sábado, 18 de fevereiro de 2017

1977-02-18 - Portugal e a CEE - PCP

nota
DA SECÇÃO DE INFORMAÇÃO E PROPAGANDA DO PCP

Portugal e a CEE

1
Acompanhando as iniciativas do Governo do PS no sentido de promover a integração plena de Portugal na Comunidade Económica Europeia, tem vindo a ser desenvolvida uma vasta operação de propaganda que tende a distorcer o verdadeiro significado e reais consequências de tal decisão.
Através de afirmações grandiloquentes, superficiais e, nalguns casos levianas, procura-se convencer a opinião pública de que o futuro de Portugal se decide na chamada "ofensiva diplomática" do Governo e que a integração na CEE seria a solução milagrosa para os problemas económicos e financeiros do País. Ao mesmo tempo, como resultado de inquietantes propensões autoritárias, procura-se insinuar veladamente que seriam inimigos do interesse nacional e da democracia aqueles que criticam tal orientação política e económica.
O PCP adverte que a falta de bom senso, o exagero e artificialismo que caracterizam esta operação de propaganda, apenas podem provocar novas e perigosas ilusões, desviar as atenções dos problemas mais prementes do País e adiar a mobilização de forças e energias necessárias para erguer o grande esforço nacional, sem o qual não será possível ultrapassar as graves dificuldades actuais da economia portuguesa.
2
Apesar de inúmeras e constantes declarações emitidas sobre o assunto, nem o Governo, nem o PS, nem os partidos de direita que o apoiam nesta decisão, foram capazes até agora de justificar minimamente as pretensas vantagens da integração de Portugal na CEE, de demonstrar concretamente como pode tal integração dar resposta a qualquer dos problemas fulcrais da economia portuguesa: défices da balança comercial e de pagamentos, divida externa, diferença entre a produção e o consumo nacional.
Limitando-se, no essencial, a fundamentar o pedido de integração na CEE em razões políticas que dificilmente serão compatíveis com as disposições constitucionais, na circunstância de Portugal ser um país europeu e depender comercialmente da Europa capitalista, o PS e o seu Governo estão iludindo os problemas fundamentais, não acautelam os interesses da economia nacional, estão invocando as actuais dependências, não como justo motivo para as reduzir, mas como pretexto para as ampliar e agravar.
3
A integração de Portugal na CEE não só não permitirá resolver nenhum dos principais problemas da economia nacional - antes podendo vir a ser fonte de novas dificuldades globais e sectoriais - como pode comprometer o seu desenvolvimento independente na perspectiva do socialismo, consagrada na Constituição.
A integração na CEE não tendo em conta o diferente nível de desenvolvimento económico de Portugal e dos países da CEE, não tendo em conta a falta de competitividade da maioria dos produtos nacionais, implicaria serias dificuldades para numerosos sectores económicos - refinação de açúcar, vidros, cerâmica, metalomecânica ligeira, máquinas-ferramentas, calçado de 2a qualidade, produtos têxteis, electrodomésticos, agricultura e pescas - que se veriam esmagados pela livre concorrência no mercado interno de produtos estrangeiros, comprometendo numerosos projectos de reconversão defendidos pelos trabalhadores, acarretando a sombria perspectiva da rápida liquidação de centenas de pequenas e médias empresas, agravando o desemprego e a situação do próprio sector nacionalizado.
O pedido de integração na CEE não tem ainda em conta que o desenvolvimento económico de Portugal, onde os monopólios sofreram golpes mortais, foi liquidado o capitalismo monopolista de Estado, realizada a Reforma Agrária no Sul do País, conquistado o controlo operário, não é compatível com a integração plena num espaço económico comandado pelos monopólios europeus e estreitamente dependente do imperialismo americano. A integração de Portugal na pequena Europa dos monopólios apenas serviria para reforçar as ingerências externas nas decisões que só aos portugueses competem,para ampliar a ofensiva do capitalismo internacional contra as nacionalizações, a Reforma Agrária, o controlo operário e os direitos dos trabalhadores.
4
O PCP não defende, nem nunca defendeu, uma política de isolamento nacional. O PCP pronuncia-se firmemente - no âmbito de uma política externa independente e diversificada - pelo desenvolvimento de relações de amizade e cooperação com os países capitalistas, em todos os domínios e com particular importância no campo económico, onde alias se torna necessário conseguira diminuição dos saldos comerciais altamente desfavoráveis para Portugal. O PCP manifestando-se contrário à adesão, a integração económica ou política na CEE, e expressamente favorável a realização de acordos com a CEE, considerando ser esta a formula mais adequada ao nível de desenvolvimento da economia nacional e à salvaguarda da sua defesa contra o domínio dos monopólios internacionais.
O PCP sublinha que a Europa não se esgota nem na CEE nem nos monopólios europeus e seus representantes políticos, que têm manifestado reconhecida hostilidade às conquistas da revolução portuguesa. Da Europa fazem parte também numerosos países socialistas e na Europa vivem milhões de homens e mulheres que aspiram à paz, ao progresso social e à independência nacional, que lutam activamente pela segurança e cooperação europeia, que são solidários com a revolução portuguesa e as suas conquistas. É o fortalecimento dos laços de amizade com todos os povos dessa Europa que é do interesse da democracia e do povo português.
5
O PCP regista com apreensão a campanha orquestrada por alguns órgãos de informação estatizada que, com apoio em diversas declarações oficiais, procura combater e denegrir o legítimo exercício pelos trabalhadores dos seus direitos constitucionais, a pretexto de incomodarem os governos dos países da CEE e dificultarem a sua receptividade ao pedido de adesão formulado pelo Governo. Trata-se de uma lamentável atitude de subserviência que, sendo lesiva da dignidade e da independência nacional, apenas comprova que a "amizade" da Europa capitalista não é nem tão "desinteressada" nem tão "democrática" como algumas forças políticas apregoam.
A subordinação aos interesses dos monopólios, a resignação perante a ofensa dos seus direitos e conquistas, a demissão na sua luta por uma sociedade liberta da exploração do homem pelo homem, pela democracia e pelo socialismo, é um preço que a classe operária e os trabalhadores portugueses não estarão dispostos a pagar em troca de uma integração na CEE que não corresponde aos seus interesses e aspirações.
A nova imagem de Portugal no mundo é hoje, graças à luta do povo e dos militares patriotas, a de um país democrático onde se realizaram grandes transformações progressistas que abrem a perspectiva do socialismo.
O regime consagrado na Constituição Portuguesa não teme comparação quanto ao seu carácter democrático com qualquer país da CEE, onde as forças de esquerda frequentemente denunciam discriminações políticas e graves atentados as liberdades democráticas. A tendência de alguns governos de países da CEE para se arvorarem em juízes do carácter democrático do regime português é absolutamente inadmissível e nalguns casos carece completamente da autoridade moral que perderam em virtude de boas relações políticas e económicas mantidas com o fascismo e de significativos apoios materiais à guerra colonial.
6
Ao contrário do que afirma o Governo, não é o interesse nacional que leva o PPD, o CDS e a CIP, a apoiarem a integração plena de Portugal na CEE, mas sim a esperança de retirarem daí vantagens políticas que os aproximem do exercício do Poder, mas sim a sua convicção de que tal integração virá a favorecer a recuperação capitalista e agrária e o restabelecimento do poder dos monopólios em Portugal.
Os persistentes elogios do PS ao PPD e ao CDS e a extrema gratidão que publicamente lhes está manifestando, longe de darem credibilidade nacional ao pedido de integração na CEE, longe de reforçarem o Governo, apenas o distanciam mais e mais dos interesses e aspirações dos trabalhadores, apenas o expõem a renovadas pressões do imperialismo para que concretize no plano do Governo as alianças com a direita que vem praticando.
Também com a sua orientação perante o problema das relações com a CEE, o PS e o seu Governo, demonstram continuar a não querer compreender que não é da direita, dos monopólios internacionais e do imperialismo que podem vir apoios para sair da crise mas sim das energias, da intervenção e capacidade criadora dos trabalhadores portugueses, do poder mobilizador da cooperação entre as forças da liberdade, do progresso social e do socialismo.

Lisboa, 18 de Fevereiro de 1977
A SECÇÃO DE INFORMAÇÃO E PROPAGANDA DO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Sem comentários:

Enviar um comentário

1977-06-00 - América Latina Nº 01 - CALPAL

PLATAFORMA DO COMITÉ DE APOIO ÀS LUTAS DOS POVOS DA AMÉRICA LATINA I - PREÂMBULO Os povos da América Latina vivem sob regimes dita...

Arquivo