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quinta-feira, 16 de março de 2017

1972-03-00 - ABAIXO a CIRCULAR FONTANET-MARCELIN - MPAC-CLAC's

ABAIXO a CIRCULAR FONTANET-MARCELIN

Durante anos os trabalhadores emigrantes vieram para França, a salto; na mira dum trabalho mais bem pago, duma vida melhor. Abandonavam as suas aldeias, campos, famílias, transportados por engajadores sem escrúpulos, assinavam contratos de fome, amontoavam-se em foyers-casernas, em hotéis miseráveis, bidonvilles - e aqui viviam - trabalharam e, morriam sem que o governo dos patrões franceses se incomodasse da sua sorte.
Mas eis que a 25 de Fevereiro de 1972 os ministros do trabalho e do interior publicam a Circular Fontanet-Marcelin que entrou em vigor em 18 de Outubro do ano passado.
MAS PORQUE ESTA CIRCULAR?
Há, bem pouco, tempo o patronato francês estava interessado na vinda de uma mão-de-obra barata, fácil de explorar, sem direitos que a protegesse. A ONI "(ofice nacional d’imigration) organização de fachada era ineficaz para dar cumprimento a estas necessidades patronais; assim o governo francês fechava os olhos à chegada de milhares e milhares de emigrantes clandestinos que vinham encher os bolsos dos patrões com o seu trabalho escravo. Aos governos fantoches dos países de origem dos emigrantes a sua vinda não lhes desagradava; tomando por exemplo o governo português a partida de milhares e milhares de explorados, sem trabalho, regular, cada vez mais revoltados era por um lado adiar da revolta popular latente e por outro a entrada nos cofres deles de milhões de francos enviados pelos emigrantes às suas famílias.
Mas tudo foi mudando.
A crise mundial do capitalismo toca a França. Ao aumento de custa de vida ao desemprego crescente 800.000 trabalhadores corresponde também um aumento de combatividade cada vez maior da fracção emigrante do proletariado em França. Em Girostel, Penarroya, Maillard et Ducles etc. Os emigrantes provam que não estão dispostos a ser dóceis escravos e que sabem que o único caminho para a sua libertação é a luta.
Os patrões tinham que tomar medidas; face à emigração portuguesa a primeira que nos tocou foi o acordo Marcelo Caetano-Pompidou sobre a emigração.
Limitando a entrada anual de emigrantes portugueses em França em 65.000; fixando o limite de idade em 45 anos para os trabalhadores agrícolas, em 35 para os das minas e 40 para todos os outros; a clausula mais importante deste acordo era a imposição para que qualquer trabalhador que viesse a assinatura dum contrato de trabalho com um patrão francês e que a Pide/DGS lhe passasse um passaporte. Os jovens que desertam recusando-se a ir fazer a criminosa guerra colonial-imperialista passaram a estar sujeitos, quando aqui chegassem, a ser entregues à polícia portuguesa, ou, seguramente, a ser-lhes recusado sistematicamente o recipissez, sem recepissez impossível arranjar trabalho. Que belo travão a deserção pensou arranjar o governo colonial-fascista assinando este acordo; outra vantagem existia nele para os patrões em Portugal: a falta de mão-de-obra arriscava obrigar a uma subida de salários; refreando a emigração e importando trabalhadores-escravos de Cabo-Verde eles mantêm a reserva de desempregados necessária para não precisassem de aumentar os salários. Os interesses dos capitalistas dos 2 países estava devidamente satisfeito.
Os emigrantes ainda são precisos em França; há que, para os patrões, controlar a sua entrada em número e qualidade e vigiar bem os que já cá estão. A Circular Fontanet—Marcolin eis a solução.
O QUE DIZ A CIRCULAS FONTANET-MARCELIN
Para um trabalhador que queira vir legalmente para França trabalhar
Tem que vir com um contracto assinado com um patrão francês, de pelo menos 1 ano, com alojamento fornecido pelo patrão, papéis em ordem; só ao fim de 1 ano de contrato terá direito à Carta de Trabalho. Para obter os papéis, passaporte etc. o trabalhador está logo sob o controle da polícia do seu país sempre mão na mão com a polícia francesa. Ao assinar um contrato de 1 ano com alojamento fornecido pelo patrão os trabalhadores vão ficar amarrados pés e mãos a estes sem poderem partir (se o fizerem ficam não só sem alojamento e carta de trabalho como ainda terão de indemnizar o patrão); ao mínimo protesto ou tentativa de luta estão à mercê da expulsão pura e simples por denúncia patronal. Enfim um contrato de escravatura findo o qual nada lhes garante que possam permanecer aqui.
Mas se o trabalhador chegou a salto?
Terá que se apresentar à Policia com a promessa escrita de um patrão em como lhe faz carta de trabalho e, garante o seu alojamento; o polícia estabelece um dossier, com estes papéis e um questionário minucioso, de pedido de autorização de estadia para trabalhar. A este dossier pedido ela responderá por um simples sim ou não, quando quiser, sem a mínima possibilidade para o trabalhador recorrer em caso negativo.
Mas a circular não "esquece" os que já cá estão: estes, mal acabe o prazo da sua carta de sejour ou de trabalho terão de apresentar-se à polícia esta passar-lhes-á uma autorização provisória de sejour de 3 meses e depois a carta de sejour e de trabalho, válidas por 1 ano, são renovadas ao mesmo tempo na polícia. Isto quer dizer que todos os anos os trabalhadores 1 vez por ano são sujeitos ao controle policial que poderá não renovar os papéis o que equivale à expulsão. A circular Fontanet-Marcelin impede também, na prática, a mudança de profissão, a subida de categoria profissional, enfim tudo o que seja uma tentativa de melhoria da vida dos trabalhadores emigrantes.
Eis o que é esta circular — uma repressão constante, arbitrária e discriminatória sobre os trabalhadores emigrantes. Uma arma de divisão, nas mãos dos patrões, entre os trabalhadores emigrados (esta não atinge os trabalhadores provenientes dos países do Mercado Comum e os das ex-colónias francesas) e entre estes e os trabalhadores franceses pois tentando reprimir os emigrados tentam fazer que estes não participem nas lutas sendo sempre um peso morto ou reaccionário nestas. Resumindo ela é de facto um travão nas lutas gloriosas do proletariado em França para a sua libertação. O único caminho a seguir é formar uma larga frente de luta entre organizações emigradas e francesas lutando na prática JÁ por:
ANULAÇÃO DA CIRCULAR FONTANET-MARCELIN
e mais - atribuição desde que o trabalhador começo a trabalhar duma auto­rização de trabalho definitiva que não dependa nem do patrão nem ligada a uma só profissão
- um alojamento docente desde que entremos em França. Mas que o alo­jamento não sirva de pretexto para nos expulsarem
- NOS EXIGIMOS OS MESMOS DIREITOS PARA OS TRABALHADORES EMIGRANTES DO QUE PARA OS TRABALHADORES FRANCESES
Mas os trabalhadores emigrantes ombro a ombro com os trabalhadores franceses já iniciaram esta luta. Mais de uma centena de trabalhadores já recorreram à greve da fome como apoio da luta em diversas cidades: Toulouse, Aix, Nice, Perpignan, Paris, Strasbourg, Montpellier, etc.; em Paris uma centena ocupou o escritório do director do trabalho e emprego para a região parisiense exigindo cortas do trabalho e a anulação da acelerada circular.
MOBILIZEMO-NOS CONTRA A CIRCULAR CELERADA.
Discutamos com os nossos camaradas de trabalho, de bidonville ou foyer, os casos que conhecemos e a forma de lutarmos contra ela. Participemos nas jornadas de luta que se avizinham.

MPAC (Movimento Popular Anti-Colonial) CLACs no exterior

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