quarta-feira, 8 de março de 2017

1977-03-08 - OUSAR LUTAR CONTRA AS MEDIDAS DA FOME, DA MISÉRIA E DO DESEMPREGO - PCTP/MRPP

OUSAR LUTAR CONTRA AS MEDIDAS DA FOME, DA MISÉRIA E DO DESEMPREGO

1 - SIGNIFICADO POLÍTICO DOS 41 DIPLOMAS GOVERNAMENTAIS
O actual governo, depois de durante algum tempo hesitar entre que caminho trilhar, decidiu-se pela defesa do grande capital e do imperialismo estrangeiro. O seu plano de superação da “crise” é, à semelhança dos planos dos anteriores Governos Provisórios, um plano de fome e miséria para o Povo.
Das 41 medidas de tal plano avulta, antes de mais, a desvalorização da moeda. As suas consequências estão já à vista - subida dos preços e carência de géneros. Os bens alimentares incluídos no "Cabaz da Fome", aumentaram por Decreto do Governo, em cerca de 40%, todos os outros bens essenciais (renda da casa, leite, queijo, carne fresca, peixe fresco, etc…) aumentarão em breves dias muito mais, pois que o próprio Governo se não responsabiliza pelo seu controlo.
Por outro lado, como 40% dos alimentos correntes são importados, as restrições às importações e o seu custo provocarão a breve trecho a falta de alimentos.
Todo o Povo, desde o operário ao pequeno industrial, passando pelo funcionário público, tem, pois, como perspectiva, a fome!
Em contra-partida para o grande capital os diplomas governamentais reserva maiores lucros, maiores juros, a especulação desenfreada, a garantia das indemnizações aos capitalistas das empresas nacionalizadas, a esperança de algumas desnacionalizações, etc.
Um segundo tipo de decretos, dizem respeito à chamada "ordem pública". Neles, prepara o Governo a repressão ao movimento popular de protesto e reivindicativo. A estes decretos sobre "o direito de reunião, associação e manifestação" há ainda a acrescentar a lei que não permite aumentos salariais superiores a 15% e vários outros diplomas, em vésperas de aprovação pela Assembleia da República, a proibir na prática, a greve e o controlo operário; a limitar a contratação colectiva e a aumentar o horário de trabalho para a função pública, para já não falar da lei que formalizou e reforçou a "polícia de Choque".
Mas, para superar a crise do grande capital, entendeu o Conselho da Revolução com o consentimento do Governo que, acima de todas estas medidas, era necessário aumentar os vencimentos, dos senhores oficiais das forças armadas (2 e 3 contos para os oficiais superiores e 50 escudos para os soldados).
Desta vez não veio o Governo para a imprensa e TV "choramingar" que não tinha dinheiro. Há todo o dinheiro necessário para que as forças armadas façam o povo submeter-se ao plano de salvação da burguesia.
Se fossemos comparar este aumento com o da função pública, como o pretendeu o Conselho da Revolução, tínhamos a afirmar que este é o 3º aumento desde o 25 Abril, enquanto os funcionários públicos apenas dois magros aumentos tiveram.
Este é o plano consertado do Dr. Mário Soares de cedência às imposições do imperialismo americano e dos monopólios europeus; o plano, também, de coexistência com o social-imperialismo soviético.
2. A ATITUDE DOS PARTIDOS
O PS não tomou sozinho estas medidas; o CDS apoia incondicionalmente. O PPD só desconfia que o Governo as consiga aplicar, além de entender que já deviam ter sido tomadas, à mais tempo.
O P"C"P depois de reunir os seus “economistas" declarou serem necessárias tais medidas, só discordar do que não fosse previamente consultada a Intersindical. Por outras palavras, para o P"C”P os trabalhadores deviam participar com o Governo dos exploradores na feitura de tais diplomas.
O P"C"P propõe, pois, o "pacto social".
A U”D”P não se pronuncia.
Se estes partidos apeiam ou encobrem este plano de fome, é porque são partidos reaccionários, Não há que ter ilusões. São os mesmos que na A.R. a si próprios se atribuem um subsídio anual de 100.000 contos.
3. MEDIDAS ESPECIAIS SOBRE OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Porque os funcionários públicos trabalhara num sector muito sensível para a burguesia - o aparelho de Estado - não podia o "plano consertado" da fome, deixar de decretar duplas medidas de repressão sobre os funcionários públicos.
O AUMENTO DOS 15%
O Governo decretou o aumento dos 15%; as direcções revisionistas e conciliadoras dos Sindicatos da Função Publica prepararam o terreno no seio dos trabalhadores (ordenando que confiassem na A. da República) e a Assembleia da República ratificou a decisão governamental. Desde então para cá, as referidas direcções sindicais negociaram com o Governo mais umas tantas promessas e mergulharam num silêncio profundo. Acaso foi sua preocupação consultar, unir e mobilizar a classe, convocando para efeito Assembleias Gerais?
O AUMENTO DO HORÁRIO PS TRABALHO
Enviou o Governo à Assembleia da República uma proposta de lei pela qual o horário de trabalho na F.P. será aumentado de 36 horas para 40 horas semanais. Procura assim o Governo impor o seu plano de salvação da burguesia. Que fazem as ditas direcções sindicais da F.P.?! Certamente mandam os trabalhadores confiar na Assembleia da República.
O Governo faz a lei, a A.R. irá aprová-la e as direcções sindicais traidoras tratam já da sua aplicação.
UM "NOVO” ESTATUTO DISCIPLINAR.
Para aniquilar a nossa capacidade de luta e intensificar o ritmo de trabalho, o Governo prepara um "novo" Estatuto Disciplinar para a F.P.. Enquanto os trabalhadores dos vários sectores têm as suas relações de trabalho com o patrão, reguladas no C.C.T. os funcionários públicos terão um "novo" Estatuto Disciplinar, imposto pelo patrão-Estado!
Mas não é só o Governo que o afirma. O P"C"P apresentou também um projecto de lei (nº 30/1) à A.R. no qual propõe regulamentação especial sobre a contratação colectiva para os func. públicos (arts 10º). É neste projecto que, por exemplo, o Sindicato da F.P./Zona Sul manda votar os trabalhadores.
Assim procuram os actuais lacaios do capital com palavras "bonitas", aplicar a política de Salazar e Marcelo – manter os F.P., como “funcionários”, “servidores” e "agentes” não como trabalhadores
RECLASSIFICAÇÃO
Tudo indica será vontade do Governo nomear o fascista Freitas do Amaral, do CDS para presidente da Comissão de Reestruturação da F.P.. Para o Governo a reclassificação não será a resolução das graves injustiças e da situação caótica em que se  encontram os trabalhadores da F.P., mas uma capa para os despedimentos dos trabalhadores-tarefeiros, para a colocação de muitos outros trabalhadores no Quadro Geral de Adidos, para as suas transferências arbitrárias de trabalhadores de uns para outros serviços, para reintegração de todos os fascistas e demais reaccionários, saneados pelos trabalhadores, para o levantamento em massa e arbitrário de processos disciplinares, etc..
4. ABANDONAR AS ILUSÕES E OUSAR-LUTAR
Está mais que demonstrado que não são a generalidade das direcções dos Sindicatos, da F.P. que defendem os nossos interesses: os conciliadores defendem abertamente o seu Governo e os revisionistas só lutam por que o partido social-fascista seja consultado previamente para dar o seu apoio às medidas anti-populares. Veja-se como exemplo, a dir. do Sin. da F.P./Zona Sul que passa a vida em “negociatas" pelos Gabinetes dos governantes, como presentemente acontece a propósito da reclassificação. O que resta, então, aos trabalhadores da F.P.?
Impor às direcções sindicais a realização de A.G.s onde se discuta e trace, um plano de luta quanto à questão salarial, Estatuto da F.P., reclassificação e sobretudo, contra o aumento do horário de trabalho.
CONTRA O AUMENTO DO HORÁRIO DE TRABALHO POR UM AUMENTO SALARIAL JUSTO!
CONTRA O "NOVO" ESTATUTO DA F.P.! POR UMA RECLASSIFICAÇÃO JUSTA! CONTRA AS MEDIDAS ANTI-POPULARES DO GOVERNO! CONTRA A TRAIÇÃO REVISIONISTA! PELO C.C.T.!

Lx. 8/3/77                     
Organização do PCTP/MRPP para os F.P. REG. LISBOA

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