do escudo (também da ordem dos 50% no mesmo período).
A desvalorização oficial adoptada no valor de 15%, mas que na realidade foi maior, era uma condição indispensável para a adopção de uma política de relançamento.
Mas é evidente que a desvalorização do escudo e os 49 restantes decretos não arredarão a crise económica e financeira do caminho do capitalismo. Ao relançamento, caso tenha êxito, seguir-se-á a expansão, e à expansão Seguir-se-á obrigatoriamente nova crise ainda mais grave. Na época actual, as crises são cada vez mais frequentes, e o ciclo encurta-se no tempo. Não será, certamente, por acaso que o governo PS pede 4 anos para aplicar o seu plano económico.

A «concertação» com o capital privado
Soares voltou a referir no seu discurso ao país que o governo continuará a aplicar uma política de «concertação» com os diversos «parceiros sociais» e com os partidos políticos burgueses da oposição. A grande maioria das medidas agora tomadas inserem-se no método de «concertação» com o capital privado, criando-lhe os incentivos necessários para que ele contribuía plenamente para o relançamento da economia. Não foi certamente por acaso que a CIP destacou como «particularmente importantes para a iniciativa privada industrial» o lote de medidas de «liberalização» dos preços; reavaliação dos activos e consolidação dos passivos das empresas; mobilização das indemnizações provisórias aos accionistas e titulares das empresas estatizadas, canalizando-as para o pagamento de dívidas ao Estado, à banca e à previdência, e para o incentivo ao investimento privado; política de crédito do Banco de Portugal para saneamento das empresas consideradas «viáveis» e em dificuldades financeiras e para financiamento de novos investimentos, com abatimento r»a taxa de juro desses empréstimos; alargamento dos avales do IAPMEI favorecendo o saneamento financeiro das pequenas e médias empresas, permitindo-lhes a sua reestruturação e reapetrechamento; estímulos à exportação, já que o sector privado contribuiu com cerca de 90% das exportações portuguesas.
Também das resoluções do conselho de ministros acerca da situação das 400 empresas em auto-gestão procurará o capital privado, através da «concertação» com o governo, retomar uma parte do bolo. O governo criou um «Instituto Nacional de Auto-Gestão» para «dirigir e apoiar» transitoriamente as referidas 400 empresas, e para levar a cabo a negociação da sua situação futura. Destas 400 empresas, contudo, só 80 foram ainda contestadas pelos antigos patrões, restando, agora, o julgamento dos processos. O governo havia declarado anteriormente que desintervencionaria essas empresas até fins de Fevereiro; mas tal não aconteceu. E será pouco provável que o capital privado recolha uma parte significativa desse sector, quer devido à luta dos trabalhadores contra o regresso dos antigos patrões, quer devido aos gestores actuais que quererão guardar para si a parte do leão — camada na qual o PS recruta muita da sua elite.

Quem mantém a parte de leão
Alguns políticos e economistas burgueses viram nas recentes medidas tomadas pelo governo, favorecendo o capital privado, a transição para o domínio sobre a economia do capital monopolista privado. Outros passaram a considerar a política do PS como uma política económica de meio termo, conduzindo a uma «economia mista» de «coexistência de dois sectores».
Contudo, tais posições encobrem o fundamental e não permitem às classes trabalhadoras compreender quem continua a deter a parte do leão. O fundamental da economia portuguesa não passa a estar, em virtude destas medidas, nas mãos da burguesia monopolista privada. O sector de Estado mantém ainda de longe a parte do leão da exploração das massas trabalhadoras e da realização da mais-valia extorquida ao proletariado.
As recentes medidas completar-se-ão com o diploma a submeter à AR sobre a delimitação entre o sector «público» e privado. A «concentração» levada a cabo entre o PPD e o PS a este respeito garante a parte do leão à burguesia burocrática monopolista, tanto quanto se sabe: o sector «público» manterá a banca, os seguros, as infra-estruturas fundamentais e as principais indústrias de base (refinação de petróleo, petroquímica, cimenteira e siderurgia). Precisamente aqueles sectores, que no tempo do fascismo estavam nas mãos da burguesia monopolista privada, em que assentava a base social e económica do salazarismo e do marcelismo.
Garantir a base social e económica da burguesia burocrática monopolista é o fundo da politica do PS, apesar das concessões económicas e políticas que realiza com a burguesia privada.
Também o significado político e económico das medidas no domínio da «reforma agrária» deverá ser visto sob este prisma. O governo enviou à AR as «Bases gerais da reforma agrária», de que falaremos logo que tenhamos conhecimento. Entretanto, o Ministério da Agricultura vai proceder à expropriação de 200 mil hectares de terras. Estas novas expropriações, que vão originar uma prova de força com os social-fascistas, garantirão a parte do leão à nova camada de latifundiários, apesar de serem acompanhadas pela imediata definição do direito de «reserva», definindo a fatia do bolo dos velhos latifundiários e da campesinato rico. Sem esquecer que para momento mais oportuno, o governo proceder! à segunda fase de expropriações, num total de 500 mil hectares ainda não ocupados. Através destas medidas, e procurando aproveitar o recente justo movimento de desanexação das Unidades Colectivas de Produção, a elite dirigente do PS e do governo procurará alargar o seu domínio económico sobre as terras alentejanas.

A «interpelação» do PSD
As posições tomadas pelo PPD e pelo CDS em relação às recentes medidas do Conselho de Ministros reflectem a sua situação política. São partidos que se apoiam social e economicamente na burguesia privada, O seu objectivo fundamental é que a política económica do governo PS beneficie esse sector do capital. Certas medidas agora tomadas foram fruto dessa «concertação» com o PS, e logo foram aplaudidas com ambas as mãos por esses partidos. Encontrando-se na defensiva, recusando na sua táctica de substituição do governo actual por um governo tripartido, o PPD e o CDS procuram, a todo o custo, mediante negociações, arrancar algumas concessões ao governo e garantir uma parte do bolo da exploração, para o que aproveitaram as pressões dos países da CEE e do empréstimo do «consórcio» liderado pelos americanos.
Mas a parte do leão não fica nas suas mãos.
A adopção destas medidas favoráveis para o capital privado não significa que o PS tenha caído nos braços do CDS e do PPD, que tenha caído na «maioria presidencial». De modo algum.
A «interpelação» de Sá Carneiro ao governo para a discussão das medidas na AR visa a procura da «maioria parlamentar» no apoio às medidas do governo, e o isolamento no hemiciclo de S. Bento do partido social-fascista de Cunhal. Contudo, isso não corresponderá, caso aconteça, a qualquer medida prática que alargue as concessões agora feitas ou que atribua a parte do leão ao capital privado em próximas medidas.

A táctica do social-fascismo
O partido de Cunhal e o Secretariado da CGTP-Intersindical atacaram recentemente as medidas do governo, não porque sejam contra o capitalismo e contra a existência de um sector privado, mas pelo facto de elas representarem da parte do governo uma concessão política ao sector burguês rival. A nota da SIP do «PCP» ressaltou que «algumas medidas agora anunciadas poderiam ser positivas se integradas numa política económica diferente». Por isso entendem arrancar ao PS concessões no quadro da «maioria de esquerda».
Aproveitando a política de «concertação» do PS, agora novamente reafirmada por Soares ao país, o partido social-fascista e o Secretariado da Inter têm adoptado a astática do «diálogo» com o governo PS. Álvaro Cunhal reafirmou-a diante dos écrans da TV, e mais recentemente na FIL. Também o plenário da Inter frisou tal táctica em oposição ao verbalismo «esquerdista» das suas muletas da UDP/PCP(R).
Cunhal disse na FIL que existe uma «alternativa» mais adequada aos interesses do social imperialismo russo. Essa «alternativa» baseia-se, no interesse do próprio PS e da camada burocrática monopolista a ele ligada, na «consolidação do sector não capitalista» (ou seja: do sector de Estado) e nas concessões políticas do governo PS em relação à «maioria de esquerda» no quadro do «pacto social». Carlos Costa, no Porto, frisou que, em breve o partido social-fascista apresentará a «orientação geral para a resolução dos problemas» e as «medidas concretas e imediatas que é necessário levar à prática para vencer a aguda situação concreta».
Em torno dessa proposta incidirão as negociações com o governo PS.
Depois da «concertação» com o capital privado, o PS vai entrar numa fase decisiva: as negociações do tão falado «pacto social», em que o partido social-fascista é o interlocutor privilegiado e em que tem a última palavra.
A táctica do diálogo não é reformismo, é social-fascismo. Trata-se de atrair o lobo com falinhas mansas, para em seguida ser devorado pelo tigre. As tentativas de manipulação das lutas dos trabalhadores, o seu desvio dos objectivos justos, para o «diálogo» e a «participação», são uma das peças da chantagem política do partido de Cunhal junto do PS e do seu governo.
«A concertação pode ter viabilidade», disse Cunhal na TV. Em que medida, eis o que as próximas semanas irão dizer. Semanas em que a ofensiva do social-fascismo vai jogar algumas das suas cartadas, explorando a conciliação da burguesia social-democrata no governo.
A mobilização das massas trabalhadoras contra a escalada do social-fascismo é um imperativo para a defesa das liberdades democráticas, da independência nacional e do bem estar social.

Erguer a resistência popular
O conjunto de medidas tomadas pelo governo tem a sua contra-partida em relação às massas trabalhadores. São as massas que vão pagar a política de relançamento, à custa do abaixamento do seu salário real, do seu empobrecimento absoluto, do aumento dos horários, da intensificação das ca­
cadências, do congelamento dos salários, e da carestia de vida. A vida tornou-se insuportável para o povo. O «pacto social» e o «relançamento económico» significam a intensificação da exploração.
A UCRP(m-l) pronuncia-se claramente contra as medidas tomadas pelo governo que visam a intensificação da exploração. A nossa política não é a política do PS ou doutro partido burguês, ainda que «embuçado de marxista-leninista», não é a política do capitalismo, debaixo do «slogan» da «luta comum» e da «salvação comum» da burguesia e do proletariado. A nossa política é uma política socialista, de substituição do capitalismo pelo socialismo. A UCRP(m-l), nas circunstâncias actuais, face à ofensiva do capital, e em particular dos seus sectores mais reaccionários, social-fascistas e fascistas, identifica-se com um programa de Resistência Popular. A nossa posição face às medidas negativas do governo PS é de erguer a resistência popular contra elas, exigindo a sua revogação, em particular das medidas sobre o regime de horários, de preços e sobre o congelamento de salários.
O fundamental das medidas agora tomadas pelo governo é negativo. No entanto consideramos positivas as medidas tomadas no campo da previdência social, no que diz respeito ao aumento e ao alargamento do âmbito do subsídio de desemprego. Lutaremos, contudo, pelo justo objectivo — ainda não atingido — do subsídio de desemprego ser igual ao salário mínimo nacional. Consideramos, também, positiva a medida de alargamento da zona económica exclusiva para 200 milhas. Caso o governo PS saiba adoptar medidas em defesa da independência nacional contra as duas super-potencias que saqueiam os nossos mares, esta medida terá um importante significado político.
Não apelaremos, nas circunstâncias actuais ao derrube do governo PS, pois consideramos que tal seria abrir as portas, antes de tudo o mais, a um governo de «maioria de esquerda». Não embarcamos na demagogia daqueles que identificam a política do PS com a política do fascismo marcelista, e que nessa cruzada «anti fascista» da última hora vão abrindo as portas ao social-fascismo, apesar de se mascararem de anti-social-fascistas».
A UCRP(m-l) mobilizará as massas trabalhadoras pelos seus direitos económicos e sociais denunciando toda a manipulação dos social-fascistas no movimento de massas, como acontece nas lutas dos têxteis, da construção civil, do material eléctrico, dos metalúrgicos, etc. Os dirigentes sindicais social-fascistas e seus apêndices, ao serviço da táctica do «diálogo», arrastam os processos de luta, tiram-nos e retiram-nos das gavetas quando lhes convém, substituem as reivindicações dos trabalhadores por outras de que ninguém ouviu falar, insistem no «diálogo» e «em ser ouvidos», usando os trabalhadores como carne para canhão na negociação da «maioria de esquerda» com o governo.
A «maioria de esquerda» é uma política de opressão, de miséria e de fascismo. Os trabalhadores já tiveram uma amostra com a ditadura gonçalvista. É a ditadura social-fascista, o «paraíso» dos países de Leste, onde os trabalhadores não gozam de quaisquer liberdades e onde a exploração capitalista é desenfreada.
Os trabalhadores portugueses devem lutar firmemente pelas suas regalias, e rechaçar as manobras do social-fascismo, correr com os dirigentes sindicais da «maioria de esquerda» das organizações de classe dos trabalhadores, defender as liberdades democráticas e a independência nacional.
Os revolucionários e todos os anti-social-fascistas e antifascistas devem assumir uma posição firme nos plenários distritais, de delegados sindicais e de empresas, a ser levados a cabo pela Inter, desmascarando o social-fascismo e ganhando os trabalhadores para a resistência popular, pela organização do mais amplo movimento de massas contra as medidas anti-operárias do governo, contra o social-fascismo e o fascismo e contra o social-imperialismo, o imperialismo e a guerra.
CONTRA O DESEMPREGO E A MISÉRIA: PÃO E TRABALHO!
MORTE AO SOCIAL-FASCISMO, AO FASCISMO E A QUEM OS APOIAR!
NEM PRAGA, NEM CHILE! INDEPENDÊNCIA NACIONAL!

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