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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

1972-02-00 - Seara Nova Nº 1516

Aqui e Agora
O DESENVOLVIMENTO DE PORTUGAL

Na sessão de 2 de Fevereiro, o deputado Correia da Cunha teve a seguinte intervenção no período antes da ordem do dia da Assembleia Nacional:
Pela adesão de quatro países ao Mercado Comum, fui levado a reflectir, nos últimos dias, sobre o que somos e o que pretendemos vir a ser no concerto das nações. É altura, na realidade, de procurarmos resposta para esta questão crucial: o que é Portugal?
Indaguei, para mim mesmo, porque não estamos em condições de acompanhar outros pequenos países europeus no caminho que há-de conduzir à construção do maior bloco económico do Mundo. E como seria possível, por obra e graça da misericórdia divina, triplicar quase instantaneamente o nosso produto nacional e quintuplicar o nível do nosso investimento. Teríamos um país novo, com uma indústria forte, uma marinha mercante levando a nossa bandeira a todos os pontos do Globo, uma agricultura competitiva, uma população sadia e instruída. É esta a ideia que eu quero fazer do meu país. Alinhei por sectores de actividade e infra-estruturais o que fui levado a saber sobre as suas necessidades. E concluí que a nossa grande riqueza ainda são os homens. Não farei, porém, comentários. Deixo o trabalho à apreciação da crítica de cada um de vós e à reflexão daqueles que estiverem interessados em construir uma pátria que seja simultaneamente mãe e refúgio para todos os portugueses.
Uma advertência apenas: não me refiro ao ultramar porque não possuo elementos que me permitam elaborar esquema idêntico, por muito grosseiro que seja. Mas estou convencido de que nos nossos territórios africanos a evidência deve ser ainda maior.
AGRICULTURA, PESCA E MINAS
O sector agrícola representou durante muito tempo o principal suporte da nossa economia. Tem-se escrito muito sobre os seus problemas, têm-se feito numerosas tentativas para os resolver. Estaremos todos de acordo, porém, sobre a impossibilidade de o conseguir sem o recurso a medidas drásticas. O último recenseamento das explorações agrícolas acusou a existência de um número superior a 800 000, das quais apenas 27 000 (3,3 por cento) teriam área superior a 20 ha. Presume-se que, não obstante a deserção em massa verificada nos últimos tempos, ainda lhes estejam afectas 1 milhão de unidades de trabalho. Não tenhamos ilusões, porém, sobre a capacidade do sector se autotransformar. A esmagadora maioria dos nossos actuais agricultores não tem preparação nem ânimo para poder saber o que quer e poder manter viva uma réstea de esperança em o conseguir obter. Aparece hoje a nossos olhos como o remanescente de uma classe que lutou e sofreu muito, mas perdeu, é sobre ruínas e a experiência de alguns teimosos que teremos de reconstituir a nossa agricultura.
Vou dizer-vos como a antevejo. Em termos de ordenamento agrícola terão de ser votados à floresta 2,5 milhões de hectares, área idêntica àquela que tem condições para suportar uma agricultura alicerçada em moldes modernos.
Esta actividade não poderia ocupar mais do que 10 por cento da população activa (360 000 agricultores contra os 1 100 000 actuais). O número de explorações deveria estar limitado a cerca de 160 000 (um quinto do número actual), das quais 100 000 revestiriam o carácter de explorações em regime de part-time e, portanto, com dimensão e interesse económico restritos. Sobre as restantes 60 000 recairia a responsabilidade de manter em produção, em moldes competitivos, o essencial da área com capacidade agrícola. Sem contar com a parte florestal, a área média atribuída a cada exploração seria da ordem dos 0,5 ha, 25 ha e 400 ha. Em termos de mão-de-obra ocupariam 0,85, 2,5 e 10 unidades, respectivamente. O custo do seu apetrechamento cifrar-se-ia em 100 contos, 1000 contos e 10 000 contos, num total de 92,5 milhões de contos.
Como tarefas específicas, podemos considerar ainda a arborização dos 2,5 milhões de hectares, com um custo calculado em 7,5 milhões de contos, e um melhor aproveitamento dos grandes regadios existentes ou a criar. Temos dominados cerca de 70 000 ha, dos quais 50 000 ha requerem ainda um investimento da ordem dos 30 contos por hectare. Além disso, é possível ainda alargar o regadio a cerca de 160 000 ha, distribuídos pelo Alentejo (Alqueva) e vales do Mondego e do Tejo. Calcula-se o custo da sua implantação em 6 milhões de contos. Com este sector relacionam-se as obras de regularização fluvial e defesa contra cheias. Podem atribuir-se-lhe um custo aproximado de 2 milhões de contos. Por último, há que considerar a electrificação agrícola. A uma média de 20 contos, 100 contos e 400 contos por exploração, e considerando apenas 60 por cento das patronais e a quase totalidade das restantes, conclui-se por uma necessidade global da ordem dos 8     milhões de contos.
Contando ainda com o fomento da cooperação de empresários, rede de comercialização de produtos, investigação e ensino, somos levados à necessidade de investir no sector agrícola um montante da ordem dos 120 milhões de contos.
Importa agora fazer uma referência à pesca e à exploração mineira.
Quase se pode dizer que, em relação à primeira, a possibilidade de incremento só encontra limitação na concorrência de frotas estrangeiras. É, portanto, um sector, para onde nos podemos lançar abertamente. Foi considerado viável passar das 600 000 t de pescado actuais para 1 350 000 t, o que corresponde a um aumento de 125 por cento.
O investimento necessário em navios e infra-estruturas de apoio seria da ordem dos 3,5 milhões de contos.
Quanto aos recursos do subsolo, e numa prospecção grosseira, vamos encontrar à cabeça a exploração intensiva das hepatites de Moncorvo e das pirites de Aljustrel. Mas há consciência de que muitos outros recursos aguardam apenas uma prospecção sistemática para entrarem como elementos decisivos no processo de industrialização, que constitui a pedra base de todo este esquema. Refiro-me às jazidas de chumbo, zinco, estanho, volfrâmio e sal-gema, quantíssimo, por exemplo, na área de Loulé.
A mobilização desta riqueza envolverá investimentos da ordem dos 12 milhões de contos.
INDÚSTRIA
A distribuição prevista para a nossa mão-de-obra contemplaria o sector industrial com cerca de 1 450 000 postos de trabalho. Conhecem-se algumas das deficiências que afectam áreas importantes do sector, especialmente as indústrias tradicionais, que se não equiparam a tempo, de forma a modernizarem os processos de fabrico, nem conquistaram dimensão que lhes permita concorrer nos mercados internacionais.
Se, de uma forma muito grosseira, considerarmos que essa reestruturação acabará por libertar 40 por cento do actual efectivo de mão-de-obra, ver-nos-emos perante o magno problema de ter de criar emprego para 650 000 trabalhadores. E podemos considerá-lo fulcral, não só pelo volume de trabalho e investimento que envolve, como, e principalmente, porque implica a definição de um estilo da desenvolvimento e a adopção das regras e comportamentos sociais que caracterizam os países industrializados.
Reside aí a maior dificuldade na tarefa de adoptar um custo médio para a implantação de cada posto de trabalho. Terá de se prever uma indústria diversificada, concorrencial, e não recorrer apenas a oficinas de montagem integradas em cadeias de fabrico que não controlamos. Se nos fixarmos num investimento da ordem de 1500 contos por posto de trabalho (sensivelmente idêntico ao calculado para o pólo de Sines), chegamos à verba astronómica de 975 000 000 de contos. Ainda que se aceite uma correcção substancial a este valor, restar-nos-á sempre a sensação de esmagamento em face da magnitude da tarefa. Na perspectiva que estamos a desenhar, o binómio agricultura-indústria, durante tantos anos celebrado, pende decisivamente para esta última.
Num Portugal com figurino europeu, a agricultura está, na realidade, condenada a ser uma actividade remuneradora, mas subsidiária.
ENERGIA
Como muito bem referiu o Sr. Ministro de Estado, Dr. Mota Campos, na sua recente exposição sobre problemas de planeamento, o consumo de energia constitui um excelente indicador, não só do estado de desenvolvimento de um povo, mas também do ritmo a que progride a sua economia.
A capitação actual é da ordem dos 770 kWh, cerca de um terço do consumo verificado na Bélgica e na Holanda. A manter-se a progressão de consumo dos últimos anos (acréscimo de 10-10,5 por cento) os 7 milhões de GW hoje produzidos passarão, daqui a dez anos, a cerca de 17 milhões, a partir de um investimento da ordem dos 30 milhões de contos. Se o desenvolvimento, no âmbito da nossa hipótese, se tornasse explosivo, é de crer que o processo de apetrechamento tivesse de sofrer forte alteração, com um investimento cerca de 50 por cento superior e o recurso mais rápido à energia nuclear. Teríamos, portanto, de contar para o sector com 45 milhões de contos.
INFRA-ESTRUTURAS E ACTIVIDADES TERCIÁRIAS COM ELAS RELACIONADAS
Habitação. — Neste sector, fundamental para a criação de condições de permanência e de bem-estar para a nossa gente, o raciocínio foi conduzido na base de uma taxa de urbanização de 50 por cento como inevitável a curto prazo em face do arranque para o nível de desenvolvimento previsto. A concentração do povoamento e a dinamização da rede urbana condicionam e resultam, simultânea- mente, de uma nova distribuição de actividades e de um apoio mais efectivo às áreas rurais.
Neste caso, a avaliação de necessidades foi feita através de um raciocínio simplista. Existem actualmente urbanizados cerca de 2 milhões de habitantes, ocupando qualquer coisa como 500 000 fogos. Entre estes calcula-se que 30 por cento requererão uma melhoria, ou mesmo uma transformação substancial, com um custo médio da ordem dos 80 contos.
A restante população que afluirá aos centros urbanos (2,5 milhões) requererá 700 000 fogos. Mesmo numa política de habitação económica, o seu custo unitário cifrar-se-á em 200 contos, a que se juntará outro tanto para ocorrer às infra-estruturas urbanísticas — arruamentos, redes de água e esgotos, energia, equipamentos sociais, etc. No total estarão em causa 292 milhões de contos, a que se deverão adicionar mais 25 milhões destinados à melhoria do «habitar» rural.
Perguntar-se-á como e onde se poderá concentrar, atraída por novas actividades, uma parcela tão avultada da nossa população. Pois a resposta pode ser encontrada na programação em curso para o pólo de Sines e, naturalmente, em fenómeno idêntico a desencadear cerca do novo Aeroporto de Lisboa. Aí surgirá uma nova grande cidade. Mas para além destes novos pontos de atracção, importa que as nossas anémicas cidades do interior ganhem nova envergadura e dinamismo, integrando-se no esquema de desenvolvimento que não pode ficar restringido apenas a uma parcela do território.
VIAS DE COMUNICAÇÃO TERRESTRES
As estradas constituem, como se sabe, elemento fundamental do que se convencionou chamar uma rede urbana. Sem estes traços de união lançados através do território será impensável hierarquizar centros urbanos e promover uma verdadeira ocupação do País. No pormenor, aceita-se o seu reajustamento a uma nova estrutura, mais concentrada, do povoamento. Mas há actividades que nunca dispensarão uma rede capilar densa e em boas condições. No nosso país o binómio estrada-tráfego está muito perto da ruptura.
Prevê-se que até 1975 o número de veículos em circulação quase duplique, e que em 1980 nos situemos ao actual nível europeu. Têm, pois, que começar a aparecer as faixas onde esses veículos rolarão, melhorando algumas das que já existem e criando outras. Os desequilíbrios espaciais do desenvolvimento geram uma forte distorção na repartição do tráfego, que se concentra em cerca de 10 por cento de toda a rede existente. Esta é a principal justificação para a projectada construção de auto-estradas, constituindo um eixo que limitará, de norte a sul, a faixa litoral.
Nesta ligação, o Tejo aparece como um obstáculo importante, o que poderá levar à construção de uma outra ponte ligando directamente Lisboa ao novo aeroporto.
O conjunto do investimento a realizar em todas estas infra-estruturas atinge 45 milhões de contos, também a preços correntes.
Os caminhos de ferro completam este esquema. A maior parte da rede precisa de ser substancialmente melhorada, e é naturalmente, também o eixo norte-sul o que irá requerer maior atenção. Embora considerando que um certo número de linhas deixará de existir por não ser económica a sua exploração, prevê-se, para as necessidades mais instantes de ligações internas e com o exterior, um investimento da ordem dos 50 milhões de contos.
PORTOS E AEROPORTOS
Nestas infra-estruturas os investimentos a prever são também de certo vulto, nomeadamente em virtude da concentração prevista do novo aeroporto de Lisboa.
Em matéria portuária, incluindo a construção do porto de Sines e obras de ampliação nos restantes, será necessário investir cerca de 5 milhões de contos. No que respeita a aeroportos avulta a construção do grande terminal aéreo europeu a construir em Rio Frio. A sua programação é feita à escala do ano 2000, com previsões de tráfego capazes de exceder os 50 milhões de passageiros por ano. Este pólo gerará, como já disse, uma nova grande concentração urbana que arrastará Lisboa para a margem sul do Tejo e para o interior.
Mas o País não pode ser servido por um único aeroporto, por maior que seja. O Norte deve dispor também da infra-estrutura necessária para manter ligações directas e suficientes com o exterior. Esta desconcentração de tráfego é vital para descongestionar as linhas internas e dar novas possibilidades de desenvolvimento a uma área cujo dinamismo é, por de mais, conhecido.
Não se considera exagerada a previsão de 35 milhões de contos para todas estas realizações, ou seja um total de 40 milhões para esta rubrica.
MARINHA MERCANTE
É notório o desfasamento que de há muito subsiste entre a nossa tradição de povo de marinheiros e o apetrechamento da marinha mercante. O milhão e pouco de toneladas de que hoje dispomos coloca-nos numa posição muito modesta na escala mundial. Trata-se de um sector que está por explorar. Navios que valem pouco mais de 9 milhões de contos constituem uma fraca ferramenta de trabalho.
A nossa meta terá de ser um pouco ambiciosa se nos quisermos pôr a par da Espanha, da Suécia ou da Dinamarca, em lugar mais compatível com a nossa vocação de povo ecuménico. Dois milhões de toneladas de petroleiros e três navios de carga serão suficientes para o efeito. Custam 38 milhões de contos.
AVIAÇÃO
As ligações aéreas não tardarão a monopolizar o transporte de passageiros a longas distâncias. A nossa transportadora possui já hoje dimensão que a coloca bastante à frente das necessidades actuais do País como entidade económica. Ela é indispensável à manutenção de uma corrente turística que se prevê mantenha um ritmo anual de crescimento de 15 por cento. A sua programação prevê um investimento eventual até 1980, da ordem dos 12,5 milhões de contos. Não será exagero elevar essa verba de 40 por cento, em consequência do arranque que estamos a idealizar e do subsequente dinamismo de toda a economia. Logo, um investimento de 17,5 milhões de contos.
TURISMO
Neste sector, que se tem revelado da maior importância no processo de desenvolvimento em curso, impõe-se também realizar um esforço notável. Estão previstos já, a curto prazo investimentos da ordem de 12 milhões de contos, com a criação de 36 000 quartos. Uma vez que detemos menos de 2 por cento do mercado turístico da O.C.D.E., é aceitável um aumento de ritmo das realizações previstas desde que, evidentemente, outros sectores infra-estruturais o acompanhem. Desta forma, entendeu-se conveniente atribuir a este sector um mínimo de 18 milhões de contos.
EQUIPAMENTO DE BASE NOS MEIOS RURAIS
Partiu-se do princípio que 50 por cento da nossa população permaneceria ainda por tempo indeterminado, nas áreas rurais. Não se poderá imaginar que o faça se não dispuser de um mínimo de condições. Refiro-me, naturalmente, ao abastecimento de água potável, o que pressupõe a existência de estações de tratamento, cada vez mais necessárias em face do incremento que os processos de poluição não deixarão de tomar. Refiro-me também aos sistemas de esgotos e de recolha de lixos e outros detritos. E saliento o que hoje, em grande parte do mundo, é tão banal que já nem se considera índice de desenvolvimento — a energia eléctrica. O facto é que 2 milhões de portugueses europeus ainda não dispõem dela e ainda existem 630 sedes de freguesia por electrificar. Para a melhoria mínima do ambiente rural que estas realizações pressupõem foram calculadas verbas da ordem dos 26,5 milhões de contos. Da sua atribuição dependem a permanência da agricultura moderna, que defendemos, e uma ocupação efectiva e equilibrada de todo o território.
SAÚDE
Este sector é dos que melhor permite aferir o estádio de desenvolvimento de um povo. Esta Câmara pôde aperceber-se, recentemente, através da efectivação do aviso prévio, do Prof. Pinto Machado, das suas insuficiências e implicações na vida nacional.
Há que lhe dedicar uma atenção especial não só através de investimentos maciços em infra-estruturas como na manutenção de serviços eficazes.
Os primeiros foram calculados em cerca de 50 milhões de contos, assim distribuídos: serviços preventivos — 3,5; serviços curativos — 20; serviços de reabilitação — 4,7; assistência e prevenção social — 21,5.
O custo de manutenção situar-se-ia ao nível dos 6 por cento do P.N.B., ou seja, dos 30 milhões de contos; incluiria uma dotação importante (9 milhões de contos) para investigação científica. Finalmente, ter-se-ia em conta a assistência aos idosos. Referida a 9 por cento da população e na base de 25 contos, por ano e pessoa, esta assistência custaria mais cerca de 20 milhões de contos.
Como estamos a cuidar apenas dos investimentos em infra-estruturas retemos para este cálculo os 50 milhões inicial referidos; mas importa chamar a atenção para o facto de a administração deste sector ser extremamente cara. Ela encontra, no entanto, justificação na circunstância muitas vezes afirmada de que uma população saudável constitui um dos mais firmes suportes do progresso. É por esse motivo que o mundo hoje se preocupa tanto com os problemas de defesa do ambiente e dos equilíbrios naturais, permanentemente ameaçados por uma tecnologia que joga como arma de dois gumes.
EDUCAÇÃO
Associo Intimamente este sector ao que acabei de referir. Um corpo são deve servir uma mente evoluída. Educar é tarefa de base na promoção de um povo. Nesta matéria deixámos recentemente de titubear. Um governante à altura do momento que passa disse ao País o que é preciso fazer. A reforma anunciada não é demagógica, como alguns querem fazer crer; foi simplesmente imaginada à altura das nossas necessidades. Ela irá custar ao País cerca de 35 milhões de contos. Tenho a certeza que será esta a sementeira que melhores frutos dará.
Sr. Presidente: Só por mero acaso a conjunção de todas as realizações preconizadas poderia resultar numa evolução coerente e equilibrada. Com este exercício de imaginação pretendi apenas esclarecer-me sobre a verdadeira dimensão do fosso que nos separa da Europa.
Em termos muito grosseiros, cifra-se em 1800 milhões de contos. Mas o progresso não se pode conceber apenas em termos de investimentos. É necessário espírito inovador e é necessário também que todos participem nele.
Ao traçar este quadro não quis deixar de me lembrar em que estado a última guerra mundial deixou alguns países europeus com dimensão idêntica à do nosso. Do esmagamento quase total, esses países partiram para a grande tarefa da recuperação. Segundo uma publicação recente da O.C.D.E., em 1953 o nosso produto nacional bruto a preços de mercado correspondia a metade do da Áustria, e um quarto do da Holanda e a um quinto do da Bélgica. Em 1969 ainda não tínhamos conseguido igualar o destes dois últimos países em 1953.
Que pensar de um esforço de recuperação? Vejamos. No período de 1963 a 1969 a taxa de crescimento «per capita» do produto nacional bruto foi, no nosso caso (6,3 por cento), bastante superior à da Holanda (3,8 por cento) ou à da Áustria (3,7 por cento). Verifica-se, não obstante, que se esses ritmos se mantiverem, só atingiremos o actual nível da Holanda daqui a dezanove anos, e que se o seu crescimento se mantiver ao ritmo actual só alcançaremos este país daqui a cinquenta e três anos. Em relação à Áustria, este raciocínio conduz-nos a prazos de catorze anos e quarenta anos, respectivamente.
Uma melhoria substancial da nossa taxa de crescimento (de 6,3 para 9,3 por cento), possível através de um aumento da taxa de investimento de 18,4 por cento para 30 por cento e da manutenção do actual coeficiente capital-produto (3), permitirá reduzir para cerca de metade os prazos necessários para atingir os níveis de desenvolvimento dos dois países que utilizei como padrões — vinte e quatro anos para a Holanda e dezanove para a Áustria.
Quer considerando a via idealista de quantificar as necessidades pressentidas de cada sector para que muito rapidamente o nosso nível de desenvolvimento pudesse triplicar, tornando possível um investimento anual da ordem dos 150 milhões de contos, quer recorrendo àquela outra que joga de uma forma mais realista com taxas de crescimento, somos sempre levados a concluir que temos à nossa frente uma tarefa gigantesca. É um repto que não podemos deixar de aceitar. E para o vencermos todas as nossas energias são poucas e todos os portugueses não são de mais. Se é certo que os capitais não conhecem fronteiras, mas apenas a lei ditada pelo lucro, creio que o desenvolvimento de Portugal só poderá ser conseguido por portugueses e para os portugueses.
É por isso que atribuo tanta importância à condição física, moral e intelectual da nossa gente.»
OS PROFESSORES PRIMÁRIOS SUGEREM
Em reunião realizada em Lisboa, que contou com mais de um milhar de participantes, professores primários de vários pontos do País apreciaram diversos aspectos relativos àquele grau de ensino, e fizeram um certo número de sugestões tendentes à melhoria da situação actual.
Uma das mais importantes medidas preconizadas é a supressão das actuais Escolas do Magistério. A este respeito, os professores primários sugerem que todos os agentes de ensino desde os da educação pré-escolar até aos da 8.ª classe sejam habilitados com um curso superior, ministrado nas Escolas Normais Superiores; que seja exigido o curso complementar do 2.° ciclo para a admissão em todas as escolas de especialização para a docência em qualquer ramo de ensino; e que sejam ministrados cursos de reciclagem intensivos, contínuos e profundos para os professores já existentes, suprindo a manifesta incapacidade de preparação dada pelas Escolas do Magistério, a fim de serem nivelados aos que saírem das Escolas Normais Superiores.
Além disso, e considerando que o professor é um elemento fundamental de uma sociedade em desenvolvimento, que tem de possuir ciência, arte, técnica e cultura e de viver um convívio permanente, activo, variado, actualizado e renovador, propõem a realização de sessões pedagógicas periódicas a nível de grupo e regionais, estágios no País e no estrangeiro, o recurso aos meios audiovisuais, a publicação e divulgação de trabalhos especializados, a flexibilidade da Escola e dos programas, a abolição do termo «único» das estruturas do ensino, a inclusão, no elenco das disciplinas dos programas das futuras Escolas Normais Superiores, de Economia Política e Sociologia, a reorganização imediata da vida associativa entre professores, e iguais direitos para os docentes de qualquer grau de ensino.
Por outro lado, verificando o grave prejuízo que o pessoal docente sem conveniente preparação acarreta para o ensino; a situação discriminatória que resulta de impor às crianças professores de diferente qualificação; a situação em que económica e socialmente se colocaram estes agentes, a qual nada beneficia o ensino, propõem que seja abolido o recrutamento de regentes escolares e que aos actualmente em exercício, sejam ministrados cursos intensivos de preparação básica e específica, com exigência de aproveitamento, vindo a confiar-se-lhes, posteriormente, a classe para que manifestarem mais aptidão.
No que diz respeito a condições pedagógicas e sociais do ensino, os professores primários propõem, por exemplo, a supressão de todas as medidas restritivas e a promulgação de outras conducentes a efectivar a coeducação, por considerarem carecer de validade as razões invocadas para a separação de sexos nas escolas; e por se lhes afigurar tal discriminação artificial, contraproducente e contrária aos objectivos educacionais.
Por outro lado, e verificando as dificuldades escolares provenientes de deficiências inerentes à própria criança ou ao meio; a insuficiente preparação dos professores para a resolução de problemas de adaptação escolar; a exiguidade de colaboração médica com a Escola; a generalizada subalimentação das crianças, ainda quando assistidas pelas actuais cantinas; a falta de condições mínimas de conforto e de motivos de asseio e higiene pessoal em muitos edifícios escolares; a grande distância de certos núcleos populacionais à escola mais próxima, os professores primários sugerem a criação de centros psicopedagógicos regionais; reestruturação dos Serviços de Saúde Escolar; criação de um Serviço Social que actue como elemento orientador e de ligação entre a Escola e a Família; fiscalização ao trabalho de menores; transporte gratuito para todas as crianças residentes a mais de um quilómetro da escola; limitação do número máximo de alunos por classe; conversão de todos os postos escolares em escolas; criação de «escolas-piloto», como centros laboratoriais de investigação; e que, a nenhum título, seja admitido pessoal docente sem a necessária qualificação.
Propõem ainda os professores primários o saneamento das condições sócio-económicas em que actualmente se desenrola a actividade docente, assim como a supressão do sábado como dia lectivo.
O REGIME NÃO MUDOU
«As liberdades que mais interessam à vida política são: a liberdade de imprensa, de reunião e de associação. Estão inscritas na Constituição em termos correntes, mas o seu exercício está sujeito a condicionamentos que na prática limitam o seu campo de utilização. Isso faz crer a alguns que não há liberdade em Portugal.» (Salazar).
Estas palavras conservam entre nós toda a sua actualidade neste novo ano.
A situação das pessoas relativamente às liberdades que mais interessam à vida política é, em 1972, a mesma que em 1933.
E não é melhor o panorama pelo que respeita às demais liberdades, entre as quais a própria liberdade física.
Continua a haver quem entenda que, em 1972, não há liberdade em Portugal (...).
Enquanto, num regime de separação de poderes, o parlamento é o órgão de representação popular detentor da função legislativa e fiscalizador crítico dos actos do executivo, pelo contrário, quando, como entre nós, se vive em regime de concentração de poderes, o parlamento é geralmente havido como colaborador do executivo, embora haja quem se recuse a entendê-lo como uma câmara de eco destinada a amplificar sobre o país as iniciativas do Governo.
Desde que se não altere a ideologia de um regime, todas as reformas, renovações ou evoluções tenderão a perpetuá-lo, adaptando-a a novas circunstâncias; assim quanto às liberdades públicas como quanto a todas as demais realidades políticas.
No quadro de uma mesma ordem constitucional podem pelo contrário suceder-se regimes diversos, já que eles dependem não só do que na Constituição se contém, como das leis ordinárias que a completam e do modo como elas são aplicadas.
Constitucionalmente, o nosso regime político assentava, de início, na separação de poderes. De facto, o Governo nunca deixou de legislar. E em 1945 a Constituição passou a consagrar a concentração de poderes, atribuindo ao Governo o exercício da função legislativa.
De modo idêntico se passaram as coisas quanto à eleição do Presidente da República, detentor de todos os poderes, que deixou de ser eleito por sufrágio directo, de acordo com o fundamento democrático do poder que a Constituição consagrava, para passar a ser designado por um colégio eleitoral, cuja composição depende em grande parte do próprio elegendo.
Uma das razões que possibilitaram estas e outras «evoluções» foi a da ausência das tais liberdades que mais interessam à vida política (...).
A revisão da Constituição era aguardada como ponto de partida de reformas políticas, mas não foi mais do que o marco de identificação com o passado recente.
Como também na Assembleia Nacional foi recordado, quando um regime é sobretudo uma política e esta um estadista, com o seu desaparecimento estabelecem-se confusões, criam-se esperanças, suscitam-se receios.
Surgem equívocos que as eleições aumentaram: pois não se apontou então, como meta da evolução, um regime político do tipo europeu ocidental? E não houve quem, nessa orientação, aceitasse tentar participar, embora com posição própria?
Hoje sabe-se que o regime não mudou.

(De um artigo do deputado Francisco Sá Carneiro publicado em «Voz Portucalense», 29-1-72.)

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