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quarta-feira, 29 de março de 2017

1977-03-00 - O Tempo e o Modo Nº 122

EDITORIAL

Depois de seis meses de função, o governo constitucional escolheu. Depois de seis meses de aparente hesitação, o governo P«S» decidiu-se. Depois de um programa de promessas para o povo, veio agora um programa de «facilidades» para o capital e de «austeridade» para quem trabalha. O governo fez a sua «opção de classe» como seria de esperar da sua natureza pequeno-burguesa.
Escolheu a saída própria da classe dos monopólios e grandes agrários para a profunda crise da sociedade portuguesa. Decidiu-se por fazer abater sobre o povo a miséria e o desemprego, reprimindo em nome da «ordem pública», se necessário for, o justo movimento de revolta popular contra as medidas antipopulares do governo. O programa com que para fins eleitorais se apresentou ao povo em Abril do ano passado e o conjunto de mais de cinquenta medidas que recentemente foram cozinhadas pelo governo do Dr. Soares para salvar o capital são bem a prova do que são e como fazem os partidos burgueses para enganar o povo.
Quantas vezes não ouvimos nós da boca dos governantes «socialistas» que o escudo não seria desvalorizado. E agora, aí temos uma desvalorização oficial de 15% que, na realidade, é de 18% e mais em relação a certas moedas estrangeiras.
E não ouvimos também prometer que os preços dos bens de primeira necessidade não aumentariam, e eis que temos os maiores aumentos de sempre para certos produtos. Ao mesmo tempo, é criado um «cabaz de compras» onde não cabem a carne não congelada, o peixe fresco, o azeite, os ovos, o bacalhau, o calçado, etc. Enquanto isso, os aumentos dos salários ficam congelados nos 15%.
E não foi também o Dr. Soares que na sua conversa televisiva não se esqueceu de lembrar aos portugueses a questão da Independência Nacional quando na véspera assinara os decretos que concedem ao capital imperialista e social-imperialista as mais amplas «facilidades»?
Aumentar os preços dos meios de subsistência dos operários e congelar os salários são medidas triviais dos capitalistas para repor a acumulação à custa de uma intensificação da exploração da força de trabalho. Salário a capital constituem os dois pólos de uma mesma unidade cujo aspecto principal é o capital Quando o salário assumir o aspecto principal negará a própria natureza dessa mesma unidade, abolindo a exploração capitalista.
O governo P«S» pareceu hesitar durante um certo tempo, procurando uma saída da conciliação, mas nas leis da contradição entre o capital e o trabalho não está previsto esse meio termo. A forma conciliatória do dito «pacto social» mascara, na realidade, a verdadeira face de tal pacto proposto pelos monopólios sedentos da mais-valia extorquida aos operários.
Os restantes partidos burgueses, do C«DS» ao P«C»P, aplaudem à sua maneira as medidas do governo P«S». Os monopólios ligados ao imperialismo americano e europeu vêem as portas da nossa economia escancararem-se aos seus desígnios de saque e rapina. Enquanto o povo suporta os efeitos desta «abertura», os representantes internos dos interesses destes monopólios, o C«DS» e o P«PD», não escondem o seu grande agrado por tal política, lamentando apenas o seu aparecimento tardio e receando unicamente que o governo constitucional não seja eficiente para a aplicar e levá-la ainda mais adiante.
A atitude reservada do partido revisionista é compreensível quando estão em causa as possibilidades de uma nova investida em força do capital social-imperialista revisionista soviético para tirar igualmente proveito das «facilidades» amplamente concedidas ao capital estrangeiro. A táctica do P«CP» em relação ao movimento operário está clara no programa de traição saído do II Congresso da Intersindical. Os revisionistas são os mais zelosos executores dos «pactos sociais» cozinhados entre os piores inimigos da classe dos operários, a troco de alguns postos no aparelho de Estado da burguesia que sirvam de trampolim às suas manobras gol­pistas para tomar o poder e instaurar uma ditadura social-fascista.
O agravamento das condições de vida do povo é sem dúvida um factor importante para o desenvolvimento das forças da Revolução. A classe operária prepara-se para duros combates que têm a antecede-los um forte movimento sindical à volta da contratação colectiva. Este movimento é o eixo principal da luta da classe nesta primeira resposta ao ataque do capital.
Faca à crise económica, a que a burguesia responde com aumentos de preços, baixa de salários reais, açambarcamento dos produtos, especulação financeira e corrupção, indemnizações ao capital estrangeiro e pagamento de chorudos juros ao capital privado, o «direito de reserva» para os latifundiários e grandes agrários, etc., os marxistas-leninistas têm um programa de solução proletária para a crise cujas medidas políticas e práticas são as seguintes:
Expropriação das terras dos latifundiários e grandes agrários e sua entrega aos assalariados ruris e aos camponeses pobres, sem «direito de reserva», sem indemnizações;
— Nacionalização da todos os monopólios estrangeiros (da Timex à Aminter) bem assim a continuação das nacionalizações onde as revelem necessárias e ainda não tenham sido efectuadas;
— Confiscação da propriedade dos que sabotam a produção e boicotam a aplicação do plano;
— Inventário de todas as riquezas nacionais, a sua utilização planeada para servir os interesses dos trabalhadores na aplicação do princípio de que o povo português deve basear-se nas suas próprias forças;
Planificação e controlo de toda a produção pelos trabalhadores (operários, camponeses e técnicos);
Planificação e controlo de todo o consumo pelos trabalhadores através das suas organizações populares;
— Criação de um Banco Nacional único a controlo do sistema bancário (reservas, depósitos e créditos) pelos órgãos que exprimam a vontade do povo trabalhador;
— Aplicação imediata da semana das 40 horas;
— Inventário da força de trabalho nacional, planeamento da sua aplicação e controlo pelos próprios trabalhadores; e instituição do sistema do trabalho obrigatório para todos;
— Aplicação de uma política que torne a agricultura como base e a indústria como factor dirigente;
— Fixação dos preços agrícolas compensadores e estáveis; controlo dos preços e eliminação da inflação;
— Auxílio aos pequenos camponeses, pequenos comerciantes e pequenos industriais, estimulando a entreajuda e a cooperação, bem como a salvaguarda dos bens dos médios empresários democratas e patriotas;
— Aplicação de medidas severas e exemplares contra os sabotadores, os açambarcadores, os especuladores e a corrupção.
É este o programa pela imposição do qual a classe operária deve unir-se e organizar-se, sob a direcção clarividente do seu Partido. Esta é a única via para o Socialismo dos operários e do povo. Este é também o programa dos intelectuais revolucionários que unidos sob a bandeira do marxismo-leninismo-maoismo avançarão unidos até à vitória final.

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