sábado, 18 de fevereiro de 2017

1972-02-18 - Boltim Federativo Nº 01 - CECD - Movimento Estudantil

BOLETIM FEDERATIVO nº l
ÓRGÃO DA REUNIÃO INTER-ASSOCIAÇÕES DE LISBOA

EDITORIAL

A HORA ACTUAL DO MOVIMENTO FEDERATIVO EM LISBOA
O Movimento Associativo (M.A.) dos estudantes de Lisboa tem, na fase actual, as suas formas fundamentais de organização nas estruturas de escola - Associações de Estudantes, Comissão Pró Associação,- no Ensino Superior, Médio e Secundário. No entanto, como Movimento com princípios gerais unitários, adquiridos na história nas suas lutas, ele tem um organismo “coordenador" a nível de Academia - a Reunião Inter-Associações (R.I.A.), onde têm assento as Direcções ou estruturas directivas de todas as escolas de Lisboa.
Como movimento sindical, o M.A., à medida que se vai enraizando cada vez mais nos estudantes e fazendo avançar as suas lutas, e o seu grau de consciência, necessita de assegurar uma condenação global, ao nível de Lisboa, comunico rico meio de canalizar todas as potencialidades e experiência das lutas particulares para o desenvolvimento de acções de nível superior, federativo, através das quais se reforça a todos os níveis.
Essa acção centralizante da actividade associativa, articulada com uma forte radicação nas escolas, revela-se mesmo indispensável, como único meio de o M.A. não sair enfraquecida perante a política governamental para o ensino, que no nosso país mantém uma constante em relação à actividade sindical dos estudantes (como de um modo geral em relação a todas as estruturas de gestão democrática cuja actividade entra em contradição com a política governamental): A REPRESSÃO. Face à tentativa sistemática e planificada de travar o desenvolvimento do M.A., peça incómoda que dificulta a total submissão dos estudantes aos desígnios dos grupos económicas representados pelo Governo a resposta só pode ser precisamente impedir a desorganização das estruturas sindicais, reforçando-as segundo as lições que a nossa prática de luta nos dá.
O reforço do M.A., lutando em várias frentes contra as manifestações duma mesma política governamental, neste momento fundamentalmente centrada à volta da aplicação de uma Reforma (Técnico, Ciências, Farmácia, etc.), mas não só (Direito, Comercial...), passa precisamente pela sua coordenação federativa, que dê perspectivas comuns a todas essas lutas.
Ora as actuais estruturas federativas a nível de Lisboa (sem falar já a nível nacional…) não se têm mostrado capazes de corresponder a essa necessidade; elas tem-se reduzido na prática à RIA, onde as várias Direcções decidem eventualmente levar a cabo acções comuns, cujos frutos para o Movimento têm sido sistematicamente perdidos, por não haver qualquer continuidade de trabalho.
Estando definidas em quase todas as escolas orientações associativas que possibilitam englobar no trabalho a grande maioria dos estudantes, torna-se possível e indispensável proceder à reorganização federativa em Lisboa, que assegure uma direcção comum para a actividade da Academia. É precisamente este o ponto mais importante sobre o qual a RIA se tem debruçado; foi já aprovada uma proposta de metodologia a seguir na reorganização federativa e, como primeira medida prática foi constituída uma Comissão encarregada de coordenar provisoriamente o trabalho federativo, da qual fazem parte membros das Direcções de 4 escolas. A saída deste Boletim Federativa - "Pela Federação dos Estudantes de Lisboa" - enquadra-se também dentro das medidas de reorganização - neste caso a nível informativo.
Para que o processo a desenvolver venha a resultar numa sólida realidade, a Federação dos estudantes de Lisboa, e necessário definir-se um programa Federativa que permita perspectivar as movimentações estudantis num sentido comum, e não reduza o trabalha federativo a episódicas "unidades na acção" entre os estudantes e os dirigentes das diversas escalas, que não dão quaisquer garantias de continuidade da luta e muito menos de um reforço (organizativo e não só...) do MA através dela.
Para a definição dessa orientação comum é necessário saber tratar as divergências existentes no Movimento, quer entre os dirigentes das diversas escolas, quer entre os colaboradores associativos de cada escola.
A confrontação de posições, para ser positiva, terá que se basear nas necessidades de desenvolvimento do trabalho na base das estudantes, os quais deverão então decidir qual a orientação correcta para o M.A..
Se, pelo contrário - como no processo da AG da Técnica, descrito no noticiário desta escola - essas iniciativas partem de grupos minoritárias e não se baseiam no trabalho, então transformam-se em estéreis discussões de cúpula, desligadas das necessidades reais dos estudantes, acabando mesmo por boicotar o trabalho associativo - e nesse caso devem ser desmascaradas frente aos estudantes.
A proposta de metodologia aprovada em RIA para a construção de um programa federativo que represente os estudantes de Lisboa, garante precisamente que o processa da discussão correspondente será levado junto de todos os estudantes, evitando quaisquer manobras de cúpula que nada adiantariam ao Movimento Sindical dos Estudantes.
Pretende-se assim dar início a uma importante tarefa histórica para o MA, que será a conquista na prática da FEDERAÇÃO DOS ESTUDANTES DE LISBOA.

DOS ACONTECIMENTOS DE DIREITO:
ORGANIZEMOS O MOVIMENTO ASSOCIATIVO A NÍVEL DE LISBOA
No início do presente ano lectivo, o refluxo geral do MA sentia-se muito particularmente na escola de Direito. A sangria de quadros associativas levada a cabo pela vaga repressiva de 70/71 e a incapacidade da última Direcção desse ano (a primeira, a Direcção "PELA UNIVERSIDADE DO POVO” ficara sem existência legal no 2° período devida aos processos disciplinares) tinham provocado a total desmobilização e o consequente enfraquecimento da AAFDL.
Por isso foi com surpresa que muita gente viu, em 6 de Janeiro de 1972, uma luta com grande apoia de base, abolir as frequências para os estudantes trabalhadores, num processo encabeçado pela Direcção "Ao TRABALHO” eleita a 3 de Dezembro de 71.
A partir dessa luta, encarada como uma parte, e só uma parte, do combate à selecção, à descriminação e ao conteúdo anti-científico do ensino, os estudantes começaram a desenvolver nos cursos um processo de crítica ao ensino ministrado.
O CE de Direito elegia de três em três meses um "professor em funções de Director” dado que, desde 1968, não há Director nomeado pelo MEN; ora há já quase um ano que é mantido nesse mesmo lugar o prof. Martinez, individuo muito “queimado” perante os estudantes (e não apenas…), que alia uma incapacidade confrangedora no campo científico a um reaccionarismo estreito e a uma propensão sempre manifesta para intervenções policiais.
Daí que tenha sido ele "o escolhido" para levar a cabo a tarefa de sufocar o movimento sindical dos estudantes de Direito que, apesar da forte repressão, tinha sabida organizar-se e fortalecer-se no seio das massas, pela prática de uma linha justa.
À luta contra a asfixia informativa que vinha sendo prosseguida pelo corpo de catedráticos, vem juntar-se a pronta reacção estudantil à saída das sentenças de 21 processos disciplinares instaurados em 69/70.
A dura repressão sobre membros dos corpos gerentes da AAFDL foi sintomática (ver noticiário).
O SEU SIGNIFICADO NÃO PODE ESCAPAR AOS ESTUDANTES DE LISBOA; restringi-lo à escola do Direito é incorrecto,
Em Direito não está só em jogo a solução de um processo interno - está também a capacidade de resposta do MA de Lisboa.
A manobra das autoridades tem, para além do desespero causado pela abolição sistemática dos processos selectivos dentro da escola, razões mais profundas, radicadas na necessidade que têm de pôr à prova toda a organização associativa, bem como a mobilização do MA em Lisboa.
Por isso, no presente momento, a reorganização, federativa é prioritária. Só uma Federação dos Estudantes de Lisboa, centralizada porque radicada nas mais amplas camadas de estudantes, pode vir a articular convenientemente as lutas internas nas escolas.
A resposta à repressão não pode ter as características medíocres de acção que aparece e morre num momento; mobilizar os estudantes na base da indignação é incorrecto, porque despreza as massas estudantis reduzindo o seu papel ao de um apoio que só se pretende “táctico”.
O que quer a repressão?
Se ela nos quer desorganizar, ORGANIZEMO-NOS.
Se ela nos quer afugentar, MOBILIZEMO-NOS.
Se ela nos quer intimidar, AVANCEMOS COM AUDÁCIA.
A cada golpe repressivo a organização estudantil deve reagir mobilizando, consciencializando, estruturando. Só assim a REPRESSÃO DISCIPLINAR ou POLICIAL não poderá cumprir a seu fim.

O MOVIMENTO ASSOCIATIVO NAS ESCOLAS DE LISBOA
O TÉCNICO: DAS MANOBRAS DE CÚPULA...
Foi distribuído aos estudantes do Técnico um comunicado intitulado “Para a Unidade do Movimento Associativo”, em que, sob a capa de críticas à aplicação do programa de candidatura, se tomavam posições contrárias à orientação imprimida ao trabalho associativo pela Direcção de acordo com esse programa.
Seguidamente, através da recolha de assinaturas foi pedida a convocação de uma Assembleia Geral, onde os signatários do referido texto pretendiam ver aprovados alguns "enxertos" ao programa em vigor e que estavam em contradição com ele. Nessa AG ficou bem demonstrado que as suas propostas correspondiam a outra forma do orientar o trabalho associativo, que não tinha sido lavada à discussão na base, nos cursos, e que não traduzia (nem poderia traduzir, como aliás se verificou pela reduzida afluência à AG, mesmo das pessoas que tinham assinado o seu pedido de convocação) assim problemas baseados no trabalho dos Estudantes, mas sim as ideias da um grupo restrito da pessoas. Foi então aprovada uma proposta da Direcção que propunha o adiamento desta discussão para o período eleitoral, altura em que, se assim o entendessem, as referidas pessoas poderiam abertamente apresentar a sua orientação aos estudantes. Foi derrotada a proposta apresentada pelos signatários do texto citado, que pretendiam continuar a discussão, apesar de se ter demonstrado que, sendo ela totalmente desligada do desenvolvimento do trabalho, isso consistia objectivamente num boicote ao mesmo.
... À LUTA DE MASSAS DOS ESTUDANTES
Os estudantes do Técnico, em particular os do 1º a 2º anos têm desenvolvido uma intensa luta contra o sistema de frequência introduzido pela reforma, que condiciona a admissão a exame à assiduidade e à assimilação das matérias em moldes determinados pelos profs.. Trata-se de uma versão "moderna", reformada, das faltas, com a característica de permitir um controle ainda mais apertado sobre a sujeição dos estudantes a um estudo apassivo de matérias de conteúdo anticientífico, o que impossibilita o desenvolvimento de um espírito crítico sobre as suas aplicações e sobre a realidade social em que estas se inserem.
Estas lutas dos estudantes têm deparado com a frontal intransigência dos prof. (em particular dos "progressistas" reformadores), porque a frequência é uma das peças mais importantes introduzidas pela Reforma do Ensino, no sentido de intensificar os ritmos de trabalho e aumentar a "rentabilidade" dos estudantes. E isto porque, segundo os planos da Reforma de diversificação dos graus de licenciatura em Engenharia, está o Técnico destinada a ser uma escola de "elite". A frequência é também, portanto, uma arma de selecção intensificada nos primeiros anos, enquanto não houver por parte das autoridades possibilidade de estabelecer um limite de inscrições na escola.
Face a esta intransigência das autoridades a luta dos Estudantes tem-se radicalizado, e após greves a algumas cadeiras do lº, 2º, 4º e 5º anos, foi decretado boicote ao exame de duas cadeiras de Matemática do 1º ano, em que estava precisamente em causa a questão da frequência e que eram tradicionalmente as mais selectivas do Técnico, eliminando logo no lº ano uma elevada percentagem dos estudantes inscritos no Instituto.

CIÊNCIAS
Decorre nesta Faculdade um processo de desmascaramento das atitudes anti-estudantis dos chamados "Profs. Polícias". Trata-se de indivíduos que tentam impedir sistematicamente: a informação estudantil nas aulas e que fazem, na generalidade, parte de organismos anti-associativos (Legião Portuguesa, S.S., "Bufa", etc.). Alguns deles foram mesmo membros da Comissão Administrativa que, de 1965 a 68, o Governo impôs à Associação desta escola e que redobram as suas actividades, agora que ela se encontra novamente encerrada pelas autoridades.
Diversos cursos desenvolvem também lutas pedagógicas contra as primeiras "amêndoas amargas" que a Reforma - iniciada este ano - lhes veio trazer. A intransigência das autoridades face a estas lutas tem-se igualmente manifestada: a C.E. abriu um inquérito sobre os "distúrbios" ocorridos à volta da cadeira de álgebra Linear, do lº ano, face à qual os estudantes definiram posições colectivas que defenderam consequentemente.

ECONÓMICAS
As aulas abriram a 17 do Fevereiro. Realiza-se no dia 22 uma AG extraordinária para tratar da demissão da Direcção eleita. Esta já não funcionava desde Junho, mas apenas apresentou a sua demissão formalmente em Janeiro. Durante estes meses a Reunião Geral de Colaboradores dirigiu o movimento. Há um mês começou-se a levantar o problema da não abertura de aulas e ao tentar lançar-se um processo em torno desta questão, os colaboradores consideraram que a RGC era incapaz de o levar para a frente, dissolveram-na e propuseram uma nova organização para o trabalho associativo. Essa organização é actualmente a de Comissões Provisórias de cada ano e a Reunião Inter-Com. Provisórias de Ano, todas responsáveis perante a RGA. Esta estrutura foi apenas aprovada até à AG de dia 22. Assim a AG de 22, ao debruçar-se sobre a demissão da Direcção e novas eleições tem uma importância fundamental para o desenvolvimento do trabalho associativo no ISCEF:

COMERCIAL
No seguimento do processo de greve, para imposição as um mapa de frequências aprovado pelos estudantes, a polícia carregou sobre uma RGA. No entanto os estudantes mantiveram-se firmes, unidos e organizados, prosseguindo na greve. Neste momento entrou-se já no período de férias de ponto e no seguimento da sua luta, os estudante do Comercial passaram a discutir o significado do regime de frequências a da selecção em geral.

AGRONOMIA
Devido à “remodelação” brusca da Biblioteca do Associação sem consulta de quaisquer estudantes, realizaram-se uma série de AGs em que foi demitido o Conselho Fiscal, tendo sido eleito um outro.
Realizou-se também uma RGA para discutir a aproveitamento que um prof. fazia das suas aulas para incutir aos estudantes a sua ideologia RACISTA, - por exemplo ao afirmar: "Isto dos adubos é como as raças: há a raça branca (a raça eleita),- a raça dos peles vermelhas, há os amarelos e há os pretos. A areia é branquinha, agradável à vista, muito bonita; a dinâmica cálcica tem esse aspecto preto que não é tão agradável...”.
Os estudantes decidiram entrar em greve a esta cadeira até o CE se pronunciar sobre esta atitude do referido prof. e decretaram um dia de LUTO ACADÉMICO (dia 4, 6ª feira), ocupado com uma RGA para discussão desta questão e do seu significada dentro do actual sistema de ensino.

DIREITO.
Em plena luta pela informação livre dentro da faculdade, saem as sentenças dos 21 processas disciplinares referentes a Fevereiro 70.
Dia 9 - Os estudantes do 2º e 4º anos decidem transformar as aulas em debates, sobre a Informação, a repressão e o conteúdo anti-científico do ensino. O 2º ano expulsa da aula o Prof. Martinez. O 3º ano adere e abstém-se às duas últimas aulas. O 1º ano, lª turma, retira-se, por decisão unitária, da aula de Direito Português, transformando-a, após a saída do prof., num meeting sobre os assuntos referidos. O lº ano, 2ª turma, decide abster-se à aula de Direito Português.
Dia 10 - São instauradas processas disciplinares e imediatas suspensões preventivas a 4 estudantes, 2 dos quais da Direcção.
O 4º ano abstêm-se a uma aula; o 2º ano realiza um curso livre de Cooperativismo. À tarde, no anfiteatro nº 1, realiza-se um meeting sobre a informação.
dia 11 -
O 3º ano abstêm-se às aulas por decisão tomada em reunião de curso do dia anterior; o 4º ano recusa-se a assistir às aulas; o 2º ano retirasse em massa da sala do prof. Martinez.
À tarda decorre um meeting na cantina sobre a situação em Direi­to. 
desde quinta-feira, 17
Alguns cursos, como os 2º, 3º e 4º anos, tem mantido a paralização das aulas, nomeadamente uma do prof. Martinez, na sexta-feira, 18.

LIVRELCO
Existem em Lisboa vários organismos ligados ao Movimento Associativo.
Essa ligação tem-se traduzido apenas no nome (Cine-Clube Universitário, Orfeão Académico, Cooperativa Livreira Universitária, Centro Desportivo Universitário) e pelo facto de, em alguns deles, trabalharem colaboradores associativos.
A ligação entre os organismos autónomos e o Movimento Associativo não é uma ligação orgânica com base numa determinada linha de orientação comum ao Movimento Associativo em Lisboa. Nem, na inexistência de um programa federativo, o poderia ser.
Em alguns casos, esses organismos convertem-se no local de refúgio onde vão cair colaboradores desligados do trabalho associativo naquilo que constitui a sua verdadeira base: as escolas.
E o simples facto de, na inexistência de uma linha de orientação bem definida para o movimento federativo, o trabalho desses organismos autónomos ter andado afastado das massas de estudantes explica que, na orientação deles, nem sempre as coisas sejam abordadas da forma mais correcta, verdadeiramente viradas para um trabalho junto das largas, massas de estudantes.
As últimas eleições para os cargos gerentes da Livrelco foram um exemplo disso.
A sua realização à margem de qualquer processo de discussão quanto mais não fosse em RIA que estabelecesse alguns pontos fundamentais para o trabalho daquela cooperativa livreira estudantil é um reflexo claro de que se a reorganização do movimento-federativo à luz de uma orientação virada para a radicação do trabalho associativo nas massas estudantis é que resolverá o problema de integração útil dos organismos autónomos no Movimento Associativo.
Parece-nos por isso perfeitamente correcta a posição das Associações que fazem parte dos corpos gerentes eleitos para a Livrelco, de que a seguir transcrevemos a parte inicial, em que se apresentam as razões e condições da sua participação na lista A:
"As Associações de Estudantes do Técnico, Económicas, Agronomia e Direito, que fazem parte da Mesa da Assembleia Geral e do Conselho Fiscal da lista A, esclarecem que a sua permanência nestes cargos é fundamentada na necessidade de integração da Livrelco no Movimento Associativo e no facto de entre as duas listas ter sido a lista A que lhes propôs a permanência nesses cargos no seguimento da linha dos corpos gerentes cessantes da Livrelco e lhes parecer ser essa a lista que dá garantias de uma efectiva integração na actual política das AAEE de Lisboa, adentro do processo de reorganização federativa...”

PELA FEDERAÇÃO DOS ESTUDANTES DE LISBOA

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1977-06-22 - A Forja Vermelha Nº Esp - UCRP(ml)

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