segunda-feira, 13 de março de 2017

1977-03-00 - Seara Nova Nº 1577

EDITORIAL

No editorial do número anterior da Seara Nova fazía­mo-nos eco da indignação provocada pelas «generosas» sentenças sobre os pides, e apontávamos como tema de reflexão (e não só) a existência de uma ameaça fascista.
1. Nos finais de Janeiro e princípios de Fevereiro, o Primeiro-Ministro Mário Soares alertava contra o perigo do fascismo e dava relevo nacional à ameaça separatista.
Entretanto, a consciência de que o fascismo é uma ameaça real alarga-se e dá origem a tomadas de posição e iniciativas que tendem a alertar a opinião pública e a exprimir e a mobilizar os profundos sentimentos democráticos das massas populares. Entre tais iniciativas, destaque-se desde já o documento assinado e divulgado em conferência de imprensa por um grupo de antifascistas com e sem filiação partidária, e que solicita do Governo, da Assembleia da República, do Conselho da Revolução e do Presidente da República, medidas adequadas ao combate a tal ameaça. A recolha de assinaturas para esse documento alarga-se agora paralelamente à aprovação generalizada de moções em assembleias de trabalhadores e por parte das suas organizações, marcando a sua posição firme e sobre a questão.
2. Face a esta crescente consciência do perigo acontece, no entanto, que algumas vozes destoam, de modo diverso embora, e representando pontos de vista diversos. Pretendem alguns que se se trata apenas de manobras políticas conjunturais da esquerda, que se trata só de agitar e empolar um espantalho, de sobrestimação de um inimigo, etc.
A direita reaccionária e a sua imprensa têm reagido subestimando o perigo do fascismo e manifestando todo o incómodo que o antifascismo lhes provoca, acentuando novas direcções do anticomunismo como forma de manter a divisão no campo antifascista, ou intrigando da maneira mais grosseira, a propósito inclusive do documento que referimos, acabando por ver nele uma manobra «maquiavélica» para atacar o 1.° ministro.
De outros lados e por outras formas surge também a incredulidade na existência de uma ameaça real do fascismo, argumentada a partir de análises parcelares da situação política no nosso país.
Ora o que é facto e o que tem provocado as tomadas de posição e iniciativas que referimos, para além do eventual sentido meramente táctico de certas declarações, são acontecimentos que revelam a contínua reorganização das forças fascistas e fascizantes e apontam no sentido do seu avanço de posições.
— O escândalo dos «julgamentos» dos pides continua e há gente que actua cada vez mais como defensora oficiosa dos pides, indo ao ponto de insultar democratas que depõem no tribunal. Ao mesmo tempo, assiste-se à reintegração de fascistas e fiéis colaboradores do regime fascista no aparelho judicial, no aparelho escolar, nas empresas, na comunicação social. O Estado democrático vê-se assim minado e infiltrado cada vez mais por gente que inevitavelmente trabalhará para a sua destruição, a partir das posições que vai tomando, e daquelas aliás de onde nunca chegou a ser completamente desalojada. No aparelho judicial, cuja natureza de classe não se alterou após o 25 de Abril, vemos assim agravada a possibilidade do funcionamento de alguns dos seus sectores contra as tarefas de consolidação de democracia.
— Por outro lado, a proliferação da imprensa fascista e separatista, a que já vínhamos assistindo, acompanha-se de uma arrogância crescente no ataque à democracia e às suas forças, à unidade do Estado, aos militares democráticos, ao Conselho da Revolução, e mesmo a figuras do Partido Socialista e do seu governo, em termos onde a linguagem fascista é clara, e o apelo ao regresso do passado é nítido e insistente.
— Entretanto, a legalização ou intenção de legalização de movimentos separatistas e de organizações como o MIRN e o PAP, sendo certo que a Constituição não consente a existência de organizações que perfilhem a ideologia fascista, são outro dos campos em que assistimos ao reagrupamento legal das mais negras forças do passado.
3. A todos estes factores deveremos ainda acrescentar a conjugação que com eles se pode estabelecer da estratégia de forças políticas da direita reaccionária quer, vendo falhar as suas hipóteses eleitorais, redobram o jogo duplo com a face exterior civilizada, tendente a isolar o PS do campo antifascista e da esquerda, a amarrá-lo a uma política que o debilite e o desagregue e que crie a situação de desestabilização em que possam surgir os «salvadores» reaccionários. Aliás, ao mesmo tempo que os representantes mais «civilizados» do grande capital se tornam «democraticamente» complacentes, a CIP e a CAP redobram de exigências.
Todo este conjunto de movimentos poderia, a não ter resposta, provocar uma coincidência de resultados — a paralisação de pelo menos parte do larguíssimo potencial de uma esquerda reagrupada, a capitulação dos hesitantes, a desmobilização dos menos combativos e menos consequentes, de modo a potenciar a força da maioria reaccionária, de olho naqueles que numa conjuntura favorável possa ter do seu lado, graças à sua experimentada demagogia e à falta de perspectivas de determinadas franjas sociais intermédias.
4. Por outro lado, e para tentarmos ver como surge o perigo fascista, é importante compreender que os representantes do capital monopolista e dos agrários não deixaram, destruído o capitalismo monopolista de Estado, de tentar recuperar, com o apoio do imperialismo, o terreno perdido com o 25 de Abril de 74, o 28 de Setembro e o 11 de Março. Hoje, a recuperação desse terreno implica a destruição das grandes conquistas revolucionárias dos trabalhadores portugueses. Uma tal destruição implica o esmagamento da resposta dos trabalhadores e isso não pode ser conseguido pela grande burguesia reaccionária sem a liquidação das liberdades democráticas, sem a instauração de um regime fortemente autoritário e repressivo, rapidamente a caminho de ser fascismo. Ressalve-se que não significa isto que a maneira de travar as forças do passado seja ceder-lhes o que perderam, ou tivesse sido o não se lhes ter retirado o que se retirou; se assim tivesse acontecido, se não tivessem avançado tanto as forças populares, mais cedo e mais violentamente teríamos tido o perigo fascista sobre nós. Mas anote-se também que todo esse perigo conta ainda não só com apoios no aparelho de Estado e até nas forças militares e militarizadas, mas também com o apoio das estruturas que organizavam o «apoio de massas» local do fascismo, e é vê-las como ainda hoje funcionam no apoio ao separatismo e às forças da direita reaccionária em diversas regiões do país.
O perigo não se traduz apenas no golpe que imediatamente instaure um regime fascista. O fascismo não precisa de aparecer necessariamente na versão do golpe chileno, pode aparecer, como dizia há dias um militante antifascista, com «outros cartões de visita» — o que não altera a sua natureza de classe, a sua natureza violentamente repressiva e exploradora. Pode apresentar-se, por exemplo, sob a forma de um Governo abertamente de direita, fortemente autoritário e repressivo, que mantenha por algum tempo alguns sinais de democracia formal. Sabemos isto pela própria experiência histórica e não só a de outros povos — o fascismo em Portugal instaura-se por um processo que em 28 de Maio de 1926 apenas deu os primeiros passos, e que se prolonga pelo menos até 1933. Nada justifica pois a cegueira e a subestimação de um tal perigo — a vitória eleitoral dos nazis na Alemanha, a marcha sobre Roma dos fascistas italianos, a cavalgada de Gomes da Costa desde Braga, o ataque a La Monede no Chile, tudo isto foram passos diversos de um processo que culminava com a instauração do mais bestial regime político da história contemporânea.
5. Sabemos, finalmente, que a propaganda fascista tende a capitalizar pela demagogia mais brutal os descontentamentos de certas camadas sociais, sem perspectivas, em períodos de aguda crise económica e social.
Ora essa demagogia encontra hoje em Portugal um terreno para se exercer. A condenação pública do fascismo, a denúncia clara e pedagógica do que foi a sua longa dominação na nossa terra, a exposição de toda a vastidão dos seus crimes, da sua corrupção, da miséria e da opressão que representou, não foram feitas integral e sistematicamente e isso era necessário para muitos daqueles em quem a «despolitização» maciça procurou criar uma natureza social alienada, alheada. O que neste aspecto não se fez fornece hoje algumas condições favoráveis à propaganda e à agitação insidiosas e experimentadas dos fascistas. Isso explica como se pode tornar perigosa a agitação de rua que colhe desarmados politicamente — aquele a quem um vizinho ou o passageiro do lado diz que «isto antes do 25 de Abril era melhor, que então é que era bom, então havia ordem, disciplina, respeito, estes são tão bons como os outros e não são melhores que os do antigamente», etc. A memória histórica de certas camadas sociais e a sua mobilização política nem sempre são as melhores para oferecer resistência a este tipo de agitação que se vem intensificando.
Mas é evidente também que não só em termos de contra-propaganda e de «pedagogia» esta batalha se vence. Se a firme reacção ideológica contra o fascismo e as suas formas larvares mais explícitas é necessária, é necessário também atacar as raízes reais do descontentamento que em certas camadas sociais pode conduzir à paralisia e levar à desagregação o largo campo da democracia.
E aqui, trata-se agora de compreender que, se o antifascismo não pressupõe, em toda a sua extensão, a clareza de uma opção socialista, se podem vir à luta contra o fascismo democratas que não têm o socialismo como objectivo, na situação portuguesa, a meta constitucional que é o socialismo, é um grande motor dinâmico, a perspectiva mobilizadora mais entusiástica.
E isso se vê até pela determinação de quem são e serão os mais firmes defensores da democracia — os trabalhadores em geral, a classe operária, as massas populares.
É por isso que é de enorme importância compreender-se que não é agindo contra os interesses dessa classe e camadas que se apazigua ou desarma o fascismo e se lhe corta as raízes e os membros. Resolver os problemas económicos e sociais, as grandes questões nacionais, contra as conquistas dos trabalhadores e sem a sua participação e mobilização, é só tecnicamente uma tarefa votada a um fracasso grave, como leva de um só golpe a dois resultados completamente funestos — limitar a força, a capacidade e o peso de decisão do principal braço social da democracia; e manter as razões do perigoso descontentamento de certas camadas da pequena burguesia urbana e rural e alienar do campo de defesa da democracia camadas e franjas sociais politicamente menos activas e formadas, que mais facilmente poderão ver (erradamente é certo) na grande burguesia reaccionária o seu defensor.
É por isso, ainda, que a luta contra a ameaça do fascismo tem duas faces — a repressão democrática e constitucional sobre os seus agentes, organizações e actividades, e a condução de uma política económica e social assente na participação dos trabalhadores e no respeito intransigente pelas suas conquistas revolucionárias hoje claramente consignadas na Constituição.

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