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quarta-feira, 1 de março de 2017

1977-03-01 - Unidade Popular Nº 109 - PCP(ml)

A propósito do conjunto de medidas governamentais

Resolução do Burô Político do Comité Central do PCP(m-l)

Ao examinar o conjunto de medidas do Governo com vista a ultrapassar a crise e salvar a independência nacional e a democracia, o Burô Político do Comité Central do Partido Comunista de Portugal (marxista-leninista) considera que esse conjunto de medidas é positivo, tardio e insuficiente.
1 — Considera-o positivo porque, de evidência, se trata de medidas que visam relançar a economia — o que actualmente constitui a chave da defesa da independência nacional e da estabilização da democracia — embora esse conjunto de medidas reparta pelas classes mais sacrificadas uma factura que exclusivamente aos privilegiados, incluindo a aristocracia operária e pequena-burguesia cunhalistas, competiria pagar. Outra coisa não se pode esperar do capitalismo e de um governo capitalista. Na situação actual que Portugal atravessa, o PCP(m-l) entende que, apesar de essas medidas irem directamente contra os interesses imediatos dos trabalhadores, elas podem servir os interesses superiores dos trabalhadores — a salvaguarda da independência nacional e da democracia, como primeiro passo para a abolição da exploração do homem pelo homem. O PCP(m-l) congratula-se pelo estabelecimento da zona económica de 200 milhas marítimas, sua reivindicação desde há muito.
2 — Considera-o tardio porque essas medidas de emergência deveriam ter sido tomadas há já bastante tempo imediatamente a seguir à formação do actual Governo, como o PCP(m-l) tem repetidamente afirmado. Cada mês que passou desde essa data agravou a situação económica de Portugal. É este o preço da política eleitoralista do partido do Governo, que preferiu esperar pelas eleições para as autarquias para só então tomar medidas eventualmente impopulares.
3 — Considera-o insuficiente porque esse conjunto de medidas económicas nunca obterá o resultado desejado se não for acompanhado de outras tantas medidas políticas que cortem com a conciliação com o social-fascismo e ponham fim à anarquia na produção levada a cabo pelos agentes do social-imperialismo russo, em particular o partido social-fascista de Cunhal. O PCP(m-l) destaca a necessidade de organizar os trabalhadores numa central sindical democrática, ao serviço da independência nacional e da democracia. Para alcançar este e outros objectivos, torna-se necessária a constituição de uma frente de luta dos partidos patrióticos e democráticos. O PCP(m-l) salienta a necessidade do partido do Governo — se é que está de facto interessado em relançar a economia nacional — limpar o seu sector sindical de todos os «submarinos» cu­nhalistas e prestar-se sinceramente a participar nessa frente pela independência nacional, pela democracia e pelo progresso social.

Lisboa, 28 de Fevereiro de 1977
O Burô Político do Comité Central do PCP(m-l)

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