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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

1977-02-00 - A REFORMA AGRÁRIA EM PERIGO! - PCP

A REFORMA AGRÁRIA EM PERIGO!
O MAP NÃO ESTÁ A CUMPRIR A LEI!
O GOVERNO ESTÁ A UTILIZAR CONTRA A REFORMA AGRÁRIA PROCESSOS ILEGAIS E REPRESSIVOS!

O Governo do PS está a aplicar uma política agrária contra as UCP, contra os interesses dos trabalhadores rurais e dos pequenos agricultores, contra a economia nacional. É uma política antipopular, que serve à recuperação capitalista, e que está a causar danos às conquistas da Revolução Portuguesa.
A actual ofensiva contra a Reforma Agrária representa a cedência completa aos intentos das forças reaccionárias e permite a concretização dos seus objectivos. Não é somente a Reforma Agrária que está a ser atacada por processos ilegais e repressivos. São também as outras conquistas do 25 de Abril, é a própria Democracia, é a Liberdade do Povo português. Hoje, dada a ofensiva em curso, a defesa da Reforma Agrária não diz só respeito aos trabalhadores agrícolas, mas a todos os trabalhadores, aos militares progressistas, a todo o povo.
A DORA, com este documento, tem o objectivo de denunciar as ilegalidades, as injustiças, as violências e mentiras que estão a ser lançadas contra a Reforma Agrária, e apontar as responsabilidades que nessa ofensiva cabem ao Governo, ao ministro António Barreto, ao secretário Carlos Portas e aos CRRA. Tem o objectivo de alertar todos os trabalhadores portugueses, os militares, todo o nosso povo, para os perigos reais que ameaçam destruir uma das maiores conquistas do Povo português, consagrada na Constituição: a Reforma Agrária.
O Governo PS diz que está a «fazer cumprir a lei». Nós dizemos: O que o Governo está a fazer, pela mão do ministro António Barreto e do secretário Carlos Portas, é tentar destruir efectivamente as UCP e a própria Reforma Agrária.
Os trabalhadores agrícolas do Sul, a classe operária portuguesa, todo o nosso Povo, sentem-se revoltados com uma tal política contrária aos interesses do nosso País e anticonstitucional.

O GOVERNO NÃO RESPEITA A CONSTITUIÇÃO
A Constituição no seu Artigo 104.° afirma:
«Na definição e execução da Reforma Agrária..., deve ser assegurada a participação dos trabalhadores e pequenos e médios agricultores, através das suas organizações próprias...» O Governo não está a cumprir a Constituição!
O Artigo 96.° da Constituição diz:
«A Reforma Agrária é um dos instrumentos fundamentais para a construção da sociedade socialista e tem como objectivo:
a) promover a melhoria da situação económica, social e cultural dos trabalhadores rurais e dos pequenos e médios agricultores pela transformação das estruturas fundiárias e pela transferência progressiva da posse útil da terra e dos meios de produção directamente utilizados na sua exploração para aqueles que a trabalham, como primeiro passo para a criação de novas relações da agricultura;
b) aumentar a produção e a produtividade da agricultura, dotando-a das infra-estruturas e de meios humanos, técnicos e financeiros adequados, tendentes a assegurar o melhor abastecimento do Pais, bem como o incremento da exploração...»
A política agrária do Governo PS não tem nada com o espírito nem com a letra da Constituição! Ela não cumpre a lei!
Viola a Constituição!

O GOVERNO NÃO CUMPRE A LEI
A lei, tal como o Governo a entende, são as decisões arbitrárias impostas pela força. Aliás, quando os trabalhadores perguntam onde está a lei, a resposta é esta: «Se não assinam a bem, assinam a mal!». «Se não assinam vêm cá os chaimites e os helicópteros da GNR!». «Vocês não querem assinar... qualquer dia entregam tudo». Há elementos do PS que dizem: «O Partido Socialista não pôde fazer a sua reforma agrária. Agora que está no Governo vai tentar fazê-la».
No dia 3 de Dezembro passado, o ministro António Barreto expôs ao País, através da TV, as suas linhas de actuação. Ele foi bem explícito quando disse que ia iniciar a «segunda reforma agrária»; que ia iniciar um «movimento de libertação». A «segunda reforma agrária» significa, na verdade, destruir as UCP e entregar terras aos agrários, causando grandes danos à produção agrícola, à economia nacional e à Revolução Portuguesa.
- Quando o MAP anda à caça de antigos feitores, guardas, caseiros e outros e os instiga a formarem pequenos grupos para desanexar as herdades com as melhores terras das UCP, fazendo-lhes boas promessas de apoio financeiro, 13.° mês, aumento de salários, etc., passando por cima da vontade da grande maioria dos trabalhadores, o Governo não está a cumprir a lei!
- Quando o MAP anda à pesca de feitores, guardas e caseiros para os transformar em «rendeiros» ou «seareiros», entregando-lhes reservas nas melhores terras das UCP, arrancadas pela força, esfrangalhar as Unidades Colectivas, sem discussão com os trabalhadores, sem tomar em conta a sua opinião, sem se importar se põe ou não em causa a viabilidade económica das UCP, o Governo não só não está a cumprir a lei como está a destruir a Reforma Agrária!
-Quando o Governo procura lançar seareiros e rendeiros contra as UCP, no sentido de esfrangalhar as Unidades Colectivas, estando ainda nas mãos dos latifundiários 500.000 hectares de terra para expropriar, o Governo não está a cumprir a lei!
- Quando o MAP dá aos agrários o direito de escolherem o local da reserva (que depois não cultivam), ficando em muitos casos com as melhores instalações e encravados no meio das UCP, sem o mínimo respeito pela opinião dos trabalhadores, o Governo não está a cumprir a lei!
- Quando os CRRA fabricam documentos falsos e, em conluio com os agrários, inventam compradores de cortiça para a roubarem às UCP desrespeitando as ordens do Tribunal, como sucedeu no mês de Janeiro passado com o CRRA de Évora no escândalo da cortiça da UCP da Boa Esperança, de Lavre - Montemor-o-Novo, o Governo não só não cumpre a lei como cauciona processos de burla!
- Quando grande parte das UCP, nos começos das sementeiras queriam trigo para semear e o Instituto dos Cereais as mandava esperar ou fornecia trigo insuficiente, o Governo não só não cumpre a lei como não impede que organismos seus tenham actuações contra os interesses da economia nacional!
- Quando o ministro A. Barreto corta o Crédito Agrícola de Emergência a várias dezenas de UCP e a muitos pequenos e médios agricultores, exactamente num momento em que se aproximam as sementeiras da Primavera, o Governo não só não cumpre a lei, como atenta contra a economia nacional! O corte de crédito põe em causa as sementeiras da Primavera!
A lei diz: «Se nos antigos prédios dos reservatórios estiverem instaladas Unidades de Produção já reconhecidas, a área de reserva só não será aí demarcada caso seja afectada a viabilidade económica da exploração destas» (Art.° 6.° do Decreto-Lei n.° 406 A/75, de 29 de Julho).
O mesmo decreto diz que «para atribuição do direito de reserva deverão respeitar-se as unidades de produção já constituídas». Que «o proprietário deverá requerer o   direito de reserva no prazo de 15 dias a contar da data em que haja sido notificado da expropriação».
O Governo não está a cumprir estes preceitos da Lei!

A MÁQUINA DA MENTIRA
Os senhores da CAP, os latifundiários, os grandes intermediários e outros inimigos da Democracia e do Progresso odeiam a Reforma Agrária. Os agrários mostram-se agressivos e fazem correr que brevemente as terras lhes voltarão às mãos. A CAP deixou de aparecer tão frontalmente. O nosso Povo diz que ela se diluiu pelo MAP, pelos CRRA e por outros organismos do Governo.
Hoje existe uma máquina monstruosa contra a Reforma Agrária: é a máquina da mentira, da intriga e da calúnia.
Os inimigos da Reforma Agrária dispõem, hoje, de um grande leque de jornais e revistas ao seu serviço, tais como: «O DIA», «A RUA», «O TEMPO», «A BARRICADA», «O ROSSIO», «RETORNADO», «DIABO», «TEMPLÁRIO», o «JORNAL NOVO» e outros.
Toda esta imprensa venenosa está mobilizada para a desinformação, pela intriga e a mentira contra a Reforma Agrária. «O DIA» até descobriu há pouco que uma ceifeira debulhadora oferecida pelas cooperativas soviéticas às UCP portuguesas era «tão antiquada, tão antiquada» que estava a ser utilizada na apanha da azeitona no concelho de Serpa!
As forças reaccionárias além de possuírem a sua imprensa, manipulam ainda bastante a própria imprensa estatizada, a Rádio e a TV. Procuram impedir que o Povo português tenha uma informação séria e objectiva.
Há forças, inclusive, dirigentes do PS, que gritam «No Alentejo não há liberdade!!!». Nós perguntamos: «Não há liberdade para quem?». Para os senhores da moca de Rio Maior? Para os bombistas?
O Povo alentejano, que lutou durante 48 anos pela liberdade, começa a estar preocupado com esses «movimentos de libertação» que podem trazer de novo a opressão ao Povo português.
Os inimigos da Reforma Agrária acusam os trabalhadores das UCP de responsáveis por uma previsível baixa de produção agrícola em 1977. Eles gritam que os trabalhadores não cultivaram as terras e não semearam! Pintam um quadro negro para fazer o jogo da sua campanha mentirosa.
Nós respondemos:
É verdade que as chuvas intensas prejudicaram imenso as sementeiras de Inverno, como já foi reconhecido no Boletim do I.N.E. Mas o MAP é o maior responsável por não se ter semeado mais trigo. Quando o tempo aconselhava semear, muitas UCP não conseguiram obter o trigo seleccionado que desejavam. O Instituto dos Cereais, nuns casos não fornecia o trigo necessário pedido, noutros mandava esperar 8.10 e 15 dias. Isso atrasou imenso as sementeiras. Muitas UCP semearam com o seu próprio trigo que tinham nos celeiros já prevenidos com possíveis sabotagens.
Por exemplo, no distrito de Beja, catorze UCP não puderam semear 558.000 quilos de trigo porque o Instituto dos Cereais não o forneceu na devida altura! De igual modo, não forneceu a estas 14 UCP na devida altura, 1.433.000 quilos de adubos!
Porém, queremos sublinhar que a situação não é o quadro negro que o MAP, a CAP e outros desejariam que fosse. Há boas searas nas terras altas e arenosas. Há muitas UCP que semearam quase o mesmo que o ano passado. Os trabalhadores, já prevenidos, guardaram trigo e semearam-no.
Os trabalhadores das UCP fizeram este ano mais alqueves do que em 1975-76. Tencionavam semear muito mais. Só não o fizeram em consequência da sabotagem do I.C. e das próprias chuvas intensas.
Mas a produção agrícola não é só trigo, cevada e aveia. Os trabalhadores preparam-se para aproveitar os alqueves com vista às sementeiras da Primavera.
Os inimigos da Reforma Agrária fingem estar preocupados com uma possível baixa da produção agrícola. Perguntamos a esses senhores: já foram ver se os 500 000 hectares ainda na posse dos grandes agrários estão cultivados? Se eles semearam algum bago de grão? E já foram ver essas herdades que, apesar de não terem 50 000 pontos, não deixam de ser grandes herdades de 200, 300, 400, 500 e mais hectares se, na sua maioria, estão cultivadas e semeadas? E as propriedades devolvidas aos agrários (reservas, desocupações, etc.) estão a ser semeadas? Nós conhecemos vários casos: por exemplo:
- Herdade dos Currais, tirada à UCP Unidade S. Manços (Évora) entregue ao proprietário Inácio Murteira, não foi semeada, está abandonada. Não trás ninguém a trabalhar.
-  Herdade do Silvai, tirada à UCP 6 de Agosto (Arraiolos) 185 hectares, 32 500 pontos, não está semeada. O rendeiro Manuel Caeiro Mira, no dia seguinte à entrega vendeu logo as 17 porcas deixadas pelos trabalhadores. Pôs lá umas vacas sem moiral numa cerca; deixou estragar a azeitona e semeou muito pouco. Não traz ninguém a trabalhar.
- Herdades dos Matraques (Portei), tirada à UCP Catarina Eufémia, 249 ha, 24 800 pontos, entregue ao rendeiro João António, não está semeada. Deixou estragar quase toda a azeitona.
- Herdade Alto da Ferradura, tirada à UCP É Difícil Mas É Nossa (Sobral da Adiça - Moura) entregue ao agrário Lourenço Morgado, não está semeada. Não apanhou azeitona. Este agrário explora 81 000 pontos.
- Herdade Santa Justa (Serpa), tirada à UCP Margem Esquerda, entregue ao agrário Manuel do Nascimento Fernandes, não está semeada.
- Herdade da Lobata (Serpa) tirada à força de armas à UCP Margem Esquerda, entregue ao agrário fascista João M. da Palma Cano, na prática, não semeou nada. Não traz ninguém a trabalhar.
- Herdade da Ribeira (Cuba) tirada à UCP Otelo Saraiva de Carvalho, com intervenção de forças militarizadas, com 85 000 pontos e entregue ao rendeiro inglês Filimor. Não tem praticamente nada semeado. Não traz ninguém a trabalhar.
Podíamos apontar muitos outros casos.
Estas ilegalidades e injustiças, esta ofensiva contra a Reforma Agrária, procuram desmobilizar o entusiasmo dos trabalhadores e têm afectado duramente a economia nacional. A disposição das milhares de horas gratuitamente para as UCP está a reduzir-se. Os trabalhadores interrogam-se: «andamos a desbravar as terras para depois, pela força das armas, as entregarem aos agrários, que as deixam de novo incultas?».

O CORTE DE CRÉDITO AMEAÇA A PRODUÇÃO
A ofensiva contra a Reforma Agrária não se limita às reservas e desanexações ilegais. O ministro A. Barreto cortou o Crédito Agrícola de Emergência às UCP. Primeiro, como represália, cortou o crédito àquelas Unidades Colectivas que resistiram à entrega das reservas. Agora, está a cortar o crédito agrícola em massa, a pretexto de terem «excedido» o montante de crédito destinado pelo Governo, que ninguém conhecia. Neste momento há dezenas de UCP e muitos pequenos e médios agricultores com o crédito agrícola cortado. Nomeadamente nos Concelhos de Vendas Novas, Montemor-o-Novo, Portei, Ponte de Sôr, Elvas, Odemira e outros. Perguntamos: Que pretende o Governo com o corte de crédito agrícola? Asfixiar as UCP, dividir os trabalhadores e levá-los a abandonar as terras? Sabotar a produção agrícola e depois responsabilizar os trabalhadores pela baixa de produção?
As sementeiras para 1977 têm vindo a ser afectadas pela mão do MAP. São as chamadas desocupações dos casos abaixo dos 50 000 pontos; são as desanexações e reservas ilegais, sem o mínimo respeito pela lei; são os fortes contingentes da GNR a ocupar as UCP; são os roubos de máquinas, gados e cortiças; são os atrasos nos fornecimentos dos trigos e adubos, etc., etc.
Agora que se aproximam as sementeiras da Primavera, que os trabalhadores procuram aproveitar os alqueives para cultivarem milho, grão, feijão, girassol, cártamo, tomate, pimentão, arroz e outros, vem o Governo cortar o crédito agrícola! Mais: há milhares de cabeças de gado que correm o risco de ser vendidas ao desbarato ou abatidas por falta de dinheiro para comprar rações.
Sem crédito agrícola as sementeiras da Primavera estão comprometidas! O corte do crédito às UCP significa um prejuízo para a economia nacional! Significa desemprego! Significa miséria!
E profundamente revoltante ver o Governo cortar o crédito às UCP, no sector onde se trabalha e se aumenta a produção e, ao mesmo tempo, abrir a bolsa para pagar 20 milhões de contos de indemnização aos grandes agrários, que tinham as terras abandonadas e devem mais de 20 milhões de contos à banca! O Governo corta o crédito às UCP mas concede crédito para pagar subsídios mensais de 8500$00 a grandes agrários expropriados, senhores de grandes fortunas e rendimentos!
A política de crédito do MAP é uma política selectiva, partidária e arbitrária.

OS TRABALHADORES SÃO ESPANCADOS
Preocupa-nos a forma como o Governo está a lançar as forças militarizadas contra os trabalhadores e suas conquistas. Ali onde a reacção lança bombas, onde se opõe à ordem democrática; ali onde o banditismo assalta bancos, etc., é que devem intervir as forças militarizadas, para defender a ordem democrática. Mas na zona da Reforma Agrária, onde se trabalha, onde se produz e se defende a lei, aí não é necessária a intervenção da GNR, pois não são os trabalhadores e os pequenos agricultores os inimigos da ordem democrática.
Muitos soldados e até sargentos e oficiais da GNR têm mostrado o seu desagrado em relação a estas ilegalidades e injustiças do Governo. Porém, também é verdade que alguns elementos da GNR têm mostrado grande agressividade contra os trabalhadores. À serenidade e ao alto espírito de responsabilidade dos trabalhadores se deve não ter já havido graves confrontações.
- No dia 16/12/76 foram presos pela GNR, no concelho de Cuba, 5 trabalhadores, 2 dos quais dirigentes do Sindicato Agrícola do Distrito de Beja - Luzia Vareda e José Godinho - e 3 trabalhadores da UCP «Otelo Saraiva de Carvalho».
- No dia 10/1/77, foi agredida por um soldado da GNR a trabalhadora Maria Custódia Ramos, da UCP «Força Popular» - Montemor-o-Novo. Nesta Unidade Colectiva, a GNR agrupou vários trabalhadores, meteu balas nas câmaras da «G3», apontou as armas, simulando um fuzilamento. Várias mulheres caíram desmaiadas!
- No dia 18/1/77, um soldado da GNR espancou a bastão o trabalhador António Amaro, da UCP «Boa Esperança», Lavre, quando guardava a sua cortiça, já sob as ordens do Tribunal.
No dia 1/2/77, uma força de 100 elementos da GNR, alguns a cavalo, espancou brutalmente dezenas de trabalhadores, homens e mulheres da UCP «Rainha do Sul», Santa Suzana, Redondo, tais como: Benvinda Casinha Pardeira, Inácio F. de Brito, Joaquim Brito, José F. Eleutério, Manuel dos Santos, Manuel Joaquim da Cruz (estes últimos 3 foram feridos); Elvino José Calado, João Jacinto Miranda Cortes (este desmaiou devido à agressão), Joaquim José Mola, Joaquim Pedro e vários outros. O regente agrícola Alberto Costa do CRRA de Évora participou nesta repressão.
O comportamento da GNR foi de grande violência, chegando alguns a insultar os trabalhadores, ameaçando lançar granadas contra eles.
Um trabalhador caiu e foi espezinhado. Mulheres foram perseguidas com cavalos até à ribeira. Um rapaz de 16 anos, Inácio F. Brito, foi atirado, pela GNR a cavalo, para dentro da ribeira! Perguntamos ao MAP - Será isto cumprir a lei da Reforma Agrária?
Tal como nos tempos de Salazar e Caetano, hoje vemos forças interessadas em lançar a GNR (e mesmo os militares) contra o povo trabalhador, que quer trabalhar e defender a Revolução.

A HISTÓRIA NÃO PERDOARÁ
A Reforma Agrária constitui uma conquista histórica do Povo português. Ela liquidou um dos maiores sustentáculos do fascismo, uma das principais bases do atraso económico e social do nosso País - os latifundiários.
Se a Reforma Agrária estivesse ainda hoje por fazer, o desemprego, a fome, a miséria, seriam um duro flagelo para a vida de dezenas de milhares de trabalhadores agrícolas, seareiros e rendeiros. As terras estariam abandonadas. Não haveria trigo nem carne. Os perigos para a Revolução seriam bem maiores.
Apesar da política contra a Reforma Agrária, seguida pelas forças de direita e conservadoras, os trabalhadores conseguiram grandes êxitos num curto período.
Num pequeno estudo referente a cerca de 400 UCP, em 1976, podemos apontar, como exemplo:
- A área semeada aumentou substancialmente;
- A produção de trigo, cevada, aveia aumentou 46%. O País poupou mais de um milhão de contos em divisas. A produção de cereais em 1976 foi a maior de sempre;
- A produção pecuária aumentou 49%;
- O aumento do número de tractores foi de 55%;
- Os postos de trabalho aumentaram mais de 50000;
- O nível de vida das populações rurais melhorou bastante. Muitas casas comerciais à beira da falência, saíram da crise. A Reforma Agrária acabou com a exploração do homem pelo homem nas UCP, onde trabalham cerca de 100000 trabalhadores.
A História não perdoará àqueles que estão causando grandes danos à Reforma Agrária e à Revolução Portuguesa.
Se não fosse a luta firme, serena e heróica dos trabalhadores rurais, primeiro contra os assaltos da CAP, depois contra a ofensiva do Governo PS, a Reforma Agrária estaria, hoje, praticamente já destruída.
A ofensiva contra a Reforma Agrária está também ligada ao fanatismo e ao anticomunismo de certos dirigentes do PS. Alguns dirigentes deste Partido confessam que o objectivo da sua política é destruir a influência do PCP no Sul, sobretudo no Alentejo! Para alcançar tal objectivo partidário estão a atingir duramente a economia nacional e a comprometer as conquistas da Revolução Os CRRA deixaram de ser centros de apoio à Reforma Agrária. São, hoje, centros de conspiração contra os trabalhadores e contra as UCP. Os técnicos progressistas foram saneados e substituídos por elementos ligados aos agrários e ao seu serviço.
Como quererá o Governo PS "prosseguir" com a Reforma Agrária como diz demagogicamente, quando a sua política está apostada em destruir as UCP e entregar terras aos agrários, atirando com a GNR contra os trabalhadores?
O fascismo deixou o nosso País num tremendo atraso, com um baixo nível de desenvolvimento económico, com uma agricultura pobre e atrasada, com uma alta taxa de analfabetos, um País muito dependente do imperialismo estrangeiro.
Como quererá o Governo PS arrancar Portugal deste tremendo atraso e promover o desenvolvimento económico, social e cultural do nosso povo? Com que forças conta? Como vai ganhar o apoio dos trabalhadores? É com uma política de recuperação capitalista contra os trabalhadores? É com uma política que se dirige para a "regulamentação" das liberdades sindicais e da luta da classe operária? É com uma política de chorudas indemnizações aos grandes capitalistas e agrários, oferecendo aos trabalhadores o congelamento dos CCT e aos reformados pensões de miséria? É com o aumento brutal do custo de vida e uma política repressiva? É com uma política que, em vez de assegurar pão e trabalho aos 500000 trabalhadores portugueses desempregados, lhes oferece a emigração para países capitalistas, onde há milhões de desempregados? Tal política antipopular e antinacional está irremediavelmente condenada à derrota.
A luta vai ser ainda dura e difícil. Mas estamos certos que as terras roubadas às UCP por ilegalidades e injustiças voltarão de novo às mãos daqueles que trabalham a terra. E nesse dia não será preciso ir chamar a GNR!
A luta organizada prosseguirá com firmeza. Os comunistas, os socialistas sinceros, os trabalhadores sem partido, todo o nosso povo darão as mãos para fazer frente às forças que se opõem a que Portugal consolide a Democracia e avance para o Socialismo.

VENHAM VER A REALIDADE
Daqui dirigimos um apelo ao Senhor Presidente da República, ao Conselho da Revolução, à Assembleia da República e ao Governo no sentido de ser suspensa esta violenta ofensiva contra a Reforma Agrária. É necessário que se ponha imediatamente termo a uma política repressiva contra os trabalhadores. É necessário que a GNR recolha aos quartéis.
Os trabalhadores agrícolas não se opõem ao cumprimento da lei. Querem dialogar e estudar com os organismos do Governo os casos um a um, de acordo com a Constituição e a lei.
Apelamos para o Senhor Presidente da República, para o Conselho da Revolução, para os Deputados Socialistas virem visitar as UCP. Venham ao Sul ver a realidade!
Estão ainda por expropriar 700000 hectares de terras (500 000 dos quais nas mãos dos agrários e 220 000 para legalizar). Nesta altura há, no Alentejo, milhares de desempregados, sobretudo nos concelhos onde a Reforma Agrária avançou menos. Os 500000 hectares por expropriar ainda na posse dos agrários devem ser entregues aos trabalhadores rurais e aos pequenos agricultores sem terra.
A lei deve ser cumprida!
É necessário garantir crédito agrícola às UCP e aos pequenos e médios agricultores. O corte do crédito ameaça a produção e leva ao desemprego e à miséria.
É necessário assegurar o escoamento e preços compensadores para os produtos agrícolas e pecuários. Só no distrito de Évora, nos celeiros de 11 UCP, há 2 200 000 quilos de aveia e 1400000 quilos de cevada à espera de escoamento, para serem vendidos.
É necessário que o Governo pague as dívidas às UCP: cereais, gados, lãs, cortiças e outros produtos.
É necessário que os proprietários que recebem as reservas ou terras devolvidas, os que continuam com propriedades de 200, 300, 400, 500 e mais hectares, sejam obrigados a semear as suas terras. Hoje, no Sul, quem produz e dá trabalho são as UCP e os pequenos e médios agricultores.
Daqui nos dirigimos
à classe operária da cidade
a todos os trabalhadores e suas organizações sindicais
aos pequenos agricultores
aos trabalhadores da informação
aos militares
a todos os Portugueses amigos da Democracia:
É necessário defender a Reforma Agrária!
Defendamo-la para que os latifundiários não voltem mais à posse da terra e não vejamos mais nos campos o desemprego, a fome e a repressão, as terras abandonadas. A Reforma Agrária, as nacionalizações, o controlo operário, são conquistas revolucionárias de todo o Povo Português. Quem atacar uma delas, ataca as outras e ataca a Democracia.
SEM REFORMA AGRÁRIA NÃO DEFENDEREMOS A REVOLUÇÃO, NÃO CONSTRUIREMOS A DEMO­CRACIA, NÃO AVANÇAREMOS PARA O SOCIA­LISMO!

Fevereiro de 1977
A Direcção da Organização Regional do Alentejo do Partido Comunista Português

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