quarta-feira, 8 de março de 2017

1972-03-08 - PELA UNIDADE Nº 1 - Movimento Estudantil

PELA UNIDADE - 1

INTRODUÇÃO Na  Reunião Inter-Associações (RIA) realizada no dia 23 de Fevereiro na Faculdade de Engenharia convocada pelas Direcções Associativas de Engenharia, doa Liceus o de Medicina, para discutir a formação de um departamento, de informação associativo (DIA) e o lançamento de uma campanha de Legalização e Instalações foi aprovado pelas 3 escolas então presentes, a criação de um Boletim Informativo, de que este é o primeiro numero (vide “Informação de 24/2/72”).
Os estudantes presentes e as 3 Direcções (Engenharia, Liceus e Medicina) - 70 estudantes ao todo — considerando a importância da conjugação de esforços de todas as Associações do Porto, nomeadamente no campo da Informação, e considerando que as atitudes tomadas pela Direcção de Ciências, pela Direcção Proposta por Economia, por elementos da Comissão Coordenadora de Letras, bem como por um pequeno número de estudantes (cerca de 30 pessoas no total) não aceitando as decisões democraticamente definidas em votações anteriores e abandonando a RIA antes mesmo de entrar na discussão do DIA, atitudes deveras lamentáveis, contrárias aos processos democráticos porque se rege o trabalho associativo e que ou nada contribuem para o avanço do movimento o que não deviam obstar a que se começasse a preencher a grave lacuna existente no campo da Informação, decidiram dar um primeiro passo neste sentido o qual tem em vista contribuir para o reforço da unidade do todos os Estudantes do Porto. Esta foi a razão porque se decidiu criar este Boletim Informativo que se passa o designar “Pela Unidade”.
As 3 escolas (Engenharia, Liceus o Medicina) tudo farão no sentido de rapidamente se verificar a conjugação de esforços de todas as Associações do Estudantes do Porto neste campo assim como em torno de todas as iniciativas que visem o reforço e o desenvolvimento do movimento associativo, o reforço da unidade na acção de todos os Estudantes dos seus objectivos comuns, condição básica paro elevar a luta, conquistar para ela amplas camadas de estudantes e assim fazer com que o Movimento Associativo seja cada vez mais um amplo movimento de massas.
Como foi afirmado no comunicado “Informação” de 24 de Fevereiro, “nas condições repressivas em que o M.A. se desenvolve é, uma constante da própria da situação o confronto diário das estruturas representativas dos estudantes com as autoridades. Portanto o M.A., hoje como sempre, só pode impor sua legalidade e fazer recuar a repressão se souber criar uma frente unida, apoiar-se nas massas estudantis e avançar na luta pela intransigente defesa dos interesses dos estudantes. Defender o contrário, é objectivamente facilitar a acção daqueles que unidos devemos enfrentar.

LISBOA
ENCERRAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE DIREITO E LETRAS
DIREITO - Após a vitoriosa luta dos estudantes de Direito contra o regime do frequências obrigatórias para os alunos voluntários começaram a ser feitas pelo Director da Direcção da Associação intimidações relativas à informação, sendo todos os cartazes sistematicamente arrancados.
No dia 9 de Fevereiro a saída dos resultados dos 21 processos disciplinares instaurados em 69/70 veio acelerar a mobilização dos estudantes, que se traduziu na abstenção e boicote às aulas, protestando activamente contra os castigos aplicados aos seus colegas.
No dia 10, são suspensos preventivamente 4 estudantes que tinham feito parte de mesas de reuniões de curso e à tarde realiza-se um meeting convocado pelos cursos. O meeting foi decretado ilegal pelo Director que mandou encerrar a Faculdade e chamou a Polícia, obrigando os estudantes a forçar a saída, e continuar o meeting na cantina. Chegaram entretanto à Faculdade de Direito várias carrinhas da polícia. Foi convocado novo meeting para o dia seguinte.
No dia 23 o Director acompanhado por alguns contínuos encerra as instalações da Associação, informando os estudantes presentes que tal atitude derivava de uma decisão do M.E.N. sob proposta do Conselho Escolar.
Admitindo 14 contínuos polícias (elementos dos comandos que se adestraram no vale do Jamor), aplicando suspensões preventivas aos alunos que presidiram às reuniões, bem como a alguns membros da Direcção, o Director da Faculdade de Direito procura reprimir os estudantes e assim impedi-los de lutar em defesa dos seus colegas vítimas da Repressão, e dos seus legítimos direitos de associação, reunião e expressão.
Em MEDICINA realizou-se uma Assembleia Geral de apoio o Direito.
LETRAS — É característica constante do governo a asfixia informativa através do monopólio da informação e da censura, actuando relativamente aos estudantes, de acordo também com as Autoridades ameaçando e reprimindo, procuram conter a luta dos estudantes.
Era este também o clima reinante na Faculdade de Letras.
A Direcção, após ser eleita, encetou como primeira luta, ligada ao desenvolvimento de todo o trabalho, a conquista da liberdade de informação dentro da Faculdade, afixando cartazes e informações. Mudou, ainda, a fechadura das instalações da Associação pois alguns contínuos tinham a sua chave e havia suspeitas de já lá terem entrado.
O Director intimidou a direcção a tirar os cartazes, ameaçando chamar a polícia (como sempre…), os estudantes reúnem-se em meeting nas escadas e organizam piquetes de informação. Perante a recusa firme da direcção de o fazer sucederam-se então os seguintes acontecimentos:
No dia 1 os cartazes foram arrancados pelos contínuos; e no dia 2 o conselho Escolar é convocado de emergência. Verificou-se então a abertura das salas da "Mocidade Portuguesa” organismo que os estudantes tem vindo a repudiar como organismo anti-Associativo e anti-estudantil, e logo a seguir o encerramento das instalações da Associação.
Após isto saiu no dia 6 um comunicado da secção de Informação e outro da Direcção infernando todos os estudantes do acontecido e fazendo a sua convocação para uma Reunião Geral (R.G.A.) marcada para o dia 7 para que tomem posição face a tais atitudes repressivas.
FARMÁCIA — Em virtude de os exames anuais terem sido transformados em semestrais contra os interesses dos estudantes, decorre neste momento o boicote às frequências.

COIMBRA
Sabendo a força do M.A. quando pelo desenvolvimento efectivo de uma linha de massas no seio dos estudantes, isto é, de uma orientação que esteja a cada momento ligada às mais amplas camadas estudantis pela defesa intransigente e consequente dos interesses por elas sentidos mais presentemente, o governo lança mão do seu extenso arsenal repressivo, com o qual pretende atingir e intimidar os estudantes procurando desta forma retirar o amplo apoio que as A.A.E.E, tem nas várias escolas do país, para em seguida as encerrar ou inclusivamente dar nas suas instalações lugar a indivíduos que pelas posições anteriormente tomadas não passam de miseráveis traidores, ao serviço de interesses anti-estudantis.
Um significativo exemplo desta táctica governamental é-nos dada recentemente, pela constituição em Coimbra da chamada "Comissão da Queima das Fitas".
Esta comissão que ninguém sabe (a não ser os próprios e as autoridades que os apoiara) como se constitui nem por quem foi mandatada para tal fim, propôs-se organizar durante o mês de Maio a chamada Queima das Fitas, tal como foi amplamente divulgado, pela R.T.P..
É nítido o carácter anti-estudantil da referida comissão pois que:
1) Pretendem organizar uma realização que uma Assembleia Magna de Coimbra tinha decidido repudiar.
2) Foi constituída sem o conhecimento dos estudantes.
3) Contem elementos como o tristemente sócio 175 - que sempre se têm distinguido pela traição às posições maioritárias que a Academia de Coimbra vem definindo.
Assim à “Comissão da Queima das Fitas" foram dadas dentro da A.A.C. várias salas (5) para aí se dedicar a organizar os festejos. Ora é também sabido que desde Março de 1971, depois da brutal vaga repressiva que atingiu a U.C., a A.A.C, está encerrada ocupando a comissão da Queima das Fitas as salas que eram utilizadas pela Secção Informativa.
A que assistimos com a referida "Comissão da Queima"?
Há cerca, de um mês, através da T.V., o país era informado da constituição da comissão em termos tais que os desprevenidos ficariam a pensar que a comissão teria sido eleita e mandatada pelos estudantes.
Posteriormente foram anunciados na T.V. programas de divulgação dos referidos "festejos".
Apesar da grande vaga repressiva que em Fevereiro de 71 se abateu sobre Coimbra, e das diversas tentativas do Governo de dividir os estudantes e confundir a opinião pública (como o aparecimento da tal "Comissão do Queima") a luta dos estudantes de Coimbra não parou.
Apesar do encerramento e pilhagem da A.A.C., das numerosas prisões efectuadas, brutal repressão policial e instalarão de processos disciplinares a 14 estudantes de Direito, tendo um deles 4 ao mesmo tempo, e da entrada em Janeiro da polícia de choque na Faculdade de Medicina, os estudantes de Coimbra ORGANIZAM-SE na luta pelas reivindicações imediatas:
ABERTURA DA A.A.C. - ASSEMBLEIA MAGNA - ELEIÇÕES IMEDIATAS - LIBERDADE SE INFORMAÇÃO.
Está Constituída uma Comissão Associativa formada pela Direcção Geral da A.A.C. Junta de Delegados do Faculdade de Ciências, Letras, Medicina, e Direito e representantes dos organismos autónomos (TEUC e GEFAC) que irá dentro em breve apresentar ao Magnífico Reitor as reivindicações mínimas dos estudantes de Coimbra neste momento. Saiu já deste comissão o boletim associativo nº l.

ESPANHA - REPRESSÃO SOBRE OS ESTUDANTES
Pelo seu interesse, e procurando informar os estudantes do Porto da luta dos estudantes Espanhóis, transcrevemos do Binómio 49 o seguinte:
O Governo reprime com violência o movimento dos estudantes.
A partir de Novembro, a repressão sobre os estudantes espanhóis tem-se agravado começando na Faculdade de Medicina de Madrid e atingindo numerosas faculdades de diversas Universidades espanholas. Com as notícias que vem a seguir, pretende-se dar um panorama geral da situação, embora sejam muito incompletas por não existir um intercâmbio informativo organizado entre os estudantes portugueses com o dos outros países.
MADRID — 13 de Janeiro - São anuladas as matrículas a 4 000 estudantes da Faculdade de Medicina, por decisão do Reitor. Esta medida foi tomada pelo facto dos estudantes se encontrarem em greve às aulas desde Novembro, como forma de acção contra a entrada em vigor de modificações ao plano de estudo dessa Faculdade. Neste novo plano, o sistema de exames instaurado representa a política de selecção das autoridades que visa apenas permitir a licenciatura a um número limitado de estudantes. Prevê além disso, um ano de estágio não remunerado e obrigatório nos hospitais.
O reitor exige condições humilhantes para a reintegração dos 4 000 estudantes. O Reitor disse que perdoava aos estudantes que até 17 de Janeiro fizessem o pedido da integração por escrito e que assinassem a seguinte declaração! "Comprometemo-nos a respeitar a ordem académica e aceitamos as medidas que as autoridades académicas julgarem oportunas a fim de que as aulas possam ser seguidas com calma".
Trata-se de uma manobra de divisão dos estudantes em que os signatários dariam carta branca para que a polícia armada e a polícia secreta ocupassem as instalações universitárias sempre que as autoridades o entendessem.
Apoio dos médicos – 500 médicos do hospital-clínico de Madrid pedem a demissão do professor Tanarif, director da faculdade de Medicina, a suspensão das sanções e a abertura de um "diálogo construtivo" entre os professores, estudantes e autoridades académicas. Os médicos dos principais hospitais da cidade também se solidarizaram. Quanto ao "diálogo construtivo", a 14 de Janeiro, o professor Tanarif declarava: "O diálogo com os estudantes é impossível”. O que na realidade se passa é que cada vez que os estudantes escolhem os seus representantes, estes são perseguidos, presos e contra eles são levantados processos.
Este problema é comum aos estudantes de todas as universidades espanholas.
Em 1970, os estudantes rejeitam a lei geral sobre a educação e os estatutos provisórios da Universidade de Madrid. A partir daí, não pode haver representantes legais nem estruturas sindicais legais (Associações de Estudantes) e a discussão do plano de estudos é reprimida.
A política usual do governo quando as movimentações de estudantes o incomodam tem sido fechar as universidades durante meses (às vezes mais de um ano), e meter a polícia armada e a polícia secreta nas instalações universitárias.
A luta estende-se a toda a universidade de Madrid e a quase todas as universidades espanholas.
17 de Janeiro — Greve em toda a Universidade de Madrid — os estudantes organizam manifestações de rua, bloqueando a circulação da cidade e apedrejam os carros do governo defronte da casa do Chefe de Estado. 150 estudantes são presos pela D.G.S. (direcção Geral de Segurança), Nos recontros com a polícia há feridos de parte a parte.
As aulas em Medicina não recomeçaram. As greves têm-se prolongado por Fevereiro nas Faculdades de Sociologia, Filosofia e letras.
VALÊNCIA — A Universidade foi fechada a 4 de Fevereiro tendo havido recontros entre os estudantes e a polícia.
BARCELONA- As faculdades de Farmácia, Filosofia, Letras e Ciências estão fechadas.
SALAMANCA - Os estudantes de Medicina, Direito, Filosofia e Letras entraram em greve.
GRANADA — Os estudantes de Medicina estão em greve.
OVIEDO — As Faculdades de Letras e Filosofia foram fechadas estando os estudantes em greve há duas semanas.
BILBAU — Ciências e Económicas estão encerradas.
Um aspecto há que convém realçar a fins de ficar bem claro: que as autoridades governamentais pretendem com o seu esforço repressivo atingir, as únicas estruturas estudantis realmente representativas pois é onde todos podem ter lugar dentro de processos de trabalho e decisão democráticos.
É também sabido que inúmeras têm sido as vezes que os estudantes se têm dirigido aos órgãos de Informação para através deles darem conhecimento ao País das suas lutas, tentando desmentir assim as calunias e falsas acusações que as autoridades frequentemente lançam sobre o movimento associativo.
Sempre o governo, através da Censura e do monopólio da Informação tem nega do aos estudantes esse direito elementar de publicamente se defenderem de falsas acusações que sobre eles são lançadas.
Mais ainda, ontem como hoje o Governo teme que os estudantes se unam em organismos por eles controlados, teme que através desses organismos os estudantes lutem pela defesa dos seus justos interesses e dêem dessas lutas informação objectiva e verdadeira ao País e aos estudantes doutras escolas e Academias em particular.
O Boletim Informativo “Pela Unidade” criado em R.I.A., ao difundir esta informação sobre Coimbra e Lisboa, pensa que está a desenvolver no seu específico campo de acção, um processo de luta contra a Repressão, na medida em que permite desmascarar junto dos estudantes do Porto as manobras repressivas de que estão a ser vítimas os estudantes de Coimbra e de Lisboa.
SÓ COM O REFORÇO DA ACÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS MAIS AMPLAS MASSAS ESTUDANTIS
SÓ OPONDO UMA FRENTE UNIDA CONTRA A REPRESSÃO O M.A. ESTARÁ EM CONDIÇÕES DE RESISTIR ÀS TENTATIVAS DE ENFRAQUECIMENTO E EM CONDIÇÕES DE AVANÇAR PARA NOVAS E IMPORTANTES LUTAS

Porto, 8 de Março de 1972

BOLETIM INFORMATIVO "PELA UNIDADE”, constituído em R.I.A. em 23/2/72

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