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sexta-feira, 17 de março de 2017

1972-03-17 - REUNIÃO DE SÓCIOS DO S.N.E.B.D.L. - Sindicatos

REUNIÃO DE SÓCIOS DO S.N.E.B.D.L.
— informação —

Realizou-se no passado dia 17 mais uma Reunião de Associados no nosso Sindicato. Os presentes resolveram a seguir a seguinte ordem de trabalhos:
1 - Informações
2 - Eleições

INFORMAÇÕES
1) O Grupo de Trabalhos transmitiu à Reunião o papel relevante dos colegas da província no apoio financeiro ao Grupo e a intenção de na próxima sexta-feira, 24, apresentar para apreciação à Reunião de Associados o projecto de lista a candidatar-se nas próximas eleições no Sindicato, cuja elaboração a Reunião de Sócios o tinha incumbido.
2) Um colega fez chegar à Reunião de Sócios uma preocupação de muitos colegas do Banco Totta-Açores que se sentem bastante lesados pelo deficiente funcionamento da Caixa de Previdência a que pertencem, ou seja, a Caixa de Previdência da CUF. Com efeito e segundo os testemunhos vividos por alguns colegas, estes têm de recorrer frequentemente ao corpo clínico do Sindicato e até a médicos particulares, o que se torna mais oneroso, pois para além de muitas anomalias, os médicos daquela Caixa não fazem uma observação clínica conveniente.
De quem esta negligência? Dos médicos? Ou da organização?
Cremos bem que da organização que tem como lacuna fundamental a falta de representatividade dos trabalhadores na sua gestão.
3) Trabalho prestado em dias de descanso semanal
Chegou ao conhecimento da Reunião de Sócios que algumas empresas não retribuíam legalmente os trabalhadores que prestam serviço nos dias de descanso. Para um esclarecimento dessa questão e para que os colegas saibam aquilo a que legalmente têm direito nesta forma de prestação do trabalho, a seguir se transcreve o art.° 42.° do novo regime jurídico da duração de trabalho.
«ARTIGO 42.º
(Retribuição do trabalho prestado em dias de descanso)
1. O trabalho prestado no dia de descanso semanal e nos feriados obrigatórios, bem como no dia ou meio dia de descanso concedidos pelos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, por despachos do Ministro das Corporações e Previdência Social e pelos contratos individuais de trabalho, será pago pelo dobro da retribuição normal.
2. As entidades patronais deverão possuir um registo de horas de trabalho prestado nos dias referidos no número anterior onde, antes do início da prestação, serão anotadas as horas previstas de começo e termo do trabalho e os dias de descanso a gozar em substituição do dia de descanso semanal.»
PREVIDÊNCIA
4) Como a maior parte dos colegas já deve ter conhecimento, circula pela classe um abaixo-assinado dirigido a S. Ex.ª o Secretário do E.T.P. protestando pela apreensão dos estatutos da nossa futura Caixa. O documento deve, pois, ter um número de assinaturas que faça sentir a S. Ex.a, a nossa indignação por esta arbitrariedade.
5) Aprovado na sexta-feira anterior, foi enviado ao Presidente da Comissão Organizadora da Caixa de Previdência um telegrama de protesto contra a posição por ele assumida no ofício que dirigiu ao Director-Geral de Previdência, e no qual se opõe à divulgação que os representantes sindicais fizeram à classe que representam, do projecto de estatutos da Caixa de Previdência.
Aquele telegrama tem o seguinte teor:

«Dr. Félix Bernardino Freitas Veloso                   
Lisboa
Trabalhadores Bancários de Lisboa em reunião realizada no seu Sindicato no dia 9, ao tomarem conhecimento do teor do ofício dirigido ao Director-Geral de Previdência e Habitações Económicas deliberaram apresentar o seu mais enérgico protesto pela atitude tomada por V. Ex.ª na sua qualidade de presidente da comissão organizadora da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Empregados Bancários com a conivência dos representantes gremiais relativamente ao comportamento dos representantes sindicais nessa mesma comissão organizadora stop. Com efeito nossos representantes ao pretenderem divulgar junto do sector profissional que representam o projecto de Estatutos que ajudaram a elaborar apenas se limitaram a satisfazer exigências feitas pelos trabalhadores bancários stop. Daqui que quaisquer compromissos formais inicialmente aceites no âmbito da comissão organizadora não pudessem sobrepor-se a deliberação tomada em reunião de sócios no sentido da publicação do projecto dos mesmos Estatutos sob pena de traírem a confiança neles depositada aquando da sua nomeação stop. Não está em causa como V. Ex.ª o afirma criar expectativas que eventualmente poderiam vir a não ser concretizadas mas tornar conhecido dos trabalhadores do sector bancário conforme e sua vontade a única disciplina estatutária que os representantes sindicais consideram capaz de proteger todos os direitos adquiridos contratualmente stop. Qualquer tentativa no sentido de impedir esse conhecimento não pode deixar de ser interpretada como uma atitude tendente a possibilitar o desrespeito por tais direitos stop. A isso se oporão os trabalhadores bancários.

ELEIÇÕES
O novo decreto 51/72, introduziu algumas alterações ao processo de eleições para os corpos gerentes dos Organismos Corporativos. Uma destas alterações mereceu a reflexão da Reunião de Associados: trata-se da apresentação de candidaturas.
A Reunião depois de ter analisado a parte do decreto que faz referência às candidaturas, interpretou como sendo intenção do legislador que os corpos gerentes que findam o mandato têm de apresentar uma lista, neste caso dos bancários portanto a C.A. teria de apresentar uma lista. Ponderada a questão, a Reunião de Sócios deliberou por unanimidade enviar uma delegação de colegas junto da C.A., no sentido de lhes recomendar a apresentação dessas candidaturas, para salvaguardar uma possível impregnação baseada na não apresentação duma lista por parte do corpo directivo que cessa o mandato.
Inexplicavelmente porém a CA recusou-se a receber os colegas, o que levou a Reunião de Sócios a enviar àquela Comissão o seguinte ofício:
«A COMISSÃO ADMINISTRATIVA
A REUNIÃO DE SÓCIOS do dia 17/3/72, ao tomar conhecimento das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.° 51/72, na legislação que regulamenta as eleições dos Sindicatos e considerando que:
a) embora a apresentação de uma candidatura pela C.A. se mostre ainda, como uma forma de prolongamento da via administrativa — o que só por si lhe deveria retirar qualquer legitimidade de fazê-lo;
b) a não apresentação dessa mesma candidatura poderia servir, no entanto, de pretexto a uma impugnação do acto eleitoral, sob o fundamento de que o art.° 5.° n.° 2 do referido Decreto-Lei n.° 51/72, conjugado com o art.° 21.º § 7.° do Decreto-Lei n.º 49058, sugere tal apresentação;
deliberou recomendar à Comissão Administrativa:
1) A apresentação de uma candidatura;
2)  A retirada da mesma dentro do prazo previsto no art.° 5.° n.° 3 do Decreto-Lei n.° 51/72.
Considerou a REUNIÃO DE SÓCIOS que a C.A. ao actuar de acordo com a recomendação expressa não se afastará da orientação que definiu nas circulares n.° 67 e 74 uma vez que:
a) ao apresentar uma candidatura, quando havia tomado expresso que o não faria. Cinicamente dá satisfação a um possível imperativo legal;
b) retirando a seu tempo a mesma candidatura acaba por reafirmar a posição inicialmente assumida.
A apresentação por ofício da presente recomendação deve-se ao facto dessa C.A. se ter, lamentavelmente, recusado a receber no dia 17 do corrente a delegação de sócios eleita para o efeito.
Esta atitude, uma vez mais reveladora da dissociação da C.A. dos verdadeiros interesses dos trabalhadores bancários, dispensa comentários.»

A REUNIÃO DE SÓCIOS

Mirandela & C.ª — Lisboa — 6000 ex.

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