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quarta-feira, 8 de março de 2017

1977-03-08 - Luta Popular Nº 534 - PCTP/MRPP

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A «legalidade» das forças repressivas

Quem cerca das 22 horas de sábado passasse junto à esquadra da PSP no Bairro Alto, em Lisboa, assistiria a uma cena dezenas de vezes repetida pelas esquadras de todas as cidades do País. Um polícia levava na sua frente um trabalhador cabo-verdiano que mal chegou à entrada da esquadra, foi vítima de uma brutal agressão pelo «zeloso» agente da PSP que o espancou com o «cassetete» virado ao contrário, ao mesmo tempo que proferia toda a espécie de impropérios e provocações, usando para isso e linguagem mais baixa e ordinária que a língua portuguesa permite. O resultado de tal acção foi o trabalhador cabo-verdiano ter ficado preso na esquadra, sendo que os agentes no seu interior ajudaram a manter «a ordem» agarrando para isso o preso.
Se tais acções são correntes e definem o dia da actividade «pacificadora» da PSP, corrente é também ver nos tribunais da burguesia e cada vez com maior frequência, elementos do povo que aí são levados a julgamento por «injúrias» quer aos agentes da dita autoridade quer à corporação a que pertencem.
Por exemplo, durante o dia de ontem o Tribunal Correccional (antigo Tribunal de Policia) da cidade do Porto esteve apenas ocupado com tais casos, sendo que alguns se referiam elementos do povo que reagiram à actividade repressiva dos agentes da PSP.
Se tal situação revela por um lado que a revolta do povo cresce e com ela a resistência activa à actividade repressiva da PSP, por outro lado assiste-se também à crescente arrogância com que tal corporação e seus agentes vêm actuando no sentido de zelar pelo cumprimento das leis anti-operárias e anti-populares que têm sido promulgadas nos últimos tempos.
Enquanto que qualquer elemento do povo está sujeito a ser espancado por um policia sem que depois consiga provar que foi espancado, qualquer trabalhador que resista e responda à acção repressiva da PSP. GNR ou GF, fica sujeito e cumprir uma pena de 2 a 8 anos de cadela.
Enquanto que qualquer trabalhador esta sujeito a ser alvejado a tiro pelas forças repressivas a soldo do capital, sem poder processar quem quer que seja por tal acto (veja-se o que sucedeu durante a greve dos têxteis na Fábrica Riopele) qualquer trabalhador elemento do povo que ouse, muito justamente criticar e condenar a acção do Presidente da República, dos conselheiros da revolução, dos ministros, dos juízes ou qualquer outro senhor do poder, fica logo sujeito a elevadas penas de prisão que podem ir desde os 12 anos de cadeia até 6 meses. Tal foi, recentemente aprovada e logo denunciada pelo nosso Partido como uma lei fascista, permite ainda que qualquer operário ou trabalhador que apele ao derrube do sistema de exploração do homem pelo homem, fique também abrangido por severíssimas penas de reclusão.
Tal situação revele que da parte de todos os partidos representados na Assembleia de República (CDS, PPD, PS, P”C”P e UDPide) há uma intenção clara e bem demonstrada na aprovação de tal lei de criar todos os instrumentos que permitam defrontar-se com o movimento de massas que engrossa diariamente com a revolta de sectores cada vez mais largos do povo que se juntam às fileiras do proletariado para lutar contra a fome, contra a exploração e opressão capitalista contra as medidas do governo dito socialista e contra a traição dos revisionistas.
Dai que ao lado da Constituição de um novo corpo de polícia de choque surjam as leis que vão permitir que ela actue com «eficácia».
É esta a situação a que sem dúvida nenhuma o proletariado e o povo responderão endurecendo e alargando as suas frentes de luta, dispondo as suas forças de modo que a cada uma destas medidas corresponda um novo avanço do movimento de massas.

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