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terça-feira, 28 de fevereiro de 2017

1977-02-28 - O Comunista Nº 32 - II Série - UCRP(ml)

EDITORIAL
QUAL FASCISMO? QUAL REACÇÃO?

Ultimamente têm-se sucedido e multiplicado as declarações contra a «reacção», os apelos para a constituição «urgente» de uma frente contra a «ameaça fascista», contra a «direita anti-democrática»... Este coro tem-se alargado significativamente. Já não é só do partido social-fascista e apêndices o exclusivo do arregimentar de forças contra o fascismo visando a conquista do apoio social e político favorável à instauração da sua própria ditadura terrorista no nosso país. Citado por «O Diário», com o devido destaque, o «New York Times» foi o primeiro a alargar o coro referindo as forças independentes da «extrema-direita» que se reorganizam em Portugal. No Congresso do P«S» no Porto, Mário Soares alertou contra o perigo do golpe fascista em preparação e o PSD, pela voz de Sá Carneiro, alerta contra os perigos da política inconsequente do Governo que poderá conduzir a um golpe fascista que «não advirá de nenhuma das forças políticas que tem atentado contra a democracia» até hoje. O próprio CDS não deixou na última reunião do seu conselho nacional escapar a oportunidade de bater na «reacção» a propósito do surto separatista recentemente verificado nos Açores.
O que é que fará falar assim os políticos burgueses?
O Partido «Socialista», contrariando o desejo expresso nos votos das largas centenas de milhares de portugueses que viam nele um partido anti-social-fascista e anti-fascista, prossegue na política de conciliação com os inimigos da Democracia e da Independência Nacional, apostando no agravamento da miséria do povo trabalhador à procura de tirar o capitalismo de apuros. Esta política do partido do Governo não é nova. Ela existe desde que o P«S» é Governo. Um «Governo de transição» como a UCRP(m-l) tem justamente salientado, um Governo que não garantirá a preservação das conquistas e direitos dos trabalhadores, a Independência e a integridade da soberania de Portugal e que não tirará o povo da miséria.
Mas o Governo tem-se também mostrado incapaz de adoptar medidas de fundo que mostrem de facto que vão no sentido de resolver a crise a contento do capital privado nem, tão pouco, a contento da nova burguesia burocrática monopolista que nasceu com o 25 de Abril de 1974.

Maioria estável?
As posições ultimamente assumidas pelo CDS e PSD face à política do Governo e entre elas a preocupação de se demarcarem da «reacção fascista», não são estranhos ao evoluir da situação.
Por altura das eleições para as autarquias locais, qualquer dos dois partidos multiplicava as suas declarações contra o governo, fazendo chover sobre ele raios e coriscos com tal força que levava a pensar que julgavam derrubá-lo no dia de amanhã.
Mas entretanto, os ataques foram progressivamente baixando de tom: primeiro o CDS e depois, pouco a pouco o PSD, insistindo hoje ambos em apresentarem-se como «oposição civilizada», afirmando as suas intenções de não derrubar o governo enquanto não existir uma «solução constitucionalmente fundamentada».
Quanto às suas razões, Freitas do Amaral esclarece-nos: «O CDS está interessado na criação de condições desfavoráveis às teses totalitárias do P«C» (as aspas são da nossa responsabilidade, OC), designadamente retirando-lhe capacidade de manobra e chantagem junto do Governo e do Partido «Socialista» (idem). Estas razões valem também para o PSD e são a prova mais clara da posição de fraqueza destes partidos face ao social-fascismo.
Entretanto, no campo das proposições concretas Sá Carneiro tem falado do «acordo da maioria estável que seria obtido com a conjugação de esforços dos partidos sob a égide do Presidente da República» que seria a alternativa aconselhável para os próximos anos». Concretizando, tem vindo a referir-se «ao acordo fundamental entre os três partidos democráticos em cooperação com o Presidente da República» não vendo «óbice a que Mário Soares se mantivesse como primeiro-ministro» e adiantando que um tal governo teria o apoio do PSD ainda que nenhum militante do seu partido nele participasse, conquanto houvesse um acordo com base num «programa, definição de políticas, competências de pessoas que estivessem no Governo».
Tal «acordo» não seria senão o alargamento, do ponto de vista do grande capital privado, de determinadas medidas, aplicadas uma e anunciadas outras, pelo governo P«S», nomeadamente o anunciado fim da intervenção do Estado em cerca de 400 empresas e do pagamento das indemnizações aos empresários «lesados» pelas nacionalizações, ou ainda a aprovação das leis anti-operárias que se têm sucedido.
Seria, segundo eles, a resolução dos graves problemas que afectam a nação, mas na verdade não seria senão o retorno ao poder dos grandes capitalistas com o agravamento da miséria e da repressão para as massas trabalhadoras.

«O diálogo democrático e construtivo»
Simplesmente, se é um facto que o governo do P«S» tem vindo a fazer cedências neste domínio, também o é, e é uma dominante na sua política, a concretização progressiva da «maioria de esquerda» social-fascista. A testemunhá-lo há a profunda crise que grassa nas fileiras do partido no governo.
O partido social-fascista, que também é um dos que não apela ao derrube do governo para já, como recentemente reafirmou Octávio Pato na Assembleia da República, mostra-se disposto a um «pacto social», mas «um pacto social para bater a reacção» como acentuou Octávio Pato, isto é, um pacto que sirva no fundamental a maioria de esquerda social-fascista.
Para já, o partido de Cunhal vai-se ocupando com a manipulação das justas lutas dos trabalhadores contra a exploração capitalista, contra a miséria e o desemprego, desviando-as para os objectivos da sua política reaccionária, como foi exemplo flagrante entre outras, a recente luta da Função Pública, de que o social-fascismo se serviu para pressionar as entidades governamentais ao «diálogo democrático e construtivo» traindo a cem por cento as reivindicações e as formas de luta decididas pelos trabalhadores. É este recurso ao «diálogo», aliás, o cavalo de batalha actual do social-fascismo, o prelúdio do seu «pacto social» reaccionário. A sua posição é muito clara e o governo P«S» não pode deixar de o saber. Assim como sabe que o projecto político social-fascista tem muitos atractivos para o sector burocrático dominante da burguesia portuguesa, onde o P«S» recrutou a maior parte dos seus quadros responsáveis.
Enquanto se mostram tão preocupados com o «fascismo» e com a «reacção» os políticos burgueses tramam cada qual de acordo com os interesses reaccionários que lhes são próprios a melhor forma de salvar o capitalismo e esmagar as conquistas e os direitos dos trabalhadores.
Mas para os trabalhadores que se erguem hoje um pouco por todo o lado em luta contra a miséria e o desemprego, contra a exploração capitalista, o fascismo e a reacção são em primeiro lugar o partido de Cunhal é a «maioria de esquerda» social-fascista, a principal ameaça que pesa sobre os direitos e as conquistas dos trabalhadores; o fascismo e a reacção são, em segundo lugar, os grandes capitalistas e empresários que se apoiam na direita militar e em partidos como o PSD e o CDS, é a política anti-popular e de conciliação com ambos do governo P«S».
É contra eles que a resistência popular se erguerá, edificando a unidade dos trabalhadores para a concretização da revolução socialista e a instauração da ditadura do proletariado em Portugal, única solução verdadeira dos problemas que afectam o país.

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