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sábado, 11 de março de 2017

1977-03-11 - A SITUAÇÃO EM «O SÉCULO» - PCP

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
ORGANISMOS DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA GRÁFICA

A SITUAÇÃO EM «O SÉCULO»

1. A organização do P.C.P. na Sociedade Nacional de Tipografia divulgou publicamente, em Maio de 1976, uma análise da evolução da situação daquela empresa nos cinco meses anteriores, apontando as graves consequências da entrega daquela empresa ao PPD, pelo VI Governo Provisório, mediante a nomeação de indivíduos da confiança daquele partido para os cargos de administração e direcção, do que veio a resultar a instauração, em quase todas as publicações da empresa (especialmente em O SÉCULO e na VIDA MUNDIAL), de uma orientação reaccionária, a prossecução de uma política de gestão oportunista e ruinosa, a degradação total da situação da empresa.
2. Após a entrada em funções do Governo constitucional do PS, e contrariamente ao que muitos trabalhadores e a própria opinião pública esperavam, a situação em nada se alterou, antes a orientação direitista, anárquica e ruinosa da empresa mereceu sempre uma ampla passividade, senão mesmo cobertura, por parte do Governo... até ao momento, tardio, em que este se deu conta de que a escandalosa amplitude de tal passividade (pela qual os dinheiros do Povo Português financiavam descarados ataques à Democracia e às liberdades) não era justificada pelo auferimento de suficientes dividendos políticos em benefício do Governo do PS, antes, diariamente publicações da S.N.T. atacavam ferozmente (ainda que de forma insidiosa) o Governo, procurando pressioná-lo e condicioná-lo no sentido dos objectivos das forças da direita. A solução adoptada pelo Governo, para defesa dos seus interesses partidários, foi, através de uma mais intensa intervenção administrativa na então já Empresa Publica dos Jornais "Século” e "popular" (e sob o pretexto de uma situação financeira catastrófica na ex-S.N.T. e da necessidade de uma "reestruturação" da Imprensa), preparar o encerramento de O SÉCULO (com consequentes medidas de colocação da maioria do pessoal no subemprego e, mais tarde, no desemprego) e uma modificação da orientação do DIÁRIO POPULAR.
3. Nesta sequência, o secretário de Estado Manuel Alegre anuncia publicamente, numa "Comunicação ao País" pela Radio e pela TV, no princípio de Fevereiro, a suspensão, pelo prazo de 90 dias, para "reestruturação", das publicações da ex-S.N.T. e a cisão da EPSP, ficando a ex-S.N.T. e a ex-Sociedade Industrial de Imprensa (proprietária do DIÁRIO POPULAR) a constituir empresas públicas independentes.
Que teria motivado estas medidas? A redução acentuada das vendas de algumas publicações devido à sua orientação reaccionária (O SÉCULO passou de cerca de 45 mil exemplares de venda diária, antes do 25 de Novembro, para provavelmente menos de 10 mil, a data da sua suspensão...)? O caos do sistema de distribuição e cobrança, originado, entre outras razões, pelo desastroso funcionamento, há já vários meses, de uma "Distribuidora Portuguesa de Imprensa (D.P.I.)" nem sequer legalmente constituída? Ter sido admitida cerca de uma centena de pessoas na empresa, após o 25 de Novembro, sem contrapartida de aumento de trabalhos no sector de produção, mas antes com uma baixa acentuada? O agravamento das dívidas à empresa por parte clientes, mormente o pasquim neonazi "Luta Popular", já naquela altura devendo mais de 6 mil contos e que, após a transferência da sua feitura para a Empresa do "Jornal do Comércio”, veio a sobrecarregar a ex-S.N.T. em mais 204 contos? Se estas foram as razões, pois à Secretaria de Estado da Comunicação Social e ao Governo cabem em absoluto as responsabilidades!
4. Face ao encerramento dos principais sectores da empresa (redacções e produção) e embora para qualquer reestruturação se não justificasse, nem de perto nem de longe, a paralisação por 90 dias (?), os trabalhadores, em plenário, decidiram aceitar a execução de uma reestruturação (cuja necessidade era reconhecida de há muito) e exigir que nela os trabalhadores participassem através de representantes eleitos por todos os sectores da ex-S.N.T. em plenário. Mas, de facto, passados os 10 dias anunciados por Manuel Alegre para o início da "reestruturação”, passados mesmo ainda mais 20 dias, nada foi feito.
De facto, diversos pedidos de audiência feitos ao S.E.C.S. quer pela Comissão Intersindical da empresa quer pelos Sindicatos interessados no problema foram recusados ou, pura e simplesmente, nem sequer respondidos. De facto, logo no fim do mês de Fevereiro os vencimentos só foram pagos com um atraso de vários dias (embora o sr. Manuel Alegre tivesse garantido, na sua comunicação pública, o pagamento pontual dos vencimentos durante os 80 dias de paralisação...) e, em vez, de serem pagos mediante aval do Estado (como sucede com outras empresas públicas jornalísticas), foram-no através de um subsídio do Fundo de Desemprego...!? De facto, quando a Comissão Intersindical pretendeu realizar um plenário para discussão da situação, a Administração recusou a lógica utilização das instalações da empresa... De facto, mesmo quando a Administração foi apontada a necessidade de as máquinas de produção serem objecto de uma movimentação e limpeza diárias, com vista a sua conservação em bom estado, aquela mostrou-se assaz preocupada, com a possibilidade de os trabalhadores inactivos (proibidos sequer de entrar nas instalações...) voltarem à empresa, mesmo segundo escala... De facto, que quereria dizer tudo isto, senão que alguma manobra se preparava nas costas e contra os trabalhadores?
5. Realmente, a manobra, revelou-se. Na passada quinta-feira a Administração - segundo a mesma, por ordem imperativa do Governo... - comunicava que na próxima terça-feira se realizarão, na empresa, eleições de representantes dos sectores Redacção de O SÉCULO, redacções das revistas e Serviços Administrativos (um representante por sector e em salas separadas…) para uma "comissão de apoio á reestruturação"... Porque esta jogada de antecipação à próxima convocação de um plenário de todos os trabalhadores da ex-S.N.T. pelos seus órgãos representativos? Porquê a maioria dos trabalhadores (sectores de produção e distribuição) não são chamados a eleger também os seus representantes? Porque esta súbita pressa do Governo, passado que é um mês de semiparalisação da empresa? Porque é para que uma "comissão de apoio a reestruturação" se ainda não foi anunciada a constituição da Comissão de Reestruturação, embora de longe esteja ultrapassado o anunciado prazo de 10 dias? A única explicação lógica é que o que quer que com isto se pretenda vai contra os interesses dos trabalhadores da ex-S.N.T. e contra os interesses do Povo Português!
6. A posição do P.C.P. sobre a situação da ex-S.N.T. é bem clara. A situação é, sobretudo, da responsabilidade do Governo. A necessária reestruturação deverá ser feita defendendo os objectivos da evolução democrática do País, os interesses do Povo Português e os justos interesses de todos os trabalhadores da empresa. Para isso, a reestruturação da empresa não poderá ser feita sem o activo empenhamento e a participação dos trabalhadores.
Para que tal aconteça, para que a situação não se agrave ainda mais, é necessário:
- Que os trabalhadores da ex-S.N.T. repudiem mais esta manobra e, reforçando a sua unidade de classe, exijam a sua participação democrática (através de representantes de todos os sectores, realmente eleitos e não nomeados) na reestruturação e na construção do futuro da empresa no sentido da defesa dos interesses do Povo Português.
- Que os órgãos do Poder constitucional tomem uma posição que garanta o encaminhamento da ex-S.N.T. na directo adequada à construção da democracia, rumo ao socialismo, como se encontra constitucionalmente consignado.
- POR UMA INFORMAÇÃO LIVRE E DEMOCRÁTICA!
- PELA DEFESA DAS CONQUISTAS DEMOCRÁTICAS DO 25 DE ABRIL!
- VIVA A UNIDADE DOS TRABALHADORES DA EX-S.N.T.-"O SÉCULO"!

11 de Março de 1977.
O SECRETARIADO DA CÉLULA DO P.C.P. DE "O SÉCULO"

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