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sábado, 25 de fevereiro de 2017

1977-02-00 - União e Luta Nº 01 - PC (m-l) P

BOLETIM DOS CTT DO - PARTIDO COMUNISTA (marxista-leninista) PORTUGUÊS – Nº 1 II SÉRIE
Fevereiro de 1977

Fusão/Reestruturação dos CTT/TLP
Em fins de Novembro de 1977 o Ministro dos Transportes e Comunicações fez sair um despacho relativo à fusão CTT/TLP e à reestruturação de ambas as empresas, o qual pretende concretizar um projecto de há vários anos, que consiste no fundo em garantir maior eficácia à gestão e exploração dos serviços das empresas de acordo com a lei do maior lucro e com as necessidades impostas pelo desenvolvimento do capitalismo no nosso país.
Na sequência desse despacho, a Administração de ambas as empresas vem tomando algumas medidas de reestruturação de acordo com um Plano que é desconhecido da maioria esmagadora dos trabalhadores.
Se nos TLP, a respectiva Comissão de Trabalhadores vem procurando alertar os trabalhadores e intervir nesse processo, o mesmo não sucede nos CTT onde tudo se vem passando no segredo dos gabinetes. As únicas informações tornadas públicas são aquelas que a Administração tem entendido dar através da sua “Folha Informativa” que agora se dedicou a publicar regularmente e através da qual quer dar um ar “democrático” à sua actividade e espalhar demagogia com vista ao entendimento pacífico entre explorados e exploradores e a obter a chamada “paz social” com que a burguesia sempre sonhou e a que vem fazendo renovados apelos.
Ao tomar a sua decisão, de Fundir e Reestruturar as empresas, o Governo pretende defender os interesses do capital monopolista de que é servidor e não os dos trabalhadores e da população pobre que no nosso país utiliza os serviços dos CTT e TLP. Mas estes também têm a sua alternativa face aos planos do Governo e não deixarão de lutar por ela. Por outro lado, a fusão das empresas que tem em vista a concentração monopolista, poderá criar condições objectivas mais favoráveis para as nossas forças no plano sindical e político, tornando ainda mais decisiva a nossa acção na luta contra a exploração capitalista. Contudo, esta só pode ser coroada de êxito, se for conduzida por uma linha justa ao serviço dos trabalhadores. Com a fusão passaremos a ser 40 mil trabalhadores numa empresa, a maior do país, e constituindo um centro nervoso de particular importância para Vida nacional.
PORQUÊ A MARCONI NÃO ENTRA NA FUSÃO?
Eis uma questão que muitos trabalhadores têm justamente colocado. De facto, quando se fala em criar um Serviço Nacional de Telecomunicações e se pretende a fusão dos CTT/TLP como se compreende que a Marconi não seja abrangida? Será que nessa empresa se produz qualquer outro serviço?
Quem deve responder é o Governo e a Administração, mas podem os trabalhadores estar certos de que não o farão.
Os interesses que estão por detrás da concessão à Marconi das comunicações intercontinentais e outros serviços, a participação dos imperialistas estrangeiros na Mar­coni, cujo capital o Governo considera intocável, algumas regalias salariais e outras de que beneficiam os trabalhadores daquela empresa em relação aos dos CTT/TLP e que os "estrategas” da Fusão nos querem recusar, eis algumas das razões pelas quais pretendem que a Marconi fique de fora da fusão.

LUTAR POR UMA ALTERNATIVA QUE DEFENDAMOS INTERESSES DOS TRABALHADORES E DO POVO?
Perante a Fusão/Reestruturação não podemos ficar de braços cruzados. É preciso exigir da Administração e do Governo o respeito pelos interesses dos trabalhadores dos CTT, dos TLP e do povo em geral.
Em nossa opinião, a defesa desses interesses concretiza-se na luta pelos seguintes objectivos. Apelamos aos activistas sindicais e a todos os trabalhadores para que se unam em sua defesa;
1 - O Plano de Fusão e Reestruturação só deverá ser aplicado depois de ouvidos os trabalhadores, devendo desde já ser posto à discussão através das suas organizações representativas a quem compete assegurar a defesa dos seus interesses;
2 - Da Fusão e Reestruturação não poderão resultar quaisquer prejuízos em relação as actuais regalias e direitos dos trabalhadores de ambas as empresas, devendo ser estabelecido nessa base um sistema de igualdade de condições de trabalho bem como de regalias salariais e sociais;
3 - Da Reestruturação e da Regionalização das estruturas da empresa não poderão resultar quaisquer despedimentos, transferências compulsivas ou outros prejuízos para os trabalhadores?
4 - A ocupação de lugares de gestão e direcção deve ser preenchida, prioritariamente pelos quadros actualmente em serviço nas empresas, sendo o recurso a concursos externos usado apenas quando não existirem quadros em condições profissionais de ocupar tais cargos;
5 - A Reestruturação deve excluir de cargos de responsabilidade na direcção e gestão da empresa todos os indivíduos comprometidos com o fascismo ou que pela sua actuação prepotente merecem o repúdio dos trabalhadores, bem como de todos aqueles que estão comprometidos com o social-fascismo e após o 25 de Abril ocuparam nos CTT e TLP algumas posições chave na Administração, Inspecções, Direcções de Serviços e Repartições. Tais cargos devem ser ocupados por pessoas capazes de exercerem uma gestão democrática;
6 - A Reestruturação deve estabelecer um novo critério quanto à aquisição pela empresa de materiais telefónicos, telegráficos e outros, de modo a ser combatida a corrupção e incompetência neste domínio, bem como a nossa dependência, em relação as empresas imperialistas que detêm o monopólio do fornecimento de tais materiais aos CTT e TLP, como sejam a Standard Eléctrica (ITT), Siemens, Plessey, etc. De­vem ser tomadas medidas com vista à superação das necessidades da empresa através da criação de condições para o desenvolvimento da nossa indústria nacional neste domínio e da preparação técnica dos trabalhadores da empresa;
7 - A Reestruturação deve ser orientada no sentido de que a empresa, ao contrário do que vem sucedendo, satisfaça as necessidades do povo trabalhador no domínio das comunicações, através do alargamento dos serviços de Correios a Telecomunicações nas zonas rurais e urbanas e do estabelecimento de um sistema de taxas que tenha em conta a situação económica e social das populações de modo a facilitar o acesso das mesmas aos serviços da empresa;
8 - A criação de um Serviço Nacional de Telecomunicações implica inevitavelmente que a Fusão/Reestruturação incluam a Companhia Portuguesa Radio Marconi cujo capital estrangeiro deve ser nacionalizado;
9 - Todos os direitos sindicais existentes nas empresas abrangidas pela Fusão devem ser mantidos. Deve ser igualmente garantido o direito ao “Controlo Operário” o qual actualmente já os trabalhadores dos TLP têm procurado exercer na sua empresa.
Eis em resumo alguns pontos que deveremos defender quanto à chamada Fusão/Reestruturação das empresas. Não podemos porém ficar por aqui mas concretizar a sua aplicação nos diversos domínios. Compete às Organizações Sindicais e Comissões de Trabalhadores das empresas abrangidas promover um amplo debate destes problemas, sintetizar a experiência dos trabalhadores e apresentar uma alternativa face ao Plano do Governo/Administração.

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