segunda-feira, 13 de março de 2017

1972-03-13 - Defesa do Camarada RIBEIRO SANTOS em Processo Disciplinar Académica de 13 de Março de 1972 - Movimento Estudantil

DOCUMENTOS
Defesa do Camarada RIBEIRO SANTOS em Processo Disciplinar Académica de 13 de Março de 1972

EDIÇÃO DO COMITÉ REVOLUCIONÁRIO DOS ESTUDANTES DE DIREITO

José António Leitão Ribeiro Santos, aluno do 4º ano da Faculdade de Direito, arguido em processo disciplinar académico que o Conselho Escolar decidiu instaurar-lhe a bem da Nação, vem por este meio responder às acusações contidas na nota de culpa recebida no dia três do corrente mês.
I
Considera o arguido que este processo disciplinar faz parte duma política global de repressão dos estudantes com o objectivo de os coagir a manterem-se numa situação de menoridade perante as autoridades académicas, e não só.
No momento actual, tal política cifra-se já, desde o ultimo ano lectivo, na bonita soma de quarenta e oito suspensões, processos disciplinares e processos criminais, para além das agressões policiais, da asfixia da informação, do encerramento da AFDL, no recrutamento de novos contínuos de características curiosas, etc., etc., etc.
Neste caso concreto, pretende-se, através do isolamento discriminatório de um número restrito de alunos, impedir qualquer tentativa de emancipação colectiva dos estudantes pela activa participação em assembleias democráticas nos seus locais de trabalho. Tratasse pois de mais um acto exemplar em que se procura intimidar os estudantes, fazê-los renunciar ao exercício da liberdade de reunião, e assim mantê-los indefinidamente numa situação de tutela.
Só nesta perspectiva se torna possível compreender os vícios das acusações, por vezes ridículas e absurdas, às que se passa a responder detalhadamente.
II
a) l - A “ilegalidade" apontada na alínea a) da nota de culpa, reside, ao que parece, não no facto de o arguido ter comunicado aos colegas a sua intenção de não assistir às aulas mas sim nos "termos adequados para conduzir à perturbação do regular funcionamento das aulas" com que tal comunicação teria sido feita.
2 - Ora, infelizmente para a acusação, ela só tem conhecimento, através das declarações prestadas pelo arguido que este fez tal comunicação, mas não sabe absolutamente nada sobre os termos que empregou; mesmo que soubesse, tal circunstância não consta das folhas do processo como se pode verificar.
3 - Posto  isto, cora que fundamento, pode a acusação referir-se a "termos adequados”, e assim "demonstrar" a existência do nexo de causalidade entre a comunicação do arguido e o não funcionamento das aulas? Seria bastante interessante que a acusação explicitasse o mais pormenorizadamente possível quais foram esses misteriosos "termos adequados" e o modo pelo qual eles chegaram ao seu "conhecimento".
4 - Uma  coisa é o que efectivamente se passa e outra é o que se passa na imaginação da acusação. Com isto, esclarece o arguido:
A - que este se limitou precisamente a comunicar a sua intenção;
B - que após a comunicação, se gerou uma discussão na qual intervieram vários alunos, mas não o arguido;
C - que durante essa discussão, surgiram algumas propostas, nenhuma delas apresentada pelo arguido;
D - que a decisão final do curso no sentido de ocupar o anfiteatro diverge manifestamente da intenção do arguido de não assistir às aulas, o que compromete a tese dos "termos adequados" apresentada pela acusação, que, de resto, como já foi apontado, hão se encontra provada pelos dados recolhidos no processo.
E - também a "confissão espontânea" respeitante aos "termos adequados", não figura nas declarações do arguido este não necessita de atenuantes para infracções que não cometeu.
b)A alínea b) da nota de culpa merece uma análise detalhada.
5 - Em  primeiro lugar, é de estranhar que aí se fale em ocupação dos anfiteatros (será um lapso?) quando o 4º ano deliberou ocupar apenas, como é óbvio, o anfiteatro nº 4. De qualquer modo, e um ponto a esclarecer bem como a inclusão neste processo de factos ocorridos nos anfiteatros, com os quais o arguido não qualquer ligação, por mais que isso doa à acusação.
6 - Nunca  as reuniões de curso foram consideradas ilegais, Elas constituem prática corrente dos alunos da Faculdade, quer durante os intervalos, quer durante o tempo reservado às aulas, e com o conhecimento das autoridades.
7 - Também   a reunião do 4º ano do dia 9 se realizou com o conhecimento dos Profs. Castro Mendes e Oliveira Ganção (pelo menos) mas nenhum deles, nem qualquer contra autoridade, significou aos estudantes que estes não podiam fazer a reunião também não houve qualquer ordem no sentido de a dissolver. Porquê, se ela era ilegal? Porque é que se esperou tanto tempo para decidir da “ilegalidade" da reunião? Se a reunião era ilegal, porque é que as autoridades não se entregaram ao dignificante trabalho de identificar todas as pessoas presentes? Porque é que se preferiu reconhecer "por acaso" apenas dois (ou três?) alunos?.. Se a reunião era ilegal, porque é que o Prof. Oliveira Ascensão, instrutor do processo, não procurou saber, quando interrogou o arguido, quais eram as pessoas presentes e se preocupou exclusivamente com saber "quem se encontrava na presidência"? Das duas, uma: ou a reunião era mesmo ilegal, e neste caso as autoridades tentariam dissolvê-la, (porque tinham conhecimento dela) ou identificar as pessoas presentes para lhes aplicar a sanção correspondente; ou a reunião era legal, e não havia qualquer razão para acusar apenas dois (ou três?) alunos.
8 - "Não   haveria qualquer razão", disse-se, para a acusação proceder deste modo. Evidentemente,fala-se aqui de uma razão jurídica, legal que, na verdade, não existe. Mas existe uma outra muito mais forte e relevante, que já foi atrás denunciada: uma razão política, a qual se tenta inutilmente encobrir com pretextos legais (ou pseudo-legais; para o efeito, tanto faz) a que, de resto, já estamos habituados. É muito mais fácil, cómodo e eficiente, atingir dois (ou três?) estudantes (escolhidos a dedo segundo um critério político) do que entrar em conflito directo com todo o curso.
9 - Havendo   ilegalidade, ela só poderia residir na "ocupação do anfiteatro" e não na reunião quanto ao seu conteúdo, que só respeitava a questões académicas. Devemos pois distinguir a reunião que decorreu no tempo do intervalo (10h-10h15m) da outra que, a partir daí, e na execução da moção aprovada naquela, se prolongou por mais de uma hora. A primeira, não tendo consistido em ocupação, dado o seu conteúdo, não é, de modo nenhum, ilegal; a segunda só o seria se não tivesse o consentimento dos professores em questão. Ora, como poderia ser interpretada a atitude dos professores ao abandonarem simplesmente o anfiteatro, sem se pronunciarem sobre a reunião (o Prof. Castro Mendes, pelo menos, sabia, através da conversa que teve com o arguido, que ela ia continuar) senão como consentimento total? Se não for assim, algumas dezenas de alunos do 4º ano a esta hora, ainda não fazem a mais pequena ideia de que cometeram uma infracção disciplinar.
c) Se alguma vez o arguido tivesse dúvidas sobre a parcialidade e o elevado espírito de justiça que movem a acusação, a alínea c) da nota de culpa, só por si, seria mais do que suficiente para as dissipar de uma vez para sempre.
10 - A - É necessário, primeiramente, esclarecer um ponto. Diz-se na nota de culpa, que o arguido comunicou aos professores que estes "não poderiam dar as respectivas aulas", que coincide, em substância, com as declarações prestadas pelo Prof. Oliveira Ascenção, a folhas 4 ao instrutor do processo o arguido comunicou que "não podia haver aula"; mas não coincide nem com as declarações do arguido a folhas 11 o arguido foi "avisar o Prof. Oliveira Ascenção da deliberação do curso") nem com as do Prof. Castro Mendes, a folhas 8 (o arguido comunicou-lhe que o curso decidira não haver aulas que coincidem entre si e com a realidade.
B - A diferença talvez não seja apenas formal. Do modo como está redigida, a alínea c) escamoteia completamente o facto de que a comunicação dizia respeito única e exclusivamente a uma deliberação do curso. De uma interpretação objectiva dessa alínea, extrai-se (um apelo menos, poderia extrair-se) a ideia de que o arguido tinha a pretensão de proibir os professores de darem aulas, o que é inteiramente falso e não faz sentido.
11 - Tratava-se pois da simples comunicação de um facto: a deliberação do curso (se esta é ilegal ou não, isso é outro problema).
Esclarecida esta questão gostaria o arguido de saber a que obscuro jurista alemão do século passado recorreu a acusação para integrar tal facto no artigo 2º do Decreto Lei 21.160 de 25 de Abril de 1932. Talvez a acusação considere que a atitude do arguido e um acto de hostilidade contra o Poder Executivo... ou inobservância das ordens superiores. Também não? Que tal "um acto de omissão contrária aos deveres dos alunos, isto de informar os professores? Mas, torgando um pouco a acusação poderia chamar-lhe "acto ofensivo da boa ordem académica", dado o carácter vago e impreciso de tal conceito, como as normas do "direito natural", onde cabe tudo e mais alguma coisa.
Qual destas hipóteses terá escolhido a acusação? Como! O arguido está impaciente por sabe-lo!
12 - Mas se porventura tal acto for considerado como infracção disciplinar (o que abriria novas e vastos horizontes na Ciência do Direito) será de estranhar, mais uma vez, a atitude dos professores que, aquando de tão submersa comunicação, conversaram calmamente com o arguido no sentido de lhe chamar a atenção para o assunto. E afinal aquilo era uma infracção! Quem diria!
d) Agora, com a "infracção" contida na alínea d) da nota de culpa, o arguido começa a pensar seriamente que a única maneira de evitar ilegalidades nas conversas com os Professores é restringi-las á exposição de dúvidas sobre as matérias ensinadas e a responder às perguntas dos exames. Convidar um professor a participar num debate sobre problemas académicos também é ilegal? Convidado uma vez, o Prof. Castro Mendes recusou; convidado segunda vez, aquele professor voltou a recusar, esclarecendo aqui que, se participasse no debate, estaria a proceder ilegalmente (ele, Prof. Castro Mendes) o que convenceu o arguido. Depois, apercebendo-se da recusa do curso em ter aula, retirou-se. Tudo isto se passou com a maior serenidade dos intervenientes.
Onde é que está a ilegalidade? Que prejuízos resultaram daquele convite para a "boa ordem académica"? Ou será que a acusação considera o arguido um agente subversivo e perigoso que fosse capaz de, utilizando “termos adequados”, “desencaminhar" o Prof. Castro Mendes?
Pelos vistos, nessa manhã do dia 9, o arguido não fez outra coisa senão ilegalidades, sem que as autoridades se lhe opusessem. Como é fácil e simples come ter infracções na Faculdade de Direito!
e) A acusação assinala ainda como agravante, entre outros, o facto(?) de tais "infracções terem sido praticadas colectivamente ou de combinação com outros. Curiosamente, não indica quais são as "infracções" a que tal agravante se aplica. Mais curiosamente ainda, fala em confissão espontânea dos factos que lhe (ao arguido) dizem respeito, quando, nas suas declarações, o arguido frisou que as suas iniciativas tiveram sempre carácter individual.
13 - Pelos dados factuais que se recolheram, a acusação nunca poderia pretender aplicar tal agravante às alíneas a), c) e d) da nota de culpa. Em princípio, só poderia aplicá-la á alínea b), se admitíssemos a tese de que se trata efectivamente de uma infracção. Acrescente-se ainda que a agravante só poderia residir em a "infracção" ter sido cometida colectivamente mas não em combinação com outros. Mas tratando-se, portanto, de "infracção" colectiva (uma reunião é um acto colectivo por natureza) é altamente esclarecedor (insistimos neste ponto) que a acusação se desinteresse de tentar saber quais foram os alunos que participaram em tal "ilegalidade", para que, em vez disso, procure aproveitar-se do facto para agravar a situação do arguido.
III
Decidiu o arguido não apresentar testemunhas por considerar que as declarações contidas no processo traduzem fielmente o que se passou, com excepção das declarações prestadas pelo Prof. Oliveira Ascenção ao instrutor do processo, respeitantes ao facto indicado na alínea c) da nota de culpa. Neste caso, porém, o relato do Prof. Castro Mendes, como o do arguido, são suficientes para esclarecer a questão. Nessas declarações, encontram-se, consequentemente, todos os dados de que o Conselho Escolar necessita.
IV
Por tudo isto, além de outros factos que não interessam aqui referir é evidente o desejo que a acusação tem de afastar o arguido, mais uma vez, desta tão livre, aberta, justa, feliz e progressiva Faculdade de Direito. Para isso nem se importa de exibir os pretextos mais incríveis para justificar a repressão. O arguido já sabia que era um elemento ”incómodo", mas não sabia que o era tanto.

Lisboa, 13 de Março de 1972
José António Leitão Ribeiro Santos

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