terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

1977-02-21 - INFORMAÇÃO DO SECRETARIADO DO C.C. ACERCA DO MUP E DAS ACTIVIDADES PARA O 11 DE MARÇO - MES

MOVIMENTO DE ESQUERDA SOCIALISTA
SAR 6/77

INFORMAÇÃO DO SECRETARIADO DO C.C. ACERCA DO MUP E DAS ACTIVIDADES PARA O 11 DE MARÇO

     1. A última reunião da CNUP estava marcada para o dia 26 de Fevereiro, às 20,30 h.
À hora do início da reunião não estavam presentes senão cerca de 1/3 dos elementos que compõem a CNUP. Como o "quórum" necessário para a CNUP reunir e de 2/3 dos seus membros, a reunião não se efectuou.
    2. Estavam    presentes todos os camaradas do nosso Partido à excepção de 2 (camarada Fernando de Sousa e camarada Senhorinha Franco) com motivos justificados. Verificou-se a ausência em bloco dos "independentes" (só estava presente Conceição Moita - do Secretariado da CNUP) e a ausência em massa de elementos da UDP (só estavam 8 elementos da UDP). Luís Moita não se encontrava presente por se ter deslocado (com Vieira Lopes - UDP e o camarada Nuno Teotónio Pereira) às comemorações do I aniversário da independência do Sarah Ocidental.
3. A Base/FUT enviou uma carta, datada de 26 de Fevereiro, a comunicar a sua saída da CNUP.
4. Destes acontecimentos se retira a conclusão imediata de que esta aberta uma grave crise no processo MUP. O nosso Partido tomara posição publica oportunamente acerca destes acontecimentos. Entretanto é necessário começar a propagandear que a UDP sabotou aquela reunião da CNUP onde se iria discutir um importante documento sobre a táctica a aprovar o plano de trabalho para as diversas frentes de luta (textos em anexo). Os "independentes" tendo faltado fizeram objectivamente o jogo da UDP,
5. Entretanto deveremos prosseguir o nosso trabalho no MUP, respondendo firmemente a todas as manobras dos seus inimigos, e impulsionando a tomada de iniciativa na base, apesar de todas as dificuldades. É necessário defender com firmeza a nossa posição na base de que o MUP é um importante passo no caminho da construção da Frente de massas anti-fascista e anti-capitalista e de que só a superação da crise actual, com a derrota das perspectivas radicalistas e sectárias poderá fazer avançar a unidade popular.
6. As comemorações do 11 de Março são uma boa oportunidade para, onde haja condições políticas, tomar a iniciativa. Em todos os locais onde haja condições devem ser levadas a cabo realizações (concentrações, comícios ou simples acções de propaganda) com base nas estruturas do MUP. Onde não hajam condições para mobilizar essas estruturas unitárias, devem ser as estruturas do Partido a tomar a cabeça dessas iniciativas.
As palavras dc ordem para essas iniciativas devem ser: 11 DE MARÇO: O FASCISMO NÃO PASSOU, O FASCISMO NÃO PASSARÁ! BOMBISTAS, PIDES E FASCISTAS, PARA A PRISÃO! PIRES VELOSO - DEMISSÃO IMEDIATA! REINTEGRAÇÃO E ILIBAÇÃO IMEDIATA DE OTELO E DOS MILITARES ANTI-FASCISTAS! PORTUGAL NÃO ESTÁ À VENDA! FIM À CHANTAGEM COM OS EMPRÉSTIMOS IMPERIALISTAS! NÃO À SUBIDA DOS PREÇOS, CCT's CÁ PARA FORA! FIM AOS DESPEDIMENTOS, TRABALHO PARA TODOS!
7. Está em curso um processo para a concretização de uma realização significativa, no dia 11 de Março, em Lisboa, que deve mobilizar as estruturas de Lisboa e Setúbal. Sobre ela será dada uma informação em próximo SAR.
O Secretariado do C.C.

MOVIMENTO DE UNIDADE POPULAR
Este texto foi apresentado à discussão do Secretariado, na sequência da discussão sobre estas questões nas duas reuniões anteriores, na sua reunião de 21 de Fevereiro de 1977, discussão esta que não se acha ainda concluída e na qual se verificou não haver identidade de opiniões sobre pontos importantes do texto.
O Secretariado decidiu, porem, envia-lo aos camaradas da CNUP como elemento de apoio à discussão do ponto 3 (aprofundamento da linha táctica do MUP) da Ordem de Trabalhos da Reunião de 26 de Fevereiro de 1977.

APROFUNDAR A LINHA POLÍTICA DO MUP
1 -  A crise actual do MUP, a sua debilidade organizativa e a sua fraqueza de direcção política, tem certamente causas diversas: a própria situação do Movimento Popular, os ataques externos dos nossos adversários, os nossos erros e sectarismos, etc. Todavia uma das causas para essa crise e também a carência e aprofundamento da linha politica. Avançar nesse aprofundamento poderá não bastar para vencer a crise mas e seguramente condição indispensável para o conseguir.
I - RECAPITULAR O QUE ESTÁ ADQUIRIDO
2 -  Ao avançarmos por este caminho, não vamos partir do zero. As posições de princípio e a prática do MUP ao longo destes meses já contêm algumas balizas fundamentais para uma definição politica e táctica, as quais tiveram expressão sobretudo na Conferência de Imprensa de 6 de Agosto de 1976, no Comício de 20 de Agosto, no Encontro Nacional de Outubro, no Congresso e nos recentes documentos da CNUP. Vale a pena recapitular os aspectos principais dessa definição táctica já adquirida.
3 - “O MUP existe para servir a luta do povo" e particularmente visa construir uma alternativa popular e revolucionaria para a crise da sociedade portuguesa. A construção desta alternativa não e possível sem mobilizar e organizar o povo trabalhador para a luta, unindo-o na defesa das suas conquistas e na realização das suas aspirações.
4 -  Sendo uma alternativa revolucionária, ela é autónoma é independente de todas as soluções burguesas e reformistas, fundamenta-se na capacidade de mobilização e combatividade das massas e avança agraves do alargamento e da radicalização das suas lutas.
Por isso o MUP recusa tanto as soluções aventureiras desligadas das massas como a política de cedências perante o inimigo, combatendo por equipar o Movimento Popular com forças para resistir e preparando novas ofensivas que abram caminho para a construção da sociedade socialista.
5 -  O MUP aponta às massas a direita fascista e fascizante como inimigo principal, opõe-se a política anti-operária e anti-popular do governo de Mário Soares, e repudia um Governo dito de "maioria de esquerda" que de modo algum poderá resolver os problemas do povo trabalhador.
6 -  O combate do MUP dirige-se essencialmente contra a ameaça fascista, a recuperação capitalista e a ingerência imperialista, lutando assim pela liberdade para o povo, contra a exploração e a miséria e pela independência nacional.
7 -  Dentro destes objectivos genéricos, o MUP definiu as Frentes de Luta prioritárias, do ponto de vista politica e organizativo: luta sindical e operária, luta pela Reforma Agrária, Lutas dos Moradores e das Autarquias, Luta na Frente do Ensino e da Cultura. Por outro lado, foi definida prioridade para a constituição de GDUPs nas fábricas e nos campos, locais onde a luta de classes e mais acesa e onde a organização se deve fortalecer.
8 - Particularizando ainda mais, o MUP foi apontando quais os objectivos concretos das lutas do povo, sobretudo na moção em 10 pontos aprovada no Comício de 20 de Agosto e no Programa Imediato de Luta aprovado em Congresso. Recentemente uma circular da CNUP propunha que a mobilização dos GDUPs estivesse centrada na luta contra o aumento do custo de vida e na luta contra o fascismo e o imperialismo.
9 -  A recapitulação destas posições deveria ser completada com uma análise da prática donde se tirariam as conclusões mais importantes. Em traços gerais e muito sumariamente verifica-se escala global que a actividade dos GDUPs foi polarizada por duas grandes campanhas eleitorais - Presidenciais e Autarquias-, lançou jornadas anti-fascistas e anti-repressivas (11 e 28 de Setembro, libertação de Otelo, julgamento dos Pides...) e interveio de forma pontual e inconsequente em algumas lutas fundamentais: despejos de casas, desocupação de terras, aumento do preço dos transportes, professores, etc. Finalmente no Congresso Sindical os delegados afectos aos GDUPs não tinham sequer uma posição comum.
10 - Tudo isto demonstra a insuficiência da linha política do MUP e a incapacidade que temos tido para levar a prática mesmo aquilo que se vai definindo. O esforço por superar os erros e os limites tem de ser evidentemente colectivo e empenhar todo o Movimento. Mas como contributo para uma maior definição de linha politica, será importante enunciar alguns apontamentos sobre a fase actual e algumas propostas para uma táctica do MUP.
II - NOTAS SOBRE A FASE ACTUAL DA LUTA DE CLASSES
11 - A análise da actual correlação de forças na luta de classes em Portugal leva a uma conclusão óbvia: ao contrário do aconteceu até ao 25 de Novembro, e a burguesia que tem a iniciativa no conjunto do processo social e politico, procurando recuperar o terreno perdido e resolver a crise a seu favor e a custa das classes trabalhadoras.
12 - Todavia a burguesia ainda não consolidou estavelmente o seu poder de classe: ainda não conseguiu restaurar solidamente os mecanismos de acumulação do Capital, e obrigada a consentir uma relativa margem de manobra as classes trabalhadoras, existe uma luta pelo poder entra diversas facções da classe dominante, ela esta condicionada pela subordinação as forças imperialistas. Portugal é um dos elos mais fracos da cadeia do capitalismo internacional.
13 - Estamos assim perante um inimigo com iniciativa mas com fraqueza. Vejamos agora alguns aspectos da táctica actual desse inimigo.
14 - A ameaça fascista. É improvável que seja tentado ou possa ter êxito um golpe militar sangrento que reintroduza em Portugal um regime fascista. Para ele não existem condições políticas e militares, nem essa solução corresponde ao projecto do imperialismo. Isto não exclui o perigo de crescentes manifestações de forças fascistas, que avançam declaradamente nos domínios dos aparelhos informativos e militar. A burguesia no seu conjunto interessa a subsistência desta ameaça como elemento de dissuasão e de intimidação para conter o Movimento Popular.
15 - A recuperação capitalista. "Reanimar" a economia, dar confiança aos investidores nacionais e estrangeiros, por o sector público ao serviço do sector privado, nu ma palavra, promover a recuperação capitalista, só e possível através de um regime repressivo e autoritário que oprima os trabalhadores, tornando-os parceiros dóceis da "reconstrução nacional". O caminho que a burguesia escolheu, para já, com vista a atingir este objectivo, foi o da repressão moderada, da recuperação gradual e do Pacto Social. Para tanto precisa de isolar as lutas, dividir as massas e aliciar os trabalhadores para a colaboração de classes. Neste momento, o Governo PS e o melhor instrumente para esta política da burguesia, enquanto o PCP vai tentando forçar a "maioria de esquerda" ao negociar com o PS o Pacto Social.
16 - A ingerência imperialista, já sabemos que a burguesia portuguesa, para manter o seu poder de classe, teve de se submeter a mais descarada dependência em relação ao imperialismo norte-americano e europeu. Não obstante a sua profunda crise, o capitalismo internacional apoia a "recuperação" portuguesa, concedendo empréstimos a troco de pesadas condições. A par desta crescente dominação económica, intensifica-se a ingerência militar do imperialismo através da NATO, do fornecimento de material de guerra e da formação de pessoal militar. Pode dizer-se que na fase actual é directamente o imperialismo que unifica e dirige a burguesia portuguesa.
17 - Vistos estes breves aspectos da táctica do inimigo podemos ver um ou outro dado acerca da situação do campo popular. As lutas de massas deixaram de ter papel determinante na condução do processo social, deu-se uma grande quebra na mobilização popular e as próprias formas de Resistência (como por exemplo contra o direito de reserva na Reforma Agrária) acabaram em cedência e desorientação. As organizações populares de base viram diminuir a sua importância nos processos de luta, em favor da instituição sindical. Os sindicatos não dominados por uma linha de pactuação tem conduzido algumas lutas corajosas, embora muitas vezes elas fiquem isoladas e sectorizadas.
18 - Apesar deste recuo do Movimento Popular, há sintomas claros de que as classes trabalhadoras em Portugal estão disponíveis para uma alternativa revolucionária. Relativamente pouco enquadradas pelos aparelhos revisionistas e reformistas, marcadas por uma exemplar experiência de luta, as massas trabalhadoras já demonstraram as suas grandes potencialidades para optarem por uma via revolucionaria, nomeadamente se a crise económica e social se agudizar.
19 - O conjunto dos dados anteriormente referidos fazem prever uma linha tendencial da evolução portuguesa que poderá ser marcada por dois factores: primeiro a mnviabilidade a médio prazo do actual jogo de equilíbrio do PS enquanto instrumento da política burguesa e imperialista; segundo, e em consequência, a crescente polarização da vida política portuguesa entre duas alternativas: uma solução de direita autoritária ou mesmo totalitária e uma solução revolucionaria.
III - A TÁCTICA DO MUP
20 - A analise da actual correlação de forças e da sua evolução previsível leva a concluir que e esta, no momento a tarefa central do Movimento Popular: arrebatar a iniciativa a burguesia, começando por reforçar a capacidade de resistência. Perante os ataques da investida fascista, da recuperação capitalista e da ingerência imperialista, o MUP serve a luta do povo reagrupando forças para a defesa das conquistas alcançadas e dos seus interesses imediatos, unindo-o em torno de objectivos precisos e concretos. Ao reforçar a sua capacidade de resistência e ao travar lutas vitoriosas,passado das pequenas para as grandes acções, o Movimento Popular acumulara forças para arrebatar a iniciativa à burguesia e avançar para novas ofensivas.
21 - Este processo não será linear, terá avanços, e recuos, mas o que e indispensável é que em cada caso as massas apreendam qual e a solução popular e por ela lutem, consolidando a sua unidade organização. Cada luta travada terá de ser um passo em frente no terreno da organização. No caminho duma alternativa popular e revolucionária, as massas não podem confiar senão na sua luta, na sua unidade na sua organização.
22 - As Comissões de Frentes de Luta têm justamente a responsabilidade de apoiar a elaboração da linha táctica do MUP na busca de uma solução popular ao nível das lutas concretas nas fábricas, nos sindicatos, nos campos, nas escolas, nos bairros e nas autarquias. Uma vez que há documentos próprios de cada uma destas Frentes de Luta esses aspectos não são aqui desenvolvidos.
23 - Reforçar a resistência, recuperar a iniciativa, lutar pela solução popular em cada circunstância, em cada Frente- eis o primeiro grande fio condutor da táctica do MUP na construção de uma alternativa autónoma e revolucionária. Mas simultaneamente e a partir de cada luta sectorial o MUP tem de desencadear uma batalha política genérica que ataque os próprios fundamentos da actual sustentação do Poder burguês. Com efeito a burguesia só terá facilidade em governar se assegurar ao mesmo tempo 3 condições: a neutralização do Movimento Popular, através do Pacto Social; umas FFAA que, sob a capa do apartidarismo e da eficiência, sejam disciplinadas na defesa da classe dominante; finalmente o apoio económico do imperialismo.
24 - Sendo assim, o MUP deve desenvolver uma luta política em torno das 3 palavras de ordem: Não ao Pacto Social; Não a Profissionalização das Forças Armadas; Não ao Mercado Comum.
25 - Não ao Pacto Social. Trata-se de aprofundar nas massas a consciência de que as lutas meramente reivindicativas ou economicistas ficam fatalmente nu impasse enquanto não se resolver o problema global do poder na sociedade. Entre as classes trabalhadoras e a burguesia não há compatibilidade de interesses. Aceitar o Pacto Social e aceitar a colaboração de classes, ou seja, ficar subordinado aos interesses da burguesia.
26 - Não a Profissionalização das Forças Armadas. Tacticamente e esta a palavra de ordem mais adequada a fim de por em questão o papel das FFAA, a sua reestruturação, a ausência de democracia nas Unidades Militares, a sua pseudo-neutralidade perante a luta de classes.
27 - Não ao Mercado Comum. Também tacticamente é esta a questão crucial onde se joga uma nova ligação estrutural ao capitalismo internacional, factor de reforço do capitalismo português.
28 - Além da batalha politica à volta destas palavras de ordem (que condensam objectivos anti-capitalistas, anti-fascistas e anti-imperialistas), o MUP deve também conduzir a luta pela defesa das conquistas progressistas consagradas na Constituição. E uma questão que introduz contradições específicas no seio do bloco dominante, opondo os sectores civis e militares legalistas e constitucionalistas aos sectores para quem a Constituição representa um quadro inaceitável. Tudo o que há de mais positivo na Constituição foi conquistado pela pressão do Movimento Popular que avançou para a Reforma Agrária, que exigiu as nacionalizações, que praticou o Controle Operário, que criou as suas próprias organizações populares de base. Da mesma maneira só na força do Movimento Popular esta a garantia para a defesa dessas conquistas.
29 - Assim como para todo este conjunto de lutas, tanto sectoriais, como gerais, a solução popular parte sempre da capacidade de unidade e organização do Movimento de Massas, assim também só desse Movimente estará a potencialidade para avançar no caminho da solução popular global à escala de toda a sociedade. Se em cada terreno a resistência for vitoriosa e se se acumularem forças para a ofensiva, será possível conquistarmos um Governo de Unidade Popular, um Governo que pratique uma política popular e de independência nacional, um Governo que não resulte de maiorias parlamentares burguesas ou de pronunciamentos militares, mas que seja justamente imposto pela pressão do Movimento Popular.
30 - O MUP propõe assim ao Povo Trabalhador este objectivo de luta por um Governo de Unidade Popular, precisamente à maneira de um objectivo central que polarize os combates sectoriais, ao mesmo tempo que define uma alternativa autónoma. Na verdade, o Movimento Popular não pode andar a reboque das estratégias burguesas e deve saber definir objectivos tácticos próprios. Este Governo nunca deve ser apresentado como uma solução magica que, isoladamente, pudesse resolver os problemas do povo. A nossa experiência mostramos como e arriscada a miragem de se pensar que basta controlar uma parte do aparelho de estado para se deter o Poder a escala da Sociedade.
31 - Uma vez que ele resultará da inversão da dinâmica social, e difícil prever o quadro constitucional em que se integra o Governo de Unidade Popular. Por isso a propaganda à volta deste tema deve essencialmente genérica, limitando-se a apontar as grandes linhas desse objectivo táctico.
Pela negativa:
- Não é um Governo de Coligação Partidária;
- Nem surge de um golpe de Palácio;
Pela afirmativa:
- É imposto pelo Movimento Popular;
- Defende os interesses do Povo Trabalhador;
- Defende a Independência Nacional;
Lisboa, 21 de Fevereiro de 1977
O Secretariado da Comissão Nacional de Unidade Popular

Declaração de voto: O delegado da UDP no Secretariado votou contra o enviou deste texto como documento base para a reunião da CNUP por considerar que ele não reflecte as discussões havidas no Secretariado nem mostra quais as questões políticas em que existem divergências. Considerou ainda que o texto se limita no essencial a apresentar uma das posições base aparecidas na discussão o que dá necessariamente uma visão deformada quer do que se discutiu no Secretariado quer portanto, das questões que a CNUP terá de clarificar para um aprofundamento e concretização da táctica do MUP.

MOVIMENTO DE UNIDADE POPULAR
Frente de Luta dos Moradores
Situação e Programa de Trabalho
1 - Situação da Frente de Luta:
No dia 8 de Fevereiro o Secretariado da CNUP aprovou um programa de trabalho para esta frente do Luta, tendo por base uma proposta do camarada por ela responsável. Este Programa de Trabalho definia os princípios da organização da Frente de Luta, os seus objectivos centrais e prioridades imediatas para este sector e as realizações a levar a cabo. Em traços muito breves e o seguinte o conteúdo desse Programa de Trabalho.
a - princípios de organização:
- criação de Comissões especificas nos Distritos do Porto, Lisboa e Setúbal e se possível, em Coimbra, Faro e Braga. Cora prazo até ao fim de Fevereiro.
- criação de Comissão nacional para a Frente de Luta após as respectivas Comissões Distritais,
- estas Comissões funcionam sob direcção e responsabilidade dos órgãos dirigentes do MUP aos vários níveis, respeitando sempre os seus poderes próprios.
b - objectivos centrais;
- aprofundamento da linha politica, troca de experiências, dinamização do trabalho.
c - prioridades regionais: Porto, Lisboa e Setúbal.
d - prioridades de sector: bairros de barracas e degradados, ocupantes, reacção a legislação sobre rendas de casas e sobre outros problemas de habitação.
e - realizações: Conferências Regionais de Frente de Luta, uma no Norte (Porto) e outra no Sul (Lisboa) durante o mês de Abril.

Entretanto, este Programa de Trabalho encontra-se em atrasada fase de aplicação, por dificuldades a nível das Distritais. Não houve ainda possibilidade, portanto, de serem discutidas a nível distrital novas propostas tácticas.
Sendo assim devem-se intensificar esforços na aplicação do Programa de Trabalho já definido, não discutindo para já novas directivas.
Lisboa, 21 de Fevereiro de 1977
O Responsável do Secretariado da CNUP pela Frente de Luta dos Moradores
Apresentado à CNUP sem objecções do Secretariado

MOVIMENTO DE UNIDADE POPULAR
Fronte de Luta Escolar - Proposta à CNUP           
1 - A Conferência Nacional sobro a questão Escolar, no âmbito da segunda fase do Congresso do MUP, destina-se a definir uma táctica de intervenção do MUP para a acção dos Revolucionários nos aparelhos Escolares.
Assim, o MUP dotar-se-á de um Programa para o trabalho nas Escolas, aparecendo aos olhos dos estudantes, professores e funcionários que lutam pela democracia nas escolas, como a verdadeira alternativa de combate contra a escola ao serviço da recuperação capitalista e da ingerência imperialista.
2 - A Conferencia será dirigida e preparada ao nível racional, pela CNUP apoiada pela Comissão Especial já em Constituição.
3 - A Comissão Especial para a intervenção do MUP nas Escolas e composta, pelo menos, ate a Conferência, pelos camaradas da CNUP já eleitos para o efeito. Agregarão a si um grupo de apoio constituído por 2 camaradas das Comissões Auxiliares (em for mação) de Lisboa, Porto e Coimbra (eleitos na respectiva Comissão Auxiliar) e por 3 camaradas do MUP reconhecidamente experientes na matéria propostos e aceites pela Comissão Especial.
4 - Terão direito a participar na Conferencia, para além da CNUP e de outras estruturas dirigentes do MUP todos os activistas dos GDUPs escolares e ainda todos os estudantes, professores e funcionários escolares activistas do MUP.
5 - Nos Distritos insuficientemente organizados por sectores, os delegados tem direito a voto e a intervenção!) Serão eleitos nos respectivos GDUPs escolares numa base a definir conforme recenseamento a realizar pela Comissão Especial.
6 - Nos outros Distritos os delegados serão eleitos em Plenários de activistas do MUP -estudantes, professores ou funcionários escolares, na mesma base de representação.
7 - A Conferência será estruturada por dois grandes pontos de trabalhos:
1º) Análise da situação politica nas escolas, política reaccionária do MEIC, perspectivas gerais e programa global dos revolucionários para a sua intervenção.
2º) Intervenção parcelar
a)Por grau de ensino
- primário;
- secundário;
- médio;
- superior;
b)Por tipo de intervenção:
- Movimento Estudantil e Associativo com especial relevo para a Construção da UNEP;
- Gestão e organização das Escolas;
- Articulação com a luta do Povo;

Lisboa, 21 de Fevereiro de 1977
O Secretariado da CNUP

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1977-06-00 - América Latina Nº 01 - CALPAL

PLATAFORMA DO COMITÉ DE APOIO ÀS LUTAS DOS POVOS DA AMÉRICA LATINA I - PREÂMBULO Os povos da América Latina vivem sob regimes dita...

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